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Lista de licitações.

DISPENSA: 2019.12.11.20 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/01/2020
Data da divulgação do extrato: 06/01/2020
Data da ratificação: 06/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2020
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, LOCALIZADO À RUA HILDA AUGUSTO, N° 49, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA HILDA AUGUSTO, N° 49, CENTRO, Lavras da Mangabeira-CE, de responsabilidade do(a) Sr.(a) FRANCISCO ALENCAR DE SOUSA, residente no Rua Xavier Angelo, nº 70, Centro, Município de Lavras da Mangabeira-CE, inscrito(a) no CPF nº 024.420.943-04, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo.
Fundamentação legal
conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CICERO GONCALVES VIANA
Responsável pela Informação MARCOS PAULO DAMASCENO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MACIA MARIA BESERRA DE MACEDO
Responsável pela Ratificação MARCOS PAULO DAMASCENO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO SAMUEL PINHEIRO SOBRAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO ALENCAR DE SOUSA 024.420.943-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇAO PDF 232KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.01.07.17 2020 FRANCISCO ALENCAR DE SOUSA 6.000,00 07/01/2020
31/12/2020

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