Prefeitura de Lavras da Mangabeira

DISPENSA: 2019.12.11.05 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/01/2020

Data da divulgação do extrato: 06/01/2020

Data da ratificação: 06/01/2020

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2020

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA DR. PAULINO AUGUSTO DUTRA, Nº 26, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA DR. PAULINO AUGUSTO DUTRA, Nº 26, CENTRO, Lavras da Mangabeira-CE, de responsabilidade do(a) Sr.(a) MARIA ROSINEIDE FILGUEIRAS DE FREITAS, residente na Rua Dr. Terêncio Correia Ferrer, nº 422, Centro, Município de Lavras da Mangabeira-CE, inscrito(a) no CPF nº 245.209.503-68, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o mercado.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo.

Fundamentação legal

conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CICERO GONCALVES VIANA
Responsável pela Informação	ANTÔNIA VILALVA MARTINS MACEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MACIA MARIA BESERRA DE MACEDO
Responsável pela Ratificação	ANTÔNIA VILALVA MARTINS MACEDO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA	GEORGIA MACEDO GONCALVES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA ROSINEIDE FILGUEIRAS DE FREITAS	*.209.503-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTÔNIA VILALVA MARTINS MACEDO

DATA: 06/01/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTÔNIA VILALVA MARTINS MACEDO

DATA: 06/01/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTÔNIA VILALVA MARTINS MACEDO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇAO	PDF	231KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.01.07.06	2020	MARIA ROSINEIDE FILGUEIRAS DE FREITAS	4.800,00	07/01/2020 31/12/2020

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