PORTARIA NOMEAÇÃO DO CACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE, 2023.
30/04/2021
PORTARIA NOMEAÇÃO DO CACS FUNDEB 2021
PORTARIA NOMEAÇÃO DO CACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE, 2021.
22/04/2021
LEI 642/2021
LEI 642/2021. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS - FUNDEB
30/03/2021
LEI DE CRIAÇÃO DO CACS - FUNDEB
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB).
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