| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/02/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 07/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RIVALDO OLIVEIRA FERRER |
| Responsável pela Informação | VICENTE FELIX BELO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCOS PAULO DAMASCENO |
| Responsável pela Ratificação | VICENTE FELIX BELO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |