Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/02/2021
Data da divulgação do
extrato:
23/02/2021
Data da
ratificação:
23/02/2021
Data da divulgação da
ratificação:
23/02/2021
Valor estimado: R$
417.171,87 (quatrocentos e dezessete mil, cento e setenta e um REAIS e oitenta e sete centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de varrição, capinação, roçagem, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Lavras da Mangabeira/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa CV TOMÉ SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.834.673/0001-42, por ter sido, na pesquisa/levantamento de preços realizada previamente pelo setor competente, de acordo com os Projetos, Planilhas Orçamentárias e Especificações Técnicas dos Serviços elaborados pelo Município, a que ofereceu os melhores preços para a administração, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da contratação.
Justificativa do preço
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta/levantamento de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes.
O preço fixado é totalmente conivente com o valor praticado no mercado, conforme levantamento de preços enviados a CPL, através do setor de compra/serviços, verificado que o valor está adequado ao praticado no mercado.
Assim sendo, procedeu-se com a consulta de 03 (três) empresas em condições de prestar os serviços descritos e, conciliando a questão da oferta do menor preço, da habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, e qualificação econômica financeira, a escolha recaiu sobre a empresa CV TOMÉ SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.834.673/0001-42, que ofertou o menor preço para o objeto almejado.
Fundamentação legal
Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações.