Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 1281264
Vigência: 20/12/2024
Data da publicação: 18/07/2023
Data da celebração: 18/07/2023
Concedente: SEDUC - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: SECRETARIA DE DUCAÇÃO
Responsável: GEORGIA MACÊDO GONÇALVES
Informações do objeto
PAIC Integral do municipio de Lavras da Mangabeira
DATA: 14/01/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Titulo | Descrição |
| Manter os comprovantes de aplicação dos recursos em boa ordem e de forma discriminada | |
| Prestar contas dos recursos recebidos referentes ao Programa Paic Integral em até 30 dias | |
| Adequar, progressivamente, as condições de oferta do tempo integral | |
| Anexar aos autos o Plano de Trabalho e o Termo de Compromisso firmado com a Seduc | |
| Garantir matrícula de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos alunos do 9º ano | |
| I. Repassar os recursos previstos para o Programa Paic Integral; | |
| II. Contribuir para o avanço da alfabetização na idade certa; | |
| III. Apoiar as redes municipais em seus processos educacionais; | |
| Monitorar a ampliação dos tempos pedagógicos, dos espaços escolares | |
| Nos anos seguintes ao marco inicial do programa, garantir a ampliação em 20% |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COMPROMISSO Nm 101 2023 | 210KB | 
|
