Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
07/06/2021
Data da divulgação do
extrato:
06/06/2021
Data da
ratificação:
06/05/2021
Data da divulgação da
ratificação:
06/05/2021
Valor estimado: R$
5.168,50 (cinco mil, cento e sessenta e oito REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de materiais gráficos, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa JOÃO EUDES FORMIGA CARTAXO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.230.394/0001-37, por ter sido na pesquisa/coleta de preços prévia realizada pelo setor competente, a que ofereceu o melhor preço para a administração, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da contratação.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes.
Assim sendo, procedeu-se com a consulta de 03 (três) empresas em condições de fornecer os produtos/materiais, e, conciliando a questão da oferta do menor preço, da habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômica-financeira, a escolha recaiu sobre a empresa JOÃO EUDES FORMIGA CARTAXO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.230.394/0001-37, que ofertou o menor preço para o objeto a ser contratado.
Fundamentação legal
Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.
