Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 71192/1
Número do instrumento: 1359610
Vigência: 24/02/2026
Data da celebração: 24/02/2025
Concedente: SOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Responsável: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS
Convenente: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Responsável: RONALDO PEDROSA LIMA
Informações do objeto
PIÇARRAMENTO NAS LOCALIDADES DE ARROJADO AO CURRALINHO, SITIO BOQUEIRÃO A AMANIUTUBA,CAJUEIRO DOS GONDOS AO RIACHÃO, SITIO FLORES AO SITIO RECANTO, LAVRAS DAMANGABEIRA AO SITIO BOQUEIRÃO, OURO BRANCO AO SITIO BONITA, PATOS II AO SITIO BUTIJA, ST. TABULEIRO ALEGRE AO ST. CAATINGUEIRA, SITIO TAVEIRA AO SITIO TAPERA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE
DATA: 24/02/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Titulo | Descrição |
| analisar a prestação de contas final deste Convênio, no prazo de até 30 (trinta) dias. | |
| Apresentar à CONCEDENTE declaração de capacidade técnica | |
| aprovar os procedimentos técnicos e operacionais necessários à execução do objeto deste | |
| Assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução | |
| compatibilizar o objeto deste Convênio com as normas e os procedimentos das tres esferas | |
| Compatibilizar o objeto do Contrato de Repasse com normas e procedimentos | |
| dar ciência da assinatura deste Convênio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas | |
| Dar publicidade ao convênio | |
| dar publicidade da íntegra deste Convênio e de seus possíveis aditivos e apostilamentos | |
| designar os responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização deste Convênio | |
| Designar profissional habilitado e com experiência necessária ao acompanhamento e controle | |
| encaminhar o extrato deste Convênio e de seus possíveis aditivos, para publicação | |
| Executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto do convenio | |
| Exercer, na qualidade de concedente, a fiscalização sobre o CTEF | |
| instaurar Tomada de Contas Especial, na forma e de acordo com as situações previstas nalei | |
| manter atualizado o registro das informações e dos documentos exigidos | |
| manter-se adimplente e em situação cadastral regular durante todo o prazo de vigência | |
| movimentar os recursos financeiros liberados pelo CONCEDENTE | |
| Não utilizar os recursos transferidos pelo CONCEDENTE em outra finalidade | |
| orientar, coordenar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio | |
| promover o crédito do recurso financeiro, referente à contrapartida | |
| prorrogar de ofício a vigência deste Convênio quando houver atraso na liberação. | dos recursos motivado pelo CONCEDENTE através de apostilamento, limitada, a prorrogação, ao exato período do atraso verificado; |
| realizar o pagamento das despesas previstas no Plano de Trabalho durante a vigência | |
| Responsabilizar-se pela conclusão do empreendimento quando o objeto do Contrato | |
| submeter ao CONCEDENTE quaisquer modificações no Plano de Trabalho | |
| transferir os recursos financeiros para execução deste Convênio na forma do cronograma |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| 032025 | 902KB | 
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| CONVENIO Nm 0032025 | 902KB |
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