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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2020.03.02.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/03/2020
Data da divulgação do extrato: 06/03/2020
Data da ratificação: 06/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/03/2020
Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA SÃO FRANCISCO, Nº 410, DISTRITO DE QUITAIUS, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ DO DISTRITO DE QUITAIUS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA SÃO FRANCISCO, Nº 410, DISTRITO DE QUITAIUS, Lavras da Mangabeira-CE, de responsabilidade do(a) Sr.(a) FRANCISCO AMOS MACEDO PINTO, residente na Rua Pedro Argemiro Rolim, nº 55, Distrito de Quitaius, Município de Lavras da Mangabeira-CE, inscrito(a) no CPF nº 006.136.913-69, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo.
Fundamentação legal
conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CICERO GONCALVES VIANA
Responsável pela Informação ANTÔNIA VILALVA MARTINS MACEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MACIA MARIA BESERRA DE MACEDO
Responsável pela Ratificação ANTÔNIA VILALVA MARTINS MACEDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIA VIVALVA MARTINS MACEDO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIOCESE DO CRATO - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO 07.386.659/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇAO PDF 237KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.03.09.02 2020 DIOCESE DO CRATO - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO 13.200,00 09/03/2020
31/12/2020
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