Prefeitura de Lavras da Mangabeira

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021.06.17.2 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/06/2021

Data da divulgação do extrato: 18/06/2021

Data da ratificação: 18/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 18/06/2021

Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)

Informações do objeto

Contratação de serviços a serem prestados na locação de Salas para Ambulatório e Tendas, incluindo montagem e desmontagem, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE, para o enfretamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa DORIVAL DAVID FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.563.707/0001-58, por ter sido na pesquisa/coleta de preços prévia realizada pelo setor competente, a que ofereceu o melhor preço para a administração, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da contratação.

Justificativa do preço

De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes. Assim sendo, procedeu-se com a consulta de 03 (três) empresas em condições de prestar os serviços descritos, e, conciliando a questão da oferta do menor preço, a escolha recaiu sobre a empresa DORIVAL DAVID FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.563.707/0001-58, que ofertou o menor preço para o objeto a ser contratado. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.

Fundamentação legal

Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/06/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação	JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação	GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DORIVAL DAVID FERREIRA	13.563.707/0001-58	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 21/06/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA: 2021.06.17.2/2021	PDF	956KB

Lista de licitações.

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