Credor: FRANCIE DE CARVALHO MENDES - ME
CPF/CNPJ: 29.048.310/0001-68
Valor contratado: 464.815,21
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/01/2020
Vigência: 16/01/2020
- 31/12/2020
Informações do objeto
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE.
Data da Rescisão: 09/03/2020
Formalização da decisão: FACE O INJUSTIFICADO NÃO FORNECIMENTO CONTRATUAL NOS PRAZOS DEVIDOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 78, INCISO I DA LEI 8.666/93, CONSTITUIU-SE MOTIVO PARA A RESCISÃO DE CONTRATO ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, LEVANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO NOS PRAZOS ESTIPULADOS (ART. 78, INSISO III DA LEI 8.666/93).
