Prefeitura de Lavras da Mangabeira

DISPENSA: 2021.04.19.1 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/04/2021

Data da divulgação do extrato: 19/04/2021

Data da ratificação: 19/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 19/04/2021

Valor estimado: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta)

Informações do objeto

Contratação de serviços a serem prestados na locação de aparelhos concentradores de oxigênio medicinal para assistência domiciliar aos pacientes com complicações respiratórias, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa CAIO SERGIO ALENCAR ANDRADE, inscrita no CNPJ sob o nº 40.221.089/0001-30, por ter sido na pesquisa/coleta de preços prévia realizada pelo setor competente, a que ofereceu o melhor preço para a administração, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da contratação.

Justificativa do preço

De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes. Assim sendo, procedeu-se com a consulta de 03 (três) empresas em condições de prestar os serviços descritos, e, conciliando a questão da oferta do menor preço, a escolha recaiu sobre a empresa CAIO SERGIO ALENCAR ANDRADE, inscrita no CNPJ sob o nº 40.221.089/0001-30, que ofertou o menor preço para o objeto a ser contratado.

Fundamentação legal

Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação	JOSEFA SUZANA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAIO SERGIO ALENCAR ANDRADE	40.221.089/0001-30	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 20/01/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSEFA SUZANA DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA: 2021.04.19.1/2021	PDF	957KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA: 2021.04.19.1/2021

PDF

957KB

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?