Prefeitura de Lavras da Mangabeira

DISPENSA: 20021.05.10.1 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/05/2021

Data da divulgação do extrato: 11/05/2021

Data da ratificação: 10/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 10/05/2021

Valor estimado: R$ 4.170,00 (quatro mil, cento e setenta)

Informações do objeto

Aquisição de kit bebê para serem ofertados às gestantes acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social CRAS, vinculado a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social deste Município de Lavras da Mangabeira-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa MARLON ALVES LUCENA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.047.567/0001-16, por ter sido na pesquisa/coleta de preços prévia realizada pelo setor competente, a que ofereceu o melhor preço para a administração, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da contratação.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes. Assim sendo, procedeu-se com a consulta de 03 (três) empresas em condições de fornecer os produtos/materiais, e, conciliando a questão da oferta do menor preço, da habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômica-financeira, a escolha recaiu sobre a empresa MARLON ALVES LUCENA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.047.567/0001-16, que ofertou o menor preço para o objeto a ser contratado.

Fundamentação legal

Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/05/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação	JOSEFA SUZANA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA IZABELY FERREIRA DE ALENCAR LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	FRANCISCA IZABELY FERREIRA DE ALENCAR LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARLON ALVES LUCENA	08.047.567/0001-16	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/05/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSEFA SUZANA DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA: 20021.05.10.1/2021	PDF	1KB

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DISPENSA: 20021.05.10.1/2021

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