NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
31/10/5202 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
19 13/06/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022. 2022 DECRETOS
18 13/06/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
708 09/06/2022 Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. 2022 LEIS MUNICIPAIS
17 02/06/2022 Dispõe sobre revogação do Decreto Nº: 13 de, de 01 de abril de 2022, que reconheceu o estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira, conforme especifica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
001 01/06/2022 Cria a comissão especial que será responsável pela análise e condução de Processos Administrativos. 2022 RESOLUÇÕES
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2022 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
707 18/05/2022 Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
706 18/05/2022 Dispõe sobre gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
705 18/05/2022 Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio com entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. 2022 LEIS MUNICIPAIS
704 18/05/2022 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N°: 503 de 25 de outubro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
703 18/05/2022 Dispõe sobre alteração de nomenclatura do cargo comissionado de "Coordenação do Bolsa Família", constante no item 12.5, do art. 23 da Lei Municipal N°: 503/2017. 2022 LEIS MUNICIPAIS
016 12/05/2022 DIVULGAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS HABILITADOS E QUE APRESENTARAM PROPOSTAS ESTANDO APTOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAB). 2022 EDITAL
015 10/05/2022 DIVULGAÇÃO DOS AGRICULTORES INSCRITOS NA CHAMADA PÚBLICA DO EDITAL N° 001/2022 (DISPENSA DE LICITAÇÃO). CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAB). 2022 EDITAL
014 10/05/2022 RETIFICAÇÃO AO EDITAL N° 001/2022 QUE ALTERA O CRONOGRAMA CONSTANTE DO ÍTEM 3 DE CHAMADA PÚBLICA AOS AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB (PROGRAMA ALIMENTA BRASIL). 2022 EDITAL
16 02/05/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.722, DE 05 02 DE MAIO DE 2022. 2022 DECRETOS
013 28/04/2022 EDITAL CHAMADA PÚBLICA 01/2022: CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB (PROGRAMA ALIMENTAR BRASIL). 2022 EDITAL
15 18/04/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.693, DE 14 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETOS
14 04/04/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.620, DE 01 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETOS
13 01/04/2022 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4 - PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. 2022 DECRETOS
12 01/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO : PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 2022 EDITAL
702 31/03/2022 Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
701 31/03/2022 Dispõe sobre criação no âmbito municipal a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil – PMPDEC e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
700 31/03/2022 Dispõe sobre alteração do art. 5º, caput e §1º da lei municipal nº 326/2013, de 30 de outubro de 2013 que trata sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, para fins de aumento da margem consignável. 2022 LEIS MUNICIPAIS
699 29/03/2022 Acrescenta o inciso IV na Lei Municipal nº 645/2021, que dispõe sobre feriados no Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
698 29/03/2022 Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO FILHO 2022 LEIS MUNICIPAIS
697 29/03/2022 Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO 2022 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 21/03/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETOS
11 16/03/2022 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS, ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS, PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. 2022 DECRETOS
696 15/03/2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
10 13/03/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIANA TOMAZ DE OLIVEIRA. 2022 DECRETOS
09 07/03/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.570, DE 05 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETOS
28/02/2022 Demonstração do Resultado do Exercício: : KARIRI BRASIL ATIVOS S/A. 2021 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
28/02/2022 Balanço Patrimonial: 2021. Empresa: KARIRI BRASIL ATIVOS S/A. 2021 BALANÇO PATRIMONIAL 2021
11 25/02/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
695 24/02/2022 Inclui o aniversário dos Distritos de Lavras da Mangabeira no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
694 24/02/2022 Denominação de artéria - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) 2022 LEIS MUNICIPAIS
693 24/02/2022 Denominação de artéria - SEDE: Profª. JOILEIDE DUARTE GABRIEL 2022 LEIS MUNICIPAIS
692 24/02/2022 Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE. 2022 LEIS MUNICIPAIS
691 24/02/2022 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento Mais Cidadão Lavras da Mangabeira e disciplina o novo padrão a ser operacionalizado e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
690 24/02/2022 Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal celebrar Termo de Colaboração através do Regime Jurídico de Parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
010 24/02/2022 ATO DE HOMOLOGAÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.01/2022- SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
08 24/02/2022 Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença prêmio e da concessão de gratificação de incentivo a docência pelo exercício em escolas de difícil acesso no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. 2022 DECRETOS
009 22/02/2022 RESULTADO FINAL: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
07 21/02/2022 Dispõe sobre ponto facultativo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2022 DECRETOS
008 18/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
689 14/02/2022 Reconhece a prática de esportes e atividades físicas como serviços essenciais no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE. 2022 LEIS MUNICIPAIS
688 14/02/2022 Alteração da denominação de uma artéria no distrito de Quitaiús: Rua São Francisco para RUA AGENOR PEREIRA GONÇALVES. 2022 LEIS MUNICIPAIS
687 14/02/2022 Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) 2022 LEIS MUNICIPAIS
06 14/02/2022 Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) 2022 DECRETOS
05 14/02/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022. 2022 DECRETOS
007 10/02/2022 RESULTADO: CANDIDATOS APTOS A TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
006 01/02/2022 RESULTADO: RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2022 EDITAL
04 31/01/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETOS
686 27/01/2022 ALTERA A LEI Nº 537/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ACRESCENTANDO O ART. 76-A PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E REDUZIR A EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PARA 5 (CINCO) METROS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
685 27/01/2022 DISPÕE SOBRE REPASSE ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
26/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 25/01/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15/2021 QUE DETERMINA O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. 2022 DECRETOS
005 20/01/2022 TERMO ADITIVO N. 01 AO EDITAL 01/2022 PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. PRORROGA AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DE PROVA OBJETIVA E ENTREVISTA, NA REDAÇÃO DOS ITEM 2.1; 5.1; 6.1; 7.4; 9.4 E 5.1 E ANEXO VIII. 2022 EDITAL
684 19/01/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS CAPUT DOS ART. 2º, ART. 3º E ART. 4º, E ACRESCENTA O §4º AO ART. 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE TRATA DA CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2022 LEIS MUNICIPAIS
004 18/01/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 2022 EDITAL
02 17/01/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETOS
003 14/01/2022 CAMPANHA IPTU DA SORTE CONVITE PARA SORTEIO. 2022 EDITAL
002 13/01/2022 DIVULGA O ROL DE CONTRIBUINTES HABILITADOS PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS RELATIVOS A CAMPANHA "IPTU DA SORTE." 2022 EDITAL
683 12/01/2022 Cria cargo em comissão de supervisor do Programa Criança Feliz, alterado a estrutura organizacional da Lei 503/2017 e adota outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
001 12/01/2022 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME O § 1° DO ART.14 DA LEI N° 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N° 06/2020. 2022 EDITAL
01 08/01/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.509, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETOS
682 04/01/2022 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Estabelece no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira sanções e penalidades administrativas aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
69 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 66, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 DECRETOS
681 22/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
680 22/12/2021 Dispõe sobre autorização para o poder executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
68 20/12/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - RAIMUNDO LUCENA DE SÁ 2021 DECRETOS
67 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
66 13/12/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETOS
65 10/12/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
679 06/12/2021 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura e autoriza a intervenção do maquinário público em propriedades rurais e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
64 06/12/2021 Dispõe sobre a regulamentação do valor de referência para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de maior desconto. 2021 DECRETOS
678 01/12/2021 Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação de Proteção e as Escolas da Rede Pública Municipal de Lavras da Mangabeira. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
63 29/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
62 26/11/2021 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2020. 2021 DECRETOS
25/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
61 25/11/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
024 25/11/2021 SEGUNDA ERRATA DO RESULTADO FINAL DO EDITAL N°001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO. 2021 EDITAL
24/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
023 22/11/2021 Altera o cronograma do edital de premiação de fomento à cultura e arte do município de Lavras da Mangabeira-CE, 2021. 2021 EDITAL
677 16/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. 2021 LEIS MUNICIPAIS
676 16/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o Quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
675 16/11/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de Caráter Esportivo ou Recreativo e Áreas Verdes do município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
674 16/11/2021 Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da LEI nº: 262/2013 e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
673 16/11/2021 Denominação de Artéria – SEDE: Prof. Raimundo Ribeiro da Silva 2021 LEIS MUNICIPAIS
672 16/11/2021 Institui o Programa Municipal de Incentivo às Escolinhas de Esportes e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
022 16/11/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 – EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. 2021 EDITAL
60 15/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
021 12/11/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 – EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. 2021 EDITAL
020 08/11/2021 1° ADITIVO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. Em virtude da instabilidade e problemas técnicos no sistema de emissão de certidões fiscais municipais, ficam prorrogadas as inscrições do edital de premiação e fomento a cultura e arte do Município de Lavras da Mangabeira até o dia 10/11/ 2021. 2021 EDITAL
59 01/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
671 27/10/2021 Denominação de Artéria – SEDE: Beata Maria Pierina de Micheli 2021 LEIS MUNICIPAIS
670 27/10/2021 Denominação de Artéria – SEDE: Madre Eufrasia Lacones. 2021 LEIS MUNICIPAIS
019 26/10/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 2021 EDITAL
58 22/10/2021 Dispõe sobre regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC, em âmbito municipal, dispondo sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. 2021 DECRETOS
57 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
669 15/10/2021 Inclui o Dia do Autista no Calendário Oficial de Eventos do Município e institui o Mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal. 2021 LEIS MUNICIPAIS
668 15/10/2021 Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces de autismo durante atendimento em Unidades de Saúde Pública e Privada no âmbito municipal e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
56 15/10/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2021 DECRETOS
55 15/10/2021 Dispõe sobre redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite prudencial no percentual estabelecido na Lei Complementar Nº: 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
667 14/10/2021 Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Lar Mãe do Belo Amor. 2021 LEIS MUNICIPAIS
54 14/10/2021 Dispõe sobre afetação de área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas púbicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETOS
53 14/10/2021 Dispõe sobre revogação parcial de permissão de uso de bem municipal a título gratuito concedido à Construtora Marquise, nos termos do Decreto Municipal Nº: 07/2021, de 21 de janeiro de 2021. 2021 DECRETOS
52 13/10/2021 Regulamentação da Campanha de IPTU da Sorte para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
51 07/10/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 660/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. 2021 DECRETOS
50 04/10/2021 Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
666 30/09/2021 Institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente do Município. 2021 LEIS MUNICIPAIS
665 30/09/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira. 2021 LEIS MUNICIPAIS
664 30/09/2021 Eleva o Sítio Logradouro à categoria de Vila e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
663 30/09/2021 Autorização ao Poder Executivo para conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado Refis Municipal 2021, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
662 30/09/2021 Autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Caririense de Luta contra a AIDS e convalida repasse de subvenção à mesma entidade no exercício financeiro vigente. 2021 LEIS MUNICIPAIS
49 29/09/2021 Dispõe sobre o Ponto facultativo no município de lavras da mangabeira e dá outras providências. 2021 DECRETOS
2 23/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 23/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
48 21/09/2021 Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
47 20/09/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
661 15/09/2021 Denominação de artéria na SEDE - Vicente Alzir Barbosa do Nascimento. 2021 LEIS MUNICIPAIS
660 15/09/2021 Alteração da Lei Nº 572, de 24 de abril de 2019 na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
46 13/09/2021 Oficialização de artéria - SEDE: INÊS DE ARAÚJO AMARO (D. Inês) 2021 DECRETOS
45 04/09/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
44 30/08/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
43 22/08/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
12/08/2021 2021 EDITAL FESTA DO MUNICÍPIO 2021
12/08/2021 2021 FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO RAINHA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA 2021.
42 08/08/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41, DE 24 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETOS
659 28/07/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
41 24/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
22/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 13/07/2021 Ficha para requerimentos diversos destinada a Servidores Públicos municipais. 2021 EDITAL
13/07/2021 Modelo de formulário para requerimentos diversos a serem utilizados pelos servidores públicos do municipais. 2021 FICHA DE REQUERIMENTOS DIVERSOS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
17 12/07/2021 Ficha de inscrição do transporte universitário. 2021 EDITAL
40 10/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
658 07/07/2021 Denominação de Artéria – QUITAIÚS: Raimundo Ribeiro Lustosa 2021 LEIS MUNICIPAIS
657 07/07/2021 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, SOBRE A EXIGÊNCIA DO SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SETOR DE ALIMENTOS E SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
656 07/07/2021 Denominação de Artéria – QUITAIÚS: Vicência Maria de Jesus 2021 LEIS MUNICIPAIS
39 04/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
38 04/07/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
655 28/06/2021 INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DELAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
37 25/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.06.23.364 23/06/2021 PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 364/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-03. 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
36 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIO E QUEIMA DE FOGUEIRAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
35 18/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.06.17.359 17/06/2021 PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 359/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-02. 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
2021.06.16357 16/06/2021 PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 357/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-01. 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
654 16/06/2021 Institui o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
653 16/06/2021 Denominação de Bem Público na SEDE - Joaquim Lôbo de Macêdo (Joaryvar Macêdo). 2021 LEIS MUNICIPAIS
652 16/06/2021 Autoriza o poder executivo a instituir o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do município, denominado - Adote uma placa - e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
651 16/06/2021 Denominação de artéria na SEDE - Dr. Antônio Galeno da Costa Silva. 2021 LEIS MUNICIPAIS
650 16/06/2021 Denominação de Bem Público na VILA OITIS - Severino Pessoa Araújo (Severino Moura). 2021 LEIS MUNICIPAIS
34 16/06/2021 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social 2021 DECRETOS
15/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
649 15/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
33 11/06/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETOS
09/06/2021 SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
32 06/06/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETOS
31 28/05/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a implementação de medidas restritivas contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETOS
30 25/05/2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto N°: 29 de 24 de maio de 2021 que decreta Luto Oficial de três dias no Município. 2021 DECRETOS
25/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29 24/05/2021 Dispõe sobre Luto Oficial de três dias em todo o território municipal e dá outras providências. 2021 DECRETOS
28 22/05/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. 2021 DECRETOS
27 18/05/2021 Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal N°: 12/2021, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
2021.05.05169 14/05/2021 Decisão do Processo Administrativo Nº: 069/2021 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
26 14/05/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2021 DECRETOS
25 11/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETOS
10/05/2021 EDITAL DE SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA
648 05/05/2021 Dispõe sobre a autorização para a criação de empresa pública municipal, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
647 05/05/2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Lavras da Mangabeira-CE, o valor do incentivo por desempenho da atenção primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil referente às Agentes Comunitárias de Saúde da Rede Estadual, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
646 05/05/2021 Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. 2021 LEIS MUNICIPAIS
645 05/05/2021 Dispõe sobre feriados no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
24 02/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. 2021 DECRETOS
07 30/04/2021 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA - INSCRIÇÕES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL 2021 ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
06 30/04/2021 ANEXO VI - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. 2021 ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
04 30/04/2021 ANEXO IV - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO 2021 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO
03 30/04/2021 ANEXO III - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO SOBRE AS BENFEITORIAS. 2021 ANEXO III - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO
02 30/04/2021 Anexo II - Fichas de Inscrição Pessoa Física 2021 ANEXO II - INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA
01 30/04/2021 Anexo I - Fichas de Inscrição Pessoa Jurídica 2021 ANEXO I - INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
23 26/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Lavras da Mangabeira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC, nos termos do Parágrafo Único , do Art. 18°, do Decreto Federal N° 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETOS
22 25/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. 2021 DECRETOS
644 22/04/2021 Incentivo por desempenho da Atenção Primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, que revoga a Lei Municipal nº: 295/2013 de 23 de maio de 2013, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
643 22/04/2021 Modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 546/2018, de 26 de setembro de 2018 - que modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 511, de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
642 22/04/2021 Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº: 641/2021, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº: 14.113 de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
21 19/04/2021 Adota o isolamento social rígido no Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETOS
19/04/2021 Relatório Final no Procedimento Administrativo Nº: 69/2021 que analisa a situação dos permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima. 2021 EDITAL
20 12/04/2021 Prorroga o isolamento social no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providencias. 2021 DECRETOS
12/04/2021 Dispõe sobre a certificação de decurso do prazo para apresentação de Defesa dos atuais permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima; que regulamenta a Permissão de Uso de Box, Lojas e Quiosques no Mercado Público, nos termos da Lei Municipal Nº: 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município, no endereço eletrônico https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/arquivos/1459/LEIS%20MUNICIPAIS_635_2021_0000001.pdf, e no Paço Municipal, em 20 de janeiro de 2021 . 2021 EDITAL
016 09/04/2021 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 002/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. 2021 EDITAL
015 09/04/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA TORNAM PÚBLICO AOS INTERRESSADOS A CHAMADA PÚBLICA N° 002/2021, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEREOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 2021 EDITAL
19 05/04/2021 Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providências. 2021 DECRETOS
641 30/03/2021 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal Nº: 14.113 , de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
18 29/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17 17/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
16 13/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. 2021 DECRETOS
001 13/03/2021 TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, DESTINADOS AO COMÉRCIO PERMANENTE DE ACORDO COM QUE DISPÕE O ART.22, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL 635/2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA
13/03/2021 Dispõe sobre a publicação do Resultado Geral do processo de inscrições relativas ao direito de preferência às lojas e aos boxes do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima, nos termos da Lei Municipal nº 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA
15 12/03/2021 Retifica o ANEXO I do Decreto n°: 11/2021 que determina o valor do encargo mensal pecuniário a ser cobrado dos permissionários. 2021 DECRETOS
640 09/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
14 05/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. 2021 DECRETOS
014 03/03/2021 A secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação de Imunização, informa aos Profissionais da saúde da rede privada que está sendo realizado cadastro para vacinação da covid-19, no qual deverão ser preenchidos termos e formulários de dados de funcionários e terá prazo de entrega até o dia 08 de março de 2021 na Secretaria Municipal de Saúde. 2021 EDITAL
013 03/03/2021 Edital n° 001 da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, que dispõe sobre o formulário para cadastro das equipes de futebol de Lavras da Mangabeira-CE. 2021 EDITAL
02/03/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº 001/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS- PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 2021 EDITAL
02/03/2021 HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESULTADO FINAL – EDITAL N.º 01/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS. PROCESSO SELETIVO
639 24/02/2021 Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal firmar convênios com a Federação das Associações Comunitárias do Município - FACOMLAM e as Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais do Município de Lavras da Mangabeira. 2021 LEIS MUNICIPAIS
638 22/02/2021 Altera a Lei Nº: 08/2018 promulgada pelo Legislativo e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
13 22/02/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
012 22/02/2021 RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. 021 EDITAL
011 19/02/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADO NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. 2021 EDITAL
12 17/02/2021 Dispõe sobre situação de emergência para fins de dispensa de licitação e dá outras providências. 2021 DECRETOS
010 17/02/2021 Resultado dos candidatos aptos a entrevista após a análise dos Recursos relativos ao Edital 002.2021/SMS. 2021 EDITAL
009 15/02/2021 Resultado da análise curricular edital 02/2021 - SMS. 2021 EDITAL
11 11/02/2021 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO, A FORMA, DATA E LOCAL DO CADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DEVENDO PREVER QUANTIDADE DE BOXES/LOJAS DISPONÍVEIS, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO, AINDA, DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. 2021 DECRETOS
008 11/02/2021 Errata que modifica o anexo III do Edital 02/2021-SMS. 2021 EDITAL
10 10/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
007 10/02/2021 TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). 2021 EDITAL
006 10/02/2021 Torna público o CANCELAMENTO do Edital da Chamada Pública nº 001/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, que tinha como objetivo a contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para ampliação imediata das equipes de saúde e demais profissionais, de forma a atuar de maneira célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus). De acordo com a recomendação nº 002/2021/PmJLMG do Ministério Público que preconizou o cancelamento do mesmo. 2021 EDITAL
005 05/02/2021 COMUNICA, CONVOCA E TRAZ O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA QUE OS ESTUDANTES REALIZEM AS INSCRIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES UNIVERSITÁRIOS. 2021 EDITAL
004 05/02/2021 ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO RELATIVO AO EDITAL CHAMADA PÚBLICA 001-SMS. 2021 EDITAL
09 04/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-(ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 04/02/2021 Edital do processo seletivo destinado a contratação temporária de pessoal para atender a demanda de programas e serviços da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 2021 EDITAL
002 03/02/2021 ERRATA AO EDITAL N° 001/2021 RELATIVO AO CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus) 2021 EDITAL
001 03/02/2021 TORNA PÚBLICO O CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). 2021 EDITAL
26/01/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
08 22/01/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
07 21/01/2021 Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito 2021 DECRETOS
637 20/01/2021 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA LUIZ DA SILVA (Mariinha) 2021 LEIS MUNICIPAIS
636 20/01/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
635 20/01/2021 DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO, FORMA, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
634 13/01/2021 Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE CORREIA ALENCAR 2021 LEIS MUNICIPAIS
633 13/01/2021 Altera a Lei Nº: 503 de 25 de outubro de 2017 e a Lei Nº: 667 de 17 de abril de 2019 que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
06 12/01/2021 Dispõe sobre o valor a ser repassado ao Poder Legislativo de Lavras da Mangabeira a título de duodécimo no exercício de 2021. 2021 DECRETOS
05 11/01/2021 Luto Oficial - MONSENHOR JOSÉ ALVES 2021 DECRETOS
04 11/01/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2021 DECRETOS
03 11/01/2021 Dispõe sobre o retorno de todos os servidores públicos municipais à sua repartição de origem e dá outras providências. 2021 DECRETOS
08/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
632 05/01/2021 Revoga a Lei nº 609/2020 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
02 05/01/2021 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19/2016 QUE TRATA SOBRE PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE LOJAS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, HOJE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MILTON LOPES DE OLIVEIRA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
01 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2021. 2021 DECRETOS
31/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2020 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 2020 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19 ANO 2020.
53 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
52 18/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: RUA LUIZ CARLOS AUGUSTO FILHO (LULA) 2020 DECRETOS
51 18/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: RUA PROFESSOR JOÃO BANHOS 2020 DECRETOS
50 14/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ TEIXEIRA DE MACÊDO (Zé Macêdo) 2020 DECRETOS
49 14/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) 2020 DECRETOS
631 10/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) 2020 LEIS MUNICIPAIS
630 10/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA 2020 LEIS MUNICIPAIS
629 10/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: BRUNA ARAÚJO LOPES DE OLIVEIRA 2020 LEIS MUNICIPAIS
48 03/12/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2020 DECRETOS
628 02/12/2020 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) 2020 LEIS MUNICIPAIS
47 02/12/2020 Denominação de Galeria no Mercado Público - SEDE: GALERIA DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA 2020 DECRETOS
46 02/12/2020 Denominação de uma Sala no prédio do CREAS: Raimundo Nonato da Silva (Rafael) 2020 DECRETOS
45 02/12/2020 Denominação de Rodovia que liga o Distrito de Amaniutuba à BR-230: RODOVIA OTONI LOPES DE OLIVEIRA 2020 DECRETOS
44 02/12/2020 Denominação do Novo Calçadão localizado em antiga artéria na Zona Urbana da SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA 2020 DECRETOS
627 01/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Rafael) 2020 LEIS MUNICIPAIS
626 01/12/2020 Denominação de Bem Público - QUITAIÚS: FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA 2020 LEIS MUNICIPAIS
625 01/12/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: OTONI LOPES DE OLIVEIRA 2020 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
43 24/11/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVIRUS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ALTERANDO DECRETO Nº 30/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
42 24/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO, INSTITUIÇÃO DE EQUIPE MISTA DE TRANSIÇÃO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO CORRESPONDENTE A GESTÃO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
03/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
624 03/11/2020 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
41 30/10/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (CORONAVÍRUS) E O PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO (DIA DE FINADOS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
40 30/10/2020 Regulamentação da Lei Municipal nº 623 de 29 de Outubro de 2020, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2020 DECRETOS
623 29/10/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme especifica e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
39 16/10/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
622 15/10/2020 Institui o Hino Oficial da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Stela Sampaio 2020 LEIS MUNICIPAIS
621 05/10/2020 Regulamentação para a execução da Lei Aldir Blanc, Lei Federal N°: 14.017/2020 e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
620 05/10/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras da Mangabeira-CE para a gestão 2021/2024 2020 LEIS MUNICIPAIS
619 05/10/2020 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: JOSÉ FERNANDES CASSIANO (Lourival Cassiano) 2020 LEIS MUNICIPAIS
618 05/10/2020 Institui o PROADIE - Programa de Assistência à Depressão na Idade Escolar - no âmbito da cidade de Lavras da Mangabeira-CE 2020 LEIS MUNICIPAIS
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
617 24/09/2020 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOARES SOBRINHO (MARIA DE DAILTON) 2020 LEIS MUNICIPAIS
616 24/09/2020 Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCA VALDA DE OLIVEIRA LIMA 2020 LEIS MUNICIPAIS
615 24/09/2020 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ RIVALDO DE SOUSA FÉRRER (BADA) 2020 LEIS MUNICIPAIS
614 24/09/2020 Denominação de Artéria - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RAFAEL) 2020 LEIS MUNICIPAIS
613 24/09/2020 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: CIRA MARIA DE OLIVEIRA 2020 LEIS MUNICIPAIS
38 21/09/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
37 14/09/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
36 09/09/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
035 25/08/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
612 19/08/2020 Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ BENEVAL CASSIANO 2020 LEIS MUNICIPAIS
611 19/08/2020 Criação de Comitê Intersetorial para atuação junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desporto do município de Lavras da Mangabeira-CE, para cumprimento da Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020 - LEI ALDIR BLANC e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
610 19/08/2020 Criação e instituição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
34 18/08/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2020 DECRETOS
02 18/08/2020 DIRETRIZES PARA AULAS REMOTAS NA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA MANGABEIRA NO PERÍODO DE PANDEMIA 2020 ORIENTAÇÕES
33 13/08/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2020 DECRETOS
32 11/08/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2020 DECRETOS
31 07/08/2020 Dispõe sobre a permissão de uso onerosa de bem imóvel conforme disposição do artigo 6º da Lei Municipal nº 609/2020 2020 DECRETOS
30 31/07/2020 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) no município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências 2020 DECRETOS
27/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29 23/07/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETOS
28 14/07/2020 Dispõe sobre a declaração de área pública bem de uso comum do povo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2020 DECRETOS
27 14/07/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETOS
609 13/07/2020 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS IMPOSTAS AOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGRAS DE CONDUTA INTERNA, EXTERNA, MODALIDADES DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
26 01/07/2020 Dispõe sobre revogação parcial do Decreto Municipal N°: 22/2020, 02 de junho de 2020 e dá outras providências 2020 DECRETOS
25 01/07/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETOS
24 23/06/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: MILTON LOPES DE OLIVEIRA 2020 DECRETOS
23 22/06/2020 Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras na zona urbana em virtude de calamidade em saúde pública, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETOS
608 17/06/2020 Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE JULIÃO DOS SANTOS (Vicente Lula) 2020 LEIS MUNICIPAIS
607 17/06/2020 Denominação de Artéria - SEDE: MÃE DO BELO AMOR 2020 LEIS MUNICIPAIS
03/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
606 03/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
22 02/06/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias necessárias ao enquadramento das despesas com pessoal conforme limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar N°: 101/2000, em virtude de calamidade em saúde pública e dá outras providências 2020 DECRETOS
21 01/06/2020 Dispõe sobre a redução temporária de gasto com pessoal, visando enquadramento das despesas com pessoal no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº: 101/2000 2020 DECRETOS
20 01/06/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETOS
01/06/2020 Transferência de recurso financeiro emergencial a conveniada para controle da pandemia da COVID-19 atavés da lei n° 13.995 e Portaria n° 1.448 de Maio de 2020. 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020
02 29/05/2020 AUXILIO GÁS LOTE 02 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
02 27/05/2020 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
27/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19 21/05/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do Covid-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências. 2020 DECRETOS
605 20/05/2020 Denominação de artéria - SEDE: SEVERINO LEITE TEIXEIRA 2020 LEIS MUNICIPAIS
18 05/05/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETOS
604 04/05/2020 Denominação de artéria - SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA 2020 LEIS MUNICIPAIS
17 01/05/2020 Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), tornando obrigatório o uso de máscaras em toda a circunscrição do município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências 2020 DECRETOS
01/05/2020 Transferência de recurso financeiro para conveniada com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia de COVID-19, através da Lei 13.995 de 5 de Maio de 2020 e Portaria n°1.399 de 21 de Maio de 2020, 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020
001.2020 30/04/2020 Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947/2009 de 16 de junho 2009 e Resolução nº 26 do FNDE de 17 de junho de 2013. 2020 CHAMADA PÚBLICA
16 29/04/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e dá outras providências 2020 DECRETOS
15 27/04/2020 Dispõe sobre organização para atendimentos em agências bancárias e seus correspondentes no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, inclui medidas previstas no Decreto nº 011/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
603 22/04/2020 Dispõe sobre a contratação de equipe de saúde para plantões destinados a executar o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
02 22/04/2020 Resolução Sobre o Plano de Contingência da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2020 RESOLUÇÕES
01 22/04/2020 Plano de Contingência - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
14 20/04/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETOS
13 15/04/2020 Decreta estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2020 DECRETOS
006 15/04/2020 Resolução 006/2020 - Conslho Municipal de Saúde 2020 RESOLUÇÕES
02 15/04/2020 SEGUNDA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. 2020 ATAS DOS CONSELHOS
01 13/04/2020 ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA FORMAÇÃO DOS KITS DA MERENDA ESCOLAR 2020 ORIENTAÇÕES
01 09/04/2020 NOTA DE ESCLARECIMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - DISTRIBUÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR 2020 NOTAS DE ESCLARECIMENTO
12 06/04/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no Município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências 2020 DECRETOS
11 02/04/2020 Determina que as Instituições Bancárias, Lotéricas,Supermercados, Frigoríficos, Farmácias e os estabelecimentos que não prestam serviços essenciais adotem medidas destinadas a intensificar o enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), evitando efetivamente a aglomeração de pessoas, e dá outras providências 2020 DECRETOS
002 02/04/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS DE CASOS DE COVID-19 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
005 01/04/2020 Resolução nº 005/2020 Conselho Municipal de Saúde. 2020 RESOLUÇÕES
01/04/2020 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
01/04/2020 Ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde - COVID-19 2020 ATAS DOS CONSELHOS
01/04/2020 Transferência de recursos a conveniada para o custeio de ações e serviços decorrentes do COVID-19, através da Portaria n°774 de 9 de Abril de 2020. 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020.
10 31/03/2020 Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE decorrente do COVID-19 CORONAVIRUS a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
001 31/03/2020 Plano de Contingência Municipal e Hospitalar - Secretaria Municipal Saúde - Lavras da Mangabeira/Ceará 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
01 31/03/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
31/03/2020 NOTA DE ESCLARECIMENTO 2020 NOTAS DE ESCLARECIMENTO
09 30/03/2020 Prorroga as medidas adotadas pelo decreto n° 06/2020 de 17 de março de 2020 para o enfrentamento de emergência de súde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências. 2020 DECRETOS
02 27/03/2020 Emenda à Lei Orgânica 02 2020 - Acrescenta o art. 178-A na Lei Orgânica, queimpõe ao Poder Executivo a aplicação de , no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida no atendimento a serviços destinados ao Trabalhador Rural e dá outras providências. 2020 EMENDA À LEI ORGÂNICA
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08 18/03/2020 Dispõe sobre o estado de alerta no município de Lavras da Mangabeira-CE em virtude de risco de enchente e/ou inundação na sede do município e áreas de risco e dá outras providências. 2020 DECRETOS
01 18/03/2020 Portaria Interna da Secretaria Municipal de Saúde - Medidas para o Enfrentamento ao COVID-19 2020 PORTARIA
07 17/03/2020 Feriado em virtude do Dia do Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências 2020 DECRETOS
06 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências 2020 DECRETOS
05 13/03/2020 Adesão do Município de Lavras ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Institui a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil e dá outras providências 2020 DECRETOS
01 13/03/2020 2020 ORIENTAÇÕES
04 11/03/2020 Regulamenta a Campanha IPTU da Sorte para o exercício 2020 e dá outras providências 2020 DECRETOS
03 03/03/2020 Regulamentação do lançamento do IPTU 2020 DECRETOS
602 20/02/2020 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: LUIZ FÉLIX DE OLIVEIRA 2020 LEIS MUNICIPAIS
02 10/02/2020 Oficialização de artéria - SEDE: LUIZ JOSÉ ZÓGOB (LUIZ BONFIM) 2020 DECRETOS
601 05/02/2020 Obrigatoriedade da Administração Pública conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos para realização de exame preventivo de câncer de mama, ginecológico e de próstata e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
600 15/01/2020 Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal N°: 11.738/2008 e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
01 07/01/2020 Dispõe sobre lista dos dias de Feriado, Ponto Facultativo e Recesso, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, no ano de 2020 2020 DECRETOS
01 07/01/2020 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Altera a Lei Nº 390/2015 que dispõe sobre o transporte de veículos a motor de aluguel 2020 LEIS MUNICIPAIS
01 07/01/2020 Emenda à Lei Orgânica 01 2020 - Dispõe sobre a normatização de feriados religiosos no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2020 EMENDA À LEI ORGÂNICA
26 18/12/2019 Prorroga prazo de Certificado de Registro Cadastral - CRC de Fornecedores no âmbito do Poder Executivo Municipal 2019 DECRETOS
25 10/12/2019 Instituição da vigilância socioassistencial no município de Lavras da Mangabeira-CE 2019 DECRETOS
599 03/12/2019 Delimita as áreas exclusivas para comercialização e define local exato para o funcionamento da Feira da Agricultura Familiar em Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24 28/11/2019 Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividaes alusivas ao Natal e Confraternização Universal 2019 DECRETOS
03 22/11/2019 INACIO ALVES DE SOUSA NETO - AVENIDA MONICA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA, 152 - BELA VISTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2019 DECLARAÇÃO
598 21/11/2019 Denominação de Artéria - SEDE: JOAQUIM SANTANA DUARTE (Joca Celeiro) 2019 LEIS MUNICIPAIS
20/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
597 20/11/2019 LOA 2020 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 19/11/2019 VICENCIA BEZERRA MACHADO - RESIDENTE NA RUA JOÃO LUDGERO SOBREIRA, 353 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA 2019 DECLARAÇÃO
01 08/11/2019 DECLARAÇÃO - JOSEFA PEREIRA DA SILVA RESIDENTE NO SÍTIO TRANQUEIRA - AMANIUTUBA - LAVRAS DA MANGABEIRA 2019 DECLARAÇÃO
596 30/10/2019 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: EMÍDIO ROCHA LIMA 2019 LEIS MUNICIPAIS
595 30/10/2019 Denominação de Artéria - ARROJADO: PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Pedão) 2019 LEIS MUNICIPAIS
594 22/10/2019 Insere no calendário oficial de eventos do município a Cavalgada Eterno Luiz Gonzaga 2019 LEIS MUNICIPAIS
23 22/10/2019 Ponto facultativo o expediente do Dia 28 de outubro de 2019 2019 DECRETOS
593 16/10/2019 Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
08 09/10/2019 DECLARAÇÃO A ENEL - CICERO FELIX PINHEIRO 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
0001 06/10/2019 RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
592 03/10/2019 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: ALOISIO FERREIRA LÔBO 2019 LEIS MUNICIPAIS
591 03/10/2019 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ LAURINDO DA SILVA 2019 LEIS MUNICIPAIS
590 03/10/2019 Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ LÔBO DE MACÊDO (LÔBO) 2019 LEIS MUNICIPAIS
589 03/10/2019 Denominação de Artéria - IBOREPI: FRANCISCO TAVEIRA LIMA (Chico Madalena) 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 01/10/2019 Parecer da Plenária do CMDCA sobre Recurso Administrativo contra Cassação de Registro de Candidatura 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: RAIMUNDO GOMES DE HOLANDA (Estrada que liga a sede do município ao Distrito do Arrojado até os limítrofes da cidade de Cedro-CE) 2019 LEIS MUNICIPAIS
08 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA ALVES LEITE 2019 LEIS MUNICIPAIS
07 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: WANDERLEY DE MACÊDO BESERRA 2019 LEIS MUNICIPAIS
06 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: INÊS ARAÚJO AMARO (D. Inês) 2019 LEIS MUNICIPAIS
05 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: RITA CLARA DOS SANTOS (Ditinha) 2019 LEIS MUNICIPAIS
04 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: DR. EDMILSON GONÇALVES DASILVA (Estrada que liga a sede do Município ao Sítio Patos e ao Distrito Arrojado) 2019 LEIS MUNICIPAIS
03 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO MARTINS DE LIMA (Seu Baixinho) 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 17/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Criação de Vila: VILA SÃO FRANCISCO (povoado entre o Sítio Unha de Gato e o Sítio Palmeira) 2019 LEIS MUNICIPAIS
586 13/09/2019 Denominação de artéria - SEDE: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA 2019 LEIS MUNICIPAIS
07 13/09/2019 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
585 10/09/2019 Dispõe sobre cargos efetivos, definindo atribuições e requisitos de investidura, altera a Lei Nº: 581/2019 e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
202 04/09/2019 2019 OFICIO
01 04/09/2019 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Eleva o povoado do Sítio Oitis à categoria de Vila e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
0006 02/09/2019 RECOMENDAÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
584 30/08/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: FRANCISCA AURISTELA LEMOS 2019 LEIS MUNICIPAIS
583 30/08/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: JOANA DUARTE DE SOUSA 2019 LEIS MUNICIPAIS
22 23/08/2019 Regulamentação do lançamento do IPTU 2019 2019 DECRETOS
21 21/08/2019 Feriado e Luto Oficial de 03 dias: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA 2019 DECRETOS
20 19/08/2019 Luto Oficial de 03 dias: LUIZ LÔBO DE MACÊDO 2019 DECRETOS
19 13/08/2019 Convoca VIII Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2019 DECRETOS
18 07/08/2019 FERIADO em virtude da data que assinala oficialmente a elevação de Lavras da Mangabeira à categoria de Cidade 2019 DECRETOS
06 02/08/2019 MARIA CICERA DA COSTA RODRIGUES RESIDENTE NO SÍTIO MARIBONDO, Nº 14 - DISTRITO DE QUITAIUS - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16 22/07/2019 Cessão de servidor 2019 DECRETOS
582 19/07/2019 Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do municípios de Lavras da Mangabeira/Ceará e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
581 19/07/2019 Dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos 2019 LEIS MUNICIPAIS
580 19/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1 19/07/2019 EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº01/2019 2019 EDITAL DE LEIÃO
579 28/06/2019 Denominação de Bem Público: MILTON LOPES DE OLIVEIRA 2019 LEIS MUNICIPAIS
27/06/2019 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA –CEARÁ. 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
15 24/06/2019 Oficialização de artérias - QUITAIÚS: JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (JOÃO HÉLIO) e LUZANIRA BENÍCIO DE OLIVEIRA 2019 DECRETOS
19/06/2019 RESULTADO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
14 14/06/2019 Dispõe sobre folga concedida aos servidores que trabalharem nas eleições para o Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2019 DECRETOS
14/06/2019 GABARITO 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
14/06/2019 GABARITO 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
578 12/06/2019 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: João Jerônimo de Oliveira (João Hélio) 2019 LEIS MUNICIPAIS
577 12/06/2019 Dispõe sobre o planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico 2019 LEIS MUNICIPAIS
13 12/06/2019 Feriados e Pontos Facultativos que serão aplicados no mês de Junho 2019 DECRETOS
05/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
576 05/06/2019 Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 2019 LEIS MUNICIPAIS
12 31/05/2019 Luto Oficial - JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA 2019 DECRETOS
05 31/05/2019 FRANCISCA MARIA DE LIMA - RUA VICENTE LEANDRO DA SILVA, 27 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
04 30/05/2019 REJANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS MACIEL - RUA ANTONIO LOBO, 433 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
07 28/05/2019 RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CEARÁ APÓS ANALISE DOS RECURSOS E PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS. 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
06 28/05/2019 Dispõe sobre as orientações para aplicação das Provas Objetivas 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05 17/05/2019 RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CEARÁ. 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
00 16/05/2019 RESULTADO CHAMADA PÚBLICA PNAE 2019 RESULTADO
575 15/05/2019 Denominação de Artéria - SEDE: José Teixeira de Macêdo (Zé Macêdo) 2019 LEIS MUNICIPAIS
574 15/05/2019 Cria as comendas Filho Ilustre José Lôbo de Macêdo e Filho Ilustre Imortal do município de Lavras da Mangabeira 2019 LEIS MUNICIPAIS
005 10/05/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA A PRÓXIMA FASE DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CEARÁ 2019 RESULTADO PRELIMINAR
573 08/05/2019 Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Cira Maria de Oliveira Silva 2019 LEIS MUNICIPAIS
10 07/05/2019 Retifica o Decreto Nº 15/2018, que afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2019 DECRETOS
05 30/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 RATIFICAÇÃO
572 24/04/2019 Institui a política municipal de meio ambiente, cria o sistema municipal de meio ambiente, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
571 22/04/2019 Denominação de Artéria - SEDE: GERALDO ROQUE DE SOUZA 2019 LEIS MUNICIPAIS
570 22/04/2019 Denominação de Artéria - SEDE: CONRADO COSMO DA SILVA 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 22/04/2019 CAMPANHA CMDCA 2019 ORIENTAÇÕES
569 17/04/2019 Institui o Programa Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira para atuar na Educação Especial e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
568 17/04/2019 Implementa o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsão da Lei Nº: 13.708/2018 e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
567 17/04/2019 Altera a Lei Nº: 503/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
09 15/04/2019 Oficialização de artéria - SEDE: Rua EDMILSON GONÇALVES - DR. EDMILSON 2019 DECRETOS
08 29/03/2019 Oficialização de artérias - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA e MELQUÍADES PINTO 2019 DECRETOS
07 29/03/2019 Feriado e Ponto Facultativo que serão praticados no mês de Abril 2019 DECRETOS
04 29/03/2019 RATIFICAÇÃO 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
03 29/03/2019 RUA LUIZ JACINTO - BAIRRO CIDADE NOVA - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
002 28/03/2019 EDITAL CHAMADA PUBLICA - PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR 002/2019. 2019 CHAMADA PÚBLICA
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06 26/03/2019 Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do município 2019 DECRETOS
03 22/03/2019 RESOLUÇÃO 03 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
02 22/03/2019 RESOLUÇÃO 02 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
01 22/03/2019 RESOLUÇÃO 01 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
00 22/03/2019 EDITAL 2019 ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
566 20/03/2019 Denominação de Artéria - SEDE: Antônio Severino da Silva 2019 LEIS MUNICIPAIS
565 13/03/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Duarte de Souza (Zeca Duarte) 2019 LEIS MUNICIPAIS
564 13/03/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Raimundo Duarte de Souza 2019 LEIS MUNICIPAIS
05 13/03/2019 Ponto Facultativo 18 de março de 2019 2019 DECRETOS
007 12/03/2019 RESULTADO FINAL 2019 RESULTADO
006 08/03/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
005 08/03/2019 RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA ETAPA/PUBLICAÇÃO DO GABARITO 2019 RESULTADO
2018510884 27/02/2019 TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2018/510884. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
003 27/02/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
004 27/02/2019 RESULTADO PRELIMINAR 2001 RESULTADO
563 26/02/2019 Denominação de Estrada: VEREADOR VICENTE RICARTE BEZERRA 2019 LEIS MUNICIPAIS
562 26/02/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Ana Duarte de Souza (Lalai) 2019 LEIS MUNICIPAIS
561 26/02/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Joana Duarte de Souza (Joaninha) 2019 LEIS MUNICIPAIS
560 26/02/2019 Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Vicência Duarte de Souza (Cecília) 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 26/02/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
01 25/02/2019 Edital 2019 EDITAL
04 22/02/2019 FERIADOS e Pontos Facultativos em todos os órgãos da Administração Pública Municipal que serão praticados no mês de Março 2019 DECRETOS
03 22/02/2019 Estabelecimento de critérios adicionais para priorização e condições de enquadramento ao Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências 2019 DECRETOS
08 21/02/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
02 21/02/2019 DECLARAÇÃO A ENEL - SÍTIO OITEIRO - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
000 21/02/2019 Portaria 2019 EDITAL
07 18/02/2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2019 RESULTADO
02 18/02/2019 Oficialização de artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 2019 DECRETOS
06 15/02/2019 NOTA PÚBLICA 2019 NOTA PÚBLICA
05 12/02/2019 RESULTADO PRELIMINAR 2019 RESULTADO
558 11/02/2019 Denominação de Artéria - SEDE: VEREADOR LUIZ TOMAZ DE SOUSA (LUIZ TAVEIRA) 2019 LEIS MUNICIPAIS
557 11/02/2019 Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE LUIZ DOS SANTOS (Batucada) 2019 LEIS MUNICIPAIS
556 11/02/2019 Denominação de Artéria - SEDE: JESUS CRISTO 2019 LEIS MUNICIPAIS
04 11/02/2019 NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO
03 08/02/2019 RESULTADOS DOS INSCRITOS APTOS 2019 RESULTADO
01 06/02/2019 DECLARAÇÃO ENEL - RUA BERNARDO PEREIRA DA SILVA - BAIRRO DO ROSÁRIO - LAVRAS DA MANGABEIRA 2019 DECLARAÇÃO A ENEL
02 04/02/2019 NOTA TECNICA DE ESCLARECIMENTO 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO
01 04/02/2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO
01 01/02/2019 Edital de seleção publica 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
00 01/02/2019 EDITAL 2019 EDITAL
28/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
555 23/01/2019 Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal Nº: 11.738/2008 2019 LEIS MUNICIPAIS
23/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 19/01/2019 Repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 2019 DECRETOS
554 16/01/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA -LEI MUNICIPAL-LOA Nº549/2018 DE 07/11/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
58 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
57 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
56 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
55 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
54 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
53 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
52 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
51 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
50 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
49 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
48 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
47 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETOS
45 20/12/2018 Oficialização de Artérias - MANGABEIRA: Hugo Pereira de Sousa / Manoel Batista Ferreira / Antônio Cardoso da Silva 2018 DECRETOS
44 14/12/2018 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
10 14/12/2018 DECLARAÇÃO ENEL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA TAVARES - SITIO CUANDU 2018 DECLARAÇÃO A ENEL
09 10/12/2018 DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO - SITIO DEGREDO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2018 DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO
08 06/12/2018 DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA - SITIO VOLTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2018 DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA
43 04/12/2018 Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituido pela Lei Municipal nº: 526 de 22 de maio de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul. 2018 DECRETOS
42 30/11/2018 Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividades alusivas ao Natal e ao final de ano. 2018 DECRETOS
07 30/11/2018 DECLARAÇÃO A ENEL - ROBERTA LEITE FERRER - RUA MAJOR IDELFONSO, 311 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE 2018 DECLARAÇÃO A ENEL
553 29/11/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
552 29/11/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
551 29/11/2018 Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
550 29/11/2018 Cria o Departamento de Informação da Ouvidoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
06 27/11/2018 DECLARAÇÃO A ENEL - CICERA CRISTINA MARINHEIRO DA SILVA CABRAL - RUA MANOEL CABRAL NETO SITUADA NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE 2018 DECLARAÇÃO A ENEL
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05 22/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO - CICERA VERISSIMO DE ALENCAR ZOGOB - SECRETARIO ESCOLAR 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
41 21/11/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: Manoel Cabral Neto 2018 DECRETOS
04 20/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO JOSÉ RONDINELI CRUZ LOPES 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
40 19/11/2018 Oficialização do nome do CREAS -Sede 2018 DECRETOS
39 19/11/2018 DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 006/1995 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
38 13/11/2018 Oficialização de artéria - SEDE: Fcº Gomes de Holanda 2018 DECRETOS
37 08/11/2018 Ponto Facultativo o expediente do dia 16 de novembro de 2018 2018 DECRETOS
07/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
549 07/11/2018 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2019, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
36 06/11/2018 Oficialização de artérias - SEDE: Mª Pinto de Macêdo (Marieta Pinto) / Vicente Leandro da Silva 2018 DECRETOS
03 01/11/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARIA VALDINEIDE LEMOS PEDROZA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
35 26/10/2018 Regulamentação para a implantação do adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira nos termos da Lei Municipal Nº: 210/2011 e dá outras providências. 2018 DECRETOS
34 23/10/2018 Ponto Facultativo dia 29 de outubro de 2018 2018 DECRETOS
33 17/10/2018 Regulamenta a Lei Nº 547/2018 de 04 de outubro de 2018, que institui o Prêmio por Produtividade Fiscal no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 DECRETOS
32 17/10/2018 Dispõe sobre os critérios adicionais referentes aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida do Município de Lavras da Mangabeira- CE e adota outras providências 2018 DECRETOS
548 16/10/2018 Denominação de Bem Público -SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
547 04/10/2018 Institui o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Obras do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 02/10/2018 Emenda à Lei Orgânica 01 2018 - Acrescenta parágrafos no Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 2018 EMENDA À LEI ORGÂNICA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
546 26/09/2018 Modifica Anexo do Quadro I - Lei Nº 511 de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
31 25/09/2018 Aprova o regimento interno do departamento municipal administrativo de trânsito - DEMATRAN, e o regimento interno da junta administrativa de recursos de infração - JARI. 2018 DECRETOS
04 25/09/2018 Edital de Convocação 2018 EDITAL CONVOCAÇÃO
25/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012018 20/09/2018 RESOLUÇÃO PARA INSTITUIÇÃO COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2018-2020. 2018 RESOLUÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLAMSAN
30 18/09/2018 Dispõe sobre cessão de servidor público municipal e dá outras providências. 2018 DECRETOS
29 18/09/2018 Regulamentação do Art. 32 da Lei Orgânica Municipal do Município de Lavras da Mangabeira que dispõe sobre o meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências 2018 DECRETOS
28 14/09/2018 Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 DECRETOS
545 05/09/2018 Denominação de Bem Público -SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
27 05/09/2018 Regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2018, na forma que indica e dá outras providências 2018 DECRETOS
01 04/09/2018 Edital de convocação 01/2018 2018 EDITAL CONVOCAÇÃO
544 03/09/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
543 03/09/2018 Denominação de Bem Público - QUITAIÚS 2018 LEIS MUNICIPAIS
542 03/09/2018 Denominação de Bem Público - QUITAIÚS 2018 LEIS MUNICIPAIS
541 03/09/2018 Denominação de Bem Público -SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
540 03/09/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
26 03/09/2018 Regulamentação de justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico ou odontológico, licença e declaração de abono de horas dos servidores públicos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 2018 DECRETOS
02 03/09/2018 contabilidade 2018 EDITAL CONVOCAÇÃO - CONTABILIDADE
05 29/08/2018 DECLARAÇÃO A ENEL 2018 DECLARAÇÃO A ENEL GABRIELA ALEXANDRE DE SOUSA
04 23/08/2018 DECLARAÇÃO A ENEL 2018 DECLARAÇÃO ENEL JOSÉ TORQUATO VIANA
25 13/08/2018 FERIADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018 - DIA OFICIAL DO MUNICÍPIO 2018 DECRETOS
02 06/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO FLAVIANA PROTO DE MORAIS 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 06/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO BÁRBARA MATOS MONTEIRO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
538 23/07/2018 Criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 LEIS MUNICIPAIS
537 10/07/2018 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
03 05/07/2018 2018 DECLARAÇÃO ENEL RIVALDO ALVES GURGEL
536 29/06/2018 Institui o Código Sanitário do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 LEIS MUNICIPAIS
23 25/06/2018 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Educação 2018 2018 DECRETOS
22 19/06/2018 Aprova Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 2018 DECRETOS
21 19/06/2018 Aprova o Regimento Interno do DEMATRAN 2018 DECRETOS
20 19/06/2018 Expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências 2018 DECRETOS
535 18/06/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
534 18/06/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
533 18/06/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
532 18/06/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
531 18/06/2018 Denominação de Artéria - IBOREPI 2018 LEIS MUNICIPAIS
19 18/06/2018 Rescisão unilateral de Termo de Cessão n°: 002/2016 2018 DECRETOS
18 13/06/2018 Alteração da denominação de escola do município de Lavras da Mangabeira-CE para fins de adequação no SISP 2018 DECRETOS
17 12/06/2018 Oficialização de artéria - SEDE: Milton Lopes de Oliveira 2018 DECRETOS
02 12/06/2018 2018 DECLARAÇÃO A ENEL MARIA LUIZA CAMPOS MEDEIROS
16 11/06/2018 Estabelece critérios para o registro do ponto dos servidores públicos da administração pública direta do poder executivo municipal e dá outras providências 2018 DECRETOS
05/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
530 05/06/2018 Reajuste salarial e regulamentação da função dos ocupantes do cargo de motorista do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
529 05/06/2018 Diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
528 05/06/2018 Denominação de Artéria - IBOREPI 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
527 23/05/2018 Atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e altera o anexo IV a que se refere o artigo 11, inciso IV da lei municipal Nº 180/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
526 22/05/2018 Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da região sertão centro-sul e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
15 22/05/2018 Afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas no âmbito do município e dá outras providências. 2018 DECRETOS
14 22/05/2018 PONTO FACULTATIVO dia 01 de junho de 2018 em razão do FERIADO de CORPUS CHRISTI dia 31/05/2018 2018 DECRETOS
13 21/05/2018 Regulamentação da gratificação de incentivo à docência pelo exercício em escolas de difícil acesso ou provimento 2018 DECRETOS
525 16/05/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
524 16/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
523 25/04/2018 Autoriza o Executivo a adotar medidas visando a participação no Programa Minha Casa Minha Vida 2018 LEIS MUNICIPAIS
12 25/04/2018 Ponto Facultativo dia 30 de Abril em virtude do feriado do dia 01 de Maio - DIA DO TRABALHO 2018 DECRETOS
11 20/04/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: João Custódio de Oliveira 2018 DECRETOS
522 18/04/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
10 16/04/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: Jeová Batista de Moura 2018 DECRETOS
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
521 28/03/2018 Altera a Lei N 503/2017, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão poder Executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
09 27/03/2018 Feriado Municipal Dia do Padroeiro (05 de Abril) 2018 DECRETOS
08 22/03/2018 Estado de Emergência 2018 DECRETOS
02 21/03/2018 2018 PROCESSO SELETIVO
520 20/03/2018 Dispõe sobre a criação do Dia Oficial do Vaqueiro em todo território do município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 LEIS MUNICIPAIS
010 14/03/2018 Edital 2018 EDITAL
07 14/03/2018 Ponto Facultativo 19 e 29 de março e Feriado Nacional 30 de março 2018 DECRETOS
519 08/03/2018 Denominação de Artéria- SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
518 08/03/2018 Denominação de Artéria - IBOREPI 2018 LEIS MUNICIPAIS
012 06/03/2018 Edital processo 2018 EDITAL
EDITAL 02 05/03/2018 Edital 2018 EDITAL
01 02/03/2018 2018 DECLARAÇÃO A ENEL
517 01/03/2018 Disponibilização de local público para colocação de monumento prestando homenagem. 2018 LEIS MUNICIPAIS
516 01/03/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
001 28/02/2018 Cancelar o Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº01/2018 2018 EDITAL
06 22/02/2018 Renomeação e revalidação do ato de criação das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Lavras da Mangabeira 2018 DECRETOS
01 21/02/2018 Edital 2018 EDITAL
05 06/02/2018 Feriado e Ponto Facultativo - Carnaval e Cinzas 2018 DECRETOS
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
515 24/01/2018 Denominação de Artéria - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
514 24/01/2018 Alteração dos nomes de logradouros - SEDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
513 24/01/2018 Alteração da Lei N°: 503/2017 2018 LEIS MUNICIPAIS
04 24/01/2018 Oficialização de Artérias - SEDE: Fco. Gurgel de Alencar / Benevuto Teles Couto 2018 DECRETOS
03 18/01/2018 Oficialização de Artéria-SEDE: Augusto de Sousa Sobreira 2018 DECRETOS
02 18/01/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: José Furtado Souto 2018 DECRETOS
512 10/01/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, firmar convênio com Instituições Educacionais e afins, e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 10/01/2018 Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS 2018 DECRETOS
31 29/12/2017 Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2017 DECRETOS
30 29/12/2017 Exoneração dos servidores em cargos públicos de provimento em comissão em razão da LEI MUNICIPAL Nº: 503/2017 2017 DECRETOS
29 19/12/2017 Desnecessidade e o término de utilidade pública 2017 DECRETOS
28 15/12/2017 Recesso funcional das repartições públicas municipais 2017 DECRETOS
511 29/11/2017 Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS). 2017 LEIS MUNICIPAIS
510 29/11/2017 Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
509 29/11/2017 Autoriza ao poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
508 29/11/2017 Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
507 29/11/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27 20/11/2017 Define e regulamenta as competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 503/2017 de 25/10/2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETOS
506 13/11/2017 Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM). 2017 LEIS MUNICIPAIS
505 13/11/2017 Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
504 13/11/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/10/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26 30/10/2017 Ponto facultativo em razão do feriado do Dia de Finados 2017 DECRETOS
25/10/2017 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/10/2017 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
503 25/10/2017 Define a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
502 19/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/10/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
502 19/10/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
501 19/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
500 19/10/2017 Dispões sobre a Denominação de PRAÇA - em IBOREPI 2017 LEIS MUNICIPAIS
499 19/10/2017 Criação do POLO UNIVERSITÁRIO de apoio presencial da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL em Lavras da Mangabeira-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
498 11/10/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
497 11/10/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
25 09/10/2017 Ponto facultativo em razão do Feriado Nacional de N. Sra. Aparecida 2017 DECRETOS
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24 26/09/2017 Desnecessidade e término de utilidade pública 2017 DECRETOS
496 20/09/2017 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal. 2017 LEIS MUNICIPAIS
23 06/09/2017 Ponto Facultativo em razão do feriado do Dia da Independência 2017 DECRETOS
11/08/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22 09/08/2017 Ponto Facultativo - Aniversário do Município 2017 DECRETOS
495 02/08/2017 Regulamenta o Art. 114 do RJU 2017 LEIS MUNICIPAIS
494 02/08/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
493 02/08/2017 Institui a Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno - SCI , bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21 13/07/2017 IPTU 2017 2017 DECRETOS
20 12/07/2017 Institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz 2017 DECRETOS
19 11/07/2017 Institui Comitê Gestor Municipal de Políticas de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika 2017 DECRETOS
30/06/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
492 28/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
19/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
491 19/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
18 13/06/2017 Ponto Facultativo em razão de Corpus Christi 2017 DECRETOS
490 31/05/2017 Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no município de Lavras da Mangabeira. 2017 LEIS MUNICIPAIS
489 31/05/2017 Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes. 2017 LEIS MUNICIPAIS
488 31/05/2017 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós e Umari. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
487 23/05/2017 Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37. 2017 LEIS MUNICIPAIS
17 23/05/2017 Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social 2017 DECRETOS
486 10/05/2017 Criação de um Bairro - QUITAIÚS: BARNABÉ LEITE TEIXEIRA 2017 LEIS MUNICIPAIS
485 10/05/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
484 25/04/2017 Acrescenta o § 2° no artigo 114 do RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza 2017 LEIS MUNICIPAIS
483 25/04/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
482 25/04/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
480 19/04/2017 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2017 LEIS MUNICIPAIS
479 12/04/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
16 10/04/2017 Ponto Facultativo - Quinta-Feira Santa 2017 DECRETOS
474 05/04/2017 Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que especifica e dá outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
477 04/04/2017 Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. 2017 LEIS MUNICIPAIS
476 04/04/2017 Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. 2017 LEIS MUNICIPAIS
475 04/04/2017 Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
03/04/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15 31/03/2017 Oficialização de Artéria 2017 DECRETOS
14 31/03/2017 Oficialização de Artéria 2017 DECRETOS
13 31/03/2017 Feriado Padroeiro do Município 2017 DECRETOS
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
473 28/03/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
472 28/03/2017 Institui no âmbito municipal o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SUAS e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
471 21/03/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
470 21/03/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
469 21/03/2017 Dispões sobre a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
468 21/03/2017 Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
12 21/03/2017 Análise técnica para verificação da prorrogação do Concurso Público Edital Nº: 01/2013 2017 DECRETOS
11 21/03/2017 Ponto Facultativo 22/03/2017 e LUTO Oficial (SR. REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO) 2017 DECRETOS
467 15/03/2017 Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação. 2017 LEIS MUNICIPAIS
10 22/02/2017 Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas) 2017 DECRETOS
09 22/02/2017 Feriado municipal (segunda-feira de Carnaval) 2017 DECRETOS
466 21/02/2017 Cria a Ouvidoria Geral do Município 2017 LEIS MUNICIPAIS
08 21/02/2017 Delegação de competências no âmbito da administração pública direta 2017 DECRETOS
012017 16/02/2017 Edital de seleção Pública para contratação temporária de servidores públicos. 01/2017 2017 EDITAL
012017 16/02/2017 2017 PROCESSO SELETIVO
465 07/02/2017 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2017 LEIS MUNICIPAIS
464 07/02/2017 Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
03/02/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
07 01/02/2017 Dispõe sobre repasse de duodécimos para o poder legislativo municipal no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências 2017 DECRETOS
06 01/02/2017 Suspensão da concessão de diárias aos servidores públicos municipais 2017 DECRETOS
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
463 25/01/2017 Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação. 2017 LEIS MUNICIPAIS
462 25/01/2017 Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
461 24/01/2017 Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
05 23/01/2017 Recadastramento dos servidores públicos municipais do ano de 2017 e institui o recadastramento anual 2017 DECRETOS
460 19/01/2017 Denominação de Artéria - SEDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
459 18/01/2017 Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convênios e assessor jurídico e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
04 17/01/2017 Luto oficial em sinal de pesar (MARIA PIA LINHARES DE SÁ) 2017 DECRETOS
03 10/01/2017 Regulamentação do Sistema de Registro de Preços no âmbito municipal 2017 DECRETOS
02 10/01/2017 Convoca todos os servidores da municipalidade a retornarem ao seu cargo e órgão de origem 2017 DECRETOS
01 02/01/2017 Dispõe sobre estado de emergência 2017 DECRETOS
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
55 30/12/2016 Exoneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências 2016 DECRETOS
54 30/12/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MARCIA CORREIA DE ARAUJO 2016 DECRETOS
53 30/12/2016 Denominação de Artéria - SEDE: PEDRO CARNEIRO GURGEL 2016 DECRETOS
458 05/12/2016 Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal 2016 LEIS MUNICIPAIS
457 05/12/2016 Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
52 05/12/2016 Luto Oficial JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES DE LEMOS 2016 DECRETOS
51 30/11/2016 Suspensão de Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Procurador Executivo 2016 DECRETOS
50 24/11/2016 Recesso Funcional das repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao Natal e ao Final do Ano 2016 DECRETOS
456 23/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
456 23/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017 2016 LEIS MUNICIPAIS
23/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
48 17/11/2016 Retificação do Decreto nº: 43 de 10 de outubro de 2016 2016 DECRETOS
47 10/11/2016 Revogação de rescisão e distrato de contrato administrativo 2016 DECRETOS
45 27/10/2016 Transição de Governo , instituição da equipe de transição de encerramento de mandato da Gestão 2013-2016 e pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e outras providências 2016 DECRETOS
454 25/10/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 LEIS MUNICIPAIS
453 25/10/2016 Denominação de Passagem Molhada 2016 LEIS MUNICIPAIS
452 25/10/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
451 25/10/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
46 24/10/2016 Instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Procurador Executivo 2016 DECRETOS
44 24/10/2016 Ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28/10/2016 2016 DECRETOS
456 A 23/10/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
455 23/10/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
43 10/10/2016 Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão e entes federativos e dá outras providências 2016 DECRETOS
42 07/10/2016 REGULAMENTAÇÃO DO IPTU 2016 2016 DECRETOS
41 07/10/2016 Situação de emergência nas áreas do município em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0., conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº: 01 de agosto de 2012 2016 DECRETOS
03 29/09/2016 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020 2016 LEIS MUNICIPAIS
23/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
450 29/08/2016 Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 2016 LEIS MUNICIPAIS
40 15/08/2016 Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao aniversário da cidade de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETOS
39 03/08/2016 Denominação de Artéria - SEDE: CICERO FELICIANO PEREIRA 2016 DECRETOS
38 03/08/2016 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO (ZÉ CARNEIRO) 2016 DECRETOS
37 03/08/2016 Denominação de Artéria - SEDE: RUA ALOISIO GERMANO BEZERRA 2016 DECRETOS
36 01/08/2016 Revogação do Decreto nº: 35/2016 2016 DECRETOS
21/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
35 13/07/2016 Delegação de competências e autorização para Secretário de Finanças e Ordenadores de Despesas movimentarem as contas bancárias do município , assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências 2016 DECRETOS
449 30/06/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 LEIS MUNICIPAIS
448 30/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
34 30/06/2016 Redução temporária de gastos com pessoal , visando enquadramento das despesas ao limite percentual que trata o art. 20, III, b da Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências 2016 DECRETOS
02 28/06/2016 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município. 2016 LEIS MUNICIPAIS
447 24/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
446 24/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
33 21/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ UBIRAJARA ALENCAR DE SOUSA 2016 DECRETOS
17/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
445 17/06/2016 LOA para exercício financeiro de 2017 2016 LEIS MUNICIPAIS
32 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO FERREIRA LÔBO (LOBINHO) 2016 DECRETOS
31 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MOISES DE SOUSA DUARTE 2016 DECRETOS
30 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA GOMES SARMENTO 2016 DECRETOS
29 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DA PENHA 2016 DECRETOS
28 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA BEZERRA DE MORAIS (DONA MARIÁ) 2016 DECRETOS
27 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: RUA PEDRO FÉLIX DA CUNHA (PEDRO TOMÉ) 2016 DECRETOS
26 06/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: AVENIDA INÁCIO ALVES DE SOUSA 2016 DECRETOS
25 03/06/2016 Alteração de permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2016 DECRETOS
444 02/06/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
443 01/06/2016 Denominação de Artéria - AMANIUTUBA 2016 LEIS MUNICIPAIS
442 01/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
441 01/06/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 LEIS MUNICIPAIS
440 01/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
439 01/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
438 01/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
01 31/05/2016 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal 2016 LEIS MUNICIPAIS
24 19/05/2016 Ponto facultativo em virtude do Feriado de Corpus Christi 2016 DECRETOS
19/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23 18/05/2016 Oficialização de artéria - SEDE: José Gonçalves da Silva 2016 DECRETOS
22 16/05/2016 Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETOS
437 10/05/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
21 09/05/2016 Prorrogação de prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, correspondente ao Edital nº: 001/2013 2016 DECRETOS
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20 15/04/2016 Cria Comisão Especial para Avaliação de Bens Imóveis Rurais e Urbanos para fins de fixação da base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências 2016 DECRETOS
436 14/04/2016 Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53 2016 LEIS MUNICIPAIS
435 14/04/2016 Denominação de Mercado Público - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
19 13/04/2016 Permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETOS
18 11/04/2016 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 , conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional Nº: 01 de agosto de 2012 2016 DECRETOS
433 01/04/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
432 01/04/2016 Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2016 LEIS MUNICIPAIS
431 01/04/2016 Dispõe sobre Semana do Bebê 2016 LEIS MUNICIPAIS
17 01/04/2016 Ponto facultativo do Dia do Padroeiro do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETOS
16 31/03/2016 Institui o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e o Zika, no município de Lavras da Mangabeira, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências 2016 DECRETOS
15 31/03/2016 Regulamenta a Lei Municipal Nº: 363/2014, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETOS
14 30/03/2016 Permissão de uso onerosa de imóvel para instalação de estações de rádio base (ERB) e equipamentos afins com a finalidade de prestação de serviço de telefonia celular 2016 DECRETOS
29/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
430 18/03/2016 Denominação de Vila 2016 LEIS MUNICIPAIS
13 18/03/2016 Homologação do concurso público para Agente Comunitário de Saúde 2016 DECRETOS
12 18/03/2016 Ponto facultativo em razão das celebrações proféticas da Páscoa 2016 DECRETOS
429 10/03/2016 Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município 2016 LEIS MUNICIPAIS
428 03/03/2016 Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica 2016 LEIS MUNICIPAIS
427 26/02/2016 Denominação de Passagem Molhada 2016 LEIS MUNICIPAIS
426 26/02/2016 Colocação de Busto na Praça ao lado da BR 2016 LEIS MUNICIPAIS
11 22/02/2016 Convoca a Conferência Municipal das Cidades 2016 DECRETOS
425 18/02/2016 Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21 2016 LEIS MUNICIPAIS
424 18/02/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 LEIS MUNICIPAIS
423 18/02/2016 Denominação de Artéria - SEDE 2016 LEIS MUNICIPAIS
422 18/02/2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2016 LEIS MUNICIPAIS
10 18/02/2016 Providências acessórias em face da emissão da certidão negativa de débitos municipais e adota outras providências 2016 DECRETOS
09 18/02/2016 Suspensão de realização de descontos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, oriundos de mensalidade sindical 2016 DECRETOS
08 11/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: João Laurentino Santana 2016 DECRETOS
421 05/02/2016 Altera a Lei Nº: 229/2011 2016 LEIS MUNICIPAIS
420 05/02/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
419 05/02/2016 Denominação de Artéria 2016 LEIS MUNICIPAIS
418 05/02/2016 Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
417 05/02/2016 Denominação de Artéria 2016 LEIS MUNICIPAIS
416 05/02/2016 Denominação de Artéria 2016 LEIS MUNICIPAIS
415 05/02/2016 Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
414 05/02/2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
07 05/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: Lourival Eduardo da Silva 2016 DECRETOS
06 05/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: Vicente Eduardo da Silva 2016 DECRETOS
05 05/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: Antônia Maria da Silva 2016 DECRETOS
04 03/02/2016 Ponto facultativo Carnaval e Cinzas 2016 DECRETOS
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
413 28/01/2016 Denominação de Artéria 2016 LEIS MUNICIPAIS
412 28/01/2016 Denominação de Artéria 2016 LEIS MUNICIPAIS
411 28/01/2016 Denominação de Artéria 2016 LEIS MUNICIPAIS
28/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
410 27/01/2016 Denominação de Artéria 2016 LEIS MUNICIPAIS
409 27/01/2016 Denominação de Artéria 2016 LEIS MUNICIPAIS
408 27/01/2016 Denominação de Artéria 2016 LEIS MUNICIPAIS
03 05/01/2016 Criação da Medalha de Mérito Cultural Joaryvar Macêdo 2016 DECRETOS
02 05/01/2016 Criação da Medalha do Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETOS
01 05/01/2016 Luto Oficial - ERONILDES ALENCAR SAMPAIO 2016 DECRETOS
51 16/12/2015 Ampliação dos serviços públicos que permanecerão em exercício durante o recesso de final de ano 2015 DECRETOS
407 25/11/2015 Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS 2015 LEIS MUNICIPAIS
406 25/11/2015 Convênio com AMENQUITAIUS 2015 LEIS MUNICIPAIS
405 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
404 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
403 25/11/2015 Denominação de Artéria -SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
402 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
401 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
400 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
399 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
398 25/11/2015 Denominação de Artéria -SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
397 25/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
49 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: TALES JOSÉ BATISTA LEITE 2015 DECRETOS
48 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: ANTONIA PINTO DE MACÊDO (Antonieta Pinto) 2015 DECRETOS
47 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JOSEFA DOMINGOS DA SILVA 2015 DECRETOS
46 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: MIRANÊZ LINHARES GARCIA 2015 DECRETOS
45 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ COLUMBA DE SOUSA FÉRRER 2015 DECRETOS
44 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: MARIA PINTO DE MACÊDO (Marieta Pinto) 2015 DECRETOS
43 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JUVÊNCIO LÔBO DE MACÊDO 2015 DECRETOS
42 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: MARIA FELICIANO PEREIRA 2015 DECRETOS
41 23/11/2015 Recesso de final de ano 2015 DECRETOS
40 23/11/2015 Alteração do Decreto nº: 27/2015 que trata da redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências 2015 DECRETOS
39 21/11/2015 LUTO OFICIAL: Jeová Batista de Moura 2015 DECRETOS
20/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
38 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 2015 DECRETOS
37 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ FEBRÔNIO FILHO (Zuza Febrônio) 2015 DECRETOS
36 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) 2015 DECRETOS
35 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: LEANDRO COSMO DOS ANJOS 2015 DECRETOS
34 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: POETA JOSÉ EDIMAR MACÊDO 2015 DECRETOS
33 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (Zé Dantas) 2015 DECRETOS
396 05/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
395 05/11/2015 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2015 LEIS MUNICIPAIS
394 05/11/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
32 03/11/2015 Regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2015 DECRETOS
31 03/11/2015 Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 2015 DECRETOS
393 28/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
393 28/10/2015 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
392 28/10/2015 Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários 2015 LEIS MUNICIPAIS
30 27/10/2015 Prorrogação do Feriado 2015 DECRETOS
391 13/10/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
29 13/10/2015 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 2015 DECRETOS
28 07/10/2015 LUTO OFICAL: Laura Monteiro Augusto 2015 DECRETOS
27 A 01/10/2015 Atualiza valores expressos nas tabelas anexas à Lei Complementar Nº: 002/2009 - Código Tributário Municipal na forma que indica e dá outras providências 2015 DECRETOS
27 01/10/2015 Redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar nº: 101/2000 e dá outras providências 2015 DECRETOS
25/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
390 23/09/2015 Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel 2015 LEIS MUNICIPAIS
26 18/09/2015 Declarar utilidade pública a área objeto da construção da reurbanização das margens do rio Salgado em Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2015 DECRETOS
24 08/09/2015 Declara utilidade pública , para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2015 DECRETOS
25 02/09/2015 Oficialização de artéria - SEDE: HELENA MOREIRA NOBRE DE FRANÇA 2015 DECRETOS
389 31/08/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
23 27/08/2015 Ponto Facultativo em virtude da visita da Presidenta Dilma Rousseff às Obras da Transnordestina em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2015 DECRETOS
22 25/08/2015 LUTO OFICIAL: João Antônio Gonçalves 2015 DECRETOS
20 19/08/2015 Feriado e Ponto Facultativo em virtude da Comemoração do Aniversário da Cidade de Lavras da Mangabeira-CE, em harmonia com as normas estabelecidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município 2015 DECRETOS
19 13/08/2015 Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS 2015 DECRETOS
21 10/08/2015 Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2015 DECRETOS
388 04/08/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
18 29/07/2015 Regulamentação do IPTU 2015 2015 DECRETOS
24/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17 23/07/2015 Cria Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências, Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº: 243/2012 2015 DECRETOS
16 14/07/2015 Obrigatoriedade de abertura e apresentação de matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS) por parte das empresas contratadas para realização de obras públicas no município e dá outras providências 2015 DECRETOS
03/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
387 03/07/2015 Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
386 24/06/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
385 10/06/2015 Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 2015 LEIS MUNICIPAIS
22/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15 18/05/2015 Ponto Facultativo do dia de Emancipação Política-Administrativa de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2015 DECRETOS
384 12/05/2015 Alterações na Lei Nº: 180/2009 2015 LEIS MUNICIPAIS
14 06/05/2015 III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências 2015 DECRETOS
13 06/05/2015 Dispõe sobre a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2015 DECRETOS
12 06/05/2015 Cessão de Servidor Público Municipal 2015 DECRETOS
11 06/05/2015 Cessão de Servidor Público Municipal 2015 DECRETOS
24/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
09 23/04/2015 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 2015 DECRETOS
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08 20/03/2015 Feriado da Semana Santa e dá outras providências 2015 DECRETOS
07 20/03/2015 Feriado do dia 25 de março como Data Magna no Estado do Ceará 2015 DECRETOS
06 16/03/2015 Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará 2015 DECRETOS
05 09/03/2015 Ponto Facultativo do dia posterior ao Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará 2015 DECRETOS
383 06/03/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
04 02/03/2015 Criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS para fins de fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências 2015 DECRETOS
03 09/02/2015 Ponto Facultativo do Carnaval e Cinzas 2015 DECRETOS
382 02/02/2015 Denominação de Artéria - SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
381 02/02/2015 Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos 2015 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
380 20/01/2015 Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola 2015 LEIS MUNICIPAIS
02 09/01/2015 Atualização salarial dos servidores públicos municipais que percebem o mínimo legal e dá outras providências 2015 DECRETOS
01 09/01/2015 Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério 2015 DECRETOS
82 28/12/2014 LUTO OFICIAL: Tales José Batista Leite 2014 DECRETOS
81 28/12/2014 LUTO OFICIAL: Isac Damaso dos Santos Costa Lima 2014 DECRETOS
80 12/12/2014 Feriado no dia 02 de janeiro de 2015 2014 DECRETOS
79 11/12/2014 Aprova Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI 2014 DECRETOS
78 10/12/2014 Nomeação de comissão organizadora do processo seletivo simplificado para os programas estaduais e federais e dá outras providências 2014 DECRETOS
77 01/12/2014 Criação da Comissão Intersetorial Municipal para organização e elaboração dos trabalhos do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas 2014 DECRETOS
379 25/11/2014 Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS 2014 LEIS MUNICIPAIS
76 24/11/2014 Horário de funcionamento do Paço Municipal e das Secretarias Municipais 2014 DECRETOS
75 21/11/2014 Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 2014 DECRETOS
21/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
74 20/11/2014 LUTO OFICIAL: Miranêz Linhares Garcia 2014 DECRETOS
73 18/11/2014 Decreta recesso do Natal e Réveillon 2014 DECRETOS
378 11/11/2014 Criação da Coordenação do SCFV 2014 LEIS MUNICIPAIS
377 11/11/2014 Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes 2014 LEIS MUNICIPAIS
376 07/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
376 07/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
72 30/10/2014 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 2014 DECRETOS
71 22/10/2014 Decreta antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público 2014 DECRETOS
01 20/10/2014 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2014 LEIS MUNICIPAIS
70 A 15/10/2014 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014 2014 DECRETOS
70 10/10/2014 Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira 2014 DECRETOS
67 01/10/2014 Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências 2014 DECRETOS
26/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
375 16/09/2014 Criação do Fundo Municipal de Assistência Social 2014 LEIS MUNICIPAIS
374 A 16/09/2014 Alteração da Lei de Criação do CMAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
374 15/09/2014 Alienação de Bens Móveis Inservíveis 2014 LEIS MUNICIPAIS
68 15/09/2014 Regulamentação do lançamento do IPTU 2014 2014 DECRETOS
373 05/09/2014 Concessão de horário especial ao servidor estudante 2014 LEIS MUNICIPAIS
372 01/09/2014 Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas 2014 LEIS MUNICIPAIS
371 27/08/2014 Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE 2014 LEIS MUNICIPAIS
66 18/08/2014 Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município 2014 DECRETOS
65 14/08/2014 Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município 2014 DECRETOS
370 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
369 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
368 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
367 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
366 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
365 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
364 13/08/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
363 13/08/2014 Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal 2014 LEIS MUNICIPAIS
362 13/08/2014 Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município 2014 LEIS MUNICIPAIS
69 01/08/2014 Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no município 2014 DECRETOS
29/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
361 30/06/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
360 30/06/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
359 30/06/2014 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 2014 LEIS MUNICIPAIS
26/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
358 26/06/2014 Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos 2014 LEIS MUNICIPAIS
357 26/06/2014 Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA 2014 LEIS MUNICIPAIS
356 25/06/2014 Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
64 16/06/2014 Institui o novo Conselho Gestor do FHIS para a gestão 2013-2015 2014 DECRETOS
63 16/06/2014 Ponto facultativo no Dia 19 de junho - Corpus Christi 2014 DECRETOS
62 10/06/2014 Ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, que envolva os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em toda Administração Pública do Município 2014 DECRETOS
61 03/06/2014 Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas-Nucleadas 2014 DECRETOS
355 28/05/2014 Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores 2014 LEIS MUNICIPAIS
354 28/05/2014 Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008 2014 LEIS MUNICIPAIS
353 28/05/2014 Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
352 20/05/2014 Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio 2014 LEIS MUNICIPAIS
60 20/05/2014 Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município 2014 DECRETOS
59 19/05/2014 Oficialização de artéria - SEDE: FREI DAMIÃO 2014 DECRETOS
58 12/05/2014 Declara situação de emergência administrativa para fins de dispensa de licitação de combustíveis, lubrificantes e filtros automotivos e dá outras providências 2014 DECRETOS
57 06/05/2014 Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2014 DECRETOS
56 05/05/2014 LUTO OFICIAL: Benedito Alves de Queiroz (Zé Dantas) 2014 DECRETOS
30/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
351 29/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
350 29/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
349 28/04/2014 Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2014 LEIS MUNICIPAIS
348 28/04/2014 Celebrar convênio com a UNDIME/CE 2014 LEIS MUNICIPAIS
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
54 11/04/2014 Dispõe sobre feriado Dia de Tiradentes 2014 DECRETOS
53 11/04/2014 Dispõe sobre feriado da Semana Santa 2014 DECRETOS
04 03/04/2014 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Vicente Leandro da Silva 2014 LEIS MUNICIPAIS
03 03/04/2014 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Augusto de Sousa Sobreira 2014 LEIS MUNICIPAIS
347 02/04/2014 Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério 2014 LEIS MUNICIPAIS
346 02/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
345 02/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
344 02/04/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
52 24/03/2014 Feriado no dia 25 de março como Data Magna 2014 DECRETOS
51 18/03/2014 Declara feriado religioso no dia 19 de Março 2014 DECRETOS
343 12/03/2014 Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
342 12/03/2014 Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias 2014 LEIS MUNICIPAIS
50 11/03/2014 Cria a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2014 DECRETOS
49 11/03/2014 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2014 DECRETOS
48 11/03/2014 Homologa parcialmente o Concurso Público Municipal realizado em 2013 e dá outras providências 2014 DECRETOS
47 27/02/2014 Ponto Facultativo no período que intercala o feriado de Carnaval 2014 DECRETOS
341 26/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos 2014 LEIS MUNICIPAIS
340 26/02/2014 Denominação de Prédio Público - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
339 26/02/2014 Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte 2014 LEIS MUNICIPAIS
338 26/02/2014 Denominação de Artéria - SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
46 11/02/2014 Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2014 DECRETOS
45 10/02/2014 Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá providências correlatas 2014 DECRETOS
337 03/02/2014 Fornecimento de merenda escolar diferenciada 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
43 07/01/2014 LUTO OFICAL: Maria Nilce Olímpio da Silva 2014 DECRETOS
31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
42 06/12/2013 Recesso Municipal 2013 DECRETOS
336 02/12/2013 Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF 2013 LEIS MUNICIPAIS
335 02/12/2013 Coordenação de Vigilância Epidemiológica 2013 LEIS MUNICIPAIS
334 02/12/2013 Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
333 02/12/2013 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 2013 LEIS MUNICIPAIS
41 02/12/2013 LUTO OFICIAL: Raimundo Pinheiro de Alencar 2013 DECRETOS
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
332 21/11/2013 Delimitação do Distrito de QUITAIÚS 2013 LEIS MUNICIPAIS
331 21/11/2013 Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada 2013 LEIS MUNICIPAIS
330 18/11/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
40 18/11/2013 LUTO OFICIAL: Pedro Furtado Caldas 2013 DECRETOS
39 18/11/2013 Institui a Feira Municipal dos Agricultores Familiares em Lavras da Mangabeira-CE, estabelecendo o dia semanal e a área própria para a realização do evento 2013 DECRETOS
329 12/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
329 12/11/2013 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
11/11/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
328 11/11/2013 Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017 2013 LEIS MUNICIPAIS
327 08/11/2013 Estágio de estudantes na administração 2013 LEIS MUNICIPAIS
326 30/10/2013 Consignação em folha de pagamento 2013 LEIS MUNICIPAIS
325 30/10/2013 Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados 2013 LEIS MUNICIPAIS
324 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
323 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
322 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
321 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
320 29/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
319 29/10/2013 Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA) 2013 LEIS MUNICIPAIS
37 24/10/2013 Ponto Facultativo 28 de Outubro 2013 DECRETOS
318 18/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
317 18/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
316 18/10/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
36 18/10/2013 LUTO OFICIAL: José Alexandre da Silva Neto 2013 DECRETOS
34 09/10/2013 Implementa a Lei Complementar Federal Nº: 123 de 14/12/2006 no município de Lavras da Mangabeira, para estabelecer regras especiais para o microempreendedor individual, 2013 DECRETOS
35 08/10/2013 LUTO OFICIAL: Arnaldo Salvino de Souza 2013 DECRETOS
315 03/10/2013 Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
314 03/10/2013 Gratificação como bonificação para ACE 2013 LEIS MUNICIPAIS
33 01/10/2013 Constitui Comissão Organização do Concurso Público Municipal de 2013 2013 DECRETOS
32 30/09/2013 LUTO OFICIAL: Francisco Batista de Almeida 2013 DECRETOS
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31 27/09/2013 Regula o funcionamento da Cozinha Comunitária 2013 DECRETOS
06 25/09/2013 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU 2013 LEIS MUNICIPAIS
313 23/09/2013 Denominação de Prédio Sítio Batalha 2013 LEIS MUNICIPAIS
312 23/09/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
311 20/09/2013 Regulamentação da concessão de diárias 2013 LEIS MUNICIPAIS
310 20/09/2013 Criação de Prefeito Mirim no Município 2013 LEIS MUNICIPAIS
309 12/09/2013 Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno 2013 LEIS MUNICIPAIS
01 09/09/2013 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU 2013 LEIS MUNICIPAIS
09 04/09/2013 Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU 2013 LEIS MUNICIPAIS
30 02/09/2013 Regulamentação do IPTU 2013 2013 DECRETOS
29 26/08/2013 Extingue cargo efetivo de Agente de Patrimônio 2013 DECRETOS
28 26/08/2013 Institui Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional de Universalização de Acesso à Água para Todos no município de Lavras da Mangabeira 2013 DECRETOS
26 26/08/2013 Ponto facultativo em virtude do Jubileu do Bicentenário Paroquial da Igreja Católica de Lavras o dia 30 de agosto de 2013 2013 DECRETOS
25 13/08/2013 Decreta feriados os dias 19 e 20 de agosto de 2013 2013 DECRETOS
24 09/08/2013 Cessão de servidor público 2013 DECRETOS
23 09/08/2013 Cessão de servidor público 2013 DECRETOS
08/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22 26/07/2013 Homologação do processo seletivo para ACS e ACE 2013 DECRETOS
04/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
308 26/06/2013 Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado 2013 LEIS MUNICIPAIS
307 26/06/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
306 26/06/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
305 26/06/2013 Cria a Cozinha Comunitária no Município 2013 LEIS MUNICIPAIS
304 26/06/2013 Cria cargo comissionado de Gerente do PAIC 2013 LEIS MUNICIPAIS
303 26/06/2013 Criação e organização da Procuradoria Geral do Município 2013 LEIS MUNICIPAIS
302 26/06/2013 Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
301 20/06/2013 Cria cargo: Motorista Oficial 2013 LEIS MUNICIPAIS
300 20/06/2013 Autoriza repasse financeiro aos ACS 2013 LEIS MUNICIPAIS
21 18/06/2013 Prorrogação do prazo do Decreto Nº: 03 de 02/01/2013 em relação ao transporte escolar do Município 2013 DECRETOS
20 18/06/2013 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira 2013 DECRETOS
19 18/06/2013 Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2013 DECRETOS
18 18/06/2013 Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Lavras da Mangabeira 2013 DECRETOS
17 18/06/2013 Ponto Facultativo dedicado ao jogo da Seleção Brasileira na Copa das Confederações 2013 DECRETOS
16 13/06/2013 Regulamentação de Benefícios Eventuais 2013 DECRETOS
299 12/06/2013 Criação de cargos de natureza efetiva 2013 LEIS MUNICIPAIS
298 05/06/2013 Cria cargos públicos de ACS e ACE 2013 LEIS MUNICIPAIS
297 05/06/2013 Criação da Guarda Municipal 2013 LEIS MUNICIPAIS
08 05/06/2013 Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU 2013 LEIS MUNICIPAIS
04/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
296 03/06/2013 Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
295 23/05/2013 Institui o PMAQ-AB 2013 LEIS MUNICIPAIS
294 23/05/2013 Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho 2013 LEIS MUNICIPAIS
293 23/05/2013 Instituição de Benefícios Eventuais 2013 LEIS MUNICIPAIS
15 15/05/2013 Institui o novo Conselho Gestor do FHIS - Fundo de Habitação e Interesse Social para a gestão 2013-2015 2013 DECRETOS
292 02/05/2013 Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA 2013 LEIS MUNICIPAIS
280 30/04/2013 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário 2013 LEIS MUNICIPAIS
291 24/04/2013 Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
290 24/04/2013 Reajusta vencimentos de cargos 2013 LEIS MUNICIPAIS
289 24/04/2013 Convênio com a UNDIME-CE 2013 LEIS MUNICIPAIS
288 24/04/2013 Altera a Lei Nº: 23/2005 2013 LEIS MUNICIPAIS
287 18/04/2013 Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil 2013 LEIS MUNICIPAIS
286 18/04/2013 Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 2013 LEIS MUNICIPAIS
285 18/04/2013 Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil 2013 LEIS MUNICIPAIS
284 18/04/2013 Criação de Vila 2013 LEIS MUNICIPAIS
283 18/04/2013 Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico 2013 LEIS MUNICIPAIS
282 10/04/2013 Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal 2013 LEIS MUNICIPAIS
281 10/04/2013 Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município 2013 LEIS MUNICIPAIS
14 10/04/2013 Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2013 DECRETOS
13 10/04/2013 Prorrogação de prazo do Decreto Nº: 03 de 02 de janeiro 2013 em relação ao transporte escolar do Município 2013 DECRETOS
10/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 04/04/2013 Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 2013 DECRETOS
11 03/04/2013 Feriado Municipal dia do Padroeiro 2013 DECRETOS
279 02/04/2013 Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO 2013 LEIS MUNICIPAIS
278 02/04/2013 Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos 2013 LEIS MUNICIPAIS
277 27/03/2013 Cria o cargo de Coordenador do Educacenso 2013 LEIS MUNICIPAIS
276 27/03/2013 Institui as cores oficiais do Município 2013 LEIS MUNICIPAIS
10 26/03/2013 Feriado Municipal 2013 DECRETOS
09 18/03/2013 Feriado religioso dia 19 de Março 2013 DECRETOS
275 06/03/2013 Denominação de Adutora no ARROJADO 2013 LEIS MUNICIPAIS
274 06/03/2013 Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR 2013 LEIS MUNICIPAIS
273 06/03/2013 Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008 2013 LEIS MUNICIPAIS
272 06/03/2013 Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação) 2013 LEIS MUNICIPAIS
271 27/02/2013 Denominação de Prédio Público -SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
270 27/02/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
269 27/02/2013 Denominação de Artéria - SEDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
268 27/02/2013 Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento 2013 LEIS MUNICIPAIS
08 25/02/2013 LUTO OFICIAL: João Dias de Lima 2013 DECRETOS
07 20/02/2013 Abertura dos trabalhos para a Conferência Municipais de Educação 2013 DECRETOS
06 08/02/2013 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas 11 e 13 de fevereiro de 2013 2013 DECRETOS
267 06/02/2013 Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor 2013 LEIS MUNICIPAIS
266 06/02/2013 Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
01/02/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05 31/01/2013 Alteração do percentual de gratificação da função de Coordenadora Geral das Creches Municipais 2013 DECRETOS
05 A 31/01/2013 Nomeação dos ordenadores de despesas 2013 DECRETOS
04 28/01/2013 LUTO OFICIAL: José Machado Furtado e Raimunda de Oliveira dos Santos 2013 DECRETOS
264 24/01/2013 Cria a Secretaria da Juventude 2013 LEIS MUNICIPAIS
263 24/01/2013 Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais 2013 LEIS MUNICIPAIS
262 24/01/2013 Contratação de pessoal por tempo determinado 2013 LEIS MUNICIPAIS
03 02/01/2013 Estado de calamidade pública e urgência administrativa 2013 DECRETOS
02 02/01/2013 Recadastramento dos servidores municipais 2013 DECRETOS
01 02/01/2013 Suspensão de atendimento ao público 2013 DECRETOS
261 03/12/2012 Cria o Centro de Saúde E.S.F. SEDE II e III e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
260 03/12/2012 Institui o Plano Municipal de Cultura para o exercício 2012-2022 2012 LEIS MUNICIPAIS
259 03/12/2012 Criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC da Secretaria de Cultura e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
257 03/12/2012 Autoriza a prorrogação do Contrato de Comodato do Imóvel que especifica, entre o Município e a Loja Simbólica Vigilantes da Luz e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
256 03/12/2012 Instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão e adota outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
255 21/11/2012 Lei da Ficha Limpa - Estabelece critérios para o provimento de cargos em comissão, função gratificada e de Secretário Municipal, bem como para a contratação de fornecedores, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa, no município de Lavras da Mangabeira-CE 2012 LEIS MUNICIPAIS
534 12/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
251 31/10/2012 Criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte de Lavras da Mangabeira 2012 LEIS MUNICIPAIS
250 17/10/2012 Define normas gerais para realização de concursos públicos e ingresso no serviço público, cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal e adota outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
02 18/09/2012 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lavras da Mangabeira-CE para a legislatura 2013-2016 2012 LEIS MUNICIPAIS
01 18/09/2012 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013-2016 a dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
249 10/07/2012 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº: 11.977/2009 2012 LEIS MUNICIPAIS
03 04/07/2012 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Conjunto Habitacional: Mônica Paes de Andrade Lopes de Oliveira 2012 LEIS MUNICIPAIS
248 26/06/2012 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos que especifica e adota outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
247 26/06/2012 Altera vencimento do cargo comissionado que especifica e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
13/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
246 13/06/2012 Diretrizes orçamentárias do município para o Exercício Financeiro de 2013 2012 LEIS MUNICIPAIS
245 13/06/2012 Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
244 30/05/2012 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
243 17/05/2012 Cria o DEMATRAN - Departamento Municipal de Administração de Trânsito e o JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
242 09/05/2012 Altera vencimento do cargo comissionado que especifica , fazendo-se igual aos demais de atribuições semelhantes 2012 LEIS MUNICIPAIS
241 25/04/2012 Transforma em cargo comissionado a função de Coordenador Geral do PSF e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
240 25/04/2012 Institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
239 04/04/2012 Cria os cargos comissionados que especifica e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
238 04/04/2012 Cria o cargo comissionado de COORDENADOR GERAL DOS TRANSPORTES DO MUNICÍPIO e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
237 04/04/2012 Dá nova redação à Lei de N°: 223 de 05 de outubro de 2011que criou o Conselho Municipal de Saúde 2012 LEIS MUNICIPAIS
236 04/04/2012 Cria o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE, os cargos que especifica e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
235 04/04/2012 Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98 2012 LEIS MUNICIPAIS
234 28/03/2012 Concede reajuste ao vencimento básico do cargo de Motorista do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2012 LEIS MUNICIPAIS
233 22/03/2012 Altera vencimentos dos cargos comissionados que especifica, fazendo-se iguais aos demais de atribuições semelhantes 2012 LEIS MUNICIPAIS
232 01/02/2012 Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS 2012 LEIS MUNICIPAIS
231 01/02/2012 Cria função gratificada de Coordenador Geral do Plano Brasil sem Miséria e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
01/02/2012 2011 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
229 30/11/2011 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Lavras da Mangabeira-CE 2011 LEIS MUNICIPAIS
228 30/11/2011 Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lavras da Mangabeira-CE - CMDMLM 2011 LEIS MUNICIPAIS
227 30/11/2011 Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2011 LEIS MUNICIPAIS
226 23/11/2011 Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde 2011 LEIS MUNICIPAIS
225 19/10/2011 Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 2011 LEIS MUNICIPAIS
224 05/10/2011 Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis 2011 LEIS MUNICIPAIS
223 05/10/2011 Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde 2011 LEIS MUNICIPAIS
189 01/09/2011 Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providências 2011 LEIS MUNICIPAIS
222 31/08/2011 Cria cargo em comissão 2011 LEIS MUNICIPAIS
221 17/08/2011 Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamento 2011 LEIS MUNICIPAIS
220 03/08/2011 Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Administração 2011 LEIS MUNICIPAIS
219 05/07/2011 Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011) 2011 LEIS MUNICIPAIS
187 01/07/2011 Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências 2011 LEIS MUNICIPAIS
218 29/06/2011 Cria função de Secretária Executiva da Secretaria de Finanças 2011 LEIS MUNICIPAIS
217 29/06/2011 Denominação de Via Pública: JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA 2011 LEIS MUNICIPAIS
216 29/06/2011 Cria o CRAS do Distrito de Quitaiús 2011 LEIS MUNICIPAIS
215 29/06/2011 Cria o CRAS do Distrito de Mangabeira 2011 LEIS MUNICIPAIS
214 29/06/2011 Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino 2011 LEIS MUNICIPAIS
213 29/06/2011 Autoriza Convênio com Correios 2011 LEIS MUNICIPAIS
212 01/06/2011 Gratificação do cargo de motorista 2011 LEIS MUNICIPAIS
211 01/06/2011 Altera vencimento do cargo de Secretário Escolar 2011 LEIS MUNICIPAIS
210 01/06/2011 Concessão de adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade aos servidores públicos municipais 2011 LEIS MUNICIPAIS
209 01/06/2011 Altera vencimento dos cargos de professores da rede municipal 2011 LEIS MUNICIPAIS
208 01/06/2011 Concessão de uso 2011 LEIS MUNICIPAIS
207 25/05/2011 Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 2011 LEIS MUNICIPAIS
206 18/05/2011 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação oficial dos municípios do estado do Ceará 2011 LEIS MUNICIPAIS
205 30/03/2011 Utilização dos recursos do componente financeiro da rede de prestadores de serviços do SUS 2011 LEIS MUNICIPAIS
204 16/03/2011 Autoriza outorga de concessão administrativa de uso das lojas situadas no mercado público municipal do distrito de Quiatiús 2011 LEIS MUNICIPAIS
203 02/03/2011 Cria Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município 2011 LEIS MUNICIPAIS
202 24/02/2011 Especifica vencimento do cargo de Coordenador Geral do Setor de Cadistas 2011 LEIS MUNICIPAIS
201 11/02/2011 Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó 2011 LEIS MUNICIPAIS
200 02/02/2011 Cria e altera o vencimento dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências 2011 LEIS MUNICIPAIS
01/01/2011 2010 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
199 01/09/2010 Modificação no limite do Distrito Quitaiús com o Distrito Mangabeira 2010 LEIS MUNICIPAIS
198 01/09/2010 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 2010 LEIS MUNICIPAIS
197 05/07/2010 Cria cargos em comissão, função de confiança, abre vagas de cargos efetivos 2010 LEIS MUNICIPAIS
196 05/07/2010 Denominação de Artérias - MANGABEIRA 2010 LEIS MUNICIPAIS
195 30/06/2010 Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro de 2011 2010 LEIS MUNICIPAIS
194 17/06/2010 Transformação de Vila Rural em Zona Urbana 2010 LEIS MUNICIPAIS
193 17/06/2010 Altera e inclui dispositivos no Código de Postura do Município 2010 LEIS MUNICIPAIS
192 03/06/2010 Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS 2010 LEIS MUNICIPAIS
191 03/06/2010 Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS 2010 LEIS MUNICIPAIS
190 03/06/2010 Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS 2010 LEIS MUNICIPAIS
189 03/06/2010 Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS 2010 LEIS MUNICIPAIS
188 02/06/2010 Reajuste de vencimentos dos cargos que especifica 2010 LEIS MUNICIPAIS
187 02/06/2010 Define obrigação de pequeno valor 2010 LEIS MUNICIPAIS
186 02/06/2010 Autoriza o Executivo a contratar junto ao BNDES, através do Banco do Brasil 2010 LEIS MUNICIPAIS
185 19/05/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado através da Secretaria de Saúde do Estado e Municípios com finalidade de constituir um Consórcio Público 2010 LEIS MUNICIPAIS
183 24/03/2010 Abre vagas dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências 2010 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2010 2009 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
182 10/01/2010 Alteração do Art. 2° da Lei N°: 049/07 2010 LEIS MUNICIPAIS
181 16/12/2009 Altera o vencimento básico dos professores do ensino básico 2009 LEIS MUNICIPAIS
180 16/12/2009 Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério do Município 2009 LEIS MUNICIPAIS
002 16/12/2009 LEI COMPLEMENTAR - Altera e modifica Lei Complementar 001/2005 (Código Tributário do Município) 2009 LEIS MUNICIPAIS
02/12/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
179 02/12/2009 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010 2009 LEIS MUNICIPAIS
178 02/12/2009 Plano Plurianual Quadriênio 2010-2013 2009 LEIS MUNICIPAIS
177 02/12/2009 Cria o cargo e extingue a função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único 2009 LEIS MUNICIPAIS
176 30/09/2009 Autorização de Venda em Leilão de Bens Móveis Inservíveis 2009 LEIS MUNICIPAIS
175 02/09/2009 Cria cargo de Diretor Geral de Licitação 2009 LEIS MUNICIPAIS
174 02/09/2009 Cria cargo de Cadista 2009 LEIS MUNICIPAIS
173 12/08/2009 Cria função de Coordenador Geral do Laboratório Municipal 2009 LEIS MUNICIPAIS
172 12/08/2009 Cria o Departamento de Aterro Sanitário do Município de Lavras, os cargos que especifica e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
171 12/08/2009 Cria cargo comissionado de Fiscal de Transporte Escolar do Município 2009 LEIS MUNICIPAIS
170 01/07/2009 Cria cargos comissionados de Coordenador Geral de Atividades Esportivas das Escolas Municipais e Diretor Geral de Atividades Esportivas do Município 2009 LEIS MUNICIPAIS
169 01/07/2009 Cria a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do município 2009 LEIS MUNICIPAIS
168 18/06/2009 Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Lavras 2009 LEIS MUNICIPAIS
167 04/06/2009 Institui Política Municipal de Educação Ambiental 2009 LEIS MUNICIPAIS
166 04/06/2009 Denominação de Artéria - SEDE: ALEXANDRE FIRMO SOBRINHO 2009 LEIS MUNICIPAIS
165 04/06/2009 Concede abono salarial aos agentes de endemias 2009 LEIS MUNICIPAIS
164 04/06/2009 Cria Setor de Almoxarifado da Secretaria de Saúde 2009 LEIS MUNICIPAIS
163 04/06/2009 Cria função de Coordenador Geral de Registros Contábeis 2009 LEIS MUNICIPAIS
162 21/05/2009 Cessão de uso de veículo do Município à Câmara Municipal 2009 LEIS MUNICIPAIS
161 20/05/2009 Altera vencimento e concede gratificação aos ocupantes do cargo de motorista 2009 LEIS MUNICIPAIS
160 14/05/2009 Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 2009 LEIS MUNICIPAIS
159 14/05/2009 Normaliza a prescrição de medicamentos pelos enfermeiros integrantes da rede pública do município. 2009 LEIS MUNICIPAIS
158 06/05/2009 Transforma a unidade administrativa e cargo comissionado que especifica 2009 LEIS MUNICIPAIS
157 06/05/2009 Concede gratificação aos fiscais de tributos e cria função de auxiliar de fiscal de tributos 2009 LEIS MUNICIPAIS
156 03/04/2009 Proíbe colocação de material de construção, entulho ou lixo em via pública 2009 LEIS MUNICIPAIS
155 03/04/2009 Altera Lei N°: 05/2005, criando Secretarias e alterando nomenclatura da Secretaria de Educação 2009 LEIS MUNICIPAIS
003 02/04/2009 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Avenida: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA 2009 LEIS MUNICIPAIS
154 25/03/2009 Autorização para doação de terreno do município para o INSS 2009 LEIS MUNICIPAIS
153 12/03/2009 Cria o CRAS - Sede 2009 LEIS MUNICIPAIS
152 05/03/2009 Cria função de coordenador geral de programas e projetos da Secretaria de Educação do Município 2009 LEIS MUNICIPAIS
151 05/03/2009 Altera valor do cargo de Assessor de Comunicação 2009 LEIS MUNICIPAIS
150 05/03/2009 Cria cargos em comissão passando a fazerem parte da Estrutura Organizacional Básica do Município 2009 LEIS MUNICIPAIS
149 05/03/2009 Cria cargo de Diretor Geral do Centro de Saúde Mª Vicência da Conceição 2009 LEIS MUNICIPAIS
148 05/03/2009 Cria cargo em comissão de Mecânico Chefe e extingue a função de mecânico chefe criada pela Lei N°: 120/2008 2009 LEIS MUNICIPAIS
147 05/03/2009 Altera valor dos vencimentos do cargo de Assessor de Eventos 2009 LEIS MUNICIPAIS
146 12/02/2009 Cria o cargo de Coordenador Geral do PACS 2009 LEIS MUNICIPAIS
145 04/02/2009 Denominação de Artéria - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA 2009 LEIS MUNICIPAIS
144 04/02/2009 Altera valor do vencimento de cargo comissionado de Secretário de Gabinete 2009 LEIS MUNICIPAIS
143 04/02/2009 Autoriza convênio com CONDECOM 2009 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2009 2008 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
142 27/11/2008 Denominação de Artéria - SEDE: NECITA DE SOUSA FÉRRER 2008 LEIS MUNICIPAIS
141 27/11/2008 Altera o Art. 5º da Lei Nº: 84/2007 que cria o FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS 2008 LEIS MUNICIPAIS
140 27/11/2008 Cria a função de Chefe do Setor de Emissão de RG 2008 LEIS MUNICIPAIS
139 27/11/2008 Cria função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único 2008 LEIS MUNICIPAIS
138 27/11/2008 Cria a função de Coordenador do SISVAN 2008 LEIS MUNICIPAIS
137 27/11/2008 Cria a Brinquedoteca 2008 LEIS MUNICIPAIS
136 26/09/2008 Fixação do subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais - legislatura 2009-2012 2008 LEIS MUNICIPAIS
135 26/09/2008 Fixação do subsídio dos vereadores para legislatura 2009-2012 2008 LEIS MUNICIPAIS
134 03/09/2008 Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo 2008 LEIS MUNICIPAIS
133 28/08/2008 Institui a Semana Municipal de Amamentação 2008 LEIS MUNICIPAIS
132 26/06/2008 Denominação de Praça Pública - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (ZÉ DANTAS) 2008 LEIS MUNICIPAIS
131 26/06/2008 Denominação de Praça Pública - SEDE: JOAQUIM ALEXANDRE GONÇALVES (JOAQUINZINHO) 2008 LEIS MUNICIPAIS
130 26/06/2008 Amplia vaga no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal 2008 LEIS MUNICIPAIS
129 26/06/2008 Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil 2008 LEIS MUNICIPAIS
128 05/06/2008 Autoriza demolição de prédio pertencente ao município e a doação do material 2008 LEIS MUNICIPAIS
127 05/06/2008 Criação e estruturação de Creches e Centros de Educação Infantil 2008 LEIS MUNICIPAIS
126 05/06/2008 Cria o Departamento de Protocolo e Distribuição com seu respectivo cargo 2008 LEIS MUNICIPAIS
124 21/05/2008 Denominação de Praça Pública - SEDE: JAIME LÔBO DE MACÊDO 2008 LEIS MUNICIPAIS
122 18/04/2008 Institui o Dia Municipal do Maçon 2008 LEIS MUNICIPAIS
121 18/04/2008 Denominação de Artéria - SEDE: Fco Ferreira Lôbo (Lobinho) 2008 LEIS MUNICIPAIS
123 24/03/2008 Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor 2008 LEIS MUNICIPAIS
119 12/03/2008 Cria o departamento de engenharia com seu respectivo cargo 2008 LEIS MUNICIPAIS
118 27/02/2008 Concede gratificação aos ACSs 2008 LEIS MUNICIPAIS
117 27/02/2008 Cria o CAPS 2008 LEIS MUNICIPAIS
116 21/02/2008 Abre vaga do cargo efetivo que especifica 2008 LEIS MUNICIPAIS
115 21/02/2008 Reajuste do vencimento do cargo de Secretário Municipal 2008 LEIS MUNICIPAIS
114 14/02/2008 Cria cargo de Operador de Sistema 2008 LEIS MUNICIPAIS
113 14/02/2008 Institui o Programa de Incentivo à Conscientização de Emplacamento de Veículos no Domicílio no Município e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
112 31/01/2008 Organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares 2008 LEIS MUNICIPAIS
111 31/01/2008 Cria cargo de Coordenador Geral de Educação em Saúde 2008 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2008 2007 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
110 09/01/2008 Criação do Sistema Municipal de Ensino do Município e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
109 09/01/2008 Cria o Fundo Municipal de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS 2008 LEIS MUNICIPAIS
108 28/11/2007 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2008 2007 LEIS MUNICIPAIS
107 28/11/2007 Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Lavras da Mangabeira-CE 2007 LEIS MUNICIPAIS
106 28/11/2007 Altera o art. 98 da Lei Complementar Nº: 001/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município 2007 LEIS MUNICIPAIS
105 28/11/2007 Autoriza convênio com o TRE do Estado 2007 LEIS MUNICIPAIS
104 14/11/2007 Cria cargos em comissão 2007 LEIS MUNICIPAIS
103 14/11/2007 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 4º e parágrafo 1º do art. 17 da Lei Municipal Nº: 049/2000 2007 LEIS MUNICIPAIS
102 07/11/2007 Denominação de Artéria - SEDE: JOÃO DIONÍSIO DE MELO 2007 LEIS MUNICIPAIS
101 01/11/2007 Cria cargo de Coordenador Geral das Ações de Vigilância em Saúde 2007 LEIS MUNICIPAIS
100 01/11/2007 Cria cargo de Coordenador Geral da CAF 2007 LEIS MUNICIPAIS
99 25/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 LEIS MUNICIPAIS
98 25/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 LEIS MUNICIPAIS
97 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 LEIS MUNICIPAIS
96 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 LEIS MUNICIPAIS
95 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 LEIS MUNICIPAIS
94 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 LEIS MUNICIPAIS
93 18/10/2007 Denominação de Departamento no Poder Legislativo 2007 LEIS MUNICIPAIS
92 11/10/2007 Denominação de Jardim de Praça - AMANIUTUBA: VICENTE RICARTE BEZERRA 2007 LEIS MUNICIPAIS
91 13/09/2007 Denominação de Quadra Poliesportiva - MANGABEIRA: RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA 2007 LEIS MUNICIPAIS
90 13/09/2007 Denominação do Edifício da Agência do Banco do Brasil: PREFEITO JOÃO LUDGERO SOBREIRA 2007 LEIS MUNICIPAIS
89 06/09/2007 Denominação de Jardim de Praça - MANGABEIRA: ALCIDES VITÓRIA DE OLIVEIRA 2007 LEIS MUNICIPAIS
88 06/09/2007 Denominação de Praça - MANGABEIRA: JOSÉ DUARTE DE SOUSA 2007 LEIS MUNICIPAIS
87 06/09/2007 Denominação de Estádio de Futebol - SEDE: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER 2007 LEIS MUNICIPAIS
86 06/09/2007 Denominação de Praça - AMANIUTUBA 2007 LEIS MUNICIPAIS
85 06/09/2007 Mudança de denominação de Praça - AMANIUTUBA 2007 LEIS MUNICIPAIS
84 09/08/2007 Denominação de Passagem Molhada no Sítio Riacho do Rosário 2007 LEIS MUNICIPAIS
83 09/08/2007 Denominação de Via Pública - QUITAIÚS: RUA PREFEITO FRANCISCO LEITE DE MACÊDO 2007 LEIS MUNICIPAIS
82 09/08/2007 Denominação da Praça da Bandeira: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER 2007 LEIS MUNICIPAIS
81 09/08/2007 Denominação de Jardim da Praça Dr. Aloysio Teixeira Férrer: LAURO DE ARAÚJO CALDAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
80 09/08/2007 Denominação de Jardim da Praça Cel. Gustavo Augusto Lima: DORIMEDONTE TEIXEIRA FÉRRER 2007 LEIS MUNICIPAIS
79 09/08/2007 Denominação de Quadra Poliesportiva - IBOREPI: OTONI LOPES DE OLIVEIRA 2007 LEIS MUNICIPAIS
78 09/08/2007 Denominação do Edifício Sede do Governo Municipal: DR. VICENTE FERRER AUGUSTO LIMA 2007 LEIS MUNICIPAIS
77 09/08/2007 Denominação de Escola - IBOREPI: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA 2007 LEIS MUNICIPAIS
76 09/08/2007 Denominação de Passagem Molhada - Sítio Degredo 2007 LEIS MUNICIPAIS
75 09/08/2007 Denominação de Quadra de Esporte - QUITAIÚS: RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS 2007 LEIS MUNICIPAIS
74 09/08/2007 Denominação de Passagem Molhada Sítio Caixa D'água 2007 LEIS MUNICIPAIS
73 09/08/2007 Denominação de Passagem Molhada no Sítio Emas 2007 LEIS MUNICIPAIS
72 28/06/2007 Denominação do vestiário da Quadra de Esporte Edilson Sá - Sede 2007 LEIS MUNICIPAIS
71 28/06/2007 Adequa a habilitação do cargo de Auxiliar de Mecânico para ensino fundamental incompleto 2007 LEIS MUNICIPAIS
70 28/06/2007 Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Pedagogo 2007 LEIS MUNICIPAIS
69 28/06/2007 Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 2007 LEIS MUNICIPAIS
68 06/06/2007 Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA 2007 LEIS MUNICIPAIS
67 06/06/2007 Definição da política de adequação salarial dos profissionais do magistério da educação básica 2007 LEIS MUNICIPAIS
66 01/06/2007 Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico 2007 LEIS MUNICIPAIS
65 16/05/2007 Cria função de Administrador Geral da Secretaria de Saúde 2007 LEIS MUNICIPAIS
64 16/05/2007 Cria função de Coordenador Geral da Assistência Social 2007 LEIS MUNICIPAIS
63 11/05/2007 Concessão de direito real de uso na forma que especifica 2007 LEIS MUNICIPAIS
62 11/05/2007 Cria cargo de Assessor de Eventos 2007 LEIS MUNICIPAIS
61 11/05/2007 Concede abono salarial aos agentes de endemias 2007 LEIS MUNICIPAIS
60 11/05/2007 Autorização de venda em leilão de bens móveis inservíveis 2007 LEIS MUNICIPAIS
59 11/05/2007 Amplia vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal 2007 LEIS MUNICIPAIS
58 11/05/2007 Cria o Centro de Saúde MARIA VICÊNCIA DA CONCEIÇÃO 2007 LEIS MUNICIPAIS
57 25/04/2007 Cria a CAF - Central de Assistência Farmacêutica 2007 LEIS MUNICIPAIS
56 25/04/2007 Cria o Laboratório Municipal 2007 LEIS MUNICIPAIS
55 20/04/2007 Denominação de passagem molhada no Sítio João Gomes 2007 LEIS MUNICIPAIS
54 19/04/2007 Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motorista 2007 LEIS MUNICIPAIS
53 19/04/2007 Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor 2007 LEIS MUNICIPAIS
52 11/04/2007 Cria função de Mecânico Chefe 2007 LEIS MUNICIPAIS
51 11/04/2007 Denominação do Centro de Saúde - SEDE: MARIA DA CONCEIÇÃO 2007 LEIS MUNICIPAIS
50 11/04/2007 Instalação de banheiros e bebedouros nas agências de bancos locais 2007 LEIS MUNICIPAIS
49 27/03/2007 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB 2007 LEIS MUNICIPAIS
48 08/02/2007 Denominação de Artéria - SEDE: ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA 2007 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2007 2006 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
47 28/11/2006 Cria e transforma os departamentos e cargos comissionados que especifica 2006 LEIS MUNICIPAIS
46 28/11/2006 Cria função de Coordenador Geral de Comunicação 2006 LEIS MUNICIPAIS
45 22/11/2006 Autoriza convênio com a entidade filantrópica Hospital Maternidade São Vicente de Paulo 2006 LEIS MUNICIPAIS
44 22/11/2006 Concessão de direito real de uso na forma que especifica 2006 LEIS MUNICIPAIS
43 31/10/2006 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro em 2007 2006 LEIS MUNICIPAIS
42 20/08/2006 Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO LEITE TEIXEIRA 2006 LEIS MUNICIPAIS
41 16/08/2006 Denominação de Estrada Municipal: JOSÉ CASIMIRO VIANA 2006 LEIS MUNICIPAIS
40 16/08/2006 Denominação de Estrada Municipal: ANTÔNIO DENIZAR COSTA 2006 LEIS MUNICIPAIS
39 16/08/2006 Denominação de artéria - IBOREPI: JOSÉ LUCENA 2006 LEIS MUNICIPAIS
38 16/08/2006 Denominação de Estrada Vicinal: ISAEL BATISTA NOGUEIRA 2006 LEIS MUNICIPAIS
37 16/08/2006 Denominação de artéria - SEDE: OLÍVIO BATISTA LIMA 2006 LEIS MUNICIPAIS
36 17/06/2006 Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 2006 LEIS MUNICIPAIS
35 14/06/2006 Denominação de Estrada Municipal: OTONI LOPES DE OLIVEIRA 2006 LEIS MUNICIPAIS
34 14/06/2006 Denominação do Parque do Povo - SEDE 2006 LEIS MUNICIPAIS
33 01/06/2006 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI 2006 LEIS MUNICIPAIS
32 24/05/2006 Denominação de Rodovia Municipal: RODOVIA GERCÍLIO CORDEIRO DOS SANTOS 2006 LEIS MUNICIPAIS
31 24/05/2006 Cria função de Coordenadora Geral das Creches Municipais 2006 LEIS MUNICIPAIS
30 24/05/2006 Cria a função de Coordenadora Geral do PSF 2006 LEIS MUNICIPAIS
29 24/05/2006 Cria a Creche João Pinheiro no Distrito ARROJADO 2006 LEIS MUNICIPAIS
28 09/05/2006 Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor 2006 LEIS MUNICIPAIS
27 29/11/2005 Concessão de uso 2005 LEIS MUNICIPAIS
26 29/11/2005 Cria cargos de provimento efetivo e define normas gerais para concurso público 2005 LEIS MUNICIPAIS
25 22/11/2005 Concede abono salarial aos Agentes de Saúde atuantes no Município 2005 LEIS MUNICIPAIS
24 22/11/2005 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2006 2005 LEIS MUNICIPAIS
23 09/11/2005 Cria o Centro de Referência do Idoso 2005 LEIS MUNICIPAIS
22 01/11/2005 Plano Plurianual 2006-2009 2005 LEIS MUNICIPAIS
21 26/10/2005 Cria a Creche do bairro Além Rio 2005 LEIS MUNICIPAIS
20 26/10/2005 Altera a Lei Nº: 11/2005 2005 LEIS MUNICIPAIS
19 06/10/2005 Proíbe estacionamento de ônibus fora da Estação Rodoviária 2005 LEIS MUNICIPAIS
18 05/10/2005 Institui o Plano Municipal de Educação 2005 LEIS MUNICIPAIS
17 04/10/2005 Concede abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica 2005 LEIS MUNICIPAIS
16 13/09/2005 Altera a denominação da COMDEC 2005 LEIS MUNICIPAIS
15 16/08/2005 Cria a Estação Rodoviária do Município 2005 LEIS MUNICIPAIS
14 16/08/2005 Autoriza celebrar contrato de concessão ou permissão de uso, oneroso ou gratuito do imóvel que especifica 2005 LEIS MUNICIPAIS
13 21/07/2005 Autoriza convênio com o Banco do Brasil 2005 LEIS MUNICIPAIS
12 20/07/2005 Concede ajuda de custo à Banda de Música 2005 LEIS MUNICIPAIS
11 20/07/2005 Cria cargos efetivos para realização de Concurso Público Municipal 2005 LEIS MUNICIPAIS
10 08/06/2005 Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 2005 LEIS MUNICIPAIS
09 07/06/2005 Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo 2005 LEIS MUNICIPAIS
08 31/05/2005 Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 2005 LEIS MUNICIPAIS
07 26/04/2005 Contratação de pessoal por tempo determinado 2005 LEIS MUNICIPAIS
06 24/03/2005 Autoriza convênios com o TJCE, PGE-CE e SSPDS-CE 2005 LEIS MUNICIPAIS
05 23/03/2005 Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003 2005 LEIS MUNICIPAIS
04 01/03/2005 Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2005 LEIS MUNICIPAIS
03 16/02/2005 Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6º 2005 LEIS MUNICIPAIS
02 15/02/2005 Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4º 2005 LEIS MUNICIPAIS
01 01/02/2005 Acordo e parcelamento de débitos com a COELCE 2005 LEIS MUNICIPAIS
46 10/05/2004 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 2004 LEIS MUNICIPAIS
44 10/05/2004 Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do Município 2004 LEIS MUNICIPAIS
45 10/03/2004 Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da Mangabeira 2004 LEIS MUNICIPAIS
43 25/11/2003 Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município 2003 LEIS MUNICIPAIS
42 25/11/2003 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento 2003 LEIS MUNICIPAIS
41 25/11/2003 Abertura de crédito adicional especial 2003 LEIS MUNICIPAIS
39 18/11/2003 Dá nova redação à Lei nº: 06/95 de 12/maio/1995 2003 LEIS MUNICIPAIS
38 04/11/2003 Altera a Lei nº: 30/2003 que instituiu no Município a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 2003 LEIS MUNICIPAIS
37 16/10/2003 Aumento salarial para professores 2003 LEIS MUNICIPAIS
36 25/09/2003 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 2003 LEIS MUNICIPAIS
35 03/09/2003 Contratação de 01 técnico agrícola e 06 trabalhadores braçais 2003 LEIS MUNICIPAIS
33 09/04/2003 Contratação de professores por tempo determinado 2003 LEIS MUNICIPAIS
32 19/02/2003 Nova estrututração organizacional básica, alterando a Lei nº: 11/02 2003 LEIS MUNICIPAIS
30 30/01/2003 Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP 2003 LEIS MUNICIPAIS
31 03/01/2003 Autoriza o Executivo a conceder abono aos professores em efetivo exercício de suas atividades 2003 LEIS MUNICIPAIS
29 23/12/2002 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro de 2003 2002 LEIS MUNICIPAIS
28 13/11/2002 Cria a Escola JOSÉ TOMAZ DE SOUZA 2002 LEIS MUNICIPAIS
27 06/11/2002 Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador 2002 LEIS MUNICIPAIS
26 22/08/2002 Cria a Banda de Música do Município 2002 LEIS MUNICIPAIS
25 04/07/2002 Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município 2002 LEIS MUNICIPAIS
14 27/06/2002 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 2002 LEIS MUNICIPAIS
23 26/06/2002 Aumento salarial das secretárias das escolas do Município 2002 LEIS MUNICIPAIS
22 26/06/2002 Contratação de professores por prazo determinado 2002 LEIS MUNICIPAIS
20 25/06/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade à entonação dos Hinos nos estabelecimentos de ensino público do Município 2002 LEIS MUNICIPAIS
19 25/06/2002 Dispõe sobre uso de fardamento escolar na rede municipal de ensino público 2002 LEIS MUNICIPAIS
21 26/05/2002 Contratação de Técnico Agrícola e Trabalhadores Braçais 2002 LEIS MUNICIPAIS
17 16/05/2002 Código de Postura do Município 2002 LEIS MUNICIPAIS
16 15/05/2002 Aumento salarial das odontólogas concursadas do Município 2002 LEIS MUNICIPAIS
15 15/05/2002 Cria no âmbito do Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local 2002 LEIS MUNICIPAIS
03 06/05/2002 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Tombamento do Prédio da Cadeia Pública 2002 LEIS MUNICIPAIS
18 05/05/2002 Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal 2002 LEIS MUNICIPAIS
13 25/04/2002 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 2002 LEIS MUNICIPAIS
12 03/04/2002 Contratação de pessoal por tempo determinado 2002 LEIS MUNICIPAIS
11 11/03/2002 Alteração da Lei nº: 19/98 dando nova estruturação organizacional básica administrativa do Município e altera salários dos cargos comissionados e dá outras providências 2002 LEIS MUNICIPAIS
10 28/12/2001 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 2001 LEIS MUNICIPAIS
09 28/12/2001 Plano Plurianual - Quadriênio 2002/2005 2001 LEIS MUNICIPAIS
07 28/06/2001 Criação da Secretaria do Meio Ambiente 2001 LEIS MUNICIPAIS
05 28/06/2001 Autoriza o Executivo a realizar despesas com universitários do município 2001 LEIS MUNICIPAIS
06 27/06/2001 Diretrizes orçamentárias para 2002 2001 LEIS MUNICIPAIS
04 20/06/2001 Concede abono salarial aos professores 2001 LEIS MUNICIPAIS
03 08/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócioeducativas 2001 LEIS MUNICIPAIS
02 08/05/2001 Estruturação das escolas do município 2001 LEIS MUNICIPAIS
01 10/04/2001 Contratação de pessoal por tempo determinado 2001 LEIS MUNICIPAIS
54 28/08/2000 Constituição do Conselho de Alimentação Escolar, revogando a Lei Municipal nº: 38/2000 2000 LEIS MUNICIPAIS
53 23/05/2000 Denominações de artérias 2000 LEIS MUNICIPAIS
52 02/05/2000 Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001 2000 LEIS MUNICIPAIS
49 21/03/2000 Constituição do Conselho Municipal de Educação 2000 LEIS MUNICIPAIS
51 20/03/2000 Criação de cargo comissionado 2000 LEIS MUNICIPAIS
50 20/03/2000 Alteração do Art. 2º da Lei nº: 007/97 2000 LEIS MUNICIPAIS
48 24/01/2000 Cria Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH 2000 LEIS MUNICIPAIS
47 24/01/2000 Contratação de Técnico Agrícola 2000 LEIS MUNICIPAIS
46 08/11/1999 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000 1999 LEIS MUNICIPAIS
45 18/10/1999 Autorização para nomeação de professores aprovados e não classificados no último concurso público municipal 1999 LEIS MUNICIPAIS
44 13/09/1999 Contratação de pessoal por tempo determinado 1999 LEIS MUNICIPAIS
43 03/06/1999 Autoriza a regulamentação por Decreto a realização de concurso público visando o provimento de cargos na carreira do magistério da Secretaria Municipal de Educação 1999 LEIS MUNICIPAIS
42 31/05/1999 Criação de cargos para o magistério 1999 LEIS MUNICIPAIS
41 24/05/1999 Autoriza contratação temporária de pessoal 1999 LEIS MUNICIPAIS
40 10/05/1999 Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente 1999 LEIS MUNICIPAIS
39 10/05/1999 Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente 1999 LEIS MUNICIPAIS
38 19/04/1999 Diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000 1999 LEIS MUNICIPAIS
35 23/11/1998 Nova nomenclatura das Escolas do Município 1998 LEIS MUNICIPAIS
34 23/11/1998 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 1998 LEIS MUNICIPAIS
37 19/10/1998 Denominação de Artéria - SEDE: WILSON SÁ 1998 LEIS MUNICIPAIS
33 10/08/1998 Autoriza o Executivo a constituir sociedade de economia mista denominada de Companhia Municipal de Água e Esgoto de Lavras da Mangabeira - COMAE 1998 LEIS MUNICIPAIS
32 03/08/1998 Contratação de pessoal por tempo determinado 1998 LEIS MUNICIPAIS
31 27/07/1998 Gratificação de Diretores 1998 LEIS MUNICIPAIS
30 11/05/1998 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC 1998 LEIS MUNICIPAIS
29 04/05/1998 Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e conceder apoio financeiro, na forma que indica e dá outras providências 1998 LEIS MUNICIPAIS
28 27/04/1998 Autoriza o Executivo a regulamentar por Decreto a realização de concurso público 1998 LEIS MUNICIPAIS
27 27/04/1998 Autoriza o município a alienar a carteira de ações da COELCE 1998 LEIS MUNICIPAIS
26 20/04/1998 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 1998 LEIS MUNICIPAIS
25 06/04/1998 Denominação de Artéria - SEDE: MINERVINA CRUZ DE ARAÚJO 1998 LEIS MUNICIPAIS
24 06/04/1998 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOBREIRA DE MACÊDO 1998 LEIS MUNICIPAIS
23 06/04/1998 Denominação de Artéria - SEDE: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA 1998 LEIS MUNICIPAIS
22 06/04/1998 Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério de Lavras da Mangabeira - PCC 1998 LEIS MUNICIPAIS
21 24/03/1998 Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento 1998 LEIS MUNICIPAIS
20 24/03/1998 Criação do Departamento de Controle Interno, subordinado à Secretaria de Administração 1998 LEIS MUNICIPAIS
19 16/03/1998 Emenda à Lei nº: 002/97 quando altera seu art. 1º 1998 LEIS MUNICIPAIS
17 09/02/1998 Emenda à Lei nº: 003/92 quando altera seu art. 2º 1998 LEIS MUNICIPAIS
17 05/12/1997 Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - FME 1997 LEIS MUNICIPAIS
16 28/11/1997 Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FMDEF 1997 LEIS MUNICIPAIS
15 24/11/1997 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998 1997 LEIS MUNICIPAIS
14 19/11/1997 Autoriza o município a associar-se a AME - Associação Mundial de Ecologia 1997 LEIS MUNICIPAIS
13 05/11/1997 Crédito adicional especial ao vigente orçamento 1997 LEIS MUNICIPAIS
12 15/09/1997 Mudança de nome da Rua do Rosário 1997 LEIS MUNICIPAIS
11 11/08/1997 Nova estrutura organizacional básica da Secretaria de Saúde do Município 1997 LEIS MUNICIPAIS
08 01/07/1997 Crédito especial ao vigente orçamento 1997 LEIS MUNICIPAIS
07 01/07/1997 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério 1997 LEIS MUNICIPAIS
06 01/07/1997 Criação dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal 1997 LEIS MUNICIPAIS
09 24/06/1997 Parcelamento de dívida para com o FGTS 1997 LEIS MUNICIPAIS
03 17/03/1997 Crédito adicional especial ao vigente orçamento 1997 LEIS MUNICIPAIS
04 03/03/1997 Crédito adicional especial ao vigente orçamento 1997 LEIS MUNICIPAIS
02 27/02/1997 Nova Estrutura Organizacional Básica 1997 LEIS MUNICIPAIS
01 25/02/1997 Contratação de pessoal por tempo determinado 1997 LEIS MUNICIPAIS
04 15/04/1996 Criação do Conselho Municipal de Assistência Social 1996 LEIS MUNICIPAIS
16 29/11/1995 Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996 1995 LEIS MUNICIPAIS
15 17/11/1995 Autoriza alienação de ações 1995 LEIS MUNICIPAIS
06 06/10/1995 LEI COMPLEMENTAR 006 de 06/10/1995 - Dispõe sobre a consolidação, ampliação e alteração do REGIME JURÍDICO ÚNICO dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das Fundações do Município de Lavras da Mangabeira, aprovado pela Lei nº 5 de 28 de fevereiro de 1992 1995 LEIS MUNICIPAIS
27 08/09/1995 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social 1995 LEIS MUNICIPAIS
14 31/08/1995 Criação de Povoado no Sítio Oitis 1995 LEIS MUNICIPAIS
13 24/08/1995 Criação municipal de incentivo ao emprego e dá outras providências 1995 LEIS MUNICIPAIS
12 22/08/1995 Denomina Estrada que liga ao povoado dos Patos 1995 LEIS MUNICIPAIS
17 29/05/1995 Concede cancelamento de dívida ativa 1995 LEIS MUNICIPAIS
11 25/05/1995 Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1996 1995 LEIS MUNICIPAIS
10 25/05/1995 Denominação de Posto de Saúde - IBOREPI: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 1995 LEIS MUNICIPAIS
09 18/05/1995 Denomina Avenidas 1995 LEIS MUNICIPAIS
08 12/05/1995 Institui o Fundo Municipal de Saúde 1995 LEIS MUNICIPAIS
03 04/04/1995 Cria povoado no Sítio Patos 1995 LEIS MUNICIPAIS
02 04/04/1995 Denomina nomes de ruas 1995 LEIS MUNICIPAIS
42 12/12/1994 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1995 1994 LEIS MUNICIPAIS
41 06/12/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1994 LEIS MUNICIPAIS
40 05/12/1994 Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 1994 LEIS MUNICIPAIS
37 11/11/1994 Denomina Ruas e Praças 1994 LEIS MUNICIPAIS
35 13/09/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1994 LEIS MUNICIPAIS
32 01/09/1994 Autoriza alienação de ações 1994 LEIS MUNICIPAIS
31 17/08/1994 Denomina Centro Comercial e seus pavilhões 1994 LEIS MUNICIPAIS
30 20/07/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1994 LEIS MUNICIPAIS
29 03/05/1994 Considera de utilidade pública a Entidade AMEL 1994 LEIS MUNICIPAIS
27 15/04/1994 Criação de Escola de 1º Grau - ARROJADO: ESCOLA DE 1º GRAU MANOEL GONÇALVES 1994 LEIS MUNICIPAIS
26 12/04/1994 Autoriza realização de convênio com a EMATERCE 1994 LEIS MUNICIPAIS
25 10/12/1993 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1993 LEIS MUNICIPAIS
24 10/12/1993 Estima receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 1994 1993 LEIS MUNICIPAIS
23 22/11/1993 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 1993 LEIS MUNICIPAIS
22 11/10/1993 Autoriza abertura de crédito suplementar 1993 LEIS MUNICIPAIS
21 20/08/1993 Denominação de Praça - SEDE: Praça da Saudade (em frente ao Cemitério Público Municipal) 1993 LEIS MUNICIPAIS
20 31/05/1993 CONSTITUIÇÃO do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e CRIA o Fundo Municipal a ele vinculado 1993 LEIS MUNICIPAIS
19 31/05/1993 Reativação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 1993 LEIS MUNICIPAIS
18 30/04/1993 Denominação de Artéria - SEDE: MANOEL DOMINGOS DA SILVA 1993 LEIS MUNICIPAIS
17 30/04/1993 Denominação de Praça - SEDE: Praça SÃO FRANCISCO (Bairro Caixa D'água) 1993 LEIS MUNICIPAIS
16 30/04/1993 Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO XAVIER SOBREIRA 1993 LEIS MUNICIPAIS
15 30/04/1993 Denominação do Açougue Público Municipal: RAIMUNDO ALVES DA SILVA 1993 LEIS MUNICIPAIS
14 19/04/1993 Denominação de artéria - SEDE: ANDRÉIA MARIA GERMANO MEDEIROS 1993 LEIS MUNICIPAIS
13 07/04/1993 Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências 1993 LEIS MUNICIPAIS
12 01/03/1993 Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais e adota outras providências 1993 LEIS MUNICIPAIS
11 02/02/1993 Cria suprimento de fundos e dá outras providências 1993 LEIS MUNICIPAIS
09 02/12/1992 Denominação de Bairro - SEDE: VIRGÍLIO DE AGUIAR GURGEL 1992 LEIS MUNICIPAIS
08 02/12/1992 Permuta de Terreno 1992 LEIS MUNICIPAIS
07 22/08/1992 Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências 1992 LEIS MUNICIPAIS
06 07/04/1992 Dispensa do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências 1992 LEIS MUNICIPAIS
05 28/02/1992 Institui o Regime Jurídico para os servidores da Administração Direta Municipal e dá outras providências 1992 LEIS MUNICIPAIS
04 28/02/1992 Modifica a redação da Lei nº: 07/87 1992 LEIS MUNICIPAIS
03 10/02/1992 Majorar salários dos servidores municipais 1992 LEIS MUNICIPAIS
003 10/02/1992 Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências 1992 LEIS MUNICIPAIS
02 10/02/1992 Cria o Conselho Tutelar do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 1992 LEIS MUNICIPAIS
01 16/01/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá providências correlatas 1992 LEIS MUNICIPAIS
19 13/11/1990 Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências 1990 LEIS MUNICIPAIS
25 04/09/1985 Altera a Lei Municipal Nº: 321/1969 1985 LEIS MUNICIPAIS
18 16/02/1198 Contrato de pessoal por tempo determinado 1998 LEIS MUNICIPAIS
28 15/04/1194 Criação de Escola de 1º Grau - SEDE: ESCOLA DE 1º GRAU STELA SAMPAIO 1994 LEIS MUNICIPAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020.
lavrasdamangabeira.ce.gov.br
Emitido dia 27/06/2022 às 02:34:34