Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
DISPENSA: 2021.01.19.1 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/01/2021
Data da divulgação do extrato: 19/01/2021
Data da ratificação: 19/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/01/2021
Valor estimado: R$ 14.700,00 (quatorze mil, setecentos)
Informações do objeto
Contratação de serviços a serem prestados na Assessoria Administrativa junto ao Setor de Recursos Humanos, para acompanhamento gerencial da folha de pagamento e suas obrigações acessórias; Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte-DIRF, Declaração das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência Social-GFIP e da Relação Anual de Informações Sociais/RAIS de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, junto aos órgãos de controle externo.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, já que prevê a contratação direta com dispensa de licitação em situações em que o valor da compra ou do serviço a ser contrato corresponde a uma quantia de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, inciso II do art. 23
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação RUSSELL SIRIUS ANACLETO E ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
VICENTE LEITE BESERRA 39.398.784/0001-93 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 2021.01.19.1 PDF 996KB
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Acesso rápido

E-SIC OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS MAPA DO SITE PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS DIÁRIAS FALE CONOSCO TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - CE