| 01/01/2023 |
PORTARIA |
PORTARIA NOMEAÇÃO DO CACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE, 2023. |
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| 30/04/2021 |
PORTARIA NOMEAÇÃO DO CACS FUNDEB 2021 |
PORTARIA NOMEAÇÃO DO CACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE, 2021. |
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| 22/04/2021 |
LEI 642/2021 |
LEI 642/2021. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS - FUNDEB |
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| 30/03/2021 |
LEI DE CRIAÇÃO DO CACS - FUNDEB |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB). |
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| 07/03/2007 |
CRIA O CACS - FUNDEB MUNICIPAL |
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