| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAB BEZERRA DE ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO HELIO SARMENTO DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MACIA MARIA BESERRA DE MACEDO |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO HELIO SARMENTO DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | FRANCISCO HELIO SARMENTO DE OLIVEIRA |