Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 838326/2016 - CONCLUIDA
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0066470098

Vigência: 23/12/2018

Data da publicação: 04/01/2017

Data da celebração: 23/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO

Responsável: KATIA REGINA DE ABREU

Convenente: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Responsável: GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO

CONTRAPARTIDA
R$ 500,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 487.500,00
PACTUADA
R$ 488.000,00

Informações do objeto

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE

Justificativa

O Município de Lavras da Mangabeira situa-se na microrregião de Lavras da Mangabeira. Com uma área de 947,96 Km², fica a 419,4 Km da capital do estado. Possui uma população de 30.524 habitantes (censo 2010). Conta com os distritos de Lavras da Mangabeira, Amaniutuba, Arrojado, Iborepi e Mangabeira. Lavras da Mangabeira é uma terra de pessoas criativas e aguerridas, sempre prontas a expor suas ideias e exercitar seus talentos. Banhada pelo Rio Salgado, tem na Serra e Gruta do Boqueirão seu mais belo atrativo natural. O Boqueirão de Lavras da Mangabeira é um lugar de quietude e grandeza, portador de mistérios e capaz de emocionar e deslumbrar. O setor de serviços é 70,23% da economia do município e tem o turismo como principal atividade. Os principais atrativos naturais do município de Lavras da Mangabeira são a Serra do Boqueirão, a Gruta do Boqueirão, o rio Salgado, os açudes da Extrema e Três Irmãos. Ainda possui prédios histórico-culturais bastante visitados, destacando-se a Igreja-Matriz, Engenho de Cana de Açúcar, Cadeia Pública, Correios e Prefeitura. A atual administração municipal vem adotando medidas no sentido de dotar o município com infraestrutura adequada, visando o bem-estar da comunidade, o desenvolvimento sustentável do município, bem como buscando receber melhor nossos visitantes e desenvolver a economia e produtividade no Município. A falta de infraestrutura capaz de favorecer o desenvolvimento do município e de sua população é um dos problemas encontrados pela atual gestão, que tem como uma de suas prioridades ações que possam garantir a viabilidade dos acessos às diversas localidades do Município. Várias são as medidas a serem tomadas para que as ações atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infraestrutura, com intuito de elevar os índices de desenvolvimento, de promoção e desenvolvimento de canais de comercialização, do encadeamento produtivo e do desenvolvimento de fornecedores e produtores fixados no município. A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto, carece de infraestrutura que acompanhe esse crescimento, com o intuito de continuar promovendo melhorias, a administração municipal vem buscando apoio junto ao Governo Federal e principalmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para juntos desenvolverem a infraestrutura econômica e produtiva no município de Lavras da Mangabeira - CE. Desta forma solicitamos a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, permitindo maior locomoção e escoamento da produção do município. O referido projeto tem como objetivo atender à população residente nas zonas urbana e rural do município e aos agricultores que necessitem escoar sua produção que atualmente, em decorrência das péssimas qualidades das vias, ocorre de forma inadequada. Desta forma, estaremos melhorando o tráfego e facilitando o escoamento da produção. Em outras palavras, a referida obra justifica-se, pois desenvolverá a mobilidade da produção e a infraestrutura econômica do município, facilitando o deslocamento da produção.

Informações do andamento
  • DATA: 27/04/2020 - - SITUAÇÃO: CONCLUIDA

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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