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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.03.10.3 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/03/2021
Data da divulgação do extrato: 12/03/2021
Data da ratificação: 12/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2021
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel residencial destinado ao funcionamento de uma Creche do Município de Lavras da Mangabeira/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua dos Coqueiros, s/n, Centro, Lavras da Mangabeira/CE, de responsabilidade da Robson Leite Férrer, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriada para atender as necessidades da Secretaria Municipal Educação Básica, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Fundamentação legal
Como é sabido, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação GEORGIA MACEDO GONCALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA GEORGIA MACEDO GONCALVES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ROBSON LEITE FÉRRER 546.406.103-78 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo, Termo de Ratificação e Extrato da Dispensa PDF 1MB

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