Data do decreto: 19/11/2018
Descrição: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 006/1995 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
