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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.01.28.2 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/01/2021
Data da divulgação do extrato: 28/01/2021
Data da ratificação: 28/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/01/2021
Valor estimado: R$ 8.415,00 (oito mil, quatrocentos e quinze)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Dr. Paulino Augusto Dutra, 57, Ap. 157A Centro, destinado ao funcionamento da Secretaria de Juventude, Cultura e Desportos do Município de Lavras da Mangabeira/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Dr. Paulino Augusto Dutra, 57, Ap. 157A, Centro, Lavras da Mangabeira/CE, de responsabilidade do(a) Sr(a). Severino Ferreira de Araújo, residente na Rua Dr. Paulino Augusto Dutra, 292, Centro, Lavras da Mangabeira/CE, inscrito(a) no CPF nº 145.065.258-17, tendo em vista o imóvel Apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características Apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desportos, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 8.415,00 (oito mil e quatrocentos e quinze reais).
Fundamentação legal
Como é sabido, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação JOSEFA SUZANA DE SOUSA BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO SAMUEL PINHEIRO SOBRAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
SEVERINO FERREIRA DE ARAUJO 145.065.258-17 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo, Termo de Ratificação e Extrato da Dispensa PDF 1KB

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