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DISPENSA: 2021.01.11.4 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/01/2021
Data da divulgação do extrato: 11/01/2021
Data da ratificação: 11/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/01/2021
Valor estimado: R$ 5.900,00 (cinco mil, novecentos)
Informações do objeto
Contratação de serviços a serem prestados no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica no planejamento, treinamento, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Lavras da Mangabeira/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa J S D DE SOUZA FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o nº 17.186.250/0001-60, por ter sido na pesquisa/coleta de preços prévia realizada pelo setor competente, a que ofereceu o melhor preço para a administração, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da contratação.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
Fundamentação legal
Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, já que prevê a contratação direta com dispensa de licitação em situações em que o valor da compra ou do serviço a ser contrato corresponde a uma quantia de até 10% (dez por cento) do limite.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação FRANCISCA IZABELY FERREIRA DE ALENCAR LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FRANCISCA IZABELY FERREIRA DE ALENCAR LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JSD DE SOUZA FERNANDES 17.186.250/0001-60 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 2021.01.11.4 PDF 979KB
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