Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 1324624
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 22/06/2024
Data da celebração: 22/06/2024
Concedente: SEDUC - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: SECRETARIA DE DUCAÇÃO
Responsável: ANTÔNIA OSÓRIO COELHO (VERBENHA)
Informações do objeto
PAIC Integral 2024 - 8° ano
DATA: 22/06/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Titulo | Descrição |
| Adequar, progressivamente, as condições de oferta do tempo integral | |
| Anexar aos autos o Plano de Trabalho e o Termo de Compromisso firmado com a Seduc | |
| Garantir matrícula de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos alunos do 9º ano | |
| I. Repassar os recursos previstos para o Programa Paic Integral; | |
| II. Contribuir para o avanço da alfabetização na idade certa; | |
| III. Apoiar as redes municipais em seus processos educacionais; | |
| Manter os comprovantes de aplicação dos recursos em boa ordem | |
| Nos anos seguintes ao marco inicial do programa, garantir a ampliação da oferta | |
| Prestar contas dos recursos recebidos referentes ao Programa Paic Integral em até 30 dias |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COMPROMISSO Nm 285 2024 | 334KB | 
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