Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 837339 - CONCLUIDA
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0066470080

Vigência: 29/12/2018

Data da publicação: 04/01/2017

Data da celebração: 29/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DA SAUDE

Responsável: RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS

Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Responsável: JOAO AUGUSTO LIMA NETO

CONTRAPARTIDA
R$ 5,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 400.000,00
PACTUADA
R$ 400.005,00

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

Justificativa

O Município de Lavras conta com população estimada em 31.435 habitantes (IBGE, 2013) formado pelos distritos de Amaniutuba, Arrojado, Iborepi, Mangabeira e Quitaius. Desta forma, procuramos demonstrar a real necessidade da Construção da 4ª etapa do Hospital Municipal de Lavras da Managabeira, com a construção do setor de Radiologia e da área de Circulação 07, projeto que será executado e construído, situado no Sítio Unha de Gato na Rodovia BR 230, onde toda a população e principalmente a mais necessitada irá contar, além dos serviços de consultas por especialistas e internações hospitalares, com a oferta de exames complementares, auxiliando nos diagnósticos e nos tratamentos em tempo real. Atualmente a Atenção Secundária se faz presente mediante convênio entre o Município e o Hospital Maternidade São Vicente Ferrer dotada de personalidade jurídica filantrópica, porém voltado preferencialmente para o público privado; realizando poucos atendimentos a população mais carente. O HMSVF não supre a demanda desta camada populacional. Desta forma a real necessidade da construção de um Hospital Municipal, onde a população mais necessitada poderá ser prontamente atendida. Objetiva-se nesta proposta, a Construção da 4ª etapa do Hospital Municipal de Lavras da Mangabeira - Construção da Radiologia e de Circulação 07, no Hospital Geral/Especializado, que será gerido pela Prefeitura Municipal, e que tem como beneficiários toda a população de Lavras da Mangabeira, assim como população circunvizinhas como: Umari, Baixio e Ipaumirim e que atualmente não possui esse tipo de atendimento. O projeto do Hospital Municipal foi separado em 04 Etapas Construtivas considerando a disponibilidade de recursos provenientes do Ministério da Saúde: A 1ª Etapa foi contemplada com recursos do FNS e encontra-se na CAIXA Econômica Federal sob o número de Contrato de Repasse PT 1022517-94, com valor total de R$ 1.255.500,00. Será contemplada a Unidade de Urgência e a fachada principal, com 03 leitA 4ª Etapa da Construção do Hospital de Lavras, objeto desta proposta, corresponde à Construção da Radiologia (95,34 m2) e de Circulação 7 (38,93m2), contemplando: recepção/espera; WC publico masculino e feminino; depósito de material de limpeza; repouso plantão e WC plantão; sala de utilidades; câmara clara e escura; sala de exames, de comando; vestiário; circulação interna e área de circulação 7. A execução dessa etapa será concluída em 02 meses. O hospital ainda não está em funcionamento, mas com a conclusão das etapas listadas será funcional. Os recursos humanos serão de responsabilidade da Prefeitura, contando com quadro de funcionários efetivos especializados e contratados. A aquisição de equipamentos para a unidade de saúde será de responsabilidade da Prefeitura Municipal que irá captar recursos junto ao Ministério da Saúde e/ou Secretaria de Saúde do Estado, através de Emendas Parlamentares.

Informações do andamento
  • DATA: 27/04/2020 - - SITUAÇÃO: CONCLUIDA

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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