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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021.06.17.2 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/06/2021
Data da divulgação do extrato: 18/06/2021
Data da ratificação: 18/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/06/2021
Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
Contratação de serviços a serem prestados na locação de Salas para Ambulatório e Tendas, incluindo montagem e desmontagem, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE, para o enfretamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa DORIVAL DAVID FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.563.707/0001-58, por ter sido na pesquisa/coleta de preços prévia realizada pelo setor competente, a que ofereceu o melhor preço para a administração, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da contratação.
Justificativa do preço
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes. Assim sendo, procedeu-se com a consulta de 03 (três) empresas em condições de prestar os serviços descritos, e, conciliando a questão da oferta do menor preço, a escolha recaiu sobre a empresa DORIVAL DAVID FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.563.707/0001-58, que ofertou o menor preço para o objeto a ser contratado. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
Fundamentação legal
Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DORIVAL DAVID FERREIRA 13.563.707/0001-58 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA: 2021.06.17.2/2021 PDF 956KB
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