| 58 | 22/10/2021 | Dispõe sobre regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC, em âmbito municipal, dispondo sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. | 2021 | DECRETOS |
| 57 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 669 | 15/10/2021 | Inclui o Dia do Autista no Calendário Oficial de Eventos do Município e institui o Mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 668 | 15/10/2021 | Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces de autismo durante atendimento em Unidades de Saúde Pública e Privada no âmbito municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 56 | 15/10/2021 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 55 | 15/10/2021 | Dispõe sobre redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite prudencial no percentual estabelecido na Lei Complementar Nº: 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 667 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Lar Mãe do Belo Amor. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 54 | 14/10/2021 | Dispõe sobre afetação de área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas púbicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 53 | 14/10/2021 | Dispõe sobre revogação parcial de permissão de uso de bem municipal a título gratuito concedido à Construtora Marquise, nos termos do Decreto Municipal Nº: 07/2021, de 21 de janeiro de 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 52 | 13/10/2021 | Regulamentação da Campanha de IPTU da Sorte para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 51 | 07/10/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 660/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2021 | DECRETOS |
| 50 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 666 | 30/09/2021 | Institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente do Município. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 665 | 30/09/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 664 | 30/09/2021 | Eleva o Sítio Logradouro à categoria de Vila e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 663 | 30/09/2021 | Autorização ao Poder Executivo para conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado Refis Municipal 2021, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 662 | 30/09/2021 | Autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Caririense de Luta contra a AIDS e convalida repasse de subvenção à mesma entidade no exercício financeiro vigente. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 49 | 29/09/2021 | Dispõe sobre o Ponto facultativo no município de lavras da mangabeira e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 2 | 23/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 23/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 48 | 21/09/2021 | Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 47 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 661 | 15/09/2021 | Denominação de artéria na SEDE - Vicente Alzir Barbosa do Nascimento. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 660 | 15/09/2021 | Alteração da Lei Nº 572, de 24 de abril de 2019 na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 46 | 13/09/2021 | Oficialização de artéria - SEDE: INÊS DE ARAÚJO AMARO (D. Inês) | 2021 | DECRETOS |
| 45 | 04/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 44 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 43 | 22/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 12/08/2021 | | 2021 | EDITAL FESTA DO MUNICÍPIO 2021 |
| | 12/08/2021 | | 2021 | FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO RAINHA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA 2021. |
| 42 | 08/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41, DE 24 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 659 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 41 | 24/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 22/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 13/07/2021 | Ficha para requerimentos diversos destinada a Servidores Públicos municipais. | 2021 | EDITAL |
| | 13/07/2021 | Modelo de formulário para requerimentos diversos a serem utilizados pelos servidores públicos do municipais. | 2021 | FICHA DE REQUERIMENTOS DIVERSOS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
| 17 | 12/07/2021 | Ficha de inscrição do transporte universitário. | 2021 | EDITAL |
| 40 | 10/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 658 | 07/07/2021 | Denominação de Artéria QUITAIÚS: Raimundo Ribeiro Lustosa | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 657 | 07/07/2021 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, SOBRE A EXIGÊNCIA DO SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SETOR DE ALIMENTOS E SAÚDE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 656 | 07/07/2021 | Denominação de Artéria QUITAIÚS: Vicência Maria de Jesus | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 39 | 04/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 38 | 04/07/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 655 | 28/06/2021 | INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DELAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 37 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 2021.06.23.364 | 23/06/2021 | PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 364/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-03. | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 36 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIO E QUEIMA DE FOGUEIRAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 35 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 2021.06.17.359 | 17/06/2021 | PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 359/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-02. | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 2021.06.16357 | 16/06/2021 | PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 357/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-01. | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 654 | 16/06/2021 | Institui o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 653 | 16/06/2021 | Denominação de Bem Público na SEDE - Joaquim Lôbo de Macêdo (Joaryvar Macêdo). | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 652 | 16/06/2021 | Autoriza o poder executivo a instituir o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do município, denominado - Adote uma placa - e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 651 | 16/06/2021 | Denominação de artéria na SEDE - Dr. Antônio Galeno da Costa Silva. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 650 | 16/06/2021 | Denominação de Bem Público na VILA OITIS - Severino Pessoa Araújo (Severino Moura). | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 34 | 16/06/2021 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social | 2021 | DECRETOS |
| | 15/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 649 | 15/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 33 | 11/06/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 09/06/2021 | SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 32 | 06/06/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 31 | 28/05/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a implementação de medidas restritivas contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 30 | 25/05/2021 | Dispõe sobre a alteração do Decreto N°: 29 de 24 de maio de 2021 que decreta Luto Oficial de três dias no Município. | 2021 | DECRETOS |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29 | 24/05/2021 | Dispõe sobre Luto Oficial de três dias em todo o território municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 28 | 22/05/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| 27 | 18/05/2021 | Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal N°: 12/2021, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 2021.05.05169 | 14/05/2021 | Decisão do Processo Administrativo Nº: 069/2021 | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 26 | 14/05/2021 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 25 | 11/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 10/05/2021 | EDITAL DE SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA |
| 648 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a autorização para a criação de empresa pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 647 | 05/05/2021 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Lavras da Mangabeira-CE, o valor do incentivo por desempenho da atenção primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil referente às Agentes Comunitárias de Saúde da Rede Estadual, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 646 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 645 | 05/05/2021 | Dispõe sobre feriados no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 24 | 02/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| 07 | 30/04/2021 | DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA - INSCRIÇÕES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL | 2021 | ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
| 06 | 30/04/2021 | ANEXO VI - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. | 2021 | ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS |
| 04 | 30/04/2021 | ANEXO IV - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO | 2021 | ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO |
| 03 | 30/04/2021 | ANEXO III - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO SOBRE AS BENFEITORIAS. | 2021 | ANEXO III - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO |
| 02 | 30/04/2021 | Anexo II - Fichas de Inscrição Pessoa Física | 2021 | ANEXO II - INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA |
| 01 | 30/04/2021 | Anexo I - Fichas de Inscrição Pessoa Jurídica | 2021 | ANEXO I - INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA |
| 23 | 26/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Lavras da Mangabeira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC, nos termos do Parágrafo Único , do Art. 18°, do Decreto Federal N° 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETOS |
| 22 | 25/04/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETOS |
| 644 | 22/04/2021 | Incentivo por desempenho da Atenção Primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, que revoga a Lei Municipal nº: 295/2013 de 23 de maio de 2013, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 643 | 22/04/2021 | Modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 546/2018, de 26 de setembro de 2018 - que modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 511, de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 642 | 22/04/2021 | Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº: 641/2021, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº: 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 21 | 19/04/2021 | Adota o isolamento social rígido no Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 19/04/2021 | Relatório Final no Procedimento Administrativo Nº: 69/2021 que analisa a situação dos permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima. | 2021 | EDITAL |
| 20 | 12/04/2021 | Prorroga o isolamento social no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providencias. | 2021 | DECRETOS |
| | 12/04/2021 | Dispõe sobre a certificação de decurso do prazo para apresentação de Defesa dos atuais permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima; que regulamenta a Permissão de Uso de Box, Lojas e Quiosques no Mercado Público, nos termos da Lei Municipal Nº: 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município, no endereço eletrônico https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/arquivos/1459/LEIS%20MUNICIPAIS_635_2021_0000001.pdf, e no Paço Municipal, em 20 de janeiro de 2021 . | 2021 | EDITAL |
| 016 | 09/04/2021 | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 002/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 2021 | EDITAL |
| 015 | 09/04/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA TORNAM PÚBLICO AOS INTERRESSADOS A CHAMADA PÚBLICA N° 002/2021, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEREOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2021 | EDITAL |
| 19 | 05/04/2021 | Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 641 | 30/03/2021 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal Nº: 14.113 , de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 18 | 29/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 17/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 16 | 13/03/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 13/03/2021 | TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, DESTINADOS AO COMÉRCIO PERMANENTE DE ACORDO COM QUE DISPÕE O ART.22, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL 635/2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA |
| | 13/03/2021 | Dispõe sobre a publicação do Resultado Geral do processo de inscrições relativas ao direito de preferência às lojas e aos boxes do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima, nos termos da Lei Municipal nº 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA |
| 15 | 12/03/2021 | Retifica o ANEXO I do Decreto n°: 11/2021 que determina o valor do encargo mensal pecuniário a ser cobrado dos permissionários. | 2021 | DECRETOS |
| 640 | 09/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14 | 05/03/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2021 | DECRETOS |
| 014 | 03/03/2021 | A secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação de Imunização, informa aos Profissionais da saúde da rede privada que está sendo realizado cadastro para vacinação da covid-19, no qual deverão ser preenchidos termos e formulários de dados de funcionários e terá prazo de entrega até o dia 08 de março de 2021 na Secretaria Municipal de Saúde. | 2021 | EDITAL |
| 013 | 03/03/2021 | Edital n° 001 da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, que dispõe sobre o formulário para cadastro das equipes de futebol de Lavras da Mangabeira-CE. | 2021 | EDITAL |
| | 02/03/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº 001/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS- PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 2021 | EDITAL |
| | 02/03/2021 | HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESULTADO FINAL EDITAL N.º 01/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS. | | PROCESSO SELETIVO |
| 639 | 24/02/2021 | Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal firmar convênios com a Federação das Associações Comunitárias do Município - FACOMLAM e as Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais do Município de Lavras da Mangabeira. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 638 | 22/02/2021 | Altera a Lei Nº: 08/2018 promulgada pelo Legislativo e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 012 | 22/02/2021 | RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. | 021 | EDITAL |
| 011 | 19/02/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADO NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. | 2021 | EDITAL |
| 12 | 17/02/2021 | Dispõe sobre situação de emergência para fins de dispensa de licitação e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 010 | 17/02/2021 | Resultado dos candidatos aptos a entrevista após a análise dos Recursos relativos ao Edital 002.2021/SMS. | 2021 | EDITAL |
| 009 | 15/02/2021 | Resultado da análise curricular edital 02/2021 - SMS. | 2021 | EDITAL |
| 11 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO, A FORMA, DATA E LOCAL DO CADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DEVENDO PREVER QUANTIDADE DE BOXES/LOJAS DISPONÍVEIS, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO, AINDA, DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. | 2021 | DECRETOS |
| 008 | 11/02/2021 | Errata que modifica o anexo III do Edital 02/2021-SMS. | 2021 | EDITAL |
| 10 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 007 | 10/02/2021 | TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). | 2021 | EDITAL |
| 006 | 10/02/2021 | Torna público o CANCELAMENTO do Edital da Chamada Pública nº 001/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, que tinha como objetivo a contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para ampliação imediata das equipes de saúde e demais profissionais, de forma a atuar de maneira célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus). De acordo com a recomendação nº 002/2021/PmJLMG do Ministério Público que preconizou o cancelamento do mesmo. | 2021 | EDITAL |
| 005 | 05/02/2021 | COMUNICA, CONVOCA E TRAZ O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA QUE OS ESTUDANTES REALIZEM AS INSCRIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES UNIVERSITÁRIOS. | 2021 | EDITAL |
| 004 | 05/02/2021 | ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO RELATIVO AO EDITAL CHAMADA PÚBLICA 001-SMS. | 2021 | EDITAL |
| 09 | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-(ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 003 | 04/02/2021 | Edital do processo seletivo destinado a contratação temporária de pessoal para atender a demanda de programas e serviços da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. | 2021 | EDITAL |
| 002 | 03/02/2021 | ERRATA AO EDITAL N° 001/2021 RELATIVO AO CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus) | 2021 | EDITAL |
| 001 | 03/02/2021 | TORNA PÚBLICO O CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). | 2021 | EDITAL |
| 08 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 07 | 21/01/2021 | Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito | 2021 | DECRETOS |
| 637 | 20/01/2021 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA LUIZ DA SILVA (Mariinha) | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 636 | 20/01/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 635 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO, FORMA, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 634 | 13/01/2021 | Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE CORREIA ALENCAR | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 633 | 13/01/2021 | Altera a Lei Nº: 503 de 25 de outubro de 2017 e a Lei Nº: 667 de 17 de abril de 2019 que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 12/01/2021 | Dispõe sobre o valor a ser repassado ao Poder Legislativo de Lavras da Mangabeira a título de duodécimo no exercício de 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 05 | 11/01/2021 | Luto Oficial - MONSENHOR JOSÉ ALVES | 2021 | DECRETOS |
| 04 | 11/01/2021 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2021 | DECRETOS |
| 03 | 11/01/2021 | Dispõe sobre o retorno de todos os servidores públicos municipais à sua repartição de origem e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 08/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 632 | 05/01/2021 | Revoga a Lei nº 609/2020 e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19/2016 QUE TRATA SOBRE PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE LOJAS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, HOJE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MILTON LOPES DE OLIVEIRA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 01 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2021. | 2021 | DECRETOS |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2020 | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 | 2020 | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19 ANO 2020. |
| 53 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 52 | 18/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: RUA LUIZ CARLOS AUGUSTO FILHO (LULA) | 2020 | DECRETOS |
| 51 | 18/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: RUA PROFESSOR JOÃO BANHOS | 2020 | DECRETOS |
| 50 | 14/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ TEIXEIRA DE MACÊDO (Zé Macêdo) | 2020 | DECRETOS |
| 49 | 14/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) | 2020 | DECRETOS |
| 631 | 10/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 630 | 10/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 629 | 10/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: BRUNA ARAÚJO LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 48 | 03/12/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 628 | 02/12/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 47 | 02/12/2020 | Denominação de Galeria no Mercado Público - SEDE: GALERIA DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA | 2020 | DECRETOS |
| 46 | 02/12/2020 | Denominação de uma Sala no prédio do CREAS: Raimundo Nonato da Silva (Rafael) | 2020 | DECRETOS |
| 45 | 02/12/2020 | Denominação de Rodovia que liga o Distrito de Amaniutuba à BR-230: RODOVIA OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | DECRETOS |
| 44 | 02/12/2020 | Denominação do Novo Calçadão localizado em antiga artéria na Zona Urbana da SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA | 2020 | DECRETOS |
| 627 | 01/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Rafael) | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 626 | 01/12/2020 | Denominação de Bem Público - QUITAIÚS: FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 625 | 01/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 43 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVIRUS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ALTERANDO DECRETO Nº 30/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 42 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO, INSTITUIÇÃO DE EQUIPE MISTA DE TRANSIÇÃO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO CORRESPONDENTE A GESTÃO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| | 03/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 624 | 03/11/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 41 | 30/10/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (CORONAVÍRUS) E O PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO (DIA DE FINADOS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 40 | 30/10/2020 | Regulamentação da Lei Municipal nº 623 de 29 de Outubro de 2020, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | 2020 | DECRETOS |
| 623 | 29/10/2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme especifica e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 39 | 16/10/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 622 | 15/10/2020 | Institui o Hino Oficial da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Stela Sampaio | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 621 | 05/10/2020 | Regulamentação para a execução da Lei Aldir Blanc, Lei Federal N°: 14.017/2020 e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 620 | 05/10/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras da Mangabeira-CE para a gestão 2021/2024 | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 619 | 05/10/2020 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: JOSÉ FERNANDES CASSIANO (Lourival Cassiano) | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 618 | 05/10/2020 | Institui o PROADIE - Programa de Assistência à Depressão na Idade Escolar - no âmbito da cidade de Lavras da Mangabeira-CE | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 617 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOARES SOBRINHO (MARIA DE DAILTON) | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 616 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCA VALDA DE OLIVEIRA LIMA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 615 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ RIVALDO DE SOUSA FÉRRER (BADA) | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 614 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RAFAEL) | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 613 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: CIRA MARIA DE OLIVEIRA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 38 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 37 | 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 36 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 035 | 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 612 | 19/08/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ BENEVAL CASSIANO | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 611 | 19/08/2020 | Criação de Comitê Intersetorial para atuação junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desporto do município de Lavras da Mangabeira-CE, para cumprimento da Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020 - LEI ALDIR BLANC e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 610 | 19/08/2020 | Criação e instituição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 34 | 18/08/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 02 | 18/08/2020 | DIRETRIZES PARA AULAS REMOTAS NA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA MANGABEIRA NO PERÍODO DE PANDEMIA | 2020 | ORIENTAÇÕES |
| 33 | 13/08/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 32 | 11/08/2020 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 31 | 07/08/2020 | Dispõe sobre a permissão de uso onerosa de bem imóvel conforme disposição do artigo 6º da Lei Municipal nº 609/2020 | 2020 | DECRETOS |
| 30 | 31/07/2020 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) no município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29 | 23/07/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 28 | 14/07/2020 | Dispõe sobre a declaração de área pública bem de uso comum do povo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 27 | 14/07/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 609 | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS IMPOSTAS AOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGRAS DE CONDUTA INTERNA, EXTERNA, MODALIDADES DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 26 | 01/07/2020 | Dispõe sobre revogação parcial do Decreto Municipal N°: 22/2020, 02 de junho de 2020 e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 25 | 01/07/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 24 | 23/06/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: MILTON LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | DECRETOS |
| 23 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras na zona urbana em virtude de calamidade em saúde pública, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 608 | 17/06/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE JULIÃO DOS SANTOS (Vicente Lula) | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 607 | 17/06/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: MÃE DO BELO AMOR | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 03/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 606 | 03/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 22 | 02/06/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias necessárias ao enquadramento das despesas com pessoal conforme limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar N°: 101/2000, em virtude de calamidade em saúde pública e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 21 | 01/06/2020 | Dispõe sobre a redução temporária de gasto com pessoal, visando enquadramento das despesas com pessoal no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº: 101/2000 | 2020 | DECRETOS |
| 20 | 01/06/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| | 01/06/2020 | Transferência de recurso financeiro emergencial a conveniada para controle da pandemia da COVID-19 atavés da lei n° 13.995 e Portaria n° 1.448 de Maio de 2020. | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020 |
| 02 | 29/05/2020 | AUXILIO GÁS LOTE 02 | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 02 | 27/05/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19 | 21/05/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do Covid-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 605 | 20/05/2020 | Denominação de artéria - SEDE: SEVERINO LEITE TEIXEIRA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 18 | 05/05/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 604 | 04/05/2020 | Denominação de artéria - SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 01/05/2020 | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), tornando obrigatório o uso de máscaras em toda a circunscrição do município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| | 01/05/2020 | Transferência de recurso financeiro para conveniada com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia de COVID-19, através da Lei 13.995 de 5 de Maio de 2020 e Portaria n°1.399 de 21 de Maio de 2020, | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020 |
| 001.2020 | 30/04/2020 | Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947/2009 de 16 de junho 2009 e Resolução nº 26 do FNDE de 17 de junho de 2013. | 2020 | CHAMADA PÚBLICA |
| 16 | 29/04/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 15 | 27/04/2020 | Dispõe sobre organização para atendimentos em agências bancárias e seus correspondentes no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, inclui medidas previstas no Decreto nº 011/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 603 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a contratação de equipe de saúde para plantões destinados a executar o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 22/04/2020 | Resolução Sobre o Plano de Contingência da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 01 | 22/04/2020 | Plano de Contingência - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 14 | 20/04/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 13 | 15/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 006 | 15/04/2020 | Resolução 006/2020 - Conslho Municipal de Saúde | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 02 | 15/04/2020 | SEGUNDA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2020 | ATAS DOS CONSELHOS |
| 01 | 13/04/2020 | ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA FORMAÇÃO DOS KITS DA MERENDA ESCOLAR | 2020 | ORIENTAÇÕES |
| 01 | 09/04/2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - DISTRIBUÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR | 2020 | NOTAS DE ESCLARECIMENTO |
| 12 | 06/04/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no Município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 11 | 02/04/2020 | Determina que as Instituições Bancárias, Lotéricas,Supermercados, Frigoríficos, Farmácias e os estabelecimentos que não prestam serviços essenciais adotem medidas destinadas a intensificar o enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), evitando efetivamente a aglomeração de pessoas, e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 02/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS DE CASOS DE COVID-19 | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 005 | 01/04/2020 | Resolução nº 005/2020 Conselho Municipal de Saúde. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| | 01/04/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | 01/04/2020 | Ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde - COVID-19 | 2020 | ATAS DOS CONSELHOS |
| | 01/04/2020 | Transferência de recursos a conveniada para o custeio de ações e serviços decorrentes do COVID-19, através da Portaria n°774 de 9 de Abril de 2020. | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020. |
| 10 | 31/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE decorrente do COVID-19 CORONAVIRUS a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 001 | 31/03/2020 | Plano de Contingência Municipal e Hospitalar - Secretaria Municipal Saúde - Lavras da Mangabeira/Ceará | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 01 | 31/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| | 31/03/2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2020 | NOTAS DE ESCLARECIMENTO |
| 09 | 30/03/2020 | Prorroga as medidas adotadas pelo decreto n° 06/2020 de 17 de março de 2020 para o enfrentamento de emergência de súde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 18/03/2020 | Dispõe sobre o estado de alerta no município de Lavras da Mangabeira-CE em virtude de risco de enchente e/ou inundação na sede do município e áreas de risco e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 18/03/2020 | Portaria Interna da Secretaria Municipal de Saúde - Medidas para o Enfrentamento ao COVID-19 | 2020 | PORTARIA |
| 07 | 17/03/2020 | Feriado em virtude do Dia do Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 06 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 05 | 13/03/2020 | Adesão do Município de Lavras ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Institui a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 13/03/2020 | | 2020 | ORIENTAÇÕES |
| 04 | 11/03/2020 | Regulamenta a Campanha IPTU da Sorte para o exercício 2020 e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 03 | 03/03/2020 | Regulamentação do lançamento do IPTU | 2020 | DECRETOS |
| 602 | 20/02/2020 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: LUIZ FÉLIX DE OLIVEIRA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 10/02/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: LUIZ JOSÉ ZÓGOB (LUIZ BONFIM) | 2020 | DECRETOS |
| 601 | 05/02/2020 | Obrigatoriedade da Administração Pública conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos para realização de exame preventivo de câncer de mama, ginecológico e de próstata e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 600 | 15/01/2020 | Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal N°: 11.738/2008 e dá outras providências | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 07/01/2020 | Dispõe sobre lista dos dias de Feriado, Ponto Facultativo e Recesso, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, no ano de 2020 | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 07/01/2020 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Altera a Lei Nº 390/2015 que dispõe sobre o transporte de veículos a motor de aluguel | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 26 | 18/12/2019 | Prorroga prazo de Certificado de Registro Cadastral - CRC de Fornecedores no âmbito do Poder Executivo Municipal | 2019 | DECRETOS |
| 25 | 10/12/2019 | Instituição da vigilância socioassistencial no município de Lavras da Mangabeira-CE | 2019 | DECRETOS |
| 599 | 03/12/2019 | Delimita as áreas exclusivas para comercialização e define local exato para o funcionamento da Feira da Agricultura Familiar em Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24 | 28/11/2019 | Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividaes alusivas ao Natal e Confraternização Universal | 2019 | DECRETOS |
| 03 | 22/11/2019 | INACIO ALVES DE SOUSA NETO - AVENIDA MONICA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA, 152 - BELA VISTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 598 | 21/11/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: JOAQUIM SANTANA DUARTE (Joca Celeiro) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 20/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 597 | 20/11/2019 | LOA 2020 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 19/11/2019 | VICENCIA BEZERRA MACHADO - RESIDENTE NA RUA JOÃO LUDGERO SOBREIRA, 353 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 01 | 08/11/2019 | DECLARAÇÃO - JOSEFA PEREIRA DA SILVA RESIDENTE NO SÍTIO TRANQUEIRA - AMANIUTUBA - LAVRAS DA MANGABEIRA | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 596 | 30/10/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: EMÍDIO ROCHA LIMA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 595 | 30/10/2019 | Denominação de Artéria - ARROJADO: PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Pedão) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 594 | 22/10/2019 | Insere no calendário oficial de eventos do município a Cavalgada Eterno Luiz Gonzaga | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23 | 22/10/2019 | Ponto facultativo o expediente do Dia 28 de outubro de 2019 | 2019 | DECRETOS |
| 593 | 16/10/2019 | Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 09/10/2019 | DECLARAÇÃO A ENEL - CICERO FELIX PINHEIRO | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 0001 | 06/10/2019 | RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 592 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: ALOISIO FERREIRA LÔBO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 591 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ LAURINDO DA SILVA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 590 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ LÔBO DE MACÊDO (LÔBO) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 589 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - IBOREPI: FRANCISCO TAVEIRA LIMA (Chico Madalena) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 01/10/2019 | Parecer da Plenária do CMDCA sobre Recurso Administrativo contra Cassação de Registro de Candidatura | 2019 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 09 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: RAIMUNDO GOMES DE HOLANDA (Estrada que liga a sede do município ao Distrito do Arrojado até os limítrofes da cidade de Cedro-CE) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA ALVES LEITE | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 07 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: WANDERLEY DE MACÊDO BESERRA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: INÊS ARAÚJO AMARO (D. Inês) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 05 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: RITA CLARA DOS SANTOS (Ditinha) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: DR. EDMILSON GONÇALVES DASILVA (Estrada que liga a sede do Município ao Sítio Patos e ao Distrito Arrojado) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO MARTINS DE LIMA (Seu Baixinho) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Criação de Vila: VILA SÃO FRANCISCO (povoado entre o Sítio Unha de Gato e o Sítio Palmeira) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 586 | 13/09/2019 | Denominação de artéria - SEDE: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 07 | 13/09/2019 | | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 585 | 10/09/2019 | Dispõe sobre cargos efetivos, definindo atribuições e requisitos de investidura, altera a Lei Nº: 581/2019 e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 202 | 04/09/2019 | | 2019 | OFICIO |
| 01 | 04/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Eleva o povoado do Sítio Oitis à categoria de Vila e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0006 | 02/09/2019 | RECOMENDAÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 584 | 30/08/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: FRANCISCA AURISTELA LEMOS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 583 | 30/08/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: JOANA DUARTE DE SOUSA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 22 | 23/08/2019 | Regulamentação do lançamento do IPTU 2019 | 2019 | DECRETOS |
| 21 | 21/08/2019 | Feriado e Luto Oficial de 03 dias: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA | 2019 | DECRETOS |
| 20 | 19/08/2019 | Luto Oficial de 03 dias: LUIZ LÔBO DE MACÊDO | 2019 | DECRETOS |
| 19 | 13/08/2019 | Convoca VIII Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2019 | DECRETOS |
| 18 | 07/08/2019 | FERIADO em virtude da data que assinala oficialmente a elevação de Lavras da Mangabeira à categoria de Cidade | 2019 | DECRETOS |
| 06 | 02/08/2019 | MARIA CICERA DA COSTA RODRIGUES RESIDENTE NO SÍTIO MARIBONDO, Nº 14 - DISTRITO DE QUITAIUS - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16 | 22/07/2019 | Cessão de servidor | 2019 | DECRETOS |
| 582 | 19/07/2019 | Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do municípios de Lavras da Mangabeira/Ceará e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 581 | 19/07/2019 | Dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 580 | 19/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1 | 19/07/2019 | EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº01/2019 | 2019 | EDITAL DE LEIÃO |
| 579 | 28/06/2019 | Denominação de Bem Público: MILTON LOPES DE OLIVEIRA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/06/2019 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 15 | 24/06/2019 | Oficialização de artérias - QUITAIÚS: JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (JOÃO HÉLIO) e LUZANIRA BENÍCIO DE OLIVEIRA | 2019 | DECRETOS |
| | 19/06/2019 | RESULTADO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES
UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 14 | 14/06/2019 | Dispõe sobre folga concedida aos servidores que trabalharem nas eleições para o Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2019 | DECRETOS |
| | 14/06/2019 | GABARITO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| | 14/06/2019 | GABARITO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 578 | 12/06/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: João Jerônimo de Oliveira (João Hélio) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 577 | 12/06/2019 | Dispõe sobre o planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 12/06/2019 | Feriados e Pontos Facultativos que serão aplicados no mês de Junho | 2019 | DECRETOS |
| | 05/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 576 | 05/06/2019 | Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 12 | 31/05/2019 | Luto Oficial - JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA | 2019 | DECRETOS |
| 05 | 31/05/2019 | FRANCISCA MARIA DE LIMA - RUA VICENTE LEANDRO DA SILVA, 27 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 04 | 30/05/2019 | REJANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS MACIEL - RUA ANTONIO LOBO, 433 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 07 | 28/05/2019 | RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ APÓS ANALISE DOS RECURSOS E PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 06 | 28/05/2019 | Dispõe sobre as orientações para aplicação das Provas Objetivas | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 17/05/2019 | RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 00 | 16/05/2019 | RESULTADO CHAMADA PÚBLICA PNAE | 2019 | RESULTADO |
| 575 | 15/05/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: José Teixeira de Macêdo (Zé Macêdo) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 574 | 15/05/2019 | Cria as comendas Filho Ilustre José Lôbo de Macêdo e Filho Ilustre Imortal do município de Lavras da Mangabeira | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 10/05/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA A PRÓXIMA FASE DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CEARÁ
| 2019 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 573 | 08/05/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Cira Maria de Oliveira Silva | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 07/05/2019 | Retifica o Decreto Nº 15/2018, que afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2019 | DECRETOS |
| 05 | 30/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
| 2019 | RATIFICAÇÃO |
| 572 | 24/04/2019 | Institui a política municipal de meio ambiente, cria o sistema municipal de meio ambiente, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 571 | 22/04/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: GERALDO ROQUE DE SOUZA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 570 | 22/04/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: CONRADO COSMO DA SILVA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 22/04/2019 | CAMPANHA CMDCA | 2019 | ORIENTAÇÕES |
| 569 | 17/04/2019 | Institui o Programa Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira para atuar na Educação Especial e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 568 | 17/04/2019 | Implementa o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsão da Lei Nº: 13.708/2018 e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 567 | 17/04/2019 | Altera a Lei Nº: 503/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 15/04/2019 | Oficialização de artéria - SEDE: Rua EDMILSON GONÇALVES - DR. EDMILSON | 2019 | DECRETOS |
| 08 | 29/03/2019 | Oficialização de artérias - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA e MELQUÍADES PINTO | 2019 | DECRETOS |
| 07 | 29/03/2019 | Feriado e Ponto Facultativo que serão praticados no mês de Abril | 2019 | DECRETOS |
| 04 | 29/03/2019 | RATIFICAÇÃO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 03 | 29/03/2019 | RUA LUIZ JACINTO - BAIRRO CIDADE NOVA - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 002 | 28/03/2019 | EDITAL CHAMADA PUBLICA - PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR 002/2019. | 2019 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 26/03/2019 | Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do município | 2019 | DECRETOS |
| 03 | 22/03/2019 | RESOLUÇÃO 03 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 02 | 22/03/2019 | RESOLUÇÃO 02 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 01 | 22/03/2019 | RESOLUÇÃO 01 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 00 | 22/03/2019 | EDITAL | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 566 | 20/03/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: Antônio Severino da Silva | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 565 | 13/03/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Duarte de Souza (Zeca Duarte) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 564 | 13/03/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Raimundo Duarte de Souza | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 05 | 13/03/2019 | Ponto Facultativo 18 de março de 2019 | 2019 | DECRETOS |
| 007 | 12/03/2019 | RESULTADO FINAL | 2019 | RESULTADO |
| 006 | 08/03/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 005 | 08/03/2019 | RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA ETAPA/PUBLICAÇÃO DO GABARITO | 2019 | RESULTADO |
| 2018510884 | 27/02/2019 | TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2018/510884. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 003 | 27/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 004 | 27/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2001 | RESULTADO |
| 563 | 26/02/2019 | Denominação de Estrada: VEREADOR VICENTE RICARTE BEZERRA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 562 | 26/02/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Ana Duarte de Souza (Lalai) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 561 | 26/02/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Joana Duarte de Souza (Joaninha) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 560 | 26/02/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Vicência Duarte de Souza (Cecília) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 26/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 01 | 25/02/2019 | Edital | 2019 | EDITAL |
| 04 | 22/02/2019 | FERIADOS e Pontos Facultativos em todos os órgãos da Administração Pública Municipal que serão praticados no mês de Março | 2019 | DECRETOS |
| 03 | 22/02/2019 | Estabelecimento de critérios adicionais para priorização e condições de enquadramento ao Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências | 2019 | DECRETOS |
| 08 | 21/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 02 | 21/02/2019 | DECLARAÇÃO A ENEL - SÍTIO OITEIRO - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 000 | 21/02/2019 | Portaria | 2019 | EDITAL |
| 07 | 18/02/2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2019 | RESULTADO |
| 02 | 18/02/2019 | Oficialização de artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS | 2019 | DECRETOS |
| 06 | 15/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 05 | 12/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2019 | RESULTADO |
| 558 | 11/02/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: VEREADOR LUIZ TOMAZ DE SOUSA (LUIZ TAVEIRA) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 557 | 11/02/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE LUIZ DOS SANTOS (Batucada) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 556 | 11/02/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: JESUS CRISTO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 11/02/2019 | NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 03 | 08/02/2019 | RESULTADOS DOS INSCRITOS APTOS | 2019 | RESULTADO |
| 01 | 06/02/2019 | DECLARAÇÃO ENEL - RUA BERNARDO PEREIRA DA SILVA - BAIRRO DO ROSÁRIO - LAVRAS DA MANGABEIRA | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 02 | 04/02/2019 | NOTA TECNICA DE ESCLARECIMENTO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 01 | 04/02/2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 01 | 01/02/2019 | Edital de seleção publica | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 00 | 01/02/2019 | EDITAL | 2019 | EDITAL |
| | 28/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 555 | 23/01/2019 | Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal Nº: 11.738/2008 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 23/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 19/01/2019 | Repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETOS |
| 554 | 16/01/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA -LEI MUNICIPAL-LOA Nº549/2018 DE 07/11/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 58 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 57 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 56 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 55 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 54 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 53 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 52 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 51 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 50 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 49 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 48 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 47 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 45 | 20/12/2018 | Oficialização de Artérias - MANGABEIRA: Hugo Pereira de Sousa / Manoel Batista Ferreira / Antônio Cardoso da Silva | 2018 | DECRETOS |
| 44 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 10 | 14/12/2018 | DECLARAÇÃO ENEL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA TAVARES - SITIO CUANDU | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 09 | 10/12/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO - SITIO DEGREDO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO |
| 08 | 06/12/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA - SITIO VOLTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA |
| 43 | 04/12/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituido pela Lei Municipal nº: 526 de 22 de maio de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul. | 2018 | DECRETOS |
| 42 | 30/11/2018 | Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividades alusivas ao Natal e ao final de ano. | 2018 | DECRETOS |
| 07 | 30/11/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - ROBERTA LEITE FERRER - RUA MAJOR IDELFONSO, 311 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 553 | 29/11/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 552 | 29/11/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 551 | 29/11/2018 | Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 550 | 29/11/2018 | Cria o Departamento de Informação da Ouvidoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 27/11/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - CICERA CRISTINA MARINHEIRO DA SILVA CABRAL - RUA MANOEL CABRAL NETO SITUADA NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 22/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO - CICERA VERISSIMO DE ALENCAR ZOGOB - SECRETARIO ESCOLAR | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 41 | 21/11/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: Manoel Cabral Neto | 2018 | DECRETOS |
| 04 | 20/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO JOSÉ RONDINELI CRUZ LOPES | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 40 | 19/11/2018 | Oficialização do nome do CREAS -Sede | 2018 | DECRETOS |
| 39 | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 006/1995 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 38 | 13/11/2018 | Oficialização de artéria - SEDE: Fcº Gomes de Holanda | 2018 | DECRETOS |
| 37 | 08/11/2018 | Ponto Facultativo o expediente do dia 16 de novembro de 2018 | 2018 | DECRETOS |
| | 07/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 549 | 07/11/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2019, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 36 | 06/11/2018 | Oficialização de artérias - SEDE: Mª Pinto de Macêdo (Marieta Pinto) / Vicente Leandro da Silva | 2018 | DECRETOS |
| 03 | 01/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARIA VALDINEIDE LEMOS PEDROZA | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 35 | 26/10/2018 | Regulamentação para a implantação do adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira nos termos da Lei Municipal Nº: 210/2011 e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 34 | 23/10/2018 | Ponto Facultativo dia 29 de outubro de 2018 | 2018 | DECRETOS |
| 33 | 17/10/2018 | Regulamenta a Lei Nº 547/2018 de 04 de outubro de 2018, que institui o Prêmio por Produtividade Fiscal no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | DECRETOS |
| 32 | 17/10/2018 | Dispõe sobre os critérios adicionais referentes aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida do Município de Lavras da Mangabeira- CE e adota outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 548 | 16/10/2018 | Denominação de Bem Público -SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 547 | 04/10/2018 | Institui o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Obras do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 546 | 26/09/2018 | Modifica Anexo do Quadro I - Lei Nº 511 de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 31 | 25/09/2018 | Aprova o regimento interno do departamento municipal administrativo de trânsito - DEMATRAN, e o regimento interno da junta administrativa de recursos de infração - JARI. | 2018 | DECRETOS |
| 04 | 25/09/2018 | Edital de Convocação | 2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012018 | 20/09/2018 | RESOLUÇÃO PARA INSTITUIÇÃO COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2018-2020. | 2018 | RESOLUÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLAMSAN |
| 30 | 18/09/2018 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 29 | 18/09/2018 | Regulamentação do Art. 32 da Lei Orgânica Municipal do Município de Lavras da Mangabeira que dispõe sobre o meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 28 | 14/09/2018 | Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | DECRETOS |
| 545 | 05/09/2018 | Denominação de Bem Público -SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 27 | 05/09/2018 | Regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2018, na forma que indica e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 01 | 04/09/2018 | Edital de convocação 01/2018 | 2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 544 | 03/09/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 543 | 03/09/2018 | Denominação de Bem Público - QUITAIÚS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 542 | 03/09/2018 | Denominação de Bem Público - QUITAIÚS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 541 | 03/09/2018 | Denominação de Bem Público -SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 540 | 03/09/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 26 | 03/09/2018 | Regulamentação de justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico ou odontológico, licença e declaração de abono de horas dos servidores públicos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 02 | 03/09/2018 | contabilidade | 2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO - CONTABILIDADE |
| 05 | 29/08/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL GABRIELA ALEXANDRE DE SOUSA |
| 04 | 23/08/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL | 2018 | DECLARAÇÃO ENEL JOSÉ TORQUATO VIANA |
| 25 | 13/08/2018 | FERIADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018 - DIA OFICIAL DO MUNICÍPIO | 2018 | DECRETOS |
| 02 | 06/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO FLAVIANA PROTO DE MORAIS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 06/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO BÁRBARA MATOS MONTEIRO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 538 | 23/07/2018 | Criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 537 | 10/07/2018 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 05/07/2018 | | 2018 | DECLARAÇÃO ENEL RIVALDO ALVES GURGEL |
| 536 | 29/06/2018 | Institui o Código Sanitário do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23 | 25/06/2018 | Convoca a 3ª Conferência Municipal de Educação 2018 | 2018 | DECRETOS |
| 22 | 19/06/2018 | Aprova Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI | 2018 | DECRETOS |
| 21 | 19/06/2018 | Aprova o Regimento Interno do DEMATRAN | 2018 | DECRETOS |
| 20 | 19/06/2018 | Expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| 535 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 534 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 533 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 532 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 531 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - IBOREPI | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 19 | 18/06/2018 | Rescisão unilateral de Termo de Cessão n°: 002/2016 | 2018 | DECRETOS |
| 18 | 13/06/2018 | Alteração da denominação de escola do município de Lavras da Mangabeira-CE para fins de adequação no SISP | 2018 | DECRETOS |
| 17 | 12/06/2018 | Oficialização de artéria - SEDE: Milton Lopes de Oliveira | 2018 | DECRETOS |
| 02 | 12/06/2018 | | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL MARIA LUIZA CAMPOS MEDEIROS |
| 16 | 11/06/2018 | Estabelece critérios para o registro do ponto dos servidores públicos da administração pública direta do poder executivo municipal e dá outras providências | 2018 | DECRETOS |
| | 05/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 530 | 05/06/2018 | Reajuste salarial e regulamentação da função dos ocupantes do cargo de motorista do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 529 | 05/06/2018 | Diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 528 | 05/06/2018 | Denominação de Artéria - IBOREPI | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 527 | 23/05/2018 | Atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e altera o anexo IV a que se refere o artigo 11, inciso IV da lei municipal Nº 180/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 526 | 22/05/2018 | Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da região sertão centro-sul e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 22/05/2018 | Afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas no âmbito do município e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 14 | 22/05/2018 | PONTO FACULTATIVO dia 01 de junho de 2018 em razão do FERIADO de CORPUS CHRISTI dia 31/05/2018 | 2018 | DECRETOS |
| 13 | 21/05/2018 | Regulamentação da gratificação de incentivo à docência pelo exercício em escolas de difícil acesso ou provimento | 2018 | DECRETOS |
| 525 | 16/05/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 524 | 16/05/2018 | Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 523 | 25/04/2018 | Autoriza o Executivo a adotar medidas visando a participação no Programa Minha Casa Minha Vida | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 12 | 25/04/2018 | Ponto Facultativo dia 30 de Abril em virtude do feriado do dia 01 de Maio - DIA DO TRABALHO | 2018 | DECRETOS |
| 11 | 20/04/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: João Custódio de Oliveira | 2018 | DECRETOS |
| 522 | 18/04/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 16/04/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: Jeová Batista de Moura | 2018 | DECRETOS |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 521 | 28/03/2018 | Altera a Lei N 503/2017, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão poder Executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 27/03/2018 | Feriado Municipal Dia do Padroeiro (05 de Abril) | 2018 | DECRETOS |
| 08 | 22/03/2018 | Estado de Emergência | 2018 | DECRETOS |
| 02 | 21/03/2018 | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 520 | 20/03/2018 | Dispõe sobre a criação do Dia Oficial do Vaqueiro em todo território do município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 14/03/2018 | Edital | 2018 | EDITAL |
| 07 | 14/03/2018 | Ponto Facultativo 19 e 29 de março e Feriado Nacional 30 de março | 2018 | DECRETOS |
| 519 | 08/03/2018 | Denominação de Artéria- SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 518 | 08/03/2018 | Denominação de Artéria - IBOREPI | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 06/03/2018 | Edital processo | 2018 | EDITAL |
| EDITAL 02 | 05/03/2018 | Edital | 2018 | EDITAL |
| 01 | 02/03/2018 | | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 517 | 01/03/2018 | Disponibilização de local público para colocação de monumento prestando homenagem. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 516 | 01/03/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 28/02/2018 | Cancelar o Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº01/2018 | 2018 | EDITAL |
| 06 | 22/02/2018 | Renomeação e revalidação do ato de criação das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Lavras da Mangabeira | 2018 | DECRETOS |
| 01 | 21/02/2018 | Edital | 2018 | EDITAL |
| 05 | 06/02/2018 | Feriado e Ponto Facultativo - Carnaval e Cinzas | 2018 | DECRETOS |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 515 | 24/01/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 514 | 24/01/2018 | Alteração dos nomes de logradouros - SEDE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 513 | 24/01/2018 | Alteração da Lei N°: 503/2017 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 24/01/2018 | Oficialização de Artérias - SEDE: Fco. Gurgel de Alencar / Benevuto Teles Couto | 2018 | DECRETOS |
| 03 | 18/01/2018 | Oficialização de Artéria-SEDE: Augusto de Sousa Sobreira | 2018 | DECRETOS |
| 02 | 18/01/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: José Furtado Souto | 2018 | DECRETOS |
| 512 | 10/01/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, firmar convênio com Instituições Educacionais e afins, e dá outras providências | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 10/01/2018 | Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS | 2018 | DECRETOS |
| 31 | 29/12/2017 | Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2017 | DECRETOS |
| 30 | 29/12/2017 | Exoneração dos servidores em cargos públicos de provimento em comissão em razão da LEI MUNICIPAL Nº: 503/2017 | 2017 | DECRETOS |
| 29 | 19/12/2017 | Desnecessidade e o término de utilidade pública | 2017 | DECRETOS |
| 28 | 15/12/2017 | Recesso funcional das repartições públicas municipais | 2017 | DECRETOS |
| 511 | 29/11/2017 | Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS). | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 510 | 29/11/2017 | Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 509 | 29/11/2017 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 508 | 29/11/2017 | Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 507 | 29/11/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27 | 20/11/2017 | Define e regulamenta as competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 503/2017 de 25/10/2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| 506 | 13/11/2017 | Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM). | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 505 | 13/11/2017 | Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 504 | 13/11/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/10/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 26 | 30/10/2017 | Ponto facultativo em razão do feriado do Dia de Finados | 2017 | DECRETOS |
| | 25/10/2017 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/10/2017 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 503 | 25/10/2017 | Define a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 502 | 19/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 19/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 502 | 19/10/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 501 | 19/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 500 | 19/10/2017 | Dispões sobre a Denominação de PRAÇA - em IBOREPI | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 499 | 19/10/2017 | Criação do POLO UNIVERSITÁRIO de apoio presencial da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL em Lavras da Mangabeira-CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 498 | 11/10/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 497 | 11/10/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 25 | 09/10/2017 | Ponto facultativo em razão do Feriado Nacional de N. Sra. Aparecida | 2017 | DECRETOS |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24 | 26/09/2017 | Desnecessidade e término de utilidade pública | 2017 | DECRETOS |
| 496 | 20/09/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23 | 06/09/2017 | Ponto Facultativo em razão do feriado do Dia da Independência | 2017 | DECRETOS |
| | 11/08/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22 | 09/08/2017 | Ponto Facultativo - Aniversário do Município | 2017 | DECRETOS |
| 495 | 02/08/2017 | Regulamenta o Art. 114 do RJU | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 494 | 02/08/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 493 | 02/08/2017 | Institui a Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno - SCI , bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21 | 13/07/2017 | IPTU 2017 | 2017 | DECRETOS |
| 20 | 12/07/2017 | Institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz | 2017 | DECRETOS |
| 19 | 11/07/2017 | Institui Comitê Gestor Municipal de Políticas de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika | 2017 | DECRETOS |
| | 30/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 492 | 28/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 19/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 491 | 19/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 18 | 13/06/2017 | Ponto Facultativo em razão de Corpus Christi | 2017 | DECRETOS |
| 490 | 31/05/2017 | Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no município de Lavras da Mangabeira. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 489 | 31/05/2017 | Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 488 | 31/05/2017 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós e Umari. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 487 | 23/05/2017 | Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 23/05/2017 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social | 2017 | DECRETOS |
| 486 | 10/05/2017 | Criação de um Bairro - QUITAIÚS: BARNABÉ LEITE TEIXEIRA | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 485 | 10/05/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 484 | 25/04/2017 | Acrescenta o § 2° no artigo 114 do RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 483 | 25/04/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 482 | 25/04/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 480 | 19/04/2017 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 479 | 12/04/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 16 | 10/04/2017 | Ponto Facultativo - Quinta-Feira Santa | 2017 | DECRETOS |
| 474 | 05/04/2017 | Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que especifica e dá outras providencias. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 477 | 04/04/2017 | Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 476 | 04/04/2017 | Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 475 | 04/04/2017 | Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 03/04/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15 | 31/03/2017 | Oficialização de Artéria | 2017 | DECRETOS |
| 14 | 31/03/2017 | Oficialização de Artéria | 2017 | DECRETOS |
| 13 | 31/03/2017 | Feriado Padroeiro do Município | 2017 | DECRETOS |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 473 | 28/03/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 472 | 28/03/2017 | Institui no âmbito municipal o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SUAS e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 471 | 21/03/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 470 | 21/03/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 469 | 21/03/2017 | Dispões sobre a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira-CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 468 | 21/03/2017 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 12 | 21/03/2017 | Análise técnica para verificação da prorrogação do Concurso Público Edital Nº: 01/2013 | 2017 | DECRETOS |
| 11 | 21/03/2017 | Ponto Facultativo 22/03/2017 e LUTO Oficial (SR. REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO) | 2017 | DECRETOS |
| 467 | 15/03/2017 | Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 22/02/2017 | Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas) | 2017 | DECRETOS |
| 09 | 22/02/2017 | Feriado municipal (segunda-feira de Carnaval) | 2017 | DECRETOS |
| 466 | 21/02/2017 | Cria a Ouvidoria Geral do Município | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 21/02/2017 | Delegação de competências no âmbito da administração pública direta | 2017 | DECRETOS |
| 012017 | 16/02/2017 | Edital de seleção Pública para contratação temporária de servidores públicos. 01/2017 | 2017 | EDITAL |
| 012017 | 16/02/2017 | | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 465 | 07/02/2017 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 464 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 03/02/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 07 | 01/02/2017 | Dispõe sobre repasse de duodécimos para o poder legislativo municipal no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | 2017 | DECRETOS |
| 06 | 01/02/2017 | Suspensão da concessão de diárias aos servidores públicos municipais | 2017 | DECRETOS |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 463 | 25/01/2017 | Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 462 | 25/01/2017 | Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 461 | 24/01/2017 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 05 | 23/01/2017 | Recadastramento dos servidores públicos municipais do ano de 2017 e institui o recadastramento anual | 2017 | DECRETOS |
| 460 | 19/01/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 459 | 18/01/2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convênios e assessor jurídico e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 17/01/2017 | Luto oficial em sinal de pesar (MARIA PIA LINHARES DE SÁ) | 2017 | DECRETOS |
| 03 | 10/01/2017 | Regulamentação do Sistema de Registro de Preços no âmbito municipal | 2017 | DECRETOS |
| 02 | 10/01/2017 | Convoca todos os servidores da municipalidade a retornarem ao seu cargo e órgão de origem | 2017 | DECRETOS |
| 01 | 02/01/2017 | Dispõe sobre estado de emergência | 2017 | DECRETOS |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 55 | 30/12/2016 | Exoneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências | 2016 | DECRETOS |
| 54 | 30/12/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MARCIA CORREIA DE ARAUJO | 2016 | DECRETOS |
| 53 | 30/12/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: PEDRO CARNEIRO GURGEL | 2016 | DECRETOS |
| 458 | 05/12/2016 | Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 457 | 05/12/2016 | Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 52 | 05/12/2016 | Luto Oficial JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES DE LEMOS | 2016 | DECRETOS |
| 51 | 30/11/2016 | Suspensão de Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Procurador Executivo | 2016 | DECRETOS |
| 50 | 24/11/2016 | Recesso Funcional das repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao Natal e ao Final do Ano | 2016 | DECRETOS |
| 456 | 23/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 456 | 23/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 23/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 48 | 17/11/2016 | Retificação do Decreto nº: 43 de 10 de outubro de 2016 | 2016 | DECRETOS |
| 47 | 10/11/2016 | Revogação de rescisão e distrato de contrato administrativo | 2016 | DECRETOS |
| 45 | 27/10/2016 | Transição de Governo , instituição da equipe de transição de encerramento de mandato da Gestão 2013-2016 e pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e outras providências | 2016 | DECRETOS |
| 454 | 25/10/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 453 | 25/10/2016 | Denominação de Passagem Molhada | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 452 | 25/10/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 451 | 25/10/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 46 | 24/10/2016 | Instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Procurador Executivo | 2016 | DECRETOS |
| 44 | 24/10/2016 | Ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28/10/2016 | 2016 | DECRETOS |
| 456 A | 23/10/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 455 | 23/10/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 43 | 10/10/2016 | Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão e entes federativos e dá outras providências | 2016 | DECRETOS |
| 42 | 07/10/2016 | REGULAMENTAÇÃO DO IPTU 2016 | 2016 | DECRETOS |
| 41 | 07/10/2016 | Situação de emergência nas áreas do município em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0., conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº: 01 de agosto de 2012 | 2016 | DECRETOS |
| 03 | 29/09/2016 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 23/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 450 | 29/08/2016 | Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 40 | 15/08/2016 | Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao aniversário da cidade de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETOS |
| 39 | 03/08/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: CICERO FELICIANO PEREIRA | 2016 | DECRETOS |
| 38 | 03/08/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO (ZÉ CARNEIRO) | 2016 | DECRETOS |
| 37 | 03/08/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA ALOISIO GERMANO BEZERRA | 2016 | DECRETOS |
| 36 | 01/08/2016 | Revogação do Decreto nº: 35/2016 | 2016 | DECRETOS |
| | 21/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 35 | 13/07/2016 | Delegação de competências e autorização para Secretário de Finanças e Ordenadores de Despesas movimentarem as contas bancárias do município , assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências | 2016 | DECRETOS |
| 449 | 30/06/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 448 | 30/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 34 | 30/06/2016 | Redução temporária de gastos com pessoal , visando enquadramento das despesas ao limite percentual que trata o art. 20, III, b da Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências | 2016 | DECRETOS |
| 02 | 28/06/2016 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 447 | 24/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 446 | 24/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 33 | 21/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ UBIRAJARA ALENCAR DE SOUSA | 2016 | DECRETOS |
| | 17/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 445 | 17/06/2016 | LOA para exercício financeiro de 2017 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 32 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO FERREIRA LÔBO (LOBINHO) | 2016 | DECRETOS |
| 31 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MOISES DE SOUSA DUARTE | 2016 | DECRETOS |
| 30 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA GOMES SARMENTO | 2016 | DECRETOS |
| 29 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DA PENHA | 2016 | DECRETOS |
| 28 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA BEZERRA DE MORAIS (DONA MARIÁ) | 2016 | DECRETOS |
| 27 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA PEDRO FÉLIX DA CUNHA (PEDRO TOMÉ) | 2016 | DECRETOS |
| 26 | 06/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: AVENIDA INÁCIO ALVES DE SOUSA | 2016 | DECRETOS |
| 25 | 03/06/2016 | Alteração de permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2016 | DECRETOS |
| 444 | 02/06/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 443 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - AMANIUTUBA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 442 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 441 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 440 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 439 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 438 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 31/05/2016 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 24 | 19/05/2016 | Ponto facultativo em virtude do Feriado de Corpus Christi | 2016 | DECRETOS |
| | 19/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23 | 18/05/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: José Gonçalves da Silva | 2016 | DECRETOS |
| 22 | 16/05/2016 | Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETOS |
| 437 | 10/05/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 21 | 09/05/2016 | Prorrogação de prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, correspondente ao Edital nº: 001/2013 | 2016 | DECRETOS |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20 | 15/04/2016 | Cria Comisão Especial para Avaliação de Bens Imóveis Rurais e Urbanos para fins de fixação da base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências | 2016 | DECRETOS |
| 436 | 14/04/2016 | Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 435 | 14/04/2016 | Denominação de Mercado Público - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 19 | 13/04/2016 | Permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETOS |
| 18 | 11/04/2016 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 , conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional Nº: 01 de agosto de 2012 | 2016 | DECRETOS |
| 433 | 01/04/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 432 | 01/04/2016 | Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 431 | 01/04/2016 | Dispõe sobre Semana do Bebê | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 01/04/2016 | Ponto facultativo do Dia do Padroeiro do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETOS |
| 16 | 31/03/2016 | Institui o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e o Zika, no município de Lavras da Mangabeira, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências | 2016 | DECRETOS |
| 15 | 31/03/2016 | Regulamenta a Lei Municipal Nº: 363/2014, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETOS |
| 14 | 30/03/2016 | Permissão de uso onerosa de imóvel para instalação de estações de rádio base (ERB) e equipamentos afins com a finalidade de prestação de serviço de telefonia celular | 2016 | DECRETOS |
| | 29/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 430 | 18/03/2016 | Denominação de Vila | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 18/03/2016 | Homologação do concurso público para Agente Comunitário de Saúde | 2016 | DECRETOS |
| 12 | 18/03/2016 | Ponto facultativo em razão das celebrações proféticas da Páscoa | 2016 | DECRETOS |
| 429 | 10/03/2016 | Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 428 | 03/03/2016 | Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 427 | 26/02/2016 | Denominação de Passagem Molhada | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 426 | 26/02/2016 | Colocação de Busto na Praça ao lado da BR | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 11 | 22/02/2016 | Convoca a Conferência Municipal das Cidades | 2016 | DECRETOS |
| 425 | 18/02/2016 | Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 424 | 18/02/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 423 | 18/02/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 422 | 18/02/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 18/02/2016 | Providências acessórias em face da emissão da certidão negativa de débitos municipais e adota outras providências | 2016 | DECRETOS |
| 09 | 18/02/2016 | Suspensão de realização de descontos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, oriundos de mensalidade sindical | 2016 | DECRETOS |
| 08 | 11/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: João Laurentino Santana | 2016 | DECRETOS |
| 421 | 05/02/2016 | Altera a Lei Nº: 229/2011 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 420 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 419 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 418 | 05/02/2016 | Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 417 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 416 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 415 | 05/02/2016 | Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 414 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 07 | 05/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: Lourival Eduardo da Silva | 2016 | DECRETOS |
| 06 | 05/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: Vicente Eduardo da Silva | 2016 | DECRETOS |
| 05 | 05/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: Antônia Maria da Silva | 2016 | DECRETOS |
| 04 | 03/02/2016 | Ponto facultativo Carnaval e Cinzas | 2016 | DECRETOS |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 413 | 28/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 412 | 28/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 411 | 28/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 410 | 27/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 409 | 27/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 408 | 27/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 05/01/2016 | Criação da Medalha de Mérito Cultural Joaryvar Macêdo | 2016 | DECRETOS |
| 02 | 05/01/2016 | Criação da Medalha do Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETOS |
| 01 | 05/01/2016 | Luto Oficial - ERONILDES ALENCAR SAMPAIO | 2016 | DECRETOS |
| 51 | 16/12/2015 | Ampliação dos serviços públicos que permanecerão em exercício durante o recesso de final de ano | 2015 | DECRETOS |
| 407 | 25/11/2015 | Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 406 | 25/11/2015 | Convênio com AMENQUITAIUS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 405 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 404 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 403 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria -SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 402 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 401 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 400 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 399 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 398 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria -SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 397 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 49 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: TALES JOSÉ BATISTA LEITE | 2015 | DECRETOS |
| 48 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: ANTONIA PINTO DE MACÊDO (Antonieta Pinto) | 2015 | DECRETOS |
| 47 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSEFA DOMINGOS DA SILVA | 2015 | DECRETOS |
| 46 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: MIRANÊZ LINHARES GARCIA | 2015 | DECRETOS |
| 45 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ COLUMBA DE SOUSA FÉRRER | 2015 | DECRETOS |
| 44 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: MARIA PINTO DE MACÊDO (Marieta Pinto) | 2015 | DECRETOS |
| 43 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JUVÊNCIO LÔBO DE MACÊDO | 2015 | DECRETOS |
| 42 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: MARIA FELICIANO PEREIRA | 2015 | DECRETOS |
| 41 | 23/11/2015 | Recesso de final de ano | 2015 | DECRETOS |
| 40 | 23/11/2015 | Alteração do Decreto nº: 27/2015 que trata da redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 39 | 21/11/2015 | LUTO OFICIAL: Jeová Batista de Moura | 2015 | DECRETOS |
| | 20/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 38 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA | 2015 | DECRETOS |
| 37 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ FEBRÔNIO FILHO (Zuza Febrônio) | 2015 | DECRETOS |
| 36 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) | 2015 | DECRETOS |
| 35 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: LEANDRO COSMO DOS ANJOS | 2015 | DECRETOS |
| 34 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: POETA JOSÉ EDIMAR MACÊDO | 2015 | DECRETOS |
| 33 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (Zé Dantas) | 2015 | DECRETOS |
| 396 | 05/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 395 | 05/11/2015 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 394 | 05/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 32 | 03/11/2015 | Regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2015 | DECRETOS |
| 31 | 03/11/2015 | Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 | 2015 | DECRETOS |
| 393 | 28/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 393 | 28/10/2015 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 392 | 28/10/2015 | Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 30 | 27/10/2015 | Prorrogação do Feriado | 2015 | DECRETOS |
| 391 | 13/10/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 29 | 13/10/2015 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 | 2015 | DECRETOS |
| 28 | 07/10/2015 | LUTO OFICAL: Laura Monteiro Augusto | 2015 | DECRETOS |
| 27 A | 01/10/2015 | Atualiza valores expressos nas tabelas anexas à Lei Complementar Nº: 002/2009 - Código Tributário Municipal na forma que indica e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 27 | 01/10/2015 | Redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar nº: 101/2000 e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 390 | 23/09/2015 | Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 26 | 18/09/2015 | Declarar utilidade pública a área objeto da construção da reurbanização das margens do rio Salgado em Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 24 | 08/09/2015 | Declara utilidade pública , para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 25 | 02/09/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: HELENA MOREIRA NOBRE DE FRANÇA | 2015 | DECRETOS |
| 389 | 31/08/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23 | 27/08/2015 | Ponto Facultativo em virtude da visita da Presidenta Dilma Rousseff às Obras da Transnordestina em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 22 | 25/08/2015 | LUTO OFICIAL: João Antônio Gonçalves | 2015 | DECRETOS |
| 20 | 19/08/2015 | Feriado e Ponto Facultativo em virtude da Comemoração do Aniversário da Cidade de Lavras da Mangabeira-CE, em harmonia com as normas estabelecidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município | 2015 | DECRETOS |
| 19 | 13/08/2015 | Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS | 2015 | DECRETOS |
| 21 | 10/08/2015 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2015 | DECRETOS |
| 388 | 04/08/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 18 | 29/07/2015 | Regulamentação do IPTU 2015 | 2015 | DECRETOS |
| | 24/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 23/07/2015 | Cria Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências, Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº: 243/2012 | 2015 | DECRETOS |
| 16 | 14/07/2015 | Obrigatoriedade de abertura e apresentação de matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS) por parte das empresas contratadas para realização de obras públicas no município e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| | 03/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 387 | 03/07/2015 | Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 386 | 24/06/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 385 | 10/06/2015 | Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 22/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 18/05/2015 | Ponto Facultativo do dia de Emancipação Política-Administrativa de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 384 | 12/05/2015 | Alterações na Lei Nº: 180/2009 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14 | 06/05/2015 | III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 13 | 06/05/2015 | Dispõe sobre a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 12 | 06/05/2015 | Cessão de Servidor Público Municipal | 2015 | DECRETOS |
| 11 | 06/05/2015 | Cessão de Servidor Público Municipal | 2015 | DECRETOS |
| | 24/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 09 | 23/04/2015 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 | 2015 | DECRETOS |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 20/03/2015 | Feriado da Semana Santa e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 07 | 20/03/2015 | Feriado do dia 25 de março como Data Magna no Estado do Ceará | 2015 | DECRETOS |
| 06 | 16/03/2015 | Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará | 2015 | DECRETOS |
| 05 | 09/03/2015 | Ponto Facultativo do dia posterior ao Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará | 2015 | DECRETOS |
| 383 | 06/03/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 02/03/2015 | Criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS para fins de fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 03 | 09/02/2015 | Ponto Facultativo do Carnaval e Cinzas | 2015 | DECRETOS |
| 382 | 02/02/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 381 | 02/02/2015 | Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 380 | 20/01/2015 | Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 09/01/2015 | Atualização salarial dos servidores públicos municipais que percebem o mínimo legal e dá outras providências | 2015 | DECRETOS |
| 01 | 09/01/2015 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério | 2015 | DECRETOS |
| 82 | 28/12/2014 | LUTO OFICIAL: Tales José Batista Leite | 2014 | DECRETOS |
| 81 | 28/12/2014 | LUTO OFICIAL: Isac Damaso dos Santos Costa Lima | 2014 | DECRETOS |
| 80 | 12/12/2014 | Feriado no dia 02 de janeiro de 2015 | 2014 | DECRETOS |
| 79 | 11/12/2014 | Aprova Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI | 2014 | DECRETOS |
| 78 | 10/12/2014 | Nomeação de comissão organizadora do processo seletivo simplificado para os programas estaduais e federais e dá outras providências | 2014 | DECRETOS |
| 77 | 01/12/2014 | Criação da Comissão Intersetorial Municipal para organização e elaboração dos trabalhos do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas | 2014 | DECRETOS |
| 379 | 25/11/2014 | Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 76 | 24/11/2014 | Horário de funcionamento do Paço Municipal e das Secretarias Municipais | 2014 | DECRETOS |
| 75 | 21/11/2014 | Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 | 2014 | DECRETOS |
| | 21/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 74 | 20/11/2014 | LUTO OFICIAL: Miranêz Linhares Garcia | 2014 | DECRETOS |
| 73 | 18/11/2014 | Decreta recesso do Natal e Réveillon | 2014 | DECRETOS |
| 378 | 11/11/2014 | Criação da Coordenação do SCFV | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 377 | 11/11/2014 | Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 376 | 07/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 376 | 07/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 72 | 30/10/2014 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 | 2014 | DECRETOS |
| 71 | 22/10/2014 | Decreta antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público | 2014 | DECRETOS |
| 01 | 20/10/2014 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 70 A | 15/10/2014 | Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014 | 2014 | DECRETOS |
| 70 | 10/10/2014 | Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira | 2014 | DECRETOS |
| 67 | 01/10/2014 | Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências | 2014 | DECRETOS |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 375 | 16/09/2014 | Criação do Fundo Municipal de Assistência Social | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 374 A | 16/09/2014 | Alteração da Lei de Criação do CMAS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 374 | 15/09/2014 | Alienação de Bens Móveis Inservíveis | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 68 | 15/09/2014 | Regulamentação do lançamento do IPTU 2014 | 2014 | DECRETOS |
| 373 | 05/09/2014 | Concessão de horário especial ao servidor estudante | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 372 | 01/09/2014 | Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 371 | 27/08/2014 | Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 66 | 18/08/2014 | Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município | 2014 | DECRETOS |
| 65 | 14/08/2014 | Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município | 2014 | DECRETOS |
| 370 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 369 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 368 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 367 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 366 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 365 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 364 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 363 | 13/08/2014 | Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 362 | 13/08/2014 | Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 69 | 01/08/2014 | Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no município | 2014 | DECRETOS |
| | 29/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 361 | 30/06/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 360 | 30/06/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 359 | 30/06/2014 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 358 | 26/06/2014 | Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 357 | 26/06/2014 | Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 356 | 25/06/2014 | Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 64 | 16/06/2014 | Institui o novo Conselho Gestor do FHIS para a gestão 2013-2015 | 2014 | DECRETOS |
| 63 | 16/06/2014 | Ponto facultativo no Dia 19 de junho - Corpus Christi | 2014 | DECRETOS |
| 62 | 10/06/2014 | Ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, que envolva os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em toda Administração Pública do Município | 2014 | DECRETOS |
| 61 | 03/06/2014 | Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas-Nucleadas | 2014 | DECRETOS |
| 355 | 28/05/2014 | Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 354 | 28/05/2014 | Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 353 | 28/05/2014 | Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 352 | 20/05/2014 | Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 60 | 20/05/2014 | Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município | 2014 | DECRETOS |
| 59 | 19/05/2014 | Oficialização de artéria - SEDE: FREI DAMIÃO | 2014 | DECRETOS |
| 58 | 12/05/2014 | Declara situação de emergência administrativa para fins de dispensa de licitação de combustíveis, lubrificantes e filtros automotivos e dá outras providências | 2014 | DECRETOS |
| 57 | 06/05/2014 | Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2014 | DECRETOS |
| 56 | 05/05/2014 | LUTO OFICIAL: Benedito Alves de Queiroz (Zé Dantas) | 2014 | DECRETOS |
| | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 351 | 29/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 350 | 29/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 349 | 28/04/2014 | Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 348 | 28/04/2014 | Celebrar convênio com a UNDIME/CE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 54 | 11/04/2014 | Dispõe sobre feriado Dia de Tiradentes | 2014 | DECRETOS |
| 53 | 11/04/2014 | Dispõe sobre feriado da Semana Santa | 2014 | DECRETOS |
| 04 | 03/04/2014 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Vicente Leandro da Silva
| 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 03/04/2014 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Augusto de Sousa Sobreira | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 347 | 02/04/2014 | Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 346 | 02/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 345 | 02/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 344 | 02/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 52 | 24/03/2014 | Feriado no dia 25 de março como Data Magna | 2014 | DECRETOS |
| 51 | 18/03/2014 | Declara feriado religioso no dia 19 de Março | 2014 | DECRETOS |
| 343 | 12/03/2014 | Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 342 | 12/03/2014 | Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 50 | 11/03/2014 | Cria a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2014 | DECRETOS |
| 49 | 11/03/2014 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2014 | DECRETOS |
| 48 | 11/03/2014 | Homologa parcialmente o Concurso Público Municipal realizado em 2013 e dá outras providências | 2014 | DECRETOS |
| 47 | 27/02/2014 | Ponto Facultativo no período que intercala o feriado de Carnaval | 2014 | DECRETOS |
| 341 | 26/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 340 | 26/02/2014 | Denominação de Prédio Público - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 339 | 26/02/2014 | Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 338 | 26/02/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 46 | 11/02/2014 | Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2014 | DECRETOS |
| 45 | 10/02/2014 | Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá providências correlatas | 2014 | DECRETOS |
| 337 | 03/02/2014 | Fornecimento de merenda escolar diferenciada | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 43 | 07/01/2014 | LUTO OFICAL: Maria Nilce Olímpio da Silva | 2014 | DECRETOS |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 42 | 06/12/2013 | Recesso Municipal | 2013 | DECRETOS |
| 336 | 02/12/2013 | Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 335 | 02/12/2013 | Coordenação de Vigilância Epidemiológica | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 334 | 02/12/2013 | Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 333 | 02/12/2013 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 41 | 02/12/2013 | LUTO OFICIAL: Raimundo Pinheiro de Alencar | 2013 | DECRETOS |
| | 30/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 332 | 21/11/2013 | Delimitação do Distrito de QUITAIÚS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 331 | 21/11/2013 | Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 330 | 18/11/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 40 | 18/11/2013 | LUTO OFICIAL: Pedro Furtado Caldas | 2013 | DECRETOS |
| 39 | 18/11/2013 | Institui a Feira Municipal dos Agricultores Familiares em Lavras da Mangabeira-CE, estabelecendo o dia semanal e a área própria para a realização do evento | 2013 | DECRETOS |
| 329 | 12/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 329 | 12/11/2013 | Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 11/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 328 | 11/11/2013 | Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 327 | 08/11/2013 | Estágio de estudantes na administração | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 326 | 30/10/2013 | Consignação em folha de pagamento | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 325 | 30/10/2013 | Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 324 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 323 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 322 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 321 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 320 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 319 | 29/10/2013 | Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA) | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 37 | 24/10/2013 | Ponto Facultativo 28 de Outubro | 2013 | DECRETOS |
| 318 | 18/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 317 | 18/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 316 | 18/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 36 | 18/10/2013 | LUTO OFICIAL: José Alexandre da Silva Neto | 2013 | DECRETOS |
| 34 | 09/10/2013 | Implementa a Lei Complementar Federal Nº: 123 de 14/12/2006 no município de Lavras da Mangabeira, para estabelecer regras especiais para o microempreendedor individual, | 2013 | DECRETOS |
| 35 | 08/10/2013 | LUTO OFICIAL: Arnaldo Salvino de Souza | 2013 | DECRETOS |
| 315 | 03/10/2013 | Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 314 | 03/10/2013 | Gratificação como bonificação para ACE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 33 | 01/10/2013 | Constitui Comissão Organização do Concurso Público Municipal de 2013 | 2013 | DECRETOS |
| 32 | 30/09/2013 | LUTO OFICIAL: Francisco Batista de Almeida | 2013 | DECRETOS |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31 | 27/09/2013 | Regula o funcionamento da Cozinha Comunitária | 2013 | DECRETOS |
| 06 | 25/09/2013 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 313 | 23/09/2013 | Denominação de Prédio Sítio Batalha | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 312 | 23/09/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 311 | 20/09/2013 | Regulamentação da concessão de diárias | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 310 | 20/09/2013 | Criação de Prefeito Mirim no Município | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 309 | 12/09/2013 | Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 09/09/2013 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 04/09/2013 | Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 30 | 02/09/2013 | Regulamentação do IPTU 2013 | 2013 | DECRETOS |
| 29 | 26/08/2013 | Extingue cargo efetivo de Agente de Patrimônio | 2013 | DECRETOS |
| 28 | 26/08/2013 | Institui Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional de Universalização de Acesso à Água para Todos no município de Lavras da Mangabeira | 2013 | DECRETOS |
| 26 | 26/08/2013 | Ponto facultativo em virtude do Jubileu do Bicentenário Paroquial da Igreja Católica de Lavras o dia 30 de agosto de 2013 | 2013 | DECRETOS |
| 25 | 13/08/2013 | Decreta feriados os dias 19 e 20 de agosto de 2013 | 2013 | DECRETOS |
| 24 | 09/08/2013 | Cessão de servidor público | 2013 | DECRETOS |
| 23 | 09/08/2013 | Cessão de servidor público | 2013 | DECRETOS |
| | 08/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22 | 26/07/2013 | Homologação do processo seletivo para ACS e ACE | 2013 | DECRETOS |
| | 04/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 308 | 26/06/2013 | Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 307 | 26/06/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 306 | 26/06/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 305 | 26/06/2013 | Cria a Cozinha Comunitária no Município | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 304 | 26/06/2013 | Cria cargo comissionado de Gerente do PAIC | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 303 | 26/06/2013 | Criação e organização da Procuradoria Geral do Município | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 302 | 26/06/2013 | Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 301 | 20/06/2013 | Cria cargo: Motorista Oficial | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 300 | 20/06/2013 | Autoriza repasse financeiro aos ACS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 21 | 18/06/2013 | Prorrogação do prazo do Decreto Nº: 03 de 02/01/2013 em relação ao transporte escolar do Município | 2013 | DECRETOS |
| 20 | 18/06/2013 | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira | 2013 | DECRETOS |
| 19 | 18/06/2013 | Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2013 | DECRETOS |
| 18 | 18/06/2013 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Lavras da Mangabeira | 2013 | DECRETOS |
| 17 | 18/06/2013 | Ponto Facultativo dedicado ao jogo da Seleção Brasileira na Copa das Confederações | 2013 | DECRETOS |
| 16 | 13/06/2013 | Regulamentação de Benefícios Eventuais | 2013 | DECRETOS |
| 299 | 12/06/2013 | Criação de cargos de natureza efetiva | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 298 | 05/06/2013 | Cria cargos públicos de ACS e ACE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 297 | 05/06/2013 | Criação da Guarda Municipal | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 05/06/2013 | Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 04/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 296 | 03/06/2013 | Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 295 | 23/05/2013 | Institui o PMAQ-AB | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 294 | 23/05/2013 | Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 293 | 23/05/2013 | Instituição de Benefícios Eventuais | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 15/05/2013 | Institui o novo Conselho Gestor do FHIS - Fundo de Habitação e Interesse Social para a gestão 2013-2015 | 2013 | DECRETOS |
| 292 | 02/05/2013 | Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 280 | 30/04/2013 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 291 | 24/04/2013 | Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 290 | 24/04/2013 | Reajusta vencimentos de cargos | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 289 | 24/04/2013 | Convênio com a UNDIME-CE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 288 | 24/04/2013 | Altera a Lei Nº: 23/2005 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 287 | 18/04/2013 | Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 286 | 18/04/2013 | Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 285 | 18/04/2013 | Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 284 | 18/04/2013 | Criação de Vila | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 283 | 18/04/2013 | Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 282 | 10/04/2013 | Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 281 | 10/04/2013 | Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14 | 10/04/2013 | Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2013 | DECRETOS |
| 13 | 10/04/2013 | Prorrogação de prazo do Decreto Nº: 03 de 02 de janeiro 2013 em relação ao transporte escolar do Município | 2013 | DECRETOS |
| | 10/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 04/04/2013 | Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional | 2013 | DECRETOS |
| 11 | 03/04/2013 | Feriado Municipal dia do Padroeiro | 2013 | DECRETOS |
| 279 | 02/04/2013 | Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 278 | 02/04/2013 | Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 277 | 27/03/2013 | Cria o cargo de Coordenador do Educacenso | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 276 | 27/03/2013 | Institui as cores oficiais do Município | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 26/03/2013 | Feriado Municipal | 2013 | DECRETOS |
| 09 | 18/03/2013 | Feriado religioso dia 19 de Março | 2013 | DECRETOS |
| 275 | 06/03/2013 | Denominação de Adutora no ARROJADO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 274 | 06/03/2013 | Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 273 | 06/03/2013 | Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 272 | 06/03/2013 | Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação) | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 271 | 27/02/2013 | Denominação de Prédio Público -SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 270 | 27/02/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 269 | 27/02/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 268 | 27/02/2013 | Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 25/02/2013 | LUTO OFICIAL: João Dias de Lima | 2013 | DECRETOS |
| 07 | 20/02/2013 | Abertura dos trabalhos para a Conferência Municipais de Educação | 2013 | DECRETOS |
| 06 | 08/02/2013 | Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas 11 e 13 de fevereiro de 2013 | 2013 | DECRETOS |
| 267 | 06/02/2013 | Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 266 | 06/02/2013 | Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 01/02/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 05 | 31/01/2013 | Alteração do percentual de gratificação da função de Coordenadora Geral das Creches Municipais | 2013 | DECRETOS |
| 05 A | 31/01/2013 | Nomeação dos ordenadores de despesas | 2013 | DECRETOS |
| 04 | 28/01/2013 | LUTO OFICIAL: José Machado Furtado e Raimunda de Oliveira dos Santos | 2013 | DECRETOS |
| 264 | 24/01/2013 | Cria a Secretaria da Juventude | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 263 | 24/01/2013 | Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 262 | 24/01/2013 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 02/01/2013 | Estado de calamidade pública e urgência administrativa | 2013 | DECRETOS |
| 02 | 02/01/2013 | Recadastramento dos servidores municipais | 2013 | DECRETOS |
| 01 | 02/01/2013 | Suspensão de atendimento ao público | 2013 | DECRETOS |
| 261 | 03/12/2012 | Cria o Centro de Saúde E.S.F. SEDE II e III e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 260 | 03/12/2012 | Institui o Plano Municipal de Cultura para o exercício 2012-2022 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 259 | 03/12/2012 | Criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC da Secretaria de Cultura e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 257 | 03/12/2012 | Autoriza a prorrogação do Contrato de Comodato do Imóvel que especifica, entre o Município e a Loja Simbólica Vigilantes da Luz e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 256 | 03/12/2012 | Instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão e adota outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 255 | 21/11/2012 | Lei da Ficha Limpa - Estabelece critérios para o provimento de cargos em comissão, função gratificada e de Secretário Municipal, bem como para a contratação de fornecedores, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa, no município de Lavras da Mangabeira-CE | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 534 | 12/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 251 | 31/10/2012 | Criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte de Lavras da Mangabeira | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 250 | 17/10/2012 | Define normas gerais para realização de concursos públicos e ingresso no serviço público, cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal e adota outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 18/09/2012 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lavras da Mangabeira-CE para a legislatura 2013-2016 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 18/09/2012 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013-2016 a dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 249 | 10/07/2012 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº: 11.977/2009 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 04/07/2012 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Conjunto Habitacional: Mônica Paes de Andrade Lopes de Oliveira | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 248 | 26/06/2012 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos que especifica e adota outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 247 | 26/06/2012 | Altera vencimento do cargo comissionado que especifica e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 13/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 246 | 13/06/2012 | Diretrizes orçamentárias do município para o Exercício Financeiro de 2013 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 245 | 13/06/2012 | Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 244 | 30/05/2012 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 243 | 17/05/2012 | Cria o DEMATRAN - Departamento Municipal de Administração de Trânsito e o JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 242 | 09/05/2012 | Altera vencimento do cargo comissionado que especifica , fazendo-se igual aos demais de atribuições semelhantes | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 241 | 25/04/2012 | Transforma em cargo comissionado a função de Coordenador Geral do PSF e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 240 | 25/04/2012 | Institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 239 | 04/04/2012 | Cria os cargos comissionados que especifica e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 238 | 04/04/2012 | Cria o cargo comissionado de COORDENADOR GERAL DOS TRANSPORTES DO MUNICÍPIO e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 237 | 04/04/2012 | Dá nova redação à Lei de N°: 223 de 05 de outubro de 2011que criou o Conselho Municipal de Saúde | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 236 | 04/04/2012 | Cria o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE, os cargos que especifica e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 235 | 04/04/2012 | Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 234 | 28/03/2012 | Concede reajuste ao vencimento básico do cargo de Motorista do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 233 | 22/03/2012 | Altera vencimentos dos cargos comissionados que especifica, fazendo-se iguais aos demais de atribuições semelhantes | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 232 | 01/02/2012 | Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 231 | 01/02/2012 | Cria função gratificada de Coordenador Geral do Plano Brasil sem Miséria e dá outras providências | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 01/02/2012 | | 2011 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 229 | 30/11/2011 | Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Lavras da Mangabeira-CE | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 228 | 30/11/2011 | Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lavras da Mangabeira-CE - CMDMLM | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 227 | 30/11/2011 | Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 226 | 23/11/2011 | Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 225 | 19/10/2011 | Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 224 | 05/10/2011 | Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 223 | 05/10/2011 | Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 189 | 01/09/2011 | Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providências | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 222 | 31/08/2011 | Cria cargo em comissão | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 221 | 17/08/2011 | Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamento | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 220 | 03/08/2011 | Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Administração | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 219 | 05/07/2011 | Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011) | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 187 | 01/07/2011 | Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 218 | 29/06/2011 | Cria função de Secretária Executiva da Secretaria de Finanças | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 217 | 29/06/2011 | Denominação de Via Pública: JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 216 | 29/06/2011 | Cria o CRAS do Distrito de Quitaiús | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 215 | 29/06/2011 | Cria o CRAS do Distrito de Mangabeira | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 214 | 29/06/2011 | Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 213 | 29/06/2011 | Autoriza Convênio com Correios | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 212 | 01/06/2011 | Gratificação do cargo de motorista | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 211 | 01/06/2011 | Altera vencimento do cargo de Secretário Escolar | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 210 | 01/06/2011 | Concessão de adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade aos servidores públicos municipais | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 209 | 01/06/2011 | Altera vencimento dos cargos de professores da rede municipal | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 208 | 01/06/2011 | Concessão de uso | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 207 | 25/05/2011 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 206 | 18/05/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação oficial dos municípios do estado do Ceará | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 205 | 30/03/2011 | Utilização dos recursos do componente financeiro da rede de prestadores de serviços do SUS | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 204 | 16/03/2011 | Autoriza outorga de concessão administrativa de uso das lojas situadas no mercado público municipal do distrito de Quiatiús | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 203 | 02/03/2011 | Cria Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 202 | 24/02/2011 | Especifica vencimento do cargo de Coordenador Geral do Setor de Cadistas | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 201 | 11/02/2011 | Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 200 | 02/02/2011 | Cria e altera o vencimento dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 01/01/2011 | | 2010 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 199 | 01/09/2010 | Modificação no limite do Distrito Quitaiús com o Distrito Mangabeira | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 198 | 01/09/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 197 | 05/07/2010 | Cria cargos em comissão, função de confiança, abre vagas de cargos efetivos | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 196 | 05/07/2010 | Denominação de Artérias - MANGABEIRA | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 195 | 30/06/2010 | Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro de 2011 | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 194 | 17/06/2010 | Transformação de Vila Rural em Zona Urbana | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 193 | 17/06/2010 | Altera e inclui dispositivos no Código de Postura do Município | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 192 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 191 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 190 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 189 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 188 | 02/06/2010 | Reajuste de vencimentos dos cargos que especifica | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 187 | 02/06/2010 | Define obrigação de pequeno valor | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 186 | 02/06/2010 | Autoriza o Executivo a contratar junto ao BNDES, através do Banco do Brasil | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 185 | 19/05/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado através da Secretaria de Saúde do Estado e Municípios com finalidade de constituir um Consórcio Público | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 183 | 24/03/2010 | Abre vagas dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/01/2010 | | 2009 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 182 | 10/01/2010 | Alteração do Art. 2° da Lei N°: 049/07 | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 181 | 16/12/2009 | Altera o vencimento básico dos professores do ensino básico | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 180 | 16/12/2009 | Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério do Município | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 16/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR - Altera e modifica Lei Complementar 001/2005 (Código Tributário do Município) | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 02/12/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 179 | 02/12/2009 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 178 | 02/12/2009 | Plano Plurianual Quadriênio 2010-2013 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 177 | 02/12/2009 | Cria o cargo e extingue a função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 176 | 30/09/2009 | Autorização de Venda em Leilão de Bens Móveis Inservíveis | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 175 | 02/09/2009 | Cria cargo de Diretor Geral de Licitação | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 174 | 02/09/2009 | Cria cargo de Cadista | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 173 | 12/08/2009 | Cria função de Coordenador Geral do Laboratório Municipal | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 172 | 12/08/2009 | Cria o Departamento de Aterro Sanitário do Município de Lavras, os cargos que especifica e dá outras providências | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 171 | 12/08/2009 | Cria cargo comissionado de Fiscal de Transporte Escolar do Município | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 170 | 01/07/2009 | Cria cargos comissionados de Coordenador Geral de Atividades Esportivas das Escolas Municipais e Diretor Geral de Atividades Esportivas do Município | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 169 | 01/07/2009 | Cria a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do município | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 168 | 18/06/2009 | Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Lavras | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 167 | 04/06/2009 | Institui Política Municipal de Educação Ambiental | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 166 | 04/06/2009 | Denominação de Artéria - SEDE: ALEXANDRE FIRMO SOBRINHO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 165 | 04/06/2009 | Concede abono salarial aos agentes de endemias | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 164 | 04/06/2009 | Cria Setor de Almoxarifado da Secretaria de Saúde | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 163 | 04/06/2009 | Cria função de Coordenador Geral de Registros Contábeis | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 162 | 21/05/2009 | Cessão de uso de veículo do Município à Câmara Municipal | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 161 | 20/05/2009 | Altera vencimento e concede gratificação aos ocupantes do cargo de motorista | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 160 | 14/05/2009 | Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 159 | 14/05/2009 | Normaliza a prescrição de medicamentos pelos enfermeiros integrantes da rede pública do município. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 158 | 06/05/2009 | Transforma a unidade administrativa e cargo comissionado que especifica | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 157 | 06/05/2009 | Concede gratificação aos fiscais de tributos e cria função de auxiliar de fiscal de tributos | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 156 | 03/04/2009 | Proíbe colocação de material de construção, entulho ou lixo em via pública | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 155 | 03/04/2009 | Altera Lei N°: 05/2005, criando Secretarias e alterando nomenclatura da Secretaria de Educação | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 02/04/2009 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Avenida: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 154 | 25/03/2009 | Autorização para doação de terreno do município para o INSS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 153 | 12/03/2009 | Cria o CRAS - Sede | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 152 | 05/03/2009 | Cria função de coordenador geral de programas e projetos da Secretaria de Educação do Município | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 151 | 05/03/2009 | Altera valor do cargo de Assessor de Comunicação | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 150 | 05/03/2009 | Cria cargos em comissão passando a fazerem parte da Estrutura Organizacional Básica do Município | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 149 | 05/03/2009 | Cria cargo de Diretor Geral do Centro de Saúde Mª Vicência da Conceição | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 148 | 05/03/2009 | Cria cargo em comissão de Mecânico Chefe e extingue a função de mecânico chefe criada pela Lei N°: 120/2008 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 147 | 05/03/2009 | Altera valor dos vencimentos do cargo de Assessor de Eventos | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 146 | 12/02/2009 | Cria o cargo de Coordenador Geral do PACS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 145 | 04/02/2009 | Denominação de Artéria - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 144 | 04/02/2009 | Altera valor do vencimento de cargo comissionado de Secretário de Gabinete | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 143 | 04/02/2009 | Autoriza convênio com CONDECOM | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2009 | | 2008 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 142 | 27/11/2008 | Denominação de Artéria - SEDE: NECITA DE SOUSA FÉRRER | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 141 | 27/11/2008 | Altera o Art. 5º da Lei Nº: 84/2007 que cria o FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 140 | 27/11/2008 | Cria a função de Chefe do Setor de Emissão de RG | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 139 | 27/11/2008 | Cria função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 138 | 27/11/2008 | Cria a função de Coordenador do SISVAN | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 137 | 27/11/2008 | Cria a Brinquedoteca | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 136 | 26/09/2008 | Fixação do subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais - legislatura 2009-2012 | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 135 | 26/09/2008 | Fixação do subsídio dos vereadores para legislatura 2009-2012 | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 134 | 03/09/2008 | Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 133 | 28/08/2008 | Institui a Semana Municipal de Amamentação | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 132 | 26/06/2008 | Denominação de Praça Pública - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (ZÉ DANTAS) | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 131 | 26/06/2008 | Denominação de Praça Pública - SEDE: JOAQUIM ALEXANDRE GONÇALVES (JOAQUINZINHO) | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 130 | 26/06/2008 | Amplia vaga no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 129 | 26/06/2008 | Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 128 | 05/06/2008 | Autoriza demolição de prédio pertencente ao município e a doação do material | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 127 | 05/06/2008 | Criação e estruturação de Creches e Centros de Educação Infantil | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 126 | 05/06/2008 | Cria o Departamento de Protocolo e Distribuição com seu respectivo cargo | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 124 | 21/05/2008 | Denominação de Praça Pública - SEDE: JAIME LÔBO DE MACÊDO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 122 | 18/04/2008 | Institui o Dia Municipal do Maçon | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 121 | 18/04/2008 | Denominação de Artéria - SEDE: Fco Ferreira Lôbo (Lobinho) | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 123 | 24/03/2008 | Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 119 | 12/03/2008 | Cria o departamento de engenharia com seu respectivo cargo | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 118 | 27/02/2008 | Concede gratificação aos ACSs | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 117 | 27/02/2008 | Cria o CAPS | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 116 | 21/02/2008 | Abre vaga do cargo efetivo que especifica | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 115 | 21/02/2008 | Reajuste do vencimento do cargo de Secretário Municipal | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 114 | 14/02/2008 | Cria cargo de Operador de Sistema | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 113 | 14/02/2008 | Institui o Programa de Incentivo à Conscientização de Emplacamento de Veículos no Domicílio no Município e dá outras providências | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 112 | 31/01/2008 | Organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 111 | 31/01/2008 | Cria cargo de Coordenador Geral de Educação em Saúde | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2008 | | 2007 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 110 | 09/01/2008 | Criação do Sistema Municipal de Ensino do Município e dá outras providências | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 109 | 09/01/2008 | Cria o Fundo Municipal de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 108 | 28/11/2007 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2008 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 107 | 28/11/2007 | Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Lavras da Mangabeira-CE | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 106 | 28/11/2007 | Altera o art. 98 da Lei Complementar Nº: 001/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 105 | 28/11/2007 | Autoriza convênio com o TRE do Estado | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 104 | 14/11/2007 | Cria cargos em comissão | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 103 | 14/11/2007 | Dá nova redação aos incisos I e II do art. 4º e parágrafo 1º do art. 17 da Lei Municipal Nº: 049/2000 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 102 | 07/11/2007 | Denominação de Artéria - SEDE: JOÃO DIONÍSIO DE MELO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 101 | 01/11/2007 | Cria cargo de Coordenador Geral das Ações de Vigilância em Saúde | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 100 | 01/11/2007 | Cria cargo de Coordenador Geral da CAF | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 99 | 25/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 98 | 25/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 97 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 96 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 95 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 94 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 93 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 92 | 11/10/2007 | Denominação de Jardim de Praça - AMANIUTUBA: VICENTE RICARTE BEZERRA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 91 | 13/09/2007 | Denominação de Quadra Poliesportiva - MANGABEIRA: RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 90 | 13/09/2007 | Denominação do Edifício da Agência do Banco do Brasil: PREFEITO JOÃO LUDGERO SOBREIRA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 89 | 06/09/2007 | Denominação de Jardim de Praça - MANGABEIRA: ALCIDES VITÓRIA DE OLIVEIRA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 88 | 06/09/2007 | Denominação de Praça - MANGABEIRA: JOSÉ DUARTE DE SOUSA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 87 | 06/09/2007 | Denominação de Estádio de Futebol - SEDE: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 86 | 06/09/2007 | Denominação de Praça - AMANIUTUBA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 85 | 06/09/2007 | Mudança de denominação de Praça - AMANIUTUBA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 84 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada no Sítio Riacho do Rosário | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 83 | 09/08/2007 | Denominação de Via Pública - QUITAIÚS: RUA PREFEITO FRANCISCO LEITE DE MACÊDO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 82 | 09/08/2007 | Denominação da Praça da Bandeira: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 81 | 09/08/2007 | Denominação de Jardim da Praça Dr. Aloysio Teixeira Férrer: LAURO DE ARAÚJO CALDAS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 80 | 09/08/2007 | Denominação de Jardim da Praça Cel. Gustavo Augusto Lima: DORIMEDONTE TEIXEIRA FÉRRER | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 79 | 09/08/2007 | Denominação de Quadra Poliesportiva - IBOREPI: OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 78 | 09/08/2007 | Denominação do Edifício Sede do Governo Municipal: DR. VICENTE FERRER AUGUSTO LIMA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 77 | 09/08/2007 | Denominação de Escola - IBOREPI: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 76 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada - Sítio Degredo | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 75 | 09/08/2007 | Denominação de Quadra de Esporte - QUITAIÚS: RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 74 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada Sítio Caixa D'água | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 73 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada no Sítio Emas | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 72 | 28/06/2007 | Denominação do vestiário da Quadra de Esporte Edilson Sá - Sede | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 71 | 28/06/2007 | Adequa a habilitação do cargo de Auxiliar de Mecânico para ensino fundamental incompleto | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 70 | 28/06/2007 | Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Pedagogo | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 69 | 28/06/2007 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 68 | 06/06/2007 | Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 67 | 06/06/2007 | Definição da política de adequação salarial dos profissionais do magistério da educação básica | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 66 | 01/06/2007 | Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 65 | 16/05/2007 | Cria função de Administrador Geral da Secretaria de Saúde | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 64 | 16/05/2007 | Cria função de Coordenador Geral da Assistência Social | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 63 | 11/05/2007 | Concessão de direito real de uso na forma que especifica | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 62 | 11/05/2007 | Cria cargo de Assessor de Eventos | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 61 | 11/05/2007 | Concede abono salarial aos agentes de endemias | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 60 | 11/05/2007 | Autorização de venda em leilão de bens móveis inservíveis | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 59 | 11/05/2007 | Amplia vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 58 | 11/05/2007 | Cria o Centro de Saúde MARIA VICÊNCIA DA CONCEIÇÃO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 57 | 25/04/2007 | Cria a CAF - Central de Assistência Farmacêutica | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 56 | 25/04/2007 | Cria o Laboratório Municipal | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 55 | 20/04/2007 | Denominação de passagem molhada no Sítio João Gomes | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 54 | 19/04/2007 | Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motorista | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 53 | 19/04/2007 | Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 52 | 11/04/2007 | Cria função de Mecânico Chefe | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 51 | 11/04/2007 | Denominação do Centro de Saúde - SEDE: MARIA DA CONCEIÇÃO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 50 | 11/04/2007 | Instalação de banheiros e bebedouros nas agências de bancos locais | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 49 | 27/03/2007 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 48 | 08/02/2007 | Denominação de Artéria - SEDE: ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2007 | | 2006 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 47 | 28/11/2006 | Cria e transforma os departamentos e cargos comissionados que especifica | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 46 | 28/11/2006 | Cria função de Coordenador Geral de Comunicação | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 45 | 22/11/2006 | Autoriza convênio com a entidade filantrópica Hospital Maternidade São Vicente de Paulo | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 44 | 22/11/2006 | Concessão de direito real de uso na forma que especifica | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 43 | 31/10/2006 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro em 2007 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 42 | 20/08/2006 | Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO LEITE TEIXEIRA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 41 | 16/08/2006 | Denominação de Estrada Municipal: JOSÉ CASIMIRO VIANA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 40 | 16/08/2006 | Denominação de Estrada Municipal: ANTÔNIO DENIZAR COSTA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 39 | 16/08/2006 | Denominação de artéria - IBOREPI: JOSÉ LUCENA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 38 | 16/08/2006 | Denominação de Estrada Vicinal: ISAEL BATISTA NOGUEIRA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 37 | 16/08/2006 | Denominação de artéria - SEDE: OLÍVIO BATISTA LIMA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 36 | 17/06/2006 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 35 | 14/06/2006 | Denominação de Estrada Municipal: OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 34 | 14/06/2006 | Denominação do Parque do Povo - SEDE | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 33 | 01/06/2006 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 32 | 24/05/2006 | Denominação de Rodovia Municipal: RODOVIA GERCÍLIO CORDEIRO DOS SANTOS | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 31 | 24/05/2006 | Cria função de Coordenadora Geral das Creches Municipais | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 30 | 24/05/2006 | Cria a função de Coordenadora Geral do PSF | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 29 | 24/05/2006 | Cria a Creche João Pinheiro no Distrito ARROJADO | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 28 | 09/05/2006 | Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 27 | 29/11/2005 | Concessão de uso | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 26 | 29/11/2005 | Cria cargos de provimento efetivo e define normas gerais para concurso público | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 25 | 22/11/2005 | Concede abono salarial aos Agentes de Saúde atuantes no Município | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 24 | 22/11/2005 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2006 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23 | 09/11/2005 | Cria o Centro de Referência do Idoso | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 22 | 01/11/2005 | Plano Plurianual 2006-2009 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 21 | 26/10/2005 | Cria a Creche do bairro Além Rio | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 20 | 26/10/2005 | Altera a Lei Nº: 11/2005 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 19 | 06/10/2005 | Proíbe estacionamento de ônibus fora da Estação Rodoviária | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 18 | 05/10/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 04/10/2005 | Concede abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 16 | 13/09/2005 | Altera a denominação da COMDEC | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 16/08/2005 | Cria a Estação Rodoviária do Município | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14 | 16/08/2005 | Autoriza celebrar contrato de concessão ou permissão de uso, oneroso ou gratuito do imóvel que especifica | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 21/07/2005 | Autoriza convênio com o Banco do Brasil | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 12 | 20/07/2005 | Concede ajuda de custo à Banda de Música | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 11 | 20/07/2005 | Cria cargos efetivos para realização de Concurso Público Municipal | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 08/06/2005 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 07/06/2005 | Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 31/05/2005 | Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 07 | 26/04/2005 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 24/03/2005 | Autoriza convênios com o TJCE, PGE-CE e SSPDS-CE | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 05 | 23/03/2005 | Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 01/03/2005 | Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 16/02/2005 | Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6º | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 15/02/2005 | Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4º | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 01/02/2005 | Acordo e parcelamento de débitos com a COELCE | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 46 | 10/05/2004 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 44 | 10/05/2004 | Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do Município | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 45 | 10/03/2004 | Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da Mangabeira | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 43 | 25/11/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 42 | 25/11/2003 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 41 | 25/11/2003 | Abertura de crédito adicional especial | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 39 | 18/11/2003 | Dá nova redação à Lei nº: 06/95 de 12/maio/1995 | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 38 | 04/11/2003 | Altera a Lei nº: 30/2003 que instituiu no Município a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 37 | 16/10/2003 | Aumento salarial para professores | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 36 | 25/09/2003 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 35 | 03/09/2003 | Contratação de 01 técnico agrícola e 06 trabalhadores braçais | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 33 | 09/04/2003 | Contratação de professores por tempo determinado | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 32 | 19/02/2003 | Nova estrututração organizacional básica, alterando a Lei nº: 11/02 | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 30 | 30/01/2003 | Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 31 | 03/01/2003 | Autoriza o Executivo a conceder abono aos professores em efetivo exercício de suas atividades | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 29 | 23/12/2002 | Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro de 2003 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 28 | 13/11/2002 | Cria a Escola JOSÉ TOMAZ DE SOUZA | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 27 | 06/11/2002 | Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 26 | 22/08/2002 | Cria a Banda de Música do Município | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 25 | 04/07/2002 | Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14 | 27/06/2002 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23 | 26/06/2002 | Aumento salarial das secretárias das escolas do Município | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 22 | 26/06/2002 | Contratação de professores por prazo determinado | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 20 | 25/06/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade à entonação dos Hinos nos estabelecimentos de ensino público do Município | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 19 | 25/06/2002 | Dispõe sobre uso de fardamento escolar na rede municipal de ensino público | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 21 | 26/05/2002 | Contratação de Técnico Agrícola e Trabalhadores Braçais | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 16/05/2002 | Código de Postura do Município | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 16 | 15/05/2002 | Aumento salarial das odontólogas concursadas do Município | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 15/05/2002 | Cria no âmbito do Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 06/05/2002 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Tombamento do Prédio da Cadeia Pública | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 18 | 05/05/2002 | Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 25/04/2002 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 12 | 03/04/2002 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 11 | 11/03/2002 | Alteração da Lei nº: 19/98 dando nova estruturação organizacional básica administrativa do Município e altera salários dos cargos comissionados e dá outras providências | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 28/12/2001 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 28/12/2001 | Plano Plurianual - Quadriênio 2002/2005 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 07 | 28/06/2001 | Criação da Secretaria do Meio Ambiente | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 05 | 28/06/2001 | Autoriza o Executivo a realizar despesas com universitários do município | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 27/06/2001 | Diretrizes orçamentárias para 2002 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 20/06/2001 | Concede abono salarial aos professores | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 08/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócioeducativas | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 08/05/2001 | Estruturação das escolas do município | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 10/04/2001 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 54 | 28/08/2000 | Constituição do Conselho de Alimentação Escolar, revogando a Lei Municipal nº: 38/2000 | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 53 | 23/05/2000 | Denominações de artérias | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 52 | 02/05/2000 | Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001 | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 49 | 21/03/2000 | Constituição do Conselho Municipal de Educação | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 51 | 20/03/2000 | Criação de cargo comissionado | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 50 | 20/03/2000 | Alteração do Art. 2º da Lei nº: 007/97 | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 48 | 24/01/2000 | Cria Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 47 | 24/01/2000 | Contratação de Técnico Agrícola | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 46 | 08/11/1999 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 45 | 18/10/1999 | Autorização para nomeação de professores aprovados e não classificados no último concurso público municipal | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 44 | 13/09/1999 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 43 | 03/06/1999 | Autoriza a regulamentação por Decreto a realização de concurso público visando o provimento de cargos na carreira do magistério da Secretaria Municipal de Educação | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 42 | 31/05/1999 | Criação de cargos para o magistério | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 41 | 24/05/1999 | Autoriza contratação temporária de pessoal | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 40 | 10/05/1999 | Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 39 | 10/05/1999 | Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 38 | 19/04/1999 | Diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 35 | 23/11/1998 | Nova nomenclatura das Escolas do Município | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 34 | 23/11/1998 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 37 | 19/10/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: WILSON SÁ | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 33 | 10/08/1998 | Autoriza o Executivo a constituir sociedade de economia mista denominada de Companhia Municipal de Água e Esgoto de Lavras da Mangabeira - COMAE | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 32 | 03/08/1998 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 31 | 27/07/1998 | Gratificação de Diretores | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 30 | 11/05/1998 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 29 | 04/05/1998 | Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e conceder apoio financeiro, na forma que indica e dá outras providências | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 28 | 27/04/1998 | Autoriza o Executivo a regulamentar por Decreto a realização de concurso público | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 27 | 27/04/1998 | Autoriza o município a alienar a carteira de ações da COELCE | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 26 | 20/04/1998 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 25 | 06/04/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: MINERVINA CRUZ DE ARAÚJO | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 24 | 06/04/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOBREIRA DE MACÊDO | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23 | 06/04/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 22 | 06/04/1998 | Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério de Lavras da Mangabeira - PCC | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 21 | 24/03/1998 | Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 20 | 24/03/1998 | Criação do Departamento de Controle Interno, subordinado à Secretaria de Administração | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 19 | 16/03/1998 | Emenda à Lei nº: 002/97 quando altera seu art. 1º | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 09/02/1998 | Emenda à Lei nº: 003/92 quando altera seu art. 2º | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 05/12/1997 | Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - FME | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 16 | 28/11/1997 | Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FMDEF | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 24/11/1997 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998 | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14 | 19/11/1997 | Autoriza o município a associar-se a AME - Associação Mundial de Ecologia | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 05/11/1997 | Crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 12 | 15/09/1997 | Mudança de nome da Rua do Rosário | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 11 | 11/08/1997 | Nova estrutura organizacional básica da Secretaria de Saúde do Município | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 01/07/1997 | Crédito especial ao vigente orçamento | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 07 | 01/07/1997 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 01/07/1997 | Criação dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 24/06/1997 | Parcelamento de dívida para com o FGTS | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 17/03/1997 | Crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 03/03/1997 | Crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 27/02/1997 | Nova Estrutura Organizacional Básica | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 25/02/1997 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 15/04/1996 | Criação do Conselho Municipal de Assistência Social | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 16 | 29/11/1995 | Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 17/11/1995 | Autoriza alienação de ações | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 06/10/1995 | LEI COMPLEMENTAR 006 de 06/10/1995 - Dispõe sobre a consolidação, ampliação e alteração do REGIME JURÍDICO ÚNICO dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das Fundações do Município de Lavras da Mangabeira, aprovado pela Lei nº 5 de 28 de fevereiro de 1992 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 27 | 08/09/1995 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14 | 31/08/1995 | Criação de Povoado no Sítio Oitis | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 24/08/1995 | Criação municipal de incentivo ao emprego e dá outras providências | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 12 | 22/08/1995 | Denomina Estrada que liga ao povoado dos Patos | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 29/05/1995 | Concede cancelamento de dívida ativa | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 11 | 25/05/1995 | Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1996 | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 25/05/1995 | Denominação de Posto de Saúde - IBOREPI: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 18/05/1995 | Denomina Avenidas | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 12/05/1995 | Institui o Fundo Municipal de Saúde | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 04/04/1995 | Cria povoado no Sítio Patos | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 04/04/1995 | Denomina nomes de ruas | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 42 | 12/12/1994 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1995 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 41 | 06/12/1994 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 40 | 05/12/1994 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 37 | 11/11/1994 | Denomina Ruas e Praças | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 35 | 13/09/1994 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 32 | 01/09/1994 | Autoriza alienação de ações | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 31 | 17/08/1994 | Denomina Centro Comercial e seus pavilhões | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 30 | 20/07/1994 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 29 | 03/05/1994 | Considera de utilidade pública a Entidade AMEL | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 27 | 15/04/1994 | Criação de Escola de 1º Grau - ARROJADO: ESCOLA DE 1º GRAU MANOEL GONÇALVES | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 26 | 12/04/1994 | Autoriza realização de convênio com a EMATERCE | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 25 | 10/12/1993 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 24 | 10/12/1993 | Estima receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 1994 | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 23 | 22/11/1993 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 22 | 11/10/1993 | Autoriza abertura de crédito suplementar | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 21 | 20/08/1993 | Denominação de Praça - SEDE: Praça da Saudade (em frente ao Cemitério Público Municipal) | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 20 | 31/05/1993 | CONSTITUIÇÃO do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e CRIA o Fundo Municipal a ele vinculado | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 19 | 31/05/1993 | Reativação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 18 | 30/04/1993 | Denominação de Artéria - SEDE: MANOEL DOMINGOS DA SILVA | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 30/04/1993 | Denominação de Praça - SEDE: Praça SÃO FRANCISCO (Bairro Caixa D'água) | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 16 | 30/04/1993 | Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO XAVIER SOBREIRA | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 30/04/1993 | Denominação do Açougue Público Municipal: RAIMUNDO ALVES DA SILVA | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 14 | 19/04/1993 | Denominação de artéria - SEDE: ANDRÉIA MARIA GERMANO MEDEIROS | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 07/04/1993 | Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 12 | 01/03/1993 | Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais e adota outras providências | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 11 | 02/02/1993 | Cria suprimento de fundos e dá outras providências | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 02/12/1992 | Denominação de Bairro - SEDE: VIRGÍLIO DE AGUIAR GURGEL | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 02/12/1992 | Permuta de Terreno | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 07 | 22/08/1992 | Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 07/04/1992 | Dispensa do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 05 | 28/02/1992 | Institui o Regime Jurídico para os servidores da Administração Direta Municipal e dá outras providências | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 28/02/1992 | Modifica a redação da Lei nº: 07/87 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 10/02/1992 | Majorar salários dos servidores municipais | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 10/02/1992 | Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 10/02/1992 | Cria o Conselho Tutelar do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 16/01/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá providências correlatas | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 19 | 13/11/1990 | Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 25 | 04/09/1985 | Altera a Lei Municipal Nº: 321/1969 | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 18 | 16/02/1198 | Contrato de pessoal por tempo determinado | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 28 | 15/04/1194 | Criação de Escola de 1º Grau - SEDE: ESCOLA DE 1º GRAU STELA SAMPAIO | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| | | | | PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020. |