| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EMMANUEL ABREU PEDREIRA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA TOMAZ FILHA DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCOS PAULO DAMASCENO |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCA TOMAZ FILHA DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO |