NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
14 02/04/2024 Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença prêmio para servidores públicos do município de Lavras da Mangabeira-CE, na forma que indica. 2024 DECRETO
13 29/03/2024 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS CUSTÓDIO SOBRAL. 2024 DECRETO
12 22/03/2024 Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, nos termos da Lei Nº: 13.431/2017 e Decreto Federal Nº: 9.603/2018 e dá outras providências. 2024 DECRETO
11 13/03/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
10 11/03/2024 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CICERO MACELO GOMES MARCELINO. 2024 DECRETO
09 11/02/2024 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 7 (SETE) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE HERB VENÂNCIO GONÇALVES. 2024 DECRETO
08 07/02/2024 Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao Carnaval e Quarta-feira de Cinzas no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2024 DECRETO
007 30/01/2024 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
06 22/01/2024 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PAULO ALVES BEZERRA. 2024 DECRETO
005 18/01/2024 DISPÕE SOBRE O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA A TÍTULO DE DUODÉCIMO NO EXERCÍCIO DE 2024. 2024 DECRETO
004 10/01/2024 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. 2024 DECRETO
03 10/01/2024 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE 2024 DECRETO
02 09/01/2024 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
01 09/01/2024 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU 2024. 2024 DECRETO
43 29/12/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE VICENTE FERRIÊR TOMAZ FERRER. 2023 DECRETO
42 01/12/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE RITA NUNES DA SILVA. 2023 DECRETO
41 01/12/2023 Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. 2023 DECRETO
40 26/11/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DIEGO FURTUNATO DA SILVA, CICERA EDNA CALDAS PIRES E FRANCISCO VANDER CALDAS. 2023 DECRETO
39 23/11/2023 Dispõe sobre recesso anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano. 2023 DECRETO
38 14/11/2023 Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Lavras da Mangabeira-CE de que trata a Lei Municipal Nº: 774/2023. 2023 DECRETO
37 30/10/2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE. 2023 DECRETO
36 20/10/2023 Convoca 1ª Conferência Municipal de Cultura - CMC. 2023 DECRETO
35 19/10/2023 Convoca a IV Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024. 2023 DECRETO
34 10/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. 2023 DECRETO
33 01/10/2023 Dispõe sobre definição das regras para contingenciamentos e ajustes de despesas de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências. 2023 DECRETO
32 26/09/2023 Dispõe sobre regulamentação da Lei Nº: 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do município de Lavras da Mangabeira-CE. 2023 DECRETO
31 12/09/2023 Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar Nº: 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Lavras da Mangabeira - CE. 2023 DECRETO
30 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. 2023 DECRETO
28 15/08/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE IBOREPI, MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. 2023 DECRETO
27 07/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES PELOS 139 ANOS DE ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
26 31/07/2023 Dispõe sobre instituição do período de Campanha Educativa de Trânsito em todo município de Lavras da Mangabeira-CE pelo prazo de 60 (sessenta dias). 2023 DECRETO
25 27/07/2023 Dispõe sobre os procedimentos de execução orçamentária-financeira relativos à retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre valores pagos pela administração pública direta, autarquias e fundações do município de Lavras da Mangabeira-CE e a pessoas físicas e jurídicas. 2023 DECRETO
24 22/07/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA ARAÚJO GONÇALVES (BAIA). 2023 DECRETO
23 05/07/2023 Dispõe sobre alteração do Art. 2º, II e Art. 6º, II e III do Decreto Nº: 28/2023 que dispõe sobre gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira-CE. 2023 DECRETO
22 05/07/2023 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN. 2023 DECRETO
21 05/07/2023 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - DR. ANTÔNIO PINTO DE MACÊDO 2023 DECRETO
20 27/06/2023 Dispõe sobre a oficialização de artéria na Sede do Munícipio de Lavras da Mangabeira-CE - ALOYSIO TEIXEIRA FERRER FILHO. 2023 DECRETO
19 07/06/2023 Dispõe sobre alteração do §3º do art. 3º e art. 7º do Decreto Nº: 03/2023 de 23 de janeiro de 2023. 2023 DECRETO
18 01/06/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
17 01/06/2023 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 11/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM DECORRÊNCIA DA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÊTRICA – COBRADE 1.3.2.1.4. 2023 DECRETO
16 25/05/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO WILAME BARRETO PEIXOTO. 2023 DECRETO
15 09/05/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE GILBERTO PEREIRA. 2023 DECRETO
14 30/04/2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CÍCERA CIRLANDIA DE OLIVEIRA SILVA. 2023 DECRETO
13 18/04/2023 Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto Nº: 08/2022, e dá outras providências. 2023 DECRETO
12 28/03/2023 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABERIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
11 28/03/2023 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE DAS CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 - PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. 2023 DECRETO
10 01/03/2023 Dispõe sobre definição e regulamentação das competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 741/2023 de 23/02/2023 – Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2023 DECRETO
09 14/02/2023 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
08 14/02/2023 Dispõe sobre LUTO OFICIAL de 02 (dois) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sr. Raimundo de França (Chefe Raimundo). 2023 DECRETO
07 13/02/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Lavras Carbono Zero e adota outras providências. 2023 DECRETO
06 06/02/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
05 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "JOANA LAURINDO DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04 24/01/2023 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - OTACÍLIO PINTO DE MACÊDO 2023 DECRETO
03 23/01/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02 23/01/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU 2023, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
01 19/01/2023 Luto Oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sra. Joana Maria Machado. 2023 DECRETO
41 12/12/2022 Luto Oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sr. José Germano Beserra. 2022 DECRETO
39 06/12/2022 Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. 2022 DECRETO
38 04/12/2022 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 PRORROGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.032, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
37 04/12/2022 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 2022 DECRETO
36 29/11/2022 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - JOSÉ MACHADO FURTADO 2022 DECRETO
35 22/11/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
34 17/11/2022 Dispõe sobre funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. 2022 DECRETO
33 17/11/2022 Dispõe sobre Recesso Anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano. 2022 DECRETO
32 23/10/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DOS FALECIMENTOS DE AQUINO ALVES DO NASCIMENTO, HORLANDO FERNANDES DA SILVA, JOSÉ ALESSANDRO LINCOLN ALENCAR DA SILVA E ROMEU SIQUEIRA CALDAS. 2022 DECRETO
31 14/10/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30 04/10/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO MACÊDO SOBREIRA (CHICO SOBREIRA). 2022 DECRETO
29 30/09/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28 13/09/2022 Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2022 DECRETO
27 09/08/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2022 DECRETO
26 27/07/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
25 26/07/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24 25/07/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.874, DE 22 DE JULHO DE 2022. 2022 DECRETO
23 19/07/2022 Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2022, na forma que abaixo indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
22 11/07/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.859, DE 08 DE JULHO DE 2022. 2022 DECRETO
21 30/06/2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO. 2022 DECRETO
20 27/06/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.819, DE 24 DE JUNHO DE 2022. 2022 DECRETO
19 13/06/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022. 2022 DECRETO
18 13/06/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
17 02/06/2022 Dispõe sobre revogação do Decreto Nº: 13 de, de 01 de abril de 2022, que reconheceu o estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira, conforme especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
16 02/05/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.722, DE 05 02 DE MAIO DE 2022. 2022 DECRETO
15 18/04/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.693, DE 14 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
14 04/04/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.620, DE 01 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
13 01/04/2022 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4 - PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. 2022 DECRETO
12 21/03/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
11 16/03/2022 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS, ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS, PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. 2022 DECRETO
10 13/03/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIANA TOMAZ DE OLIVEIRA. 2022 DECRETO
09 07/03/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.570, DE 05 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
08 24/02/2022 Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença prêmio e da concessão de gratificação de incentivo a docência pelo exercício em escolas de difícil acesso no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. 2022 DECRETO
07 21/02/2022 Dispõe sobre ponto facultativo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2022 DECRETO
06 14/02/2022 Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) 2022 DECRETO
05 14/02/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022. 2022 DECRETO
04 31/01/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
03 25/01/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15/2021 QUE DETERMINA O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. 2022 DECRETO
02 17/01/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
01 08/01/2022 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.509, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
69 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 66, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
68 20/12/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - RAIMUNDO LUCENA DE SÁ 2021 DECRETO
67 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
66 13/12/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
65 10/12/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
64 06/12/2021 Dispõe sobre a regulamentação do valor de referência para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de maior desconto. 2021 DECRETO
63 29/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
62 26/11/2021 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2020. 2021 DECRETO
61 25/11/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
60 15/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
59 01/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
58 22/10/2021 Dispõe sobre regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC, em âmbito municipal, dispondo sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. 2021 DECRETO
57 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
56 15/10/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2021 DECRETO
55 15/10/2021 Dispõe sobre redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite prudencial no percentual estabelecido na Lei Complementar Nº: 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
54 14/10/2021 Dispõe sobre afetação de área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas púbicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
53 14/10/2021 Dispõe sobre revogação parcial de permissão de uso de bem municipal a título gratuito concedido à Construtora Marquise, nos termos do Decreto Municipal Nº: 07/2021, de 21 de janeiro de 2021. 2021 DECRETO
52 13/10/2021 Regulamentação da Campanha de IPTU da Sorte para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
51 07/10/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 660/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. 2021 DECRETO
50 04/10/2021 Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
49 29/09/2021 Dispõe sobre o Ponto facultativo no município de lavras da mangabeira e dá outras providências. 2021 DECRETO
48 21/09/2021 Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
47 20/09/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
46 13/09/2021 Oficialização de artéria - SEDE: INÊS DE ARAÚJO AMARO (D. Inês) 2021 DECRETO
45 04/09/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
44 30/08/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
43 22/08/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
42 08/08/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41, DE 24 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
41 24/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
40 10/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
39 04/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
38 04/07/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
37 25/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
36 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIO E QUEIMA DE FOGUEIRAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
35 18/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
34 16/06/2021 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social 2021 DECRETO
33 11/06/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
32 06/06/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
31 28/05/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a implementação de medidas restritivas contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
30 25/05/2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto N°: 29 de 24 de maio de 2021 que decreta Luto Oficial de três dias no Município. 2021 DECRETO
29 24/05/2021 Dispõe sobre Luto Oficial de três dias em todo o território municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
28 22/05/2021 Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. 2021 DECRETO
27 18/05/2021 Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal N°: 12/2021, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
26 14/05/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 2021 DECRETO
25 11/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
24 02/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. 2021 DECRETO
23 26/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Lavras da Mangabeira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC, nos termos do Parágrafo Único , do Art. 18°, do Decreto Federal N° 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
22 25/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. 2021 DECRETO
21 19/04/2021 Adota o isolamento social rígido no Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
20 12/04/2021 Prorroga o isolamento social no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providencias. 2021 DECRETO
19 05/04/2021 Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providências. 2021 DECRETO
18 29/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17 17/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16 13/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. 2021 DECRETO
15 12/03/2021 Retifica o ANEXO I do Decreto n°: 11/2021 que determina o valor do encargo mensal pecuniário a ser cobrado dos permissionários. 2021 DECRETO
14 05/03/2021 Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. 2021 DECRETO
13 22/02/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
12 17/02/2021 Dispõe sobre situação de emergência para fins de dispensa de licitação e dá outras providências. 2021 DECRETO
11 11/02/2021 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO, A FORMA, DATA E LOCAL DO CADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DEVENDO PREVER QUANTIDADE DE BOXES/LOJAS DISPONÍVEIS, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO, AINDA, DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. 2021 DECRETO
10 10/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09 04/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-(ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
08 22/01/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
07 21/01/2021 Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito 2021 DECRETO
06 12/01/2021 Dispõe sobre o valor a ser repassado ao Poder Legislativo de Lavras da Mangabeira a título de duodécimo no exercício de 2021. 2021 DECRETO
05 11/01/2021 Luto Oficial - MONSENHOR JOSÉ ALVES 2021 DECRETO
04 11/01/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2021 DECRETO
03 11/01/2021 Dispõe sobre o retorno de todos os servidores públicos municipais à sua repartição de origem e dá outras providências. 2021 DECRETO
02 05/01/2021 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19/2016 QUE TRATA SOBRE PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE LOJAS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, HOJE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MILTON LOPES DE OLIVEIRA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2021. 2021 DECRETO
53 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
52 18/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: RUA LUIZ CARLOS AUGUSTO FILHO (LULA) 2020 DECRETO
51 18/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: RUA PROFESSOR JOÃO BANHOS 2020 DECRETO
50 14/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ TEIXEIRA DE MACÊDO (Zé Macêdo) 2020 DECRETO
49 14/12/2020 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) 2020 DECRETO
48 03/12/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2020 DECRETO
47 02/12/2020 Denominação de Galeria no Mercado Público - SEDE: GALERIA DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA 2020 DECRETO
46 02/12/2020 Denominação de uma Sala no prédio do CREAS: Raimundo Nonato da Silva (Rafael) 2020 DECRETO
45 02/12/2020 Denominação de Rodovia que liga o Distrito de Amaniutuba à BR-230: RODOVIA OTONI LOPES DE OLIVEIRA 2020 DECRETO
44 02/12/2020 Denominação do Novo Calçadão localizado em antiga artéria na Zona Urbana da SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA 2020 DECRETO
43 24/11/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVIRUS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ALTERANDO DECRETO Nº 30/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
42 24/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO, INSTITUIÇÃO DE EQUIPE MISTA DE TRANSIÇÃO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO CORRESPONDENTE A GESTÃO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
41 30/10/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (CORONAVÍRUS) E O PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO (DIA DE FINADOS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
40 30/10/2020 Regulamentação da Lei Municipal nº 623 de 29 de Outubro de 2020, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2020 DECRETO
39 16/10/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
38 21/09/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
37 14/09/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
36 09/09/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
035 25/08/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
34 18/08/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2020 DECRETO
33 13/08/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2020 DECRETO
32 11/08/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2020 DECRETO
31 07/08/2020 Dispõe sobre a permissão de uso onerosa de bem imóvel conforme disposição do artigo 6º da Lei Municipal nº 609/2020 2020 DECRETO
30 31/07/2020 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) no município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências 2020 DECRETO
29 23/07/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
28 14/07/2020 Dispõe sobre a declaração de área pública bem de uso comum do povo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2020 DECRETO
27 14/07/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
26 01/07/2020 Dispõe sobre revogação parcial do Decreto Municipal N°: 22/2020, 02 de junho de 2020 e dá outras providências 2020 DECRETO
25 01/07/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
24 23/06/2020 Denominação de Bem Público - SEDE: MILTON LOPES DE OLIVEIRA 2020 DECRETO
23 22/06/2020 Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras na zona urbana em virtude de calamidade em saúde pública, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
22 02/06/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias necessárias ao enquadramento das despesas com pessoal conforme limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar N°: 101/2000, em virtude de calamidade em saúde pública e dá outras providências 2020 DECRETO
21 01/06/2020 Dispõe sobre a redução temporária de gasto com pessoal, visando enquadramento das despesas com pessoal no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº: 101/2000 2020 DECRETO
20 01/06/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
19 21/05/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do Covid-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências. 2020 DECRETO
18 05/05/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
17 01/05/2020 Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), tornando obrigatório o uso de máscaras em toda a circunscrição do município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências 2020 DECRETO
16 29/04/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e dá outras providências 2020 DECRETO
15 27/04/2020 Dispõe sobre organização para atendimentos em agências bancárias e seus correspondentes no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, inclui medidas previstas no Decreto nº 011/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
14 20/04/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências 2020 DECRETO
13 15/04/2020 Decreta estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2020 DECRETO
12 06/04/2020 Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no Município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências 2020 DECRETO
11 02/04/2020 Determina que as Instituições Bancárias, Lotéricas,Supermercados, Frigoríficos, Farmácias e os estabelecimentos que não prestam serviços essenciais adotem medidas destinadas a intensificar o enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), evitando efetivamente a aglomeração de pessoas, e dá outras providências 2020 DECRETO
10 31/03/2020 Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE decorrente do COVID-19 CORONAVIRUS a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. 2020 DECRETO
09 30/03/2020 Prorroga as medidas adotadas pelo decreto n° 06/2020 de 17 de março de 2020 para o enfrentamento de emergência de súde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências. 2020 DECRETO
08 18/03/2020 Dispõe sobre o estado de alerta no município de Lavras da Mangabeira-CE em virtude de risco de enchente e/ou inundação na sede do município e áreas de risco e dá outras providências. 2020 DECRETO
07 17/03/2020 Feriado em virtude do Dia do Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências 2020 DECRETO
06 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências 2020 DECRETO
05 13/03/2020 Adesão do Município de Lavras ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Institui a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil e dá outras providências 2020 DECRETO
04 11/03/2020 Regulamenta a Campanha IPTU da Sorte para o exercício 2020 e dá outras providências 2020 DECRETO
03 03/03/2020 Regulamentação do lançamento do IPTU 2020 DECRETO
02 10/02/2020 Oficialização de artéria - SEDE: LUIZ JOSÉ ZÓGOB (LUIZ BONFIM) 2020 DECRETO
01 07/01/2020 Dispõe sobre lista dos dias de Feriado, Ponto Facultativo e Recesso, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, no ano de 2020 2020 DECRETO
26 18/12/2019 Prorroga prazo de Certificado de Registro Cadastral - CRC de Fornecedores no âmbito do Poder Executivo Municipal 2019 DECRETO
25 10/12/2019 Instituição da vigilância socioassistencial no município de Lavras da Mangabeira-CE 2019 DECRETO
24 28/11/2019 Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividaes alusivas ao Natal e Confraternização Universal 2019 DECRETO
23 22/10/2019 Ponto facultativo o expediente do Dia 28 de outubro de 2019 2019 DECRETO
22 23/08/2019 Regulamentação do lançamento do IPTU 2019 2019 DECRETO
21 21/08/2019 Feriado e Luto Oficial de 03 dias: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA 2019 DECRETO
20 19/08/2019 Luto Oficial de 03 dias: LUIZ LÔBO DE MACÊDO 2019 DECRETO
19 13/08/2019 Convoca VIII Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2019 DECRETO
18 07/08/2019 FERIADO em virtude da data que assinala oficialmente a elevação de Lavras da Mangabeira à categoria de Cidade 2019 DECRETO
16 22/07/2019 Cessão de servidor 2019 DECRETO
15 24/06/2019 Oficialização de artérias - QUITAIÚS: JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (JOÃO HÉLIO) e LUZANIRA BENÍCIO DE OLIVEIRA 2019 DECRETO
14 14/06/2019 Dispõe sobre folga concedida aos servidores que trabalharem nas eleições para o Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2019 DECRETO
13 12/06/2019 Feriados e Pontos Facultativos que serão aplicados no mês de Junho 2019 DECRETO
12 31/05/2019 Luto Oficial - JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA 2019 DECRETO
10 07/05/2019 Retifica o Decreto Nº 15/2018, que afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2019 DECRETO
09 15/04/2019 Oficialização de artéria - SEDE: Rua EDMILSON GONÇALVES - DR. EDMILSON 2019 DECRETO
08 29/03/2019 Oficialização de artérias - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA e MELQUÍADES PINTO 2019 DECRETO
07 29/03/2019 Feriado e Ponto Facultativo que serão praticados no mês de Abril 2019 DECRETO
06 26/03/2019 Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do município 2019 DECRETO
05 13/03/2019 Ponto Facultativo 18 de março de 2019 2019 DECRETO
04 22/02/2019 FERIADOS e Pontos Facultativos em todos os órgãos da Administração Pública Municipal que serão praticados no mês de Março 2019 DECRETO
03 22/02/2019 Estabelecimento de critérios adicionais para priorização e condições de enquadramento ao Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências 2019 DECRETO
02 18/02/2019 Oficialização de artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 2019 DECRETO
01 19/01/2019 Repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 2019 DECRETO
58 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
57 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
56 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
55 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
54 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
53 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
52 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
51 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
50 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
49 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
48 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
47 20/12/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2018 DECRETO
45 20/12/2018 Oficialização de Artérias - MANGABEIRA: Hugo Pereira de Sousa / Manoel Batista Ferreira / Antônio Cardoso da Silva 2018 DECRETO
44 14/12/2018 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
43 04/12/2018 Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituido pela Lei Municipal nº: 526 de 22 de maio de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul. 2018 DECRETO
42 30/11/2018 Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividades alusivas ao Natal e ao final de ano. 2018 DECRETO
41 21/11/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: Manoel Cabral Neto 2018 DECRETO
40 19/11/2018 Oficialização do nome do CREAS -Sede 2018 DECRETO
39 19/11/2018 DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 006/1995 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
38 13/11/2018 Oficialização de artéria - SEDE: Fcº Gomes de Holanda 2018 DECRETO
37 08/11/2018 Ponto Facultativo o expediente do dia 16 de novembro de 2018 2018 DECRETO
36 06/11/2018 Oficialização de artérias - SEDE: Mª Pinto de Macêdo (Marieta Pinto) / Vicente Leandro da Silva 2018 DECRETO
35 26/10/2018 Regulamentação para a implantação do adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira nos termos da Lei Municipal Nº: 210/2011 e dá outras providências. 2018 DECRETO
34 23/10/2018 Ponto Facultativo dia 29 de outubro de 2018 2018 DECRETO
33 17/10/2018 Regulamenta a Lei Nº 547/2018 de 04 de outubro de 2018, que institui o Prêmio por Produtividade Fiscal no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 DECRETO
32 17/10/2018 Dispõe sobre os critérios adicionais referentes aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida do Município de Lavras da Mangabeira- CE e adota outras providências 2018 DECRETO
31 25/09/2018 Aprova o regimento interno do departamento municipal administrativo de trânsito - DEMATRAN, e o regimento interno da junta administrativa de recursos de infração - JARI. 2018 DECRETO
30 18/09/2018 Dispõe sobre cessão de servidor público municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
29 18/09/2018 Regulamentação do Art. 32 da Lei Orgânica Municipal do Município de Lavras da Mangabeira que dispõe sobre o meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências 2018 DECRETO
28 14/09/2018 Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2018 DECRETO
27 05/09/2018 Regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2018, na forma que indica e dá outras providências 2018 DECRETO
26 03/09/2018 Regulamentação de justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico ou odontológico, licença e declaração de abono de horas dos servidores públicos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 2018 DECRETO
25 13/08/2018 FERIADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018 - DIA OFICIAL DO MUNICÍPIO 2018 DECRETO
23 25/06/2018 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Educação 2018 2018 DECRETO
22 19/06/2018 Aprova Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI 2018 DECRETO
21 19/06/2018 Aprova o Regimento Interno do DEMATRAN 2018 DECRETO
20 19/06/2018 Expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências 2018 DECRETO
19 18/06/2018 Rescisão unilateral de Termo de Cessão n°: 002/2016 2018 DECRETO
18 13/06/2018 Alteração da denominação de escola do município de Lavras da Mangabeira-CE para fins de adequação no SISP 2018 DECRETO
17 12/06/2018 Oficialização de artéria - SEDE: Milton Lopes de Oliveira 2018 DECRETO
16 11/06/2018 Estabelece critérios para o registro do ponto dos servidores públicos da administração pública direta do poder executivo municipal e dá outras providências 2018 DECRETO
15 22/05/2018 Afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas no âmbito do município e dá outras providências. 2018 DECRETO
14 22/05/2018 PONTO FACULTATIVO dia 01 de junho de 2018 em razão do FERIADO de CORPUS CHRISTI dia 31/05/2018 2018 DECRETO
13 21/05/2018 Regulamentação da gratificação de incentivo à docência pelo exercício em escolas de difícil acesso ou provimento 2018 DECRETO
12 25/04/2018 Ponto Facultativo dia 30 de Abril em virtude do feriado do dia 01 de Maio - DIA DO TRABALHO 2018 DECRETO
11 20/04/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: João Custódio de Oliveira 2018 DECRETO
10 16/04/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: Jeová Batista de Moura 2018 DECRETO
09 27/03/2018 Feriado Municipal Dia do Padroeiro (05 de Abril) 2018 DECRETO
08 22/03/2018 Estado de Emergência 2018 DECRETO
07 14/03/2018 Ponto Facultativo 19 e 29 de março e Feriado Nacional 30 de março 2018 DECRETO
06 22/02/2018 Renomeação e revalidação do ato de criação das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Lavras da Mangabeira 2018 DECRETO
05 06/02/2018 Feriado e Ponto Facultativo - Carnaval e Cinzas 2018 DECRETO
04 24/01/2018 Oficialização de Artérias - SEDE: Fco. Gurgel de Alencar / Benevuto Teles Couto 2018 DECRETO
03 18/01/2018 Oficialização de Artéria-SEDE: Augusto de Sousa Sobreira 2018 DECRETO
02 18/01/2018 Oficialização de Artéria - SEDE: José Furtado Souto 2018 DECRETO
01 10/01/2018 Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS 2018 DECRETO
31 29/12/2017 Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2017 DECRETO
30 29/12/2017 Exoneração dos servidores em cargos públicos de provimento em comissão em razão da LEI MUNICIPAL Nº: 503/2017 2017 DECRETO
29 19/12/2017 Desnecessidade e o término de utilidade pública 2017 DECRETO
28 15/12/2017 Recesso funcional das repartições públicas municipais 2017 DECRETO
27 20/11/2017 Define e regulamenta as competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 503/2017 de 25/10/2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
26 30/10/2017 Ponto facultativo em razão do feriado do Dia de Finados 2017 DECRETO
25 09/10/2017 Ponto facultativo em razão do Feriado Nacional de N. Sra. Aparecida 2017 DECRETO
24 26/09/2017 Desnecessidade e término de utilidade pública 2017 DECRETO
23 06/09/2017 Ponto Facultativo em razão do feriado do Dia da Independência 2017 DECRETO
22 09/08/2017 Ponto Facultativo - Aniversário do Município 2017 DECRETO
21 13/07/2017 IPTU 2017 2017 DECRETO
20 12/07/2017 Institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz 2017 DECRETO
19 11/07/2017 Institui Comitê Gestor Municipal de Políticas de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika 2017 DECRETO
18 13/06/2017 Ponto Facultativo em razão de Corpus Christi 2017 DECRETO
17 23/05/2017 Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social 2017 DECRETO
16 10/04/2017 Ponto Facultativo - Quinta-Feira Santa 2017 DECRETO
15 31/03/2017 Oficialização de Artéria 2017 DECRETO
14 31/03/2017 Oficialização de Artéria 2017 DECRETO
13 31/03/2017 Feriado Padroeiro do Município 2017 DECRETO
12 21/03/2017 Análise técnica para verificação da prorrogação do Concurso Público Edital Nº: 01/2013 2017 DECRETO
11 21/03/2017 Ponto Facultativo 22/03/2017 e LUTO Oficial (SR. REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO) 2017 DECRETO
10 22/02/2017 Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas) 2017 DECRETO
09 22/02/2017 Feriado municipal (segunda-feira de Carnaval) 2017 DECRETO
08 21/02/2017 Delegação de competências no âmbito da administração pública direta 2017 DECRETO
07 01/02/2017 Dispõe sobre repasse de duodécimos para o poder legislativo municipal no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências 2017 DECRETO
06 01/02/2017 Suspensão da concessão de diárias aos servidores públicos municipais 2017 DECRETO
05 23/01/2017 Recadastramento dos servidores públicos municipais do ano de 2017 e institui o recadastramento anual 2017 DECRETO
04 17/01/2017 Luto oficial em sinal de pesar (MARIA PIA LINHARES DE SÁ) 2017 DECRETO
03 10/01/2017 Regulamentação do Sistema de Registro de Preços no âmbito municipal 2017 DECRETO
02 10/01/2017 Convoca todos os servidores da municipalidade a retornarem ao seu cargo e órgão de origem 2017 DECRETO
01 02/01/2017 Dispõe sobre estado de emergência 2017 DECRETO
55 30/12/2016 Exoneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências 2016 DECRETO
54 30/12/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MARCIA CORREIA DE ARAUJO 2016 DECRETO
53 30/12/2016 Denominação de Artéria - SEDE: PEDRO CARNEIRO GURGEL 2016 DECRETO
52 05/12/2016 Luto Oficial JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES DE LEMOS 2016 DECRETO
51 30/11/2016 Suspensão de Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Procurador Executivo 2016 DECRETO
50 24/11/2016 Recesso Funcional das repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao Natal e ao Final do Ano 2016 DECRETO
48 17/11/2016 Retificação do Decreto nº: 43 de 10 de outubro de 2016 2016 DECRETO
47 10/11/2016 Revogação de rescisão e distrato de contrato administrativo 2016 DECRETO
45 27/10/2016 Transição de Governo , instituição da equipe de transição de encerramento de mandato da Gestão 2013-2016 e pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e outras providências 2016 DECRETO
46 24/10/2016 Instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Procurador Executivo 2016 DECRETO
44 24/10/2016 Ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28/10/2016 2016 DECRETO
43 10/10/2016 Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão e entes federativos e dá outras providências 2016 DECRETO
42 07/10/2016 REGULAMENTAÇÃO DO IPTU 2016 2016 DECRETO
41 07/10/2016 Situação de emergência nas áreas do município em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0., conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº: 01 de agosto de 2012 2016 DECRETO
40 15/08/2016 Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao aniversário da cidade de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
39 03/08/2016 Denominação de Artéria - SEDE: CICERO FELICIANO PEREIRA 2016 DECRETO
38 03/08/2016 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO (ZÉ CARNEIRO) 2016 DECRETO
37 03/08/2016 Denominação de Artéria - SEDE: RUA ALOISIO GERMANO BEZERRA 2016 DECRETO
36 01/08/2016 Revogação do Decreto nº: 35/2016 2016 DECRETO
35 13/07/2016 Delegação de competências e autorização para Secretário de Finanças e Ordenadores de Despesas movimentarem as contas bancárias do município , assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências 2016 DECRETO
34 30/06/2016 Redução temporária de gastos com pessoal , visando enquadramento das despesas ao limite percentual que trata o art. 20, III, b da Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências 2016 DECRETO
33 21/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ UBIRAJARA ALENCAR DE SOUSA 2016 DECRETO
32 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO FERREIRA LÔBO (LOBINHO) 2016 DECRETO
31 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MOISES DE SOUSA DUARTE 2016 DECRETO
30 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA GOMES SARMENTO 2016 DECRETO
29 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DA PENHA 2016 DECRETO
28 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: MARIA BEZERRA DE MORAIS (DONA MARIÁ) 2016 DECRETO
27 09/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: RUA PEDRO FÉLIX DA CUNHA (PEDRO TOMÉ) 2016 DECRETO
26 06/06/2016 Denominação de Artéria - SEDE: AVENIDA INÁCIO ALVES DE SOUSA 2016 DECRETO
25 03/06/2016 Alteração de permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2016 DECRETO
24 19/05/2016 Ponto facultativo em virtude do Feriado de Corpus Christi 2016 DECRETO
23 18/05/2016 Oficialização de artéria - SEDE: José Gonçalves da Silva 2016 DECRETO
22 16/05/2016 Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
21 09/05/2016 Prorrogação de prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, correspondente ao Edital nº: 001/2013 2016 DECRETO
20 15/04/2016 Cria Comisão Especial para Avaliação de Bens Imóveis Rurais e Urbanos para fins de fixação da base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências 2016 DECRETO
19 13/04/2016 Permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
18 11/04/2016 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 , conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional Nº: 01 de agosto de 2012 2016 DECRETO
17 01/04/2016 Ponto facultativo do Dia do Padroeiro do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
16 31/03/2016 Institui o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e o Zika, no município de Lavras da Mangabeira, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências 2016 DECRETO
15 31/03/2016 Regulamenta a Lei Municipal Nº: 363/2014, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
14 30/03/2016 Permissão de uso onerosa de imóvel para instalação de estações de rádio base (ERB) e equipamentos afins com a finalidade de prestação de serviço de telefonia celular 2016 DECRETO
13 18/03/2016 Homologação do concurso público para Agente Comunitário de Saúde 2016 DECRETO
12 18/03/2016 Ponto facultativo em razão das celebrações proféticas da Páscoa 2016 DECRETO
11 22/02/2016 Convoca a Conferência Municipal das Cidades 2016 DECRETO
10 18/02/2016 Providências acessórias em face da emissão da certidão negativa de débitos municipais e adota outras providências 2016 DECRETO
09 18/02/2016 Suspensão de realização de descontos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, oriundos de mensalidade sindical 2016 DECRETO
08 11/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: João Laurentino Santana 2016 DECRETO
07 05/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: Lourival Eduardo da Silva 2016 DECRETO
06 05/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: Vicente Eduardo da Silva 2016 DECRETO
05 05/02/2016 Oficialização de artéria - SEDE: Antônia Maria da Silva 2016 DECRETO
04 03/02/2016 Ponto facultativo Carnaval e Cinzas 2016 DECRETO
03 05/01/2016 Criação da Medalha de Mérito Cultural Joaryvar Macêdo 2016 DECRETO
02 05/01/2016 Criação da Medalha do Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2016 DECRETO
01 05/01/2016 Luto Oficial - ERONILDES ALENCAR SAMPAIO 2016 DECRETO
51 16/12/2015 Ampliação dos serviços públicos que permanecerão em exercício durante o recesso de final de ano 2015 DECRETO
49 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: TALES JOSÉ BATISTA LEITE 2015 DECRETO
48 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: ANTONIA PINTO DE MACÊDO (Antonieta Pinto) 2015 DECRETO
47 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JOSEFA DOMINGOS DA SILVA 2015 DECRETO
46 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: MIRANÊZ LINHARES GARCIA 2015 DECRETO
45 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ COLUMBA DE SOUSA FÉRRER 2015 DECRETO
44 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: MARIA PINTO DE MACÊDO (Marieta Pinto) 2015 DECRETO
43 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JUVÊNCIO LÔBO DE MACÊDO 2015 DECRETO
42 25/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: MARIA FELICIANO PEREIRA 2015 DECRETO
41 23/11/2015 Recesso de final de ano 2015 DECRETO
40 23/11/2015 Alteração do Decreto nº: 27/2015 que trata da redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências 2015 DECRETO
39 21/11/2015 LUTO OFICIAL: Jeová Batista de Moura 2015 DECRETO
38 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 2015 DECRETO
37 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ FEBRÔNIO FILHO (Zuza Febrônio) 2015 DECRETO
36 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) 2015 DECRETO
35 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: LEANDRO COSMO DOS ANJOS 2015 DECRETO
34 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: POETA JOSÉ EDIMAR MACÊDO 2015 DECRETO
33 13/11/2015 Oficialização de artéria - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (Zé Dantas) 2015 DECRETO
32 03/11/2015 Regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro no Município de Lavras da Mangabeira-CE 2015 DECRETO
31 03/11/2015 Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 2015 DECRETO
30 27/10/2015 Prorrogação do Feriado 2015 DECRETO
29 13/10/2015 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 2015 DECRETO
28 07/10/2015 LUTO OFICAL: Laura Monteiro Augusto 2015 DECRETO
27 A 01/10/2015 Atualiza valores expressos nas tabelas anexas à Lei Complementar Nº: 002/2009 - Código Tributário Municipal na forma que indica e dá outras providências 2015 DECRETO
27 01/10/2015 Redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar nº: 101/2000 e dá outras providências 2015 DECRETO
26 18/09/2015 Declarar utilidade pública a área objeto da construção da reurbanização das margens do rio Salgado em Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2015 DECRETO
24 08/09/2015 Declara utilidade pública , para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências 2015 DECRETO
25 02/09/2015 Oficialização de artéria - SEDE: HELENA MOREIRA NOBRE DE FRANÇA 2015 DECRETO
23 27/08/2015 Ponto Facultativo em virtude da visita da Presidenta Dilma Rousseff às Obras da Transnordestina em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2015 DECRETO
22 25/08/2015 LUTO OFICIAL: João Antônio Gonçalves 2015 DECRETO
20 19/08/2015 Feriado e Ponto Facultativo em virtude da Comemoração do Aniversário da Cidade de Lavras da Mangabeira-CE, em harmonia com as normas estabelecidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município 2015 DECRETO
19 13/08/2015 Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS 2015 DECRETO
21 10/08/2015 Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2015 DECRETO
18 29/07/2015 Regulamentação do IPTU 2015 2015 DECRETO
17 23/07/2015 Cria Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências, Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº: 243/2012 2015 DECRETO
16 14/07/2015 Obrigatoriedade de abertura e apresentação de matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS) por parte das empresas contratadas para realização de obras públicas no município e dá outras providências 2015 DECRETO
15 18/05/2015 Ponto Facultativo do dia de Emancipação Política-Administrativa de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2015 DECRETO
14 06/05/2015 III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências 2015 DECRETO
13 06/05/2015 Dispõe sobre a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira e dá outras providências 2015 DECRETO
12 06/05/2015 Cessão de Servidor Público Municipal 2015 DECRETO
11 06/05/2015 Cessão de Servidor Público Municipal 2015 DECRETO
09 23/04/2015 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 2015 DECRETO
08 20/03/2015 Feriado da Semana Santa e dá outras providências 2015 DECRETO
07 20/03/2015 Feriado do dia 25 de março como Data Magna no Estado do Ceará 2015 DECRETO
06 16/03/2015 Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará 2015 DECRETO
05 09/03/2015 Ponto Facultativo do dia posterior ao Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará 2015 DECRETO
04 02/03/2015 Criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS para fins de fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências 2015 DECRETO
03 09/02/2015 Ponto Facultativo do Carnaval e Cinzas 2015 DECRETO
02 09/01/2015 Atualização salarial dos servidores públicos municipais que percebem o mínimo legal e dá outras providências 2015 DECRETO
01 09/01/2015 Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério 2015 DECRETO
82 28/12/2014 LUTO OFICIAL: Tales José Batista Leite 2014 DECRETO
81 28/12/2014 LUTO OFICIAL: Isac Damaso dos Santos Costa Lima 2014 DECRETO
80 12/12/2014 Feriado no dia 02 de janeiro de 2015 2014 DECRETO
79 11/12/2014 Aprova Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI 2014 DECRETO
78 10/12/2014 Nomeação de comissão organizadora do processo seletivo simplificado para os programas estaduais e federais e dá outras providências 2014 DECRETO
77 01/12/2014 Criação da Comissão Intersetorial Municipal para organização e elaboração dos trabalhos do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas 2014 DECRETO
76 24/11/2014 Horário de funcionamento do Paço Municipal e das Secretarias Municipais 2014 DECRETO
75 21/11/2014 Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 2014 DECRETO
74 20/11/2014 LUTO OFICIAL: Miranêz Linhares Garcia 2014 DECRETO
73 18/11/2014 Decreta recesso do Natal e Réveillon 2014 DECRETO
72 30/10/2014 Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 2014 DECRETO
71 22/10/2014 Decreta antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público 2014 DECRETO
70 A 15/10/2014 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014 2014 DECRETO
70 10/10/2014 Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira 2014 DECRETO
67 01/10/2014 Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências 2014 DECRETO
68 15/09/2014 Regulamentação do lançamento do IPTU 2014 2014 DECRETO
66 18/08/2014 Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município 2014 DECRETO
65 14/08/2014 Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município 2014 DECRETO
69 01/08/2014 Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no município 2014 DECRETO
64 16/06/2014 Institui o novo Conselho Gestor do FHIS para a gestão 2013-2015 2014 DECRETO
63 16/06/2014 Ponto facultativo no Dia 19 de junho - Corpus Christi 2014 DECRETO
62 10/06/2014 Ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, que envolva os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em toda Administração Pública do Município 2014 DECRETO
61 03/06/2014 Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas-Nucleadas 2014 DECRETO
60 20/05/2014 Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município 2014 DECRETO
59 19/05/2014 Oficialização de artéria - SEDE: FREI DAMIÃO 2014 DECRETO
58 12/05/2014 Declara situação de emergência administrativa para fins de dispensa de licitação de combustíveis, lubrificantes e filtros automotivos e dá outras providências 2014 DECRETO
57 06/05/2014 Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2014 DECRETO
56 05/05/2014 LUTO OFICIAL: Benedito Alves de Queiroz (Zé Dantas) 2014 DECRETO
54 11/04/2014 Dispõe sobre feriado Dia de Tiradentes 2014 DECRETO
53 11/04/2014 Dispõe sobre feriado da Semana Santa 2014 DECRETO
52 24/03/2014 Feriado no dia 25 de março como Data Magna 2014 DECRETO
51 18/03/2014 Declara feriado religioso no dia 19 de Março 2014 DECRETO
50 11/03/2014 Cria a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2014 DECRETO
49 11/03/2014 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2014 DECRETO
48 11/03/2014 Homologa parcialmente o Concurso Público Municipal realizado em 2013 e dá outras providências 2014 DECRETO
47 27/02/2014 Ponto Facultativo no período que intercala o feriado de Carnaval 2014 DECRETO
46 11/02/2014 Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN do Município de Lavras da Mangabeira-CE 2014 DECRETO
45 10/02/2014 Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá providências correlatas 2014 DECRETO
43 07/01/2014 LUTO OFICAL: Maria Nilce Olímpio da Silva 2014 DECRETO
42 06/12/2013 Recesso Municipal 2013 DECRETO
41 02/12/2013 LUTO OFICIAL: Raimundo Pinheiro de Alencar 2013 DECRETO
40 18/11/2013 LUTO OFICIAL: Pedro Furtado Caldas 2013 DECRETO
39 18/11/2013 Institui a Feira Municipal dos Agricultores Familiares em Lavras da Mangabeira-CE, estabelecendo o dia semanal e a área própria para a realização do evento 2013 DECRETO
37 24/10/2013 Ponto Facultativo 28 de Outubro 2013 DECRETO
36 18/10/2013 LUTO OFICIAL: José Alexandre da Silva Neto 2013 DECRETO
34 09/10/2013 Implementa a Lei Complementar Federal Nº: 123 de 14/12/2006 no município de Lavras da Mangabeira, para estabelecer regras especiais para o microempreendedor individual, 2013 DECRETO
35 08/10/2013 LUTO OFICIAL: Arnaldo Salvino de Souza 2013 DECRETO
33 01/10/2013 Constitui Comissão Organização do Concurso Público Municipal de 2013 2013 DECRETO
32 30/09/2013 LUTO OFICIAL: Francisco Batista de Almeida 2013 DECRETO
31 27/09/2013 Regula o funcionamento da Cozinha Comunitária 2013 DECRETO
30 02/09/2013 Regulamentação do IPTU 2013 2013 DECRETO
29 26/08/2013 Extingue cargo efetivo de Agente de Patrimônio 2013 DECRETO
28 26/08/2013 Institui Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional de Universalização de Acesso à Água para Todos no município de Lavras da Mangabeira 2013 DECRETO
26 26/08/2013 Ponto facultativo em virtude do Jubileu do Bicentenário Paroquial da Igreja Católica de Lavras o dia 30 de agosto de 2013 2013 DECRETO
25 13/08/2013 Decreta feriados os dias 19 e 20 de agosto de 2013 2013 DECRETO
24 09/08/2013 Cessão de servidor público 2013 DECRETO
23 09/08/2013 Cessão de servidor público 2013 DECRETO
22 26/07/2013 Homologação do processo seletivo para ACS e ACE 2013 DECRETO
21 18/06/2013 Prorrogação do prazo do Decreto Nº: 03 de 02/01/2013 em relação ao transporte escolar do Município 2013 DECRETO
20 18/06/2013 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira 2013 DECRETO
19 18/06/2013 Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2013 DECRETO
18 18/06/2013 Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Lavras da Mangabeira 2013 DECRETO
17 18/06/2013 Ponto Facultativo dedicado ao jogo da Seleção Brasileira na Copa das Confederações 2013 DECRETO
16 13/06/2013 Regulamentação de Benefícios Eventuais 2013 DECRETO
15 15/05/2013 Institui o novo Conselho Gestor do FHIS - Fundo de Habitação e Interesse Social para a gestão 2013-2015 2013 DECRETO
14 10/04/2013 Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências 2013 DECRETO
13 10/04/2013 Prorrogação de prazo do Decreto Nº: 03 de 02 de janeiro 2013 em relação ao transporte escolar do Município 2013 DECRETO
12 04/04/2013 Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 2013 DECRETO
11 03/04/2013 Feriado Municipal dia do Padroeiro 2013 DECRETO
10 26/03/2013 Feriado Municipal 2013 DECRETO
09 18/03/2013 Feriado religioso dia 19 de Março 2013 DECRETO
08 25/02/2013 LUTO OFICIAL: João Dias de Lima 2013 DECRETO
07 20/02/2013 Abertura dos trabalhos para a Conferência Municipais de Educação 2013 DECRETO
06 08/02/2013 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas 11 e 13 de fevereiro de 2013 2013 DECRETO
05 31/01/2013 Alteração do percentual de gratificação da função de Coordenadora Geral das Creches Municipais 2013 DECRETO
05 A 31/01/2013 Nomeação dos ordenadores de despesas 2013 DECRETO
04 28/01/2013 LUTO OFICIAL: José Machado Furtado e Raimunda de Oliveira dos Santos 2013 DECRETO
03 02/01/2013 Estado de calamidade pública e urgência administrativa 2013 DECRETO
02 02/01/2013 Recadastramento dos servidores municipais 2013 DECRETO
01 02/01/2013 Suspensão de atendimento ao público 2013 DECRETO
324 02/04/2007 Feriado o dia 05 de Abril de 2007 em virtude das solenidades religiosas alusivas ao Dia de São Vicente Férrer. 2007 DECRETO
322 13/03/2007 Feriado Municipal o dia 19 de Março de 2007 em virtude das comemorações alusivas ao Dia de São José. 2007 DECRETO
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Emitido dia 19/04/2024 às 18:48:32