Prefeitura de Lavras da Mangabeira

DISPENSA: 2019.12.11.11 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/01/2020

Data da divulgação do extrato: 06/01/2020

Data da ratificação: 06/01/2020

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2020

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA XAVIER ÂNGELO, Nº 38, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA XAVIER ÂNGELO, Nº 38, CENTRO, Lavras da Mangabeira-CE, de responsabilidade do(a) Sr.(a) JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA, residente na Zona Rural, Sítio Unha de Gato nº 10, Município de Lavras da Mangabeira-CE, inscrito(a) no CPF nº 036.311.273-16, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o mercado.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo.

Fundamentação legal

conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CICERO GONCALVES VIANA
Responsável pela Informação	FRANCISCO HELIO SARMENTO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MACIA MARIA BESERRA DE MACEDO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO HELIO SARMENTO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	FRANCISCA IZABELY FERREIRA DE ALENCAR LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA	*.311.273-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELIO SARMENTO DE OLIVEIRA

DATA: 06/01/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELIO SARMENTO DE OLIVEIRA

DATA: 06/01/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELIO SARMENTO DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇAO	PDF	237KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.01.07.04	2020	JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA	8.400,00	07/01/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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