Data do decreto: 01/07/2025
Descrição: Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença-prêmio, de horas extras, da gratificação de incentivo à docência em escolas de difícil acesso e da conversão de um terço de férias em pecúnia no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências.
