| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 03/03/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RIVALDO OLIVEIRA FERRER |
| Responsável pela Informação | ZELIA PINHEIRO LIMA NUNES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCOS PAULO DAMASCENO |
| Responsável pela Ratificação | ZELIA PINHEIRO LIMA NUNES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ZELIA PINHEIRO LIMA NUNES |