Prefeitura de Lavras da Mangabeira

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021.02.02.2 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/02/2021

Data da divulgação do extrato: 04/02/2021

Data da ratificação: 03/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2021

Valor estimado: R$ 10.874,70 (dez mil, oitocentos e setenta e quatro REAIS e setenta centavos)

Informações do objeto

Aquisição de materiais médico hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da Unidade Sentinela no enfretamento emergencial da pandemia, decorrente do Corona vírus (Covid-19), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.230.084/0001-00, por ter sido na pesquisa/coleta de preços prévia realizada pelo setor competente, a que ofereceu o melhor preço para a administração, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da contratação.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.

Fundamentação legal

Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, já que prevê a contratação direta com dispensa de licitação em situações em que o valor da compra ou do serviço a ser contrato corresponde a uma quantia de até 10% (dez por cento) do limite.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA
Responsável pela Informação	JOSEFA SUZANA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA	04.230.084/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/02/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSEFA SUZANA DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA: 2021.02.02.2/2021	PDF	1MB

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DISPENSA: 2021.02.02.2/2021

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