Prefeitura de Lavras da Mangabeira

DISPENSA: 2025.07.03.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/07/2025

Data da divulgação do extrato: 03/07/2025

Data da ratificação: 04/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/07/2025

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA DOS NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DA LEI N. 874 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os serviços deverão ser contratados com a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, com a interveniência financeira da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI - FUNDETEC. A escolha da instituição URCA ocorre, uma vez que, relativamente a instituição a ser contratada não possui objetivação de lucro. A URCA é uma Instituição brasileira, incumbida, dentre outros objetivos contemplados no seu estatuto, do ensino e do desenvolvimento institucional. Ainda, importante ressaltar que a reputação da contratada pode ser medida pelos inúmeros serviços prestados no Estado do Ceará, além de seu renome institucional. Logo, entende-se por preenchidos os requisitos exigidos previamente à contratação via dispensa de licitação, uma vez que a URCA possui todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal necessárias para a contratação.

Justificativa do preço

O preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média praticada no mercado específico.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
09/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE CLAUDIO CAVALCANTE DE SOUZA
Responsável pela Informação	JOSE CLAUDIO CAVALCANTE DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ZILDA SOUSA LEITE
Responsável pela Ratificação	EDILEUDO PINTO DE MACEDO