| | 31/10/5202 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31 | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 30 | 10/10/2024 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO ESCOLAR EM RAZÃO DO DIA DO PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 29 | 07/10/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 814 | 25/09/2024 | Denominação de Artéria - SEDE: João Correia de Araújo (Joca Correia) | 2024 | Lei Nº. 814 de 2024 |
| | 24/09/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/09/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28 | 19/09/2024 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do bem imóvel que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 813 | 05/09/2024 | Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil - CEI no Distrito de Mangabeira, município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2024 | Lei Nº. 813 de 2024 |
| 029 | 04/09/2024 | Relação de Agricultores Selecionados para o PAA conforme Edital 02/2024. | 2024 | EDITAL |
| 028 | 02/09/2024 | LISTA DE AGRICULTORES LOCAIS INSCRITOS QUE APRESENTARAM AMOSTRAGEM A FIM DE FORNECER ALIMENTOS AO PPA. | 2024 | EDITAL |
| 027 | 27/08/2024 | RETIFICA O EDITAL CHAMADA PÚBLICA 002/2024. | 2024 | EDITAL |
| 27 | 19/08/2024 | Dispõe sobre homologação de laudo técnico pericial que trata das atividades em condições insalubres e perigosas desempenhadas pelos ocupantes do cargo de agente de trânsito no município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 16/08/2024 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024 CONVOCA AGRICULTORES CADASTRADOS NO PRONAF A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA). | 2024 | EDITAL |
| 025 | 31/07/2024 | TORNA PÚBLICA A RECOMENDAÇÃO DE N°001/2024P14°ZE, QUE RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL. | 2024 | EDITAL |
| 024 | 30/07/2024 | TORNA PÚBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DE FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA | 2024 | EDITAL |
| 26 | 25/07/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO E INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES PELOS 140 ANOS DE ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2024 | DECRETO |
| | 24/07/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 23/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 23/07/2024 | Torna pública concessão de licença ambiental de n° 00182 | 2023 | EDITAL |
| 25 | 09/07/2024 | Dispõe sobre transferência de feriado e ponto facultativo em razão das festividades pelos 140 anos de elevação à categoria de cidade de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 24 | 09/07/2024 | Dispõe sobre a prática de "wheeling" ou grau no município de lavras da mangabeira/CE e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 23 | 05/07/2024 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, no período eleitoral de 2024, bem como a vedação da publicidade institucional durante o referido pleito, na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 22 | 05/07/2024 | Dispõe sobre instituição da Comissão Especial de Estudos preliminares visando a elaboração de plano de realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos no município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2024 | DECRETO |
| 812 | 26/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 812 de 2024 |
| 811 | 26/06/2024 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Alves de Freitas. | 2024 | Lei Nº. 811 de 2024 |
| 810 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POSSE ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 810 de 2024 |
| 809 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 644/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 E Nº 782/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL | 2024 | Lei Nº. 809 de 2024 |
| 808 | 12/06/2024 | Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: Valderissa Rodrigues da Silva. | 2024 | Lei Nº. 808 de 2024 |
| 21 | 10/06/2024 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 2024 | DECRETO |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20 | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 19 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 18 | 06/05/2024 | Denominação de Artéria - DISTRITO DE IBOREPI: RUA FRANCISCO TAVEIRA DE LIMA (CHICO MADALENA) | 2024 | DECRETO |
| 17 | 06/05/2024 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA PARAISÓPOLIS (VILA BANCÁRIA) | 2024 | DECRETO |
| 16 | 06/05/2024 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA DIVINÓPOLIS (VILA BANCÁRIA) | 2024 | DECRETO |
| 807 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE ITEM AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 530 DE 05 DE JULHO DE 2018 QUE TRATA SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO E REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 807 de 2024 |
| 15 | 28/04/2024 | Dispõe sobre alteração do §3º do art. 3º e art. 7º do Decreto Nº: 02/2024, de 09 de janeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 25/04/2024 | LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2024 | EDITAL |
| 806 | 24/04/2024 | Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: José Oseas Furtado Pinto. | 2024 | Lei Nº. 806 de 2024 |
| 805 | 24/04/2024 | Dispõe sobre denominação de artéria no SÍTIO VOLTA: Jaime Araújo de Lima. | 2024 | Lei Nº. 805 de 2024 |
| 804 | 24/04/2024 | Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: Francisco de Assis Germano (Assis Pescador). | 2024 | Lei Nº. 804 de 2024 |
| 021 | 23/04/2024 | TORNA PÚBLICO A LICENÇA N°00290, EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARA AS ATIVIDADES DESCRITAS. | 2024 | EDITAL |
| 020 | 17/04/2024 | TORNA PÚBLICO O TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA- CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | EDITAL |
| 803 | 15/04/2024 | Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Francisco Alves Pereira. | 2024 | Lei Nº. 803 de 2024 |
| 802 | 15/04/2024 | Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Maria Freire de Jesus. | 2024 | Lei Nº. 802 de 2024 |
| 801 | 12/04/2024 | Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: Dr. Herb Venâncio Gonçalves. | 2024 | Lei Nº. 801 de 2024 |
| 800 | 10/04/2024 | Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 800 de 2024 |
| 799 | 03/04/2024 | Dispõe sobre criação de gratificação de incentivo financeiro para os servidores públicos do quadro efetivo que estejam à disposição do Ministério Público e Defensoria Pública da Comarca de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 799 de 2024 |
| 14 | 02/04/2024 | Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença prêmio para servidores públicos do município de Lavras da Mangabeira-CE, na forma que indica. | 2024 | DECRETO |
| 798 | 01/04/2024 | Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Lavras da Mangabeira, conteúdos sobre a Lei Nº: 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência contra a mulher | 2024 | Lei Nº. 798 de 2024 |
| 797 | 01/04/2024 | Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira/CE celebrar Termo de Parceria com a Associação Centro de Proteção aos Animais de Lavras da Mangabeira CPALM para realização de castrações de cães em situação de rua, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 797 de 2024 |
| 796 | 01/04/2024 | Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de farmacêutico, fisioterapeuta e bioquímico/biomédico de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 796 de 2024 |
| 795 | 01/04/2024 | Dispõe sobre alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal Nº: 530 de 05 de julho de 2018 que trata sobre o reajuste do salário e regulamentação da função dos ocupantes do cargo de motorista do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 795 de 2024 |
| 794 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 794 de 2024 |
| 019 | 01/04/2024 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2024 SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 02/2024. | 2024 | EDITAL |
| 13 | 29/03/2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS CUSTÓDIO SOBRAL. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 27/03/2024 | TORNA PÚBLICO CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA SAF CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2024 | EDITAL |
| | 27/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 22/03/2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, nos termos da Lei Nº: 13.431/2017 e Decreto Federal Nº: 9.603/2018 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 20/03/2024 | Torna público a Licença Unica LU de n° 307/2024, Código 01.01 - bovinocultura. | 2024 | EDITAL |
| 016 | 18/03/2024 | A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente torna público a emissão de licença unica - LU de n° 301/2024 para a atividade código 07.09 - Clínica e Congêneres, localizada no Sítio Calabaço, Zona Rural do Distrito de Iborepi. | 2024 | EDITAL |
| 793 | 14/03/2024 | Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Monteiro da Silva (Chico Preto). | 2024 | Lei Nº. 793 de 2024 |
| 015 | 14/03/2024 | EDITAL DE LEILÃO N.º 001/2024 - A Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - CE, Estado do Ceara, pessoa juridica de direito público interno, escrito no CNPJ/MF .sob o nº 07.609.621/0001-16, através da controladoria Geral do Município, torna público que fará realizar, LEILÃO, no dia 30 de março de 2024, a partir das 09:30 horas, tipo maior lance, ofertado para alienação de veículos e bens inservíveis e pertencentes ao seu patrimônio, pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, matrícula nº 031/2019, JUCEC/CE, considerando ter sido habilitado e credenciado por meio doEdital do CREDENCIADO, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 001/2023, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decretos nº 21.981/32 e nº 22.427/33 e a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércion.º 113/2010, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições. | 2024 | EDITAL |
| 792 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais do município de Lavras da Mangabeira para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 792 de 2024 |
| 791 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Lavras da Mangabeira para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 791 de 2024 |
| 790 | 13/03/2024 | Dispõe sobre criação de gratificação de incentivo financeiro para os servidores públicos do quadro efetivo que estejam à disposição da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira-CE e do Cartório da 14ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 790 de 2024 |
| 789 | 13/03/2024 | Dispõe sobre alteração à Lei Municipal Nº: 741 de 23 de fevereiro de 2023 que define a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 789 de 2024 |
| 788 | 13/03/2024 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº: 581/2019 para fins de ajustes da carga horária e dos vencimentos do cargo de Médico do CAPS. | 2024 | Lei Nº. 788 de 2024 |
| 787 | 13/03/2024 | Dispõe sobre instituição do atendimento especial ao aluno com necessidades educativas especiais e a criação de cargos públicos para profissional de apoio escolar cuidador, no município de Lavras da Mangabeira-CE e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 787 de 2024 |
| 11 | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 10 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CICERO MACELO GOMES MARCELINO. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 27/02/2024 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2024 SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. | 2024 | EDITAL |
| 013 | 27/02/2024 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2024. SECRETARIA DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. | 2024 | EDITAL |
| 012 | 26/02/2024 | Torna público a emissão de licença única de n° 292/2024. | 2024 | EDITAL |
| 786 | 21/02/2024 | Denominação de Artéria - SEDE: Paraisópolis. | 2024 | Lei Nº. 786 de 2024 |
| 785 | 21/02/2024 | Denominação de Artéria - SEDE: Divinópolis. | 2024 | Lei Nº. 785 de 2024 |
| 784 | 21/02/2024 | Dispõe sobre concessão de reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 784 de 2024 |
| 011 | 19/02/2024 | Torna pública a emissão de Licença Única de nº 290/2024, para as atividades (código 26.08 - Vias terrestres Urbanas e Rurais - Manuntenção e restauração). | 2024 | EDITAL |
| 09 | 11/02/2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 7 (SETE) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE HERB VENÂNCIO GONÇALVES. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 09/02/2024 | O GOVERNO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como, com a Lei Municipal 262/2013, com redação alterada pela Lei n. 674/2021, TORNA PÚBLICO o presente RESULTADO FINAL do Processo Seletivo STMDS n. 01/2024, nos termos do item 7 do edital referente. | 2024 | EDITAL |
| 009 | 07/02/2024 | O GOVERNO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como, com a Lei Municipal 262/2013, com redação alterada pela Lei n. 674/2021, TORNA PÚBLICO a presente relação com a lista dos candidatos com as respectivas pontuações atingidas na fase de prova objetiva, acompanhado do gabarito preliminar. | 2024 | EDITAL |
| 08 | 07/02/2024 | Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao Carnaval e Quarta-feira de Cinzas no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 05/02/2024 | O GOVERNO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como, com a Lei Municipal 262/2013, com redação alterada pela Lei n. 674/2021, TORNA PÚBLICO a presente relação com a lista dos candidatos com as respectivas pontuações atingidas na fase de prova objetiva, acompanhado do gabarito preliminar. | 2024 | EDITAL |
| 783 | 01/02/2024 | Dispõe sobre a Instituição da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - EMULTI no município de Lavras da Mangabeira-CE e autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, para execução dos serviços específicos do referido programa adotado pelo município em convênio com Governo Federal, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 783 de 2024 |
| 782 | 01/02/2024 | Dispõe sobre pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 782 de 2024 |
| 007 | 30/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 29/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 23/01/2024 | O GOVERNO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como, com a Lei Municipal 262/2013, com redação alterada pela Lei n. 674/2021, TORNA PÚBLICO a presente relação com a lista dos inscritos classificados para a segunda etapa do certame. | 2024 | EDITAL |
| 06 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PAULO ALVES BEZERRA. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 22/01/2024 | DIVULGAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS HABILITADOS A ENTREGAREM ALIMENTOS AO PAA. | 2024 | EDITAL |
| 005 | 19/01/2024 | EDITAL N° 001/2024: CHAMADA PÚBLICA PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR, CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA. | 2024 | EDITAL |
| 004 | 19/01/2024 | DIVULGAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024. | 2024 | EDITAL |
| 005 | 18/01/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA A TÍTULO DE DUODÉCIMO NO EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 781 | 17/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO NO SÍTIO VACA MORTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 781 de 2024 |
| 780 | 10/01/2024 | DENOMIAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO: DIEGO FURTUNATO DA SILVA | 2024 | Lei Nº. 780 de 2024 |
| 779 | 10/01/2024 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS" | 2024 | Lei Nº. 779 de 2024 |
| 004 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 2024 | DECRETO |
| 003 | 10/01/2024 | CHAMADA PÚBLICA 001/2024 CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES INTERESSADOS A ENTREGAREM SEUS PRODUTOS NO PAA- PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. | 2024 | EDITAL |
| 002 | 10/01/2024 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO N. 01/2024, referente ao Processo Seletivo Simplificado n. 01/2024 para o preenchimento de vagas junto a Secretária do Trabalho, Mulher e Desenvolvimento Social. | 2024 | EDITAL |
| 02 | 09/01/2024 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 09/01/2024 | PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. | 2024 | EDITAL |
| 01 | 09/01/2024 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU 2024. | 2024 | DECRETO |
| 43 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE VICENTE FERRIÊR TOMAZ FERRER. | 2023 | DECRETO |
| | 01/12/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 778 | 01/12/2023 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | Lei Nº. 778 de 2023 |
| 42 | 01/12/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE RITA NUNES DA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| 41 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. | 2023 | DECRETO |
| 777 | 29/11/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Nº: 731/2022, de 28 de novembro de 2022, para o fim que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 777 de 2023 |
| 776 | 29/11/2023 | Dispõe sobre autorização para o poder público municipal firmar convênios com a ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO AÇUDE DO ROSÁRIO - AAQUIAR do município de Lavras da Mangabeira. | 2023 | Lei Nº. 776 de 2023 |
| 40 | 26/11/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DIEGO FURTUNATO DA SILVA, CICERA EDNA CALDAS PIRES E FRANCISCO VANDER CALDAS. | 2023 | DECRETO |
| 39 | 23/11/2023 | Dispõe sobre recesso anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano. | 2023 | DECRETO |
| | 22/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 38 | 14/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Lavras da Mangabeira-CE de que trata a Lei Municipal Nº: 774/2023. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 13/11/2023 | A CPL torna público que fora concluído o sorteio entre os leiloeiros devidamente credenciados para definição da ordem de classificação. | 2023 | EDITAL |
| 045 | 30/10/2023 | Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) e de Prosseguimento - A CPL torna público que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do processo administrativo de Chamamento Público nº 001/2023 - CGM. | 2023 | EDITAL |
| 37 | 30/10/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE. | 2023 | DECRETO |
| 775 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nos espaços esportivos públicos de Lavras da Mangabeira para incentivo ao esporte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 775 de 2023 |
| 774 | 25/10/2023 | Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo Municipal delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do município de Lavras da Mangabeira-CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 774 de 2023 |
| 044 | 20/10/2023 | NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO. | 2023 | EDITAL |
| 36 | 20/10/2023 | Convoca 1ª Conferência Municipal de Cultura - CMC. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 19/10/2023 | Convoca a IV Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 10/10/2023 | ATA DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO MUNICIPAL DA LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | EDITAL |
| 042 | 10/10/2023 | ATA DE APURAÇÃO DE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. | 2023 | EDITAL |
| 34 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 06/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA / CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 - CGM: O Município de Lavras da Mangabeira/CE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.609.621/0001-16, através da Controladoria Geral do Município, torna público para os interessados, que fará Chamamento Público para o Credenciamento de Leiloeiros, com fundamento no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e da Instrução Normativa DREI Nº 52, de 29 de julho de 2022, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25 caput e suas alterações e demais normas pertinentes. | 2023 | EDITAL |
| 041 | 03/10/2023 | RESULTADO OFICIAL DAS ELEIÇÕES E CANDIDATOS ELEITOS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027. | 2023 | EDITAL |
| 773 | 02/10/2023 | Disciplina a implantação, funcionamento e administração de cemitérios particulares no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 773 de 2023 |
| 33 | 01/10/2023 | Dispõe sobre definição das regras para contingenciamentos e ajustes de despesas de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 28/09/2023 | EDITAL Nº 001/2023 - SECRETARIA DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL. CHAMAMENTO PÚBLICO - SELEÇÃO DE PROPOSTA A FIM DE CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO A SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022). | 2023 | EDITAL |
| 038 | 28/09/2023 | DIVULGAÇÃO DAS ROTAS, VEÍCULOS E MOTORISTAS QUE IRÃO CONDUZIR OS ELEITORES PARA VOTAÇÃO DIA 01 DE OUTUBRO PARA CONSELHO TUTELAR EM LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 2023 | EDITAL |
| 32 | 26/09/2023 | Dispõe sobre regulamentação da Lei Nº: 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2023 | DECRETO |
| | 22/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 772 | 20/09/2023 | Dispõe sobre retificação da alteração do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região sertão centro sul e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 772 de 2023 |
| 771 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº: 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem. | 2023 | Lei Nº. 771 de 2023 |
| 770 | 13/09/2023 | Denominação de artéria na Vila Patos: JOSÉ GERMANO BESERRA. | 2023 | Lei Nº. 770 de 2023 |
| 769 | 13/09/2023 | Denominação de artéria na Vila Oitis: FRANCISCA JOAQUINA DE OLIVEIRA. | 2023 | Lei Nº. 769 de 2023 |
| 768 | 13/09/2023 | Denominação de artéria na Vila Oitis: GERALDA MARIA GARCIA. | 2023 | Lei Nº. 768 de 2023 |
| 767 | 13/09/2023 | Denominação de Bem Público - SEDE: ROSA MACHADO DA SILVA | 2023 | Lei Nº. 767 de 2023 |
| 037 | 13/09/2023 | Resolução CMDCA N° 09/2023: CONVOCAÇÃO DOS PRESIDENTES, MESÁRIOS, SECRETÁRIOS, COMISSÃO, CMDCA E EQUIPE DE APOIO PARA CAPACITAÇÃO E QUE DESEMPENHO DE ATIVIDADES NAS MESAS RECEPTADORAS DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2023 | EDITAL |
| 31 | 12/09/2023 | Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar Nº: 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Lavras da Mangabeira - CE. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 12/09/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2023 | DECRETO CONTÁBIL |
| 766 | 06/09/2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do município de Lavras da Mangabeira, a "Marcha em Defesa das Mulheres". | 2023 | Lei Nº. 766 de 2023 |
| 036 | 04/09/2023 | RESOLUÇÃO CMDCA N° 08/2023: DIVULGAÇÃO DAS AGREGAÇÕES DE URNAS E LOCAIS DE VOTAÇÕES PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2023 | EDITAL |
| 035 | 29/08/2023 | Resultado Final da Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira - CE. | 2023 | EDITAL |
| 30 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 29 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 25/08/2023 | Resultado Final da Entrevista para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira/CE. | 2023 | EDITAL |
| 033 | 23/08/2023 | Resultado preliminar da Entrevista para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira - CE | 2023 | EDITAL |
| 032 | 21/08/2023 | Resultado Final da Apresentação do Plano de Gestão para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira - CE. | 2023 | EDITAL |
| 031 | 21/08/2023 | Confira a data, horário e local da Entrevista para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira - CE. | 2023 | EDITAL |
| 030 | 18/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO. | 2023 | EDITAL |
| 28 | 15/08/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE IBOREPI, MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 14/08/2023 | Processo Seletivo de Diretores Escolares: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO - DATA, HORÁRIOS E LOCAL. | 2023 | EDITAL |
| 028 | 14/08/2023 | Processo Seletivo de Diretores Escolares: Prova de título - Resultado Final. | 2023 | EDITAL |
| 027 | 10/08/2023 | Resultado preliminar da Prova de Títulos para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira/CE. | 2023 | EDITAL |
| 026 | 10/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PRIMEIRA ETAPA: PROVAS DE TÍTULOS. | 2023 | EDITAL |
| 765 | 09/08/2023 | Denominação de Bem Público - SEDE: JOÃO DIONIZIO DE MELO. | 2023 | Lei Nº. 765 de 2023 |
| 764 | 09/08/2023 | Dispõe sobre denominação de Ponto de Táxi (BERNARDO PEREIRA DA SILVA NETO) na Sede do município e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 764 de 2023 |
| 025 | 08/08/2023 | Resultado da Análise dos Recursos apresentados para as Inscrições da Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira/CE. Fiquem atentos ao calendário da seleção presente no edital para as próximas etapas. | 2023 | EDITAL |
| 763 | 07/08/2023 | Denominação de bem público IBOREPI: MARIA DE LOURDES LAURENTINO DA SILVA. | 2023 | Lei Nº. 763 de 2023 |
| 27 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES PELOS 139 ANOS DE ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 04/08/2023 | Resultado preliminar das Inscrições para Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira/CE. O prazo para recurso do resultado preliminar das inscrições é das 00:00h às 23:59h do dia 04 do mês de agosto. O protocolo devidamente preenchido deve ser anexado e enviado para o email: medeirosepinheiro@hotmail.com dentro do período estipulado acima. | 2023 | EDITAL |
| 26 | 31/07/2023 | Dispõe sobre instituição do período de Campanha Educativa de Trânsito em todo município de Lavras da Mangabeira-CE pelo prazo de 60 (sessenta dias). | 2023 | DECRETO |
| 25 | 27/07/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de execução orçamentária-financeira relativos à retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre valores pagos pela administração pública direta, autarquias e fundações do município de Lavras da Mangabeira-CE e a pessoas físicas e jurídicas. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 27/07/2023 | EDITAL N" 2023072701: REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. | 2023 | EDITAL |
| 24 | 22/07/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA ARAÚJO GONÇALVES (BAIA). | 2023 | DECRETO |
| | 21/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 022 | 20/07/2023 | RECOMENDAÇÃO 003/2023 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | EDITAL |
| 021 | 11/07/2023 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07/2023. DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS A CONCORREREM AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | EDITAL |
| 23 | 05/07/2023 | Dispõe sobre alteração do Art. 2º, II e Art. 6º, II e III do Decreto Nº: 28/2023 que dispõe sobre gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira-CE. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SAN. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - DR. ANTÔNIO PINTO DE MACÊDO | 2023 | DECRETO |
| 020 | 04/07/2023 | Resolução CMDCA Nº 0612023. DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | EDITAL |
| | 03/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 762 | 03/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 762 de 2023 |
| 019 | 03/07/2023 | Resolução CMDCA N° 05/2023. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA CONCORRÊNCIA NO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE PARA PARTICIPAR DE CURSO PREPARATÓRIO E PROVA OBJETIVA. | 2023 | EDITAL |
| 761 | 27/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: AUGUSTO DE SOUSA SOBREIRA. | 2023 | Lei Nº. 761 de 2023 |
| 760 | 27/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: ALOYSIO TEIXEIRA FERRER FILHO. | 2023 | Lei Nº. 760 de 2023 |
| 20 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a oficialização de artéria na Sede do Munícipio de Lavras da Mangabeira-CE - ALOYSIO TEIXEIRA FERRER FILHO. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 12/06/2023 | CAMPANHA IPTU DA SORTE 2023: RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES HABILITADOS A PARTICIPAREM DO SORTEIO DE PRÊMIOS. | 2023 | EDITAL |
| 759 | 07/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: CÍCERA CIRLANDIA DE OLIVEIRA SILVA | 2023 | Lei Nº. 759 de 2023 |
| 758 | 07/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: JOSÉ ALESSANDRO LINCOLN ALENCAR DA SILVA | 2023 | Lei Nº. 758 de 2023 |
| 757 | 07/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: PEDRO FLÁVIO SOARES PEREIRA | 2023 | Lei Nº. 757 de 2023 |
| 756 | 07/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: CONRADO COSMO DA SILVA | 2023 | Lei Nº. 756 de 2023 |
| 19 | 07/06/2023 | Dispõe sobre alteração do §3º do art. 3º e art. 7º do Decreto Nº: 03/2023 de 23 de janeiro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 05/06/2023 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO DOS BOXES E QUIOSQUES DISPONÍVEIS NO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA. | 2023 | EDITAL |
| 755 | 01/06/2023 | Dispõe sobre criação do Núcleo de Intervenção ao Autismo - NIA no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 755 de 2023 |
| 18 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 11/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM DECORRÊNCIA DA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÊTRICA COBRADE 1.3.2.1.4. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 31/05/2023 | TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO SORTEIO DOS BOXES E QUIOSQUES DO MERCADO PÚBLICO | 2023 | EDITAL |
| 015 | 29/05/2023 | Adiamento da data do sorteio dos boxes/quiosques do Mercado Público Municipal - Major Ildefonso Correia Lima | 2023 | EDITAL |
| 014 | 29/05/2023 | A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Lavras da Mangabeira, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a homologação dos candidatos aprovados, realizada em 24 de fevereiro de 2022 RESOLVE: convocar candidato (a) classificado(a). | 2023 | EDITAL |
| 16 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO WILAME BARRETO PEIXOTO. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 25/05/2023 | EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA SORTEIO DOS BOXES E QUIOSQUES DO MERCADO PÚBLICO MAJOR IDELFONSO CORREIA LIMA | 2023 | EDITAL |
| | 25/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 754 | 17/05/2023 | Autoriza o poder executivo a realizar, por meio dos laboratórios da rede pública e conveniados com o município, a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. | 2023 | Lei Nº. 754 de 2023 |
| 753 | 17/05/2023 | Altera o art. 4º da Lei Municipal Nº: 672/2021, que institui o Programa Municipal de incentivo à Escolinhas de Esportes e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 753 de 2023 |
| 012 | 15/05/2023 | COMUNICA SOBRE A DELIBERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE. | 2023 | EDITAL |
| 023 | 13/05/2023 | RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES APTOS A PARTICIPAR DOS SORTEIOS RELARIVOS A CAMPANHA "IPTU DA SORTE". | 2024 | EDITAL |
| 011 | 10/05/2023 | DIVULGAÇÃO DE CANDITADOS INSCRITOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE . O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lavras da Mangabeira (CMDCA), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 019/93 e a lei de alteração nº 003/2005 de 16 de fevereiro de 2005; considerando as discussões e deliberações em reunião ordinária do colegiado do CMDCA, realizada em 13 de março de 2023; RESOLVE: Divulgar a relação de Candidatos Inscritos para concorrer o cargo de Conselheiro Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e abre prazo para impugnação de candidatura no prazo de cinco dias a contar dessa publicação. | 2023 | EDITAL |
| 15 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE GILBERTO PEREIRA. | 2023 | DECRETO |
| 752 | 03/05/2023 | Denominação de artéria - SEDE: Francisco de Matos Germano. | 2023 | Lei Nº. 752 de 2023 |
| 010 | 03/05/2023 | SELEÇÃO DE FORMA SIMPLIFICADA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÂO DE CADASTRO RESERVA DE CANDIDATOS BOLSISTAS DO PROGRAMA CAPACITA + LAVRAS DA MANGABEIRA | 2023 | EDITAL |
| 14 | 30/04/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CÍCERA CIRLANDIA DE OLIVEIRA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 26/04/2023 | COMUNICA SOBRE A DELIBERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE. | 2023 | EDITAL |
| 13 | 18/04/2023 | Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto Nº: 08/2022, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 18/04/2023 | TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS BOXES E QUIOSQUES EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, DESTINADOS AO COMÉRCIO PERMANENTE DE ACORDO COM QUE DISPÕE O ART. 22§2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL Nº 635/2021. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 18/04/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA: 01/2023 - Altera o inciso X, do §2º do Art. 34 da Lei Orgânica do município e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 01 de 2023 |
| 751 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches e escolas do município de Lavras da Mangabeira. | 2023 | Lei Nº. 751 de 2023 |
| 750 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da lei federal nº: 14.199/2021 no município de Lavras da Mangabeira, tornando obrigatório o atendimento domiciliar para prova de vida dos beneficiários do INSS com idade superior a 80 anos ou com dificuldade de locomoção. | 2023 | Lei Nº. 750 de 2023 |
| 749 | 10/04/2023 | Modifica anexo do quadro I Lei n° 643/2021, de 22 de abril de 2021 que modifica o anexo do quadro I lei nº 546, de 26 de setembro de 2018 que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 749 de 2023 |
| 748 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16, V DA LEI Nº 765/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 748 de 2023 |
| 008 | 10/04/2023 | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal n. 19/93, alterada pela Lei Municipal n. 03/05, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 03/2023, do CMDCA local. | 2023 | EDITAL |
| 747 | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E FORMA DE REMUNERAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 747 de 2023 |
| | 29/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 746 | 28/03/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2023 | Lei Nº. 746 de 2023 |
| 12 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABERIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE DAS CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 - PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. | 2023 | DECRETO |
| 745 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 745 de 2023 |
| 744 | 23/03/2023 | Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social de Lavras da Mangabeira-CE. | 2023 | Lei Nº. 744 de 2023 |
| 743 | 23/03/2023 | Dispõe sobre alteração do Art. 5º, caput e §1º da Lei Municipal Nº: 326/2013, de 30 de outubro de 2013 que trata sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, para fins de aumentoda margem consignável. | 2023 | Lei Nº. 743 de 2023 |
| 742 | 16/03/2023 | Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, musicistas ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal. | 2023 | Lei Nº. 742 de 2023 |
| 007 | 15/03/2023 | Resolução 03/CMDCA Dispõe Sobre Condutas Vedadas aos Candidatos no Processo de Escolhas dos Membros do Conselho Tutelar. | 2023 | EDITAL |
| 006 | 13/03/2023 | Resolução CMDCA N° 01/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2023 | EDITAL |
| 005 | 13/03/2023 | REGIMENTO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - GESTÃO 2023/2024 | 2023 | EDITAL |
| 004 | 13/03/2023 | A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, convoca as Entidades e Organizações da Sociedade Civil, para participar do Fórum das Entidades para composição dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social, referente ao período da Gestão 2023-2024. | 2023 | EDITAL |
| 10 | 01/03/2023 | Dispõe sobre definição e regulamentação das competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 741/2023 de 23/02/2023 Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 24/02/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 741 | 23/02/2023 | Define a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 741 de 2023 |
| 740 | 23/02/2023 | Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 740 de 2023 |
| 739 | 23/02/2023 | Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira-CE firmar convênio com a ONG - Organização Não Governamental Happy Day Lavras, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 739 de 2023 |
| 09 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 14/02/2023 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL de 02 (dois) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sr. Raimundo de França (Chefe Raimundo). | 2023 | DECRETO |
| 07 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Lavras Carbono Zero e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 738 | 08/02/2023 | Dispõe sobre denominação de artéria na Vila Oiteiro, e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 738 de 2023 |
| 06 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 737 | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 737 de 2023 |
| 05 | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "JOANA LAURINDO DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 736 | 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO SERVIÇO PARA DEDICAR TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 736 de 2023 |
| 735 | 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. | 2023 | Lei Nº. 735 de 2023 |
| 734 | 24/01/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO - Otacílio Pinto de Macêdo | 2023 | Lei Nº. 734 de 2023 |
| 04 | 24/01/2023 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - OTACÍLIO PINTO DE MACÊDO | 2023 | DECRETO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 733 | 23/01/2023 | Denominação de artéria - SEDE: Luiz Adauto de Souza Férrer | 2023 | Lei Nº. 733 de 2023 |
| 732 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE "CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA JOSÉ UBIRAJARA ALENCAR DE SOUSA" | 2023 | Lei Nº. 732 de 2023 |
| 03 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU 2023, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 23/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 003 | 19/01/2023 | TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023 COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, POR MEIO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER E REALIZAR PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PESQUISA, ASSESSORIA, CONSULTORIA, SELEÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS DE INTERESSE MÚTUO, DIVULGAÇÃO TÉCNICA-CIENTÍFICO, FORNECIMENTO DE PESSOAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, CONFORME AS LEIS FEDERAIS DE N° 13.019 DE 2014, QUE FORA CONSOLIDADA PELA LEI 13.204/2015 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 19/01/2023 | Luto Oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sra. Joana Maria Machado. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 18/01/2023 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA A FIM DE ADQUIRIR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 17/01/2023 | A Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados a Chamada Pública Nº 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao Programa de Alimentação Escolar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e legislação correlata. | 2023 | EDITAL |
| | 01/01/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 41 | 30/12/2022 | Dispõe acerca da prescrição dos créditos tributários constituídos definitivamente no exercício financeiro de 2017. | 2022 | DECRETO |
| | 14/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 40 | 12/12/2022 | Dispõe sobre Luto Oficial de 03 (três) dias em todo o territótio municipal em virtude do falecimento do Sr. José Germano Beserra. | 2022 | DECRETO |
| | 08/12/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 39 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. | 2022 | DECRETO |
| 38 | 04/12/2022 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 PRORROGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.032, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 04/12/2022 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - JOSÉ MACHADO FURTADO | 2022 | DECRETO |
| 731 | 28/11/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | Lei Nº. 731 de 2022 |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 730 | 24/11/2022 | Denominação de artéria - SEDE: Severina de Araújo Correia (D. Silvandira). | 2022 | Lei Nº. 730 de 2022 |
| 729 | 24/11/2022 | Denominação de artéria - SEDE: Damião Amazonas de Macêdo. | 2022 | Lei Nº. 729 de 2022 |
| 728 | 24/11/2022 | Denominação de artéria - SEDE: Maria Leite da Silva (Dona Gordinha). | 2022 | Lei Nº. 728 de 2022 |
| 727 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 727 de 2022 |
| 726 | 24/11/2022 | Dispõe sobre alteração e inclusão de normas no art. 269, na Lei Complementar Nº: 506/2017, Código Tributário Municipal (CTM), referentes aos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09; promove outras modificações e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 726 de 2022 |
| 725 | 24/11/2022 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE para o desenvolvimento de ações de investimento e de custeio da base descentralizada satélite do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. | 2022 | Lei Nº. 725 de 2022 |
| 724 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Cozinha Comunitária de Lavras da Mangabeira-CE e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 724 de 2022 |
| 723 | 24/11/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais 15% (quinze por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Nº: 677/2021, de 16 de novembro 2021, para o fim que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 723 de 2022 |
| 35 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 722 | 21/11/2022 | Eleva o Sítio Oiteiro à categoria de Vila e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 722 de 2022 |
| 721 | 21/11/2022 | Dispõe sobre a denominação no espaço público no distrito de Mangabeira e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 721 de 2022 |
| 34 | 17/11/2022 | Dispõe sobre funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 17/11/2022 | Dispõe sobre Recesso Anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 07/11/2022 | Relação dos contribuintes aptos a concorrerem os prêmios IPTU da Sorte 2022. | 2022 | EDITAL |
| 32 | 23/10/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DOS FALECIMENTOS DE AQUINO ALVES DO NASCIMENTO, HORLANDO FERNANDES DA SILVA, JOSÉ ALESSANDRO LINCOLN ALENCAR DA SILVA E ROMEU SIQUEIRA CALDAS. | 2022 | DECRETO |
| 720 | 17/10/2022 | Denominação de artéria - SEDE: SR. VICENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA. | 2022 | Lei Nº. 720 de 2022 |
| 31 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 719 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO PROMOVER A ATENÇÃO, CUIDADO E ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS, CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 719 de 2022 |
| 718 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE E PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 718 de 2022 |
| 717 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 717 de 2022 |
| 30 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO MACÊDO SOBREIRA (CHICO SOBREIRA). | 2022 | DECRETO |
| 29 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28 | 13/09/2022 | Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 716 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 716 de 2022 |
| 715 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 715 de 2022 |
| | 31/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 714 | 25/08/2022 | Denominação de artéria - SEDE: GECINA BESERRA DE ARAÚJO | 2022 | Lei Nº. 714 de 2022 |
| 713 | 25/08/2022 | Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 1° na Lei Municipal nº: 695/2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 713 de 2022 |
| 27 | 09/08/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 26/07/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 25/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 712 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 712 de 2022 |
| 24 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.874, DE 22 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 25/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23 | 19/07/2022 | Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2022, na forma que abaixo indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 711 | 18/07/2022 | Dispõe sobre atualização do vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) do município de Lavras da Mangabeira. | 2022 | Lei Nº. 711 de 2022 |
| 710 | 18/07/2022 | Dispõe sobre concessão de gratificação extraordinária para os profissionais da saúde e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 710 de 2022 |
| 22 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.859, DE 08 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 709 | 05/07/2022 | Dispõe sobre a criação de um Bairro e denominação de Artérias no distrito de Quitaiús e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 709 de 2022 |
| 21 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 28/06/2022 | SECRETARIA DE FINANÇAS-TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022 PROCESSO 001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 017 | 28/06/2022 | TERMO DE COMODATO Nº 001/2022 PROCESSO 001/2022. | 2022 | EDITAL |
| 20 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.819, DE 24 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 708 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. | 2022 | Lei Nº. 708 de 2022 |
| 17 | 02/06/2022 | Dispõe sobre revogação do Decreto Nº: 13 de, de 01 de abril de 2022, que reconheceu o estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira, conforme especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 01/06/2022 | Cria a comissão especial que será responsável pela análise e condução de Processos Administrativos. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 707 | 18/05/2022 | Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 707 de 2022 |
| 706 | 18/05/2022 | Dispõe sobre gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 706 de 2022 |
| 705 | 18/05/2022 | Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio com entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. | 2022 | Lei Nº. 705 de 2022 |
| 704 | 18/05/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N°: 503 de 25 de outubro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 704 de 2022 |
| 703 | 18/05/2022 | Dispõe sobre alteração de nomenclatura do cargo comissionado de "Coordenação do Bolsa Família", constante no item 12.5, do art. 23 da Lei Municipal N°: 503/2017. | 2022 | Lei Nº. 703 de 2022 |
| 016 | 12/05/2022 | DIVULGAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS HABILITADOS E QUE APRESENTARAM PROPOSTAS ESTANDO APTOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAB). | 2022 | EDITAL |
| 015 | 10/05/2022 | DIVULGAÇÃO DOS AGRICULTORES INSCRITOS NA CHAMADA PÚBLICA DO EDITAL N° 001/2022 (DISPENSA DE LICITAÇÃO). CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAB). | 2022 | EDITAL |
| 014 | 10/05/2022 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL N° 001/2022 QUE ALTERA O CRONOGRAMA CONSTANTE DO ÍTEM 3 DE CHAMADA PÚBLICA AOS AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB (PROGRAMA ALIMENTA BRASIL). | 2022 | EDITAL |
| 16 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.722, DE 05 02 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 28/04/2022 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA 01/2022: CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB (PROGRAMA ALIMENTAR BRASIL). | 2022 | EDITAL |
| 15 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.693, DE 14 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.620, DE 01 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4 - PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 01/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO : PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . | 2022 | EDITAL |
| 702 | 31/03/2022 | Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 702 de 2022 |
| 701 | 31/03/2022 | Dispõe sobre criação no âmbito municipal a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil PMPDEC e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 701 de 2022 |
| 700 | 31/03/2022 | Dispõe sobre alteração do art. 5º, caput e §1º da lei municipal nº 326/2013, de 30 de outubro de 2013 que trata sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, para fins de aumento da margem consignável. | 2022 | Lei Nº. 700 de 2022 |
| 699 | 29/03/2022 | Acrescenta o inciso IV na Lei Municipal nº 645/2021, que dispõe sobre feriados no Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 699 de 2022 |
| 698 | 29/03/2022 | Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO FILHO | 2022 | Lei Nº. 698 de 2022 |
| 697 | 29/03/2022 | Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO | 2022 | Lei Nº. 697 de 2022 |
| | 28/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS, ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS, PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. | 2022 | DECRETO |
| 696 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 696 de 2022 |
| 10 | 13/03/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIANA TOMAZ DE OLIVEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.570, DE 05 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 28/02/2022 | Balanço Patrimonial: 2021. Empresa: KARIRI BRASIL ATIVOS S/A. | 2021 | BALANÇO PATRIMONIAL 2021 |
| | 28/02/2022 | Demonstração do Resultado do Exercício: : KARIRI BRASIL ATIVOS S/A. | 2021 | DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO |
| 11 | 25/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 695 | 24/02/2022 | Inclui o aniversário dos Distritos de Lavras da Mangabeira no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 695 de 2022 |
| 694 | 24/02/2022 | Denominação de artéria - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) | 2022 | Lei Nº. 694 de 2022 |
| 693 | 24/02/2022 | Denominação de artéria - SEDE: Profª. JOILEIDE DUARTE GABRIEL | 2022 | Lei Nº. 693 de 2022 |
| 692 | 24/02/2022 | Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE. | 2022 | Lei Nº. 692 de 2022 |
| 691 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento Mais Cidadão Lavras da Mangabeira e disciplina o novo padrão a ser operacionalizado e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 691 de 2022 |
| 690 | 24/02/2022 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal celebrar Termo de Colaboração através do Regime Jurídico de Parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 690 de 2022 |
| 010 | 24/02/2022 | ATO DE HOMOLOGAÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.01/2022- SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 08 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença prêmio e da concessão de gratificação de incentivo a docência pelo exercício em escolas de difícil acesso no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 22/02/2022 | RESULTADO FINAL: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 07 | 21/02/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 18/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 689 | 14/02/2022 | Reconhece a prática de esportes e atividades físicas como serviços essenciais no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2022 | Lei Nº. 689 de 2022 |
| 688 | 14/02/2022 | Alteração da denominação de uma artéria no distrito de Quitaiús: Rua São Francisco para RUA AGENOR PEREIRA GONÇALVES. | 2022 | Lei Nº. 688 de 2022 |
| 687 | 14/02/2022 | Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) | 2022 | Lei Nº. 687 de 2022 |
| 06 | 14/02/2022 | Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) | 2022 | DECRETO |
| 05 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2022 | RESULTADO: CANDIDATOS APTOS A TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 006 | 01/02/2022 | RESULTADO: RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 04 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 686 | 27/01/2022 | ALTERA A LEI Nº 537/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ACRESCENTANDO O ART. 76-A PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E REDUZIR A EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PARA 5 (CINCO) METROS. | 2022 | Lei Nº. 686 de 2022 |
| 685 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE REPASSE ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 685 de 2022 |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03 | 25/01/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15/2021 QUE DETERMINA O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 20/01/2022 | TERMO ADITIVO N. 01 AO EDITAL 01/2022 PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. PRORROGA AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DE PROVA OBJETIVA E ENTREVISTA, NA REDAÇÃO DOS ITEM 2.1; 5.1; 6.1; 7.4; 9.4 E 5.1 E ANEXO VIII. | 2022 | EDITAL |
| 684 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS CAPUT DOS ART. 2º, ART. 3º E ART. 4º, E ACRESCENTA O §4º AO ART. 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE TRATA DA CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | Lei Nº. 684 de 2022 |
| 004 | 18/01/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2022 | EDITAL |
| 02 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 14/01/2022 | CAMPANHA IPTU DA SORTE CONVITE PARA SORTEIO. | 2022 | EDITAL |
| 002 | 13/01/2022 | DIVULGA O ROL DE CONTRIBUINTES HABILITADOS PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS RELATIVOS A CAMPANHA "IPTU DA SORTE." | 2022 | EDITAL |
| 683 | 12/01/2022 | Cria cargo em comissão de supervisor do Programa Criança Feliz, alterado a estrutura organizacional da Lei 503/2017 e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 683 de 2022 |
| 001 | 12/01/2022 | CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME O § 1° DO ART.14 DA LEI N° 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N° 06/2020. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 08/01/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.509, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 682 | 04/01/2022 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Estabelece no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira sanções e penalidades administrativas aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 682 de 2022 |
| 69 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 66, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 681 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | 2021 | Lei Nº. 681 de 2021 |
| 680 | 22/12/2021 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 680 de 2021 |
| 68 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - RAIMUNDO LUCENA DE SÁ | 2021 | DECRETO |
| 67 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 66 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 65 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 679 | 06/12/2021 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura e autoriza a intervenção do maquinário público em propriedades rurais e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 679 de 2021 |
| 64 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do valor de referência para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de maior desconto. | 2021 | DECRETO |
| 678 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação de Proteção e as Escolas da Rede Pública Municipal de Lavras da Mangabeira. | 2021 | Lei Nº. 678 de 2021 |
| | 30/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 63 | 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 62 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2020. | 2021 | DECRETO |
| | 25/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 25/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 61 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 25/11/2021 | SEGUNDA ERRATA DO RESULTADO FINAL DO EDITAL N°001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO. | 2021 | EDITAL |
| | 24/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 22/11/2021 | Altera o cronograma do edital de premiação de fomento à cultura e arte do município de Lavras da Mangabeira-CE, 2021. | 2021 | EDITAL |
| 677 | 16/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | Lei Nº. 677 de 2021 |
| 676 | 16/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o Quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 676 de 2021 |
| 675 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de Caráter Esportivo ou Recreativo e Áreas Verdes do município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 675 de 2021 |
| 674 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da LEI nº: 262/2013 e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 674 de 2021 |
| 673 | 16/11/2021 | Denominação de Artéria SEDE: Prof. Raimundo Ribeiro da Silva | 2021 | Lei Nº. 673 de 2021 |
| 672 | 16/11/2021 | Institui o Programa Municipal de Incentivo às Escolinhas de Esportes e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 672 de 2021 |
| 022 | 16/11/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2021 | EDITAL |
| 60 | 15/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 021 | 12/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2021 | EDITAL |
| 020 | 08/11/2021 | 1° ADITIVO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. Em virtude da instabilidade e problemas técnicos no sistema de emissão de certidões fiscais municipais,
ficam prorrogadas as inscrições do edital de premiação e fomento a cultura e arte do Município de Lavras da Mangabeira até o dia 10/11/ 2021.
| 2021 | EDITAL |
| 59 | 01/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 671 | 27/10/2021 | Denominação de Artéria SEDE: Beata Maria Pierina de Micheli | 2021 | Lei Nº. 671 de 2021 |
| 670 | 27/10/2021 | Denominação de Artéria SEDE: Madre Eufrasia Lacones. | 2021 | Lei Nº. 670 de 2021 |
| 019 | 26/10/2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2021 | EDITAL |
| 58 | 22/10/2021 | Dispõe sobre regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC, em âmbito municipal, dispondo sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 57 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 669 | 15/10/2021 | Inclui o Dia do Autista no Calendário Oficial de Eventos do Município e institui o Mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal. | 2021 | Lei Nº. 669 de 2021 |
| 668 | 15/10/2021 | Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces de autismo durante atendimento em Unidades de Saúde Pública e Privada no âmbito municipal e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 668 de 2021 |
| 56 | 15/10/2021 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 15/10/2021 | Dispõe sobre redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite prudencial no percentual estabelecido na Lei Complementar Nº: 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 667 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Lar Mãe do Belo Amor. | 2021 | Lei Nº. 667 de 2021 |
| 54 | 14/10/2021 | Dispõe sobre afetação de área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas púbicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 14/10/2021 | Dispõe sobre revogação parcial de permissão de uso de bem municipal a título gratuito concedido à Construtora Marquise, nos termos do Decreto Municipal Nº: 07/2021, de 21 de janeiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 13/10/2021 | Regulamentação da Campanha de IPTU da Sorte para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 07/10/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 660/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 666 | 30/09/2021 | Institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente do Município. | 2021 | Lei Nº. 666 de 2021 |
| 665 | 30/09/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira. | 2021 | Lei Nº. 665 de 2021 |
| 664 | 30/09/2021 | Eleva o Sítio Logradouro à categoria de Vila e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 664 de 2021 |
| 663 | 30/09/2021 | Autorização ao Poder Executivo para conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado Refis Municipal 2021, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 663 de 2021 |
| 662 | 30/09/2021 | Autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Caririense de Luta contra a AIDS e convalida repasse de subvenção à mesma entidade no exercício financeiro vigente. | 2021 | Lei Nº. 662 de 2021 |
| 49 | 29/09/2021 | Dispõe sobre o Ponto facultativo no município de lavras da mangabeira e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2 | 23/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 23/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 48 | 21/09/2021 | Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 661 | 15/09/2021 | Denominação de artéria na SEDE - Vicente Alzir Barbosa do Nascimento. | 2021 | Lei Nº. 661 de 2021 |
| 660 | 15/09/2021 | Alteração da Lei Nº 572, de 24 de abril de 2019 na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 660 de 2021 |
| 46 | 13/09/2021 | Oficialização de artéria - SEDE: INÊS DE ARAÚJO AMARO (D. Inês) | 2021 | DECRETO |
| 45 | 04/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 43 | 22/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 12/08/2021 | | 2021 | EDITAL FESTA DO MUNICÍPIO 2021 |
| | 12/08/2021 | | 2021 | FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO RAINHA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA 2021. |
| 42 | 08/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41, DE 24 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 659 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2021 | Lei Nº. 659 de 2021 |
| 41 | 24/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 13/07/2021 | Ficha para requerimentos diversos destinada a Servidores Públicos municipais. | 2021 | EDITAL |
| | 13/07/2021 | Modelo de formulário para requerimentos diversos a serem utilizados pelos servidores públicos do municipais. | 2021 | FICHA DE REQUERIMENTOS DIVERSOS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
| 17 | 12/07/2021 | Ficha de inscrição do transporte universitário. | 2021 | EDITAL |
| 40 | 10/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 658 | 07/07/2021 | Denominação de Artéria QUITAIÚS: Raimundo Ribeiro Lustosa | 2021 | Lei Nº. 658 de 2021 |
| 657 | 07/07/2021 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, SOBRE A EXIGÊNCIA DO SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SETOR DE ALIMENTOS E SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 657 de 2021 |
| 656 | 07/07/2021 | Denominação de Artéria QUITAIÚS: Vicência Maria de Jesus | 2021 | Lei Nº. 656 de 2021 |
| 39 | 04/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 04/07/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 655 | 28/06/2021 | INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DELAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 655 de 2021 |
| 37 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.23.364 | 23/06/2021 | PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 364/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-03. | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 36 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIO E QUEIMA DE FOGUEIRAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.17.359 | 17/06/2021 | PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 359/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-02. | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 2021.06.16357 | 16/06/2021 | PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 357/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-01. | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 654 | 16/06/2021 | Institui o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 654 de 2021 |
| 653 | 16/06/2021 | Denominação de Bem Público na SEDE - Joaquim Lôbo de Macêdo (Joaryvar Macêdo). | 2021 | Lei Nº. 653 de 2021 |
| 652 | 16/06/2021 | Autoriza o poder executivo a instituir o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do município, denominado - Adote uma placa - e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 652 de 2021 |
| 651 | 16/06/2021 | Denominação de artéria na SEDE - Dr. Antônio Galeno da Costa Silva. | 2021 | Lei Nº. 651 de 2021 |
| 650 | 16/06/2021 | Denominação de Bem Público na VILA OITIS - Severino Pessoa Araújo (Severino Moura). | 2021 | Lei Nº. 650 de 2021 |
| 34 | 16/06/2021 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social | 2021 | DECRETO |
| | 15/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 649 | 15/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 649 de 2021 |
| 33 | 11/06/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 09/06/2021 | SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 32 | 06/06/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 28/05/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a implementação de medidas restritivas contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 25/05/2021 | Dispõe sobre a alteração do Decreto N°: 29 de 24 de maio de 2021 que decreta Luto Oficial de três dias no Município. | 2021 | DECRETO |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29 | 24/05/2021 | Dispõe sobre Luto Oficial de três dias em todo o território municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 22/05/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 18/05/2021 | Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal N°: 12/2021, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.05169 | 14/05/2021 | Decisão do Processo Administrativo Nº: 069/2021 | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 26 | 14/05/2021 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 11/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 10/05/2021 | EDITAL DE SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA |
| 648 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a autorização para a criação de empresa pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 648 de 2021 |
| 647 | 05/05/2021 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Lavras da Mangabeira-CE, o valor do incentivo por desempenho da atenção primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil referente às Agentes Comunitárias de Saúde da Rede Estadual, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 647 de 2021 |
| 646 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. | 2021 | Lei Nº. 646 de 2021 |
| 645 | 05/05/2021 | Dispõe sobre feriados no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 645 de 2021 |
| 24 | 02/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 30/04/2021 | DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA - INSCRIÇÕES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL | 2021 | ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
| 06 | 30/04/2021 | ANEXO VI - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. | 2021 | ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS |
| 04 | 30/04/2021 | ANEXO IV - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO | 2021 | ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO |
| 03 | 30/04/2021 | ANEXO III - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO SOBRE AS BENFEITORIAS. | 2021 | ANEXO III - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO |
| 02 | 30/04/2021 | Anexo II - Fichas de Inscrição Pessoa Física | 2021 | ANEXO II - INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA |
| 01 | 30/04/2021 | Anexo I - Fichas de Inscrição Pessoa Jurídica | 2021 | ANEXO I - INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA |
| 23 | 26/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Lavras da Mangabeira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC, nos termos do Parágrafo Único , do Art. 18°, do Decreto Federal N° 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 25/04/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 644 | 22/04/2021 | Incentivo por desempenho da Atenção Primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, que revoga a Lei Municipal nº: 295/2013 de 23 de maio de 2013, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 644 de 2021 |
| 643 | 22/04/2021 | Modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 546/2018, de 26 de setembro de 2018 - que modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 511, de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 643 de 2021 |
| 642 | 22/04/2021 | Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº: 641/2021, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº: 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | Lei Nº. 642 de 2021 |
| 21 | 19/04/2021 | Adota o isolamento social rígido no Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 19/04/2021 | Relatório Final no Procedimento Administrativo Nº: 69/2021 que analisa a situação dos permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima. | 2021 | EDITAL |
| 20 | 12/04/2021 | Prorroga o isolamento social no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| | 12/04/2021 | Dispõe sobre a certificação de decurso do prazo para apresentação de Defesa dos atuais permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima; que regulamenta a Permissão de Uso de Box, Lojas e Quiosques no Mercado Público, nos termos da Lei Municipal Nº: 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município, no endereço eletrônico https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/arquivos/1459/LEIS%20MUNICIPAIS_635_2021_0000001.pdf, e no Paço Municipal, em 20 de janeiro de 2021 . | 2021 | EDITAL |
| 016 | 09/04/2021 | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 002/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 2021 | EDITAL |
| 015 | 09/04/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA TORNAM PÚBLICO AOS INTERRESSADOS A CHAMADA PÚBLICA N° 002/2021, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEREOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2021 | EDITAL |
| 19 | 05/04/2021 | Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 641 | 30/03/2021 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal Nº: 14.113 , de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | Lei Nº. 641 de 2021 |
| 18 | 29/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 17/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 13/03/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 13/03/2021 | TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, DESTINADOS AO COMÉRCIO PERMANENTE DE ACORDO COM QUE DISPÕE O ART.22, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL 635/2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA |
| | 13/03/2021 | Dispõe sobre a publicação do Resultado Geral do processo de inscrições relativas ao direito de preferência às lojas e aos boxes do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima, nos termos da Lei Municipal nº 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA |
| 15 | 12/03/2021 | Retifica o ANEXO I do Decreto n°: 11/2021 que determina o valor do encargo mensal pecuniário a ser cobrado dos permissionários. | 2021 | DECRETO |
| 640 | 09/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | Lei Nº. 640 de 2021 |
| 14 | 05/03/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 03/03/2021 | A secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação de Imunização, informa aos Profissionais da saúde da rede privada que está sendo realizado cadastro para vacinação da covid-19, no qual deverão ser preenchidos termos e formulários de dados de funcionários e terá prazo de entrega até o dia 08 de março de 2021 na Secretaria Municipal de Saúde. | 2021 | EDITAL |
| 013 | 03/03/2021 | Edital n° 001 da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, que dispõe sobre o formulário para cadastro das equipes de futebol de Lavras da Mangabeira-CE. | 2021 | EDITAL |
| | 02/03/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº 001/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS- PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 2021 | EDITAL |
| | 02/03/2021 | HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESULTADO FINAL EDITAL N.º 01/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS. | | PROCESSO SELETIVO |
| 639 | 24/02/2021 | Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal firmar convênios com a Federação das Associações Comunitárias do Município - FACOMLAM e as Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais do Município de Lavras da Mangabeira. | 2021 | Lei Nº. 639 de 2021 |
| 638 | 22/02/2021 | Altera a Lei Nº: 08/2018 promulgada pelo Legislativo e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 638 de 2021 |
| 13 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 012 | 22/02/2021 | RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. | 021 | EDITAL |
| 011 | 19/02/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADO NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. | 2021 | EDITAL |
| 12 | 17/02/2021 | Dispõe sobre situação de emergência para fins de dispensa de licitação e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 17/02/2021 | Resultado dos candidatos aptos a entrevista após a análise dos Recursos relativos ao Edital 002.2021/SMS. | 2021 | EDITAL |
| 009 | 15/02/2021 | Resultado da análise curricular edital 02/2021 - SMS. | 2021 | EDITAL |
| 11 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO, A FORMA, DATA E LOCAL DO CADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DEVENDO PREVER QUANTIDADE DE BOXES/LOJAS DISPONÍVEIS, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO, AINDA, DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 11/02/2021 | Errata que modifica o anexo III do Edital 02/2021-SMS. | 2021 | EDITAL |
| 10 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2021 | TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). | 2021 | EDITAL |
| 006 | 10/02/2021 | Torna público o CANCELAMENTO do Edital da Chamada Pública nº 001/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, que tinha como objetivo a contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para ampliação imediata das equipes de saúde e demais profissionais, de forma a atuar de maneira célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus). De acordo com a recomendação nº 002/2021/PmJLMG do Ministério Público que preconizou o cancelamento do mesmo. | 2021 | EDITAL |
| 005 | 05/02/2021 | COMUNICA, CONVOCA E TRAZ O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA QUE OS ESTUDANTES REALIZEM AS INSCRIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES UNIVERSITÁRIOS. | 2021 | EDITAL |
| 004 | 05/02/2021 | ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO RELATIVO AO EDITAL CHAMADA PÚBLICA 001-SMS. | 2021 | EDITAL |
| 09 | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-(ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/02/2021 | Edital do processo seletivo destinado a contratação temporária de pessoal para atender a demanda de programas e serviços da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. | 2021 | EDITAL |
| 002 | 03/02/2021 | ERRATA AO EDITAL N° 001/2021 RELATIVO AO CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus) | 2021 | EDITAL |
| 001 | 03/02/2021 | TORNA PÚBLICO O CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). | 2021 | EDITAL |
| | 26/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 08 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 21/01/2021 | Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito | 2021 | DECRETO |
| 637 | 20/01/2021 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA LUIZ DA SILVA (Mariinha) | 2021 | Lei Nº. 637 de 2021 |
| 636 | 20/01/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 636 de 2021 |
| 635 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO, FORMA, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 635 de 2021 |
| 634 | 13/01/2021 | Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE CORREIA ALENCAR | 2021 | Lei Nº. 634 de 2021 |
| 633 | 13/01/2021 | Altera a Lei Nº: 503 de 25 de outubro de 2017 e a Lei Nº: 667 de 17 de abril de 2019 que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 633 de 2021 |
| 06 | 12/01/2021 | Dispõe sobre o valor a ser repassado ao Poder Legislativo de Lavras da Mangabeira a título de duodécimo no exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 11/01/2021 | Luto Oficial - MONSENHOR JOSÉ ALVES | 2021 | DECRETO |
| 04 | 11/01/2021 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 03 | 11/01/2021 | Dispõe sobre o retorno de todos os servidores públicos municipais à sua repartição de origem e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 08/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 632 | 05/01/2021 | Revoga a Lei nº 609/2020 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 632 de 2021 |
| 02 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19/2016 QUE TRATA SOBRE PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE LOJAS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, HOJE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MILTON LOPES DE OLIVEIRA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2020 | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 | 2020 | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19 ANO 2020. |
| 53 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 52 | 18/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: RUA LUIZ CARLOS AUGUSTO FILHO (LULA) | 2020 | DECRETO |
| 51 | 18/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: RUA PROFESSOR JOÃO BANHOS | 2020 | DECRETO |
| 50 | 14/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ TEIXEIRA DE MACÊDO (Zé Macêdo) | 2020 | DECRETO |
| 49 | 14/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) | 2020 | DECRETO |
| 631 | 10/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) | 2020 | Lei Nº. 631 de 2020 |
| 630 | 10/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA | 2020 | Lei Nº. 630 de 2020 |
| 629 | 10/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: BRUNA ARAÚJO LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | Lei Nº. 629 de 2020 |
| 48 | 03/12/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 628 | 02/12/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) | 2020 | Lei Nº. 628 de 2020 |
| 47 | 02/12/2020 | Denominação de Galeria no Mercado Público - SEDE: GALERIA DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA | 2020 | DECRETO |
| 46 | 02/12/2020 | Denominação de uma Sala no prédio do CREAS: Raimundo Nonato da Silva (Rafael) | 2020 | DECRETO |
| 45 | 02/12/2020 | Denominação de Rodovia que liga o Distrito de Amaniutuba à BR-230: RODOVIA OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | DECRETO |
| 44 | 02/12/2020 | Denominação do Novo Calçadão localizado em antiga artéria na Zona Urbana da SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA | 2020 | DECRETO |
| 627 | 01/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Rafael) | 2020 | Lei Nº. 627 de 2020 |
| 626 | 01/12/2020 | Denominação de Bem Público - QUITAIÚS: FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA | 2020 | Lei Nº. 626 de 2020 |
| 625 | 01/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | Lei Nº. 625 de 2020 |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 43 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVIRUS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ALTERANDO DECRETO Nº 30/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 42 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO, INSTITUIÇÃO DE EQUIPE MISTA DE TRANSIÇÃO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO CORRESPONDENTE A GESTÃO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| | 03/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 624 | 03/11/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 624 de 2020 |
| 41 | 30/10/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (CORONAVÍRUS) E O PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO (DIA DE FINADOS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 40 | 30/10/2020 | Regulamentação da Lei Municipal nº 623 de 29 de Outubro de 2020, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | 2020 | DECRETO |
| 623 | 29/10/2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme especifica e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 623 de 2020 |
| 39 | 16/10/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 622 | 15/10/2020 | Institui o Hino Oficial da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Stela Sampaio | 2020 | Lei Nº. 622 de 2020 |
| 621 | 05/10/2020 | Regulamentação para a execução da Lei Aldir Blanc, Lei Federal N°: 14.017/2020 e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 621 de 2020 |
| 620 | 05/10/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras da Mangabeira-CE para a gestão 2021/2024 | 2020 | Lei Nº. 620 de 2020 |
| 619 | 05/10/2020 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: JOSÉ FERNANDES CASSIANO (Lourival Cassiano) | 2020 | Lei Nº. 619 de 2020 |
| 618 | 05/10/2020 | Institui o PROADIE - Programa de Assistência à Depressão na Idade Escolar - no âmbito da cidade de Lavras da Mangabeira-CE | 2020 | Lei Nº. 618 de 2020 |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 617 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOARES SOBRINHO (MARIA DE DAILTON) | 2020 | Lei Nº. 617 de 2020 |
| 616 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCA VALDA DE OLIVEIRA LIMA | 2020 | Lei Nº. 616 de 2020 |
| 615 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ RIVALDO DE SOUSA FÉRRER (BADA) | 2020 | Lei Nº. 615 de 2020 |
| 614 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RAFAEL) | 2020 | Lei Nº. 614 de 2020 |
| 613 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: CIRA MARIA DE OLIVEIRA | 2020 | Lei Nº. 613 de 2020 |
| 38 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 37 | 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 035 | 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 612 | 19/08/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ BENEVAL CASSIANO | 2020 | Lei Nº. 612 de 2020 |
| 611 | 19/08/2020 | Criação de Comitê Intersetorial para atuação junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desporto do município de Lavras da Mangabeira-CE, para cumprimento da Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020 - LEI ALDIR BLANC e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 611 de 2020 |
| 610 | 19/08/2020 | Criação e instituição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 610 de 2020 |
| 34 | 18/08/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 02 | 18/08/2020 | DIRETRIZES PARA AULAS REMOTAS NA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA MANGABEIRA NO PERÍODO DE PANDEMIA | 2020 | ORIENTAÇÕES |
| 33 | 13/08/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 32 | 11/08/2020 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 31 | 07/08/2020 | Dispõe sobre a permissão de uso onerosa de bem imóvel conforme disposição do artigo 6º da Lei Municipal nº 609/2020 | 2020 | DECRETO |
| 30 | 31/07/2020 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) no município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29 | 23/07/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 28 | 14/07/2020 | Dispõe sobre a declaração de área pública bem de uso comum do povo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 27 | 14/07/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 609 | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS IMPOSTAS AOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGRAS DE CONDUTA INTERNA, EXTERNA, MODALIDADES DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 609 de 2020 |
| 26 | 01/07/2020 | Dispõe sobre revogação parcial do Decreto Municipal N°: 22/2020, 02 de junho de 2020 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 25 | 01/07/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 24 | 23/06/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: MILTON LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | DECRETO |
| 23 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras na zona urbana em virtude de calamidade em saúde pública, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 608 | 17/06/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE JULIÃO DOS SANTOS (Vicente Lula) | 2020 | Lei Nº. 608 de 2020 |
| 607 | 17/06/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: MÃE DO BELO AMOR | 2020 | Lei Nº. 607 de 2020 |
| | 03/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 606 | 03/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 606 de 2020 |
| 22 | 02/06/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias necessárias ao enquadramento das despesas com pessoal conforme limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar N°: 101/2000, em virtude de calamidade em saúde pública e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 21 | 01/06/2020 | Dispõe sobre a redução temporária de gasto com pessoal, visando enquadramento das despesas com pessoal no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº: 101/2000 | 2020 | DECRETO |
| 20 | 01/06/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 01/06/2020 | Transferência de recurso financeiro emergencial a conveniada para controle da pandemia da COVID-19 atavés da lei n° 13.995 e Portaria n° 1.448 de Maio de 2020. | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020 |
| 02 | 29/05/2020 | AUXILIO GÁS LOTE 02 | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 02 | 27/05/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19 | 21/05/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do Covid-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 605 | 20/05/2020 | Denominação de artéria - SEDE: SEVERINO LEITE TEIXEIRA | 2020 | Lei Nº. 605 de 2020 |
| 18 | 05/05/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 604 | 04/05/2020 | Denominação de artéria - SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA | 2020 | Lei Nº. 604 de 2020 |
| 17 | 01/05/2020 | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), tornando obrigatório o uso de máscaras em toda a circunscrição do município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 01/05/2020 | Transferência de recurso financeiro para conveniada com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia de COVID-19, através da Lei 13.995 de 5 de Maio de 2020 e Portaria n°1.399 de 21 de Maio de 2020, | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020 |
| 001.2020 | 30/04/2020 | Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947/2009 de 16 de junho 2009 e Resolução nº 26 do FNDE de 17 de junho de 2013. | 2020 | CHAMADA PÚBLICA |
| 16 | 29/04/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 15 | 27/04/2020 | Dispõe sobre organização para atendimentos em agências bancárias e seus correspondentes no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, inclui medidas previstas no Decreto nº 011/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 603 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a contratação de equipe de saúde para plantões destinados a executar o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 603 de 2020 |
| 02 | 22/04/2020 | Resolução Sobre o Plano de Contingência da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 01 | 22/04/2020 | Plano de Contingência - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 14 | 20/04/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 13 | 15/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 006 | 15/04/2020 | Resolução 006/2020 - Conslho Municipal de Saúde | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 02 | 15/04/2020 | SEGUNDA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2020 | ATAS DOS CONSELHOS |
| 01 | 13/04/2020 | ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA FORMAÇÃO DOS KITS DA MERENDA ESCOLAR | 2020 | ORIENTAÇÕES |
| 01 | 09/04/2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - DISTRIBUÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR | 2020 | NOTAS DE ESCLARECIMENTO |
| 12 | 06/04/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no Município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 11 | 02/04/2020 | Determina que as Instituições Bancárias, Lotéricas,Supermercados, Frigoríficos, Farmácias e os estabelecimentos que não prestam serviços essenciais adotem medidas destinadas a intensificar o enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), evitando efetivamente a aglomeração de pessoas, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 002 | 02/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS DE CASOS DE COVID-19 | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 005 | 01/04/2020 | Resolução nº 005/2020 Conselho Municipal de Saúde. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| | 01/04/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | 01/04/2020 | Ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde - COVID-19 | 2020 | ATAS DOS CONSELHOS |
| | 01/04/2020 | Transferência de recursos a conveniada para o custeio de ações e serviços decorrentes do COVID-19, através da Portaria n°774 de 9 de Abril de 2020. | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020. |
| 10 | 31/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE decorrente do COVID-19 CORONAVIRUS a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 31/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 001 | 31/03/2020 | Plano de Contingência Municipal e Hospitalar - Secretaria Municipal Saúde - Lavras da Mangabeira/Ceará | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| | 31/03/2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2020 | NOTAS DE ESCLARECIMENTO |
| 09 | 30/03/2020 | Prorroga as medidas adotadas pelo decreto n° 06/2020 de 17 de março de 2020 para o enfrentamento de emergência de súde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 27/03/2020 | Emenda à Lei Orgânica 02 2020 - Acrescenta o art. 178-A na Lei Orgânica, queimpõe ao Poder Executivo a aplicação de , no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida no atendimento a serviços destinados ao Trabalhador Rural e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 02 de 2020 |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 18/03/2020 | Dispõe sobre o estado de alerta no município de Lavras da Mangabeira-CE em virtude de risco de enchente e/ou inundação na sede do município e áreas de risco e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 18/03/2020 | Portaria Interna da Secretaria Municipal de Saúde - Medidas para o Enfrentamento ao COVID-19 | 2020 | PORTARIA |
| 07 | 17/03/2020 | Feriado em virtude do Dia do Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 06 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 05 | 13/03/2020 | Adesão do Município de Lavras ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Institui a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 01 | 13/03/2020 | | 2020 | ORIENTAÇÕES |
| 04 | 11/03/2020 | Regulamenta a Campanha IPTU da Sorte para o exercício 2020 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 03 | 03/03/2020 | Regulamentação do lançamento do IPTU | 2020 | DECRETO |
| 602 | 20/02/2020 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: LUIZ FÉLIX DE OLIVEIRA | 2020 | Lei Nº. 602 de 2020 |
| 02 | 10/02/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: LUIZ JOSÉ ZÓGOB (LUIZ BONFIM) | 2020 | DECRETO |
| 601 | 05/02/2020 | Obrigatoriedade da Administração Pública conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos para realização de exame preventivo de câncer de mama, ginecológico e de próstata e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 601 de 2020 |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 600 | 15/01/2020 | Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal N°: 11.738/2008 e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 600 de 2020 |
| 01 | 07/01/2020 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Altera a Lei Nº 390/2015 que dispõe sobre o transporte de veículos a motor de aluguel | 2020 | Lei Nº. 01 de 2020 |
| 01 | 07/01/2020 | Dispõe sobre lista dos dias de Feriado, Ponto Facultativo e Recesso, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, no ano de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 01 | 07/01/2020 | Emenda à Lei Orgânica 01 2020 - Dispõe sobre a normatização de feriados religiosos no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 01 de 2020 |
| 26 | 18/12/2019 | Prorroga prazo de Certificado de Registro Cadastral - CRC de Fornecedores no âmbito do Poder Executivo Municipal | 2019 | DECRETO |
| 25 | 10/12/2019 | Instituição da vigilância socioassistencial no município de Lavras da Mangabeira-CE | 2019 | DECRETO |
| 599 | 03/12/2019 | Delimita as áreas exclusivas para comercialização e define local exato para o funcionamento da Feira da Agricultura Familiar em Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 599 de 2019 |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24 | 28/11/2019 | Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividaes alusivas ao Natal e Confraternização Universal | 2019 | DECRETO |
| 03 | 22/11/2019 | INACIO ALVES DE SOUSA NETO - AVENIDA MONICA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA, 152 - BELA VISTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 598 | 21/11/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: JOAQUIM SANTANA DUARTE (Joca Celeiro) | 2019 | Lei Nº. 598 de 2019 |
| | 20/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 597 | 20/11/2019 | LOA 2020 | 2019 | Lei Nº. 597 de 2019 |
| 02 | 19/11/2019 | VICENCIA BEZERRA MACHADO - RESIDENTE NA RUA JOÃO LUDGERO SOBREIRA, 353 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 01 | 08/11/2019 | DECLARAÇÃO - JOSEFA PEREIRA DA SILVA RESIDENTE NO SÍTIO TRANQUEIRA - AMANIUTUBA - LAVRAS DA MANGABEIRA | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 596 | 30/10/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: EMÍDIO ROCHA LIMA | 2019 | Lei Nº. 596 de 2019 |
| 595 | 30/10/2019 | Denominação de Artéria - ARROJADO: PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Pedão) | 2019 | Lei Nº. 595 de 2019 |
| 594 | 22/10/2019 | Insere no calendário oficial de eventos do município a Cavalgada Eterno Luiz Gonzaga | 2019 | Lei Nº. 594 de 2019 |
| 23 | 22/10/2019 | Ponto facultativo o expediente do Dia 28 de outubro de 2019 | 2019 | DECRETO |
| 593 | 16/10/2019 | Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 593 de 2019 |
| 08 | 09/10/2019 | DECLARAÇÃO A ENEL - CICERO FELIX PINHEIRO | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 0001 | 06/10/2019 | RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 592 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: ALOISIO FERREIRA LÔBO | 2019 | Lei Nº. 592 de 2019 |
| 591 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ LAURINDO DA SILVA | 2019 | Lei Nº. 591 de 2019 |
| 590 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ LÔBO DE MACÊDO (LÔBO) | 2019 | Lei Nº. 590 de 2019 |
| 589 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - IBOREPI: FRANCISCO TAVEIRA LIMA (Chico Madalena) | 2019 | Lei Nº. 589 de 2019 |
| 01 | 01/10/2019 | Parecer da Plenária do CMDCA sobre Recurso Administrativo contra Cassação de Registro de Candidatura | 2019 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: RAIMUNDO GOMES DE HOLANDA (Estrada que liga a sede do município ao Distrito do Arrojado até os limítrofes da cidade de Cedro-CE) | 2019 | Lei Nº. 09 de 2019 |
| 08 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA ALVES LEITE | 2019 | Lei Nº. 08 de 2019 |
| 07 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: WANDERLEY DE MACÊDO BESERRA | 2019 | Lei Nº. 07 de 2019 |
| 06 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: INÊS ARAÚJO AMARO (D. Inês) | 2019 | Lei Nº. 06 de 2019 |
| 05 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: RITA CLARA DOS SANTOS (Ditinha) | 2019 | Lei Nº. 05 de 2019 |
| 04 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: DR. EDMILSON GONÇALVES DASILVA (Estrada que liga a sede do Município ao Sítio Patos e ao Distrito Arrojado) | 2019 | Lei Nº. 04 de 2019 |
| 03 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO MARTINS DE LIMA (Seu Baixinho) | 2019 | Lei Nº. 03 de 2019 |
| 02 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Criação de Vila: VILA SÃO FRANCISCO (povoado entre o Sítio Unha de Gato e o Sítio Palmeira) | 2019 | Lei Nº. 02 de 2019 |
| 586 | 13/09/2019 | Denominação de artéria - SEDE: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA | 2019 | Lei Nº. 586 de 2019 |
| 07 | 13/09/2019 | | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 585 | 10/09/2019 | Dispõe sobre cargos efetivos, definindo atribuições e requisitos de investidura, altera a Lei Nº: 581/2019 e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 585 de 2019 |
| 202 | 04/09/2019 | | 2019 | OFICIO |
| 01 | 04/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Eleva o povoado do Sítio Oitis à categoria de Vila e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 01 de 2019 |
| 0006 | 02/09/2019 | RECOMENDAÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 584 | 30/08/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: FRANCISCA AURISTELA LEMOS | 2019 | Lei Nº. 584 de 2019 |
| 583 | 30/08/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: JOANA DUARTE DE SOUSA | 2019 | Lei Nº. 583 de 2019 |
| 22 | 23/08/2019 | Regulamentação do lançamento do IPTU 2019 | 2019 | DECRETO |
| 21 | 21/08/2019 | Feriado e Luto Oficial de 03 dias: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA | 2019 | DECRETO |
| 20 | 19/08/2019 | Luto Oficial de 03 dias: LUIZ LÔBO DE MACÊDO | 2019 | DECRETO |
| 19 | 13/08/2019 | Convoca VIII Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2019 | DECRETO |
| 18 | 07/08/2019 | FERIADO em virtude da data que assinala oficialmente a elevação de Lavras da Mangabeira à categoria de Cidade | 2019 | DECRETO |
| 06 | 02/08/2019 | MARIA CICERA DA COSTA RODRIGUES RESIDENTE NO SÍTIO MARIBONDO, Nº 14 - DISTRITO DE QUITAIUS - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16 | 22/07/2019 | Cessão de servidor | 2019 | DECRETO |
| 582 | 19/07/2019 | Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do municípios de Lavras da Mangabeira/Ceará e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 582 de 2019 |
| 581 | 19/07/2019 | Dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos | 2019 | Lei Nº. 581 de 2019 |
| 580 | 19/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 580 de 2019 |
| 1 | 19/07/2019 | EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº01/2019 | 2019 | EDITAL DE LEIÃO |
| 579 | 28/06/2019 | Denominação de Bem Público: MILTON LOPES DE OLIVEIRA | 2019 | Lei Nº. 579 de 2019 |
| | 27/06/2019 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 15 | 24/06/2019 | Oficialização de artérias - QUITAIÚS: JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (JOÃO HÉLIO) e LUZANIRA BENÍCIO DE OLIVEIRA | 2019 | DECRETO |
| | 19/06/2019 | RESULTADO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES
UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 14 | 14/06/2019 | Dispõe sobre folga concedida aos servidores que trabalharem nas eleições para o Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| | 14/06/2019 | GABARITO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| | 14/06/2019 | GABARITO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 578 | 12/06/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: João Jerônimo de Oliveira (João Hélio) | 2019 | Lei Nº. 578 de 2019 |
| 577 | 12/06/2019 | Dispõe sobre o planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico | 2019 | Lei Nº. 577 de 2019 |
| 13 | 12/06/2019 | Feriados e Pontos Facultativos que serão aplicados no mês de Junho | 2019 | DECRETO |
| | 05/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 576 | 05/06/2019 | Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 | 2019 | Lei Nº. 576 de 2019 |
| 12 | 31/05/2019 | Luto Oficial - JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA | 2019 | DECRETO |
| 05 | 31/05/2019 | FRANCISCA MARIA DE LIMA - RUA VICENTE LEANDRO DA SILVA, 27 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 04 | 30/05/2019 | REJANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS MACIEL - RUA ANTONIO LOBO, 433 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 07 | 28/05/2019 | RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ APÓS ANALISE DOS RECURSOS E PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 06 | 28/05/2019 | Dispõe sobre as orientações para aplicação das Provas Objetivas | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 05 | 17/05/2019 | RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 00 | 16/05/2019 | RESULTADO CHAMADA PÚBLICA PNAE | 2019 | RESULTADO |
| 575 | 15/05/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: José Teixeira de Macêdo (Zé Macêdo) | 2019 | Lei Nº. 575 de 2019 |
| 574 | 15/05/2019 | Cria as comendas Filho Ilustre José Lôbo de Macêdo e Filho Ilustre Imortal do município de Lavras da Mangabeira | 2019 | Lei Nº. 574 de 2019 |
| 005 | 10/05/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA A PRÓXIMA FASE DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CEARÁ
| 2019 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 573 | 08/05/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Cira Maria de Oliveira Silva | 2019 | Lei Nº. 573 de 2019 |
| 10 | 07/05/2019 | Retifica o Decreto Nº 15/2018, que afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 05 | 30/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
| 2019 | RATIFICAÇÃO |
| 572 | 24/04/2019 | Institui a política municipal de meio ambiente, cria o sistema municipal de meio ambiente, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 572 de 2019 |
| 571 | 22/04/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: GERALDO ROQUE DE SOUZA | 2019 | Lei Nº. 571 de 2019 |
| 570 | 22/04/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: CONRADO COSMO DA SILVA | 2019 | Lei Nº. 570 de 2019 |
| 01 | 22/04/2019 | CAMPANHA CMDCA | 2019 | ORIENTAÇÕES |
| 569 | 17/04/2019 | Institui o Programa Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira para atuar na Educação Especial e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 569 de 2019 |
| 568 | 17/04/2019 | Implementa o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsão da Lei Nº: 13.708/2018 e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 568 de 2019 |
| 567 | 17/04/2019 | Altera a Lei Nº: 503/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 567 de 2019 |
| 09 | 15/04/2019 | Oficialização de artéria - SEDE: Rua EDMILSON GONÇALVES - DR. EDMILSON | 2019 | DECRETO |
| 08 | 29/03/2019 | Oficialização de artérias - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA e MELQUÍADES PINTO | 2019 | DECRETO |
| 07 | 29/03/2019 | Feriado e Ponto Facultativo que serão praticados no mês de Abril | 2019 | DECRETO |
| 04 | 29/03/2019 | RATIFICAÇÃO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 03 | 29/03/2019 | RUA LUIZ JACINTO - BAIRRO CIDADE NOVA - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 002 | 28/03/2019 | EDITAL CHAMADA PUBLICA - PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR 002/2019. | 2019 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 26/03/2019 | Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do município | 2019 | DECRETO |
| 03 | 22/03/2019 | RESOLUÇÃO 03 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 02 | 22/03/2019 | RESOLUÇÃO 02 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 01 | 22/03/2019 | RESOLUÇÃO 01 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 00 | 22/03/2019 | EDITAL | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 566 | 20/03/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: Antônio Severino da Silva | 2019 | Lei Nº. 566 de 2019 |
| 565 | 13/03/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Duarte de Souza (Zeca Duarte) | 2019 | Lei Nº. 565 de 2019 |
| 564 | 13/03/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Raimundo Duarte de Souza | 2019 | Lei Nº. 564 de 2019 |
| 05 | 13/03/2019 | Ponto Facultativo 18 de março de 2019 | 2019 | DECRETO |
| 007 | 12/03/2019 | RESULTADO FINAL | 2019 | RESULTADO |
| 006 | 08/03/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 005 | 08/03/2019 | RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA ETAPA/PUBLICAÇÃO DO GABARITO | 2019 | RESULTADO |
| 2018510884 | 27/02/2019 | TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2018/510884. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 003 | 27/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 004 | 27/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2001 | RESULTADO |
| 563 | 26/02/2019 | Denominação de Estrada: VEREADOR VICENTE RICARTE BEZERRA | 2019 | Lei Nº. 563 de 2019 |
| 562 | 26/02/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Ana Duarte de Souza (Lalai) | 2019 | Lei Nº. 562 de 2019 |
| 561 | 26/02/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Joana Duarte de Souza (Joaninha) | 2019 | Lei Nº. 561 de 2019 |
| 560 | 26/02/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Vicência Duarte de Souza (Cecília) | 2019 | Lei Nº. 560 de 2019 |
| 02 | 26/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 01 | 25/02/2019 | Edital | 2019 | EDITAL |
| 04 | 22/02/2019 | FERIADOS e Pontos Facultativos em todos os órgãos da Administração Pública Municipal que serão praticados no mês de Março | 2019 | DECRETO |
| 03 | 22/02/2019 | Estabelecimento de critérios adicionais para priorização e condições de enquadramento ao Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 08 | 21/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 02 | 21/02/2019 | DECLARAÇÃO A ENEL - SÍTIO OITEIRO - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 000 | 21/02/2019 | Portaria | 2019 | EDITAL |
| 07 | 18/02/2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2019 | RESULTADO |
| 02 | 18/02/2019 | Oficialização de artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS | 2019 | DECRETO |
| 06 | 15/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 05 | 12/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2019 | RESULTADO |
| 558 | 11/02/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: VEREADOR LUIZ TOMAZ DE SOUSA (LUIZ TAVEIRA) | 2019 | Lei Nº. 558 de 2019 |
| 557 | 11/02/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE LUIZ DOS SANTOS (Batucada) | 2019 | Lei Nº. 557 de 2019 |
| 556 | 11/02/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: JESUS CRISTO | 2019 | Lei Nº. 556 de 2019 |
| 04 | 11/02/2019 | NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 03 | 08/02/2019 | RESULTADOS DOS INSCRITOS APTOS | 2019 | RESULTADO |
| 01 | 06/02/2019 | DECLARAÇÃO ENEL - RUA BERNARDO PEREIRA DA SILVA - BAIRRO DO ROSÁRIO - LAVRAS DA MANGABEIRA | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 02 | 04/02/2019 | NOTA TECNICA DE ESCLARECIMENTO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 01 | 04/02/2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 01 | 01/02/2019 | Edital de seleção publica | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 00 | 01/02/2019 | EDITAL | 2019 | EDITAL |
| | 28/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 555 | 23/01/2019 | Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal Nº: 11.738/2008 | 2019 | Lei Nº. 555 de 2019 |
| | 23/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 19/01/2019 | Repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 554 | 16/01/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA -LEI MUNICIPAL-LOA Nº549/2018 DE 07/11/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 554 de 2019 |
| 58 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 57 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 56 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 55 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 54 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 53 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 52 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 51 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 50 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 49 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 48 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 47 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 45 | 20/12/2018 | Oficialização de Artérias - MANGABEIRA: Hugo Pereira de Sousa / Manoel Batista Ferreira / Antônio Cardoso da Silva | 2018 | DECRETO |
| 44 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 10 | 14/12/2018 | DECLARAÇÃO ENEL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA TAVARES - SITIO CUANDU | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 09 | 10/12/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO - SITIO DEGREDO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO |
| 08 | 06/12/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA - SITIO VOLTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA |
| 43 | 04/12/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituido pela Lei Municipal nº: 526 de 22 de maio de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul. | 2018 | DECRETO |
| 42 | 30/11/2018 | Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividades alusivas ao Natal e ao final de ano. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 30/11/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - ROBERTA LEITE FERRER - RUA MAJOR IDELFONSO, 311 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 553 | 29/11/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: Antônio Caitano da Silva | 2018 | Lei Nº. 553 de 2018 |
| 552 | 29/11/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: Nossa Senhora das Graças. | 2018 | Lei Nº. 552 de 2018 |
| 551 | 29/11/2018 | Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 551 de 2018 |
| 550 | 29/11/2018 | Cria o Departamento de Informação da Ouvidoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 550 de 2018 |
| 06 | 27/11/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - CICERA CRISTINA MARINHEIRO DA SILVA CABRAL - RUA MANOEL CABRAL NETO SITUADA NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 22/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO - CICERA VERISSIMO DE ALENCAR ZOGOB - SECRETARIO ESCOLAR | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 41 | 21/11/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: Manoel Cabral Neto | 2018 | DECRETO |
| 04 | 20/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO JOSÉ RONDINELI CRUZ LOPES | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 40 | 19/11/2018 | Oficialização do nome do CREAS -Sede | 2018 | DECRETO |
| 39 | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 006/1995 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 38 | 13/11/2018 | Oficialização de artéria - SEDE: Fcº Gomes de Holanda | 2018 | DECRETO |
| 37 | 08/11/2018 | Ponto Facultativo o expediente do dia 16 de novembro de 2018 | 2018 | DECRETO |
| | 07/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 549 | 07/11/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2019, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 549 de 2018 |
| 36 | 06/11/2018 | Oficialização de artérias - SEDE: Mª Pinto de Macêdo (Marieta Pinto) / Vicente Leandro da Silva | 2018 | DECRETO |
| 03 | 01/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARIA VALDINEIDE LEMOS PEDROZA | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 35 | 26/10/2018 | Regulamentação para a implantação do adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira nos termos da Lei Municipal Nº: 210/2011 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 34 | 23/10/2018 | Ponto Facultativo dia 29 de outubro de 2018 | 2018 | DECRETO |
| 33 | 17/10/2018 | Regulamenta a Lei Nº 547/2018 de 04 de outubro de 2018, que institui o Prêmio por Produtividade Fiscal no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | DECRETO |
| 32 | 17/10/2018 | Dispõe sobre os critérios adicionais referentes aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida do Município de Lavras da Mangabeira- CE e adota outras providências | 2018 | DECRETO |
| 548 | 16/10/2018 | Denominação de Bem Público -SEDE | 2018 | Lei Nº. 548 de 2018 |
| 547 | 04/10/2018 | Institui o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Obras do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 547 de 2018 |
| 01 | 02/10/2018 | Emenda à Lei Orgânica 01 2018 - Acrescenta parágrafos no Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 01 de 2018 |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 546 | 26/09/2018 | Modifica Anexo do Quadro I - Lei Nº 511 de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências | 2018 | Lei Nº. 546 de 2018 |
| 31 | 25/09/2018 | Aprova o regimento interno do departamento municipal administrativo de trânsito - DEMATRAN, e o regimento interno da junta administrativa de recursos de infração - JARI. | 2018 | DECRETO |
| 04 | 25/09/2018 | Edital de Convocação | 2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012018 | 20/09/2018 | RESOLUÇÃO PARA INSTITUIÇÃO COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2018-2020. | 2018 | RESOLUÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLAMSAN |
| 30 | 18/09/2018 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 29 | 18/09/2018 | Regulamentação do Art. 32 da Lei Orgânica Municipal do Município de Lavras da Mangabeira que dispõe sobre o meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 28 | 14/09/2018 | Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | DECRETO |
| 545 | 05/09/2018 | Denominação de Bem Público -SEDE | 2018 | Lei Nº. 545 de 2018 |
| 27 | 05/09/2018 | Regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2018, na forma que indica e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 01 | 04/09/2018 | Edital de convocação 01/2018 | 2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 544 | 03/09/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: Dr. Antônio Pinto de Macêdo. | 2018 | Lei Nº. 544 de 2018 |
| 543 | 03/09/2018 | Denominação de Bem Público - QUITAIÚS | 2018 | Lei Nº. 543 de 2018 |
| 542 | 03/09/2018 | Denominação de Bem Público - QUITAIÚS | 2018 | Lei Nº. 542 de 2018 |
| 541 | 03/09/2018 | Denominação de Bem Público -SEDE | 2018 | Lei Nº. 541 de 2018 |
| 540 | 03/09/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: Manoel Favela Saraiva (Nelzinho Favela). | 2018 | Lei Nº. 540 de 2018 |
| 26 | 03/09/2018 | Regulamentação de justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico ou odontológico, licença e declaração de abono de horas dos servidores públicos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 02 | 03/09/2018 | contabilidade | 2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO - CONTABILIDADE |
| 05 | 29/08/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL GABRIELA ALEXANDRE DE SOUSA |
| 04 | 23/08/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL | 2018 | DECLARAÇÃO ENEL JOSÉ TORQUATO VIANA |
| 25 | 13/08/2018 | FERIADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018 - DIA OFICIAL DO MUNICÍPIO | 2018 | DECRETO |
| 02 | 06/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO FLAVIANA PROTO DE MORAIS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 06/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO BÁRBARA MATOS MONTEIRO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 538 | 23/07/2018 | Criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | Lei Nº. 538 de 2018 |
| 537 | 10/07/2018 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 537 de 2018 |
| 03 | 05/07/2018 | | 2018 | DECLARAÇÃO ENEL RIVALDO ALVES GURGEL |
| 536 | 29/06/2018 | Institui o Código Sanitário do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | Lei Nº. 536 de 2018 |
| 23 | 25/06/2018 | Convoca a 3ª Conferência Municipal de Educação 2018 | 2018 | DECRETO |
| 22 | 19/06/2018 | Aprova Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI | 2018 | DECRETO |
| 21 | 19/06/2018 | Aprova o Regimento Interno do DEMATRAN | 2018 | DECRETO |
| 20 | 19/06/2018 | Expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 535 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: Jornalista Miguel Vasconcelos de Arruda. | 2018 | Lei Nº. 535 de 2018 |
| 534 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: Antônia Amaro da Silva. | 2018 | Lei Nº. 534 de 2018 |
| 533 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: São Vicente Férrer. | 2018 | Lei Nº. 533 de 2018 |
| 532 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: César Augusto Sarmento de Oliveira. | 2018 | Lei Nº. 532 de 2018 |
| 531 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - IBOREPI: Nossa Senhora das Candeias. | 2018 | Lei Nº. 531 de 2018 |
| 19 | 18/06/2018 | Rescisão unilateral de Termo de Cessão n°: 002/2016 | 2018 | DECRETO |
| 18 | 13/06/2018 | Alteração da denominação de escola do município de Lavras da Mangabeira-CE para fins de adequação no SISP | 2018 | DECRETO |
| 17 | 12/06/2018 | Oficialização de artéria - SEDE: Milton Lopes de Oliveira | 2018 | DECRETO |
| 02 | 12/06/2018 | | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL MARIA LUIZA CAMPOS MEDEIROS |
| 16 | 11/06/2018 | Estabelece critérios para o registro do ponto dos servidores públicos da administração pública direta do poder executivo municipal e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| | 05/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 530 | 05/06/2018 | Reajuste salarial e regulamentação da função dos ocupantes do cargo de motorista do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 530 de 2018 |
| 529 | 05/06/2018 | Diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 529 de 2018 |
| 528 | 05/06/2018 | Denominação de Artéria - IBOREPI: Terezinha Alves Gonçalves Lucena. | 2018 | Lei Nº. 528 de 2018 |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 527 | 23/05/2018 | Atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e altera o anexo IV a que se refere o artigo 11, inciso IV da lei municipal Nº 180/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 527 de 2018 |
| 526 | 22/05/2018 | Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da região sertão centro-sul e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 526 de 2018 |
| 15 | 22/05/2018 | Afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas no âmbito do município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 22/05/2018 | PONTO FACULTATIVO dia 01 de junho de 2018 em razão do FERIADO de CORPUS CHRISTI dia 31/05/2018 | 2018 | DECRETO |
| 13 | 21/05/2018 | Regulamentação da gratificação de incentivo à docência pelo exercício em escolas de difícil acesso ou provimento | 2018 | DECRETO |
| 525 | 16/05/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: Jandismar Laurindo da Silva (João da Bomba). | 2018 | Lei Nº. 525 de 2018 |
| 524 | 16/05/2018 | Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 524 de 2018 |
| 523 | 25/04/2018 | Autoriza o Executivo a adotar medidas visando a participação no Programa Minha Casa Minha Vida | 2018 | Lei Nº. 523 de 2018 |
| 12 | 25/04/2018 | Ponto Facultativo dia 30 de Abril em virtude do feriado do dia 01 de Maio - DIA DO TRABALHO | 2018 | DECRETO |
| 11 | 20/04/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: João Custódio de Oliveira | 2018 | DECRETO |
| 522 | 18/04/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: José Valmir Lucena da Silva. | 2018 | Lei Nº. 522 de 2018 |
| 10 | 16/04/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: Jeová Batista de Moura | 2018 | DECRETO |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 521 | 28/03/2018 | Altera a Lei N 503/2017, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão poder Executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 521 de 2018 |
| 09 | 27/03/2018 | Feriado Municipal Dia do Padroeiro (05 de Abril) | 2018 | DECRETO |
| 08 | 22/03/2018 | Estado de Emergência | 2018 | DECRETO |
| 02 | 21/03/2018 | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 520 | 20/03/2018 | Dispõe sobre a criação do Dia Oficial do Vaqueiro em todo território do município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | Lei Nº. 520 de 2018 |
| 010 | 14/03/2018 | Edital | 2018 | EDITAL |
| 07 | 14/03/2018 | Ponto Facultativo 19 e 29 de março e Feriado Nacional 30 de março | 2018 | DECRETO |
| 519 | 08/03/2018 | Denominação de Artéria- SEDE: Terezinha Soares de Paiva Bezerra. | 2018 | Lei Nº. 519 de 2018 |
| 518 | 08/03/2018 | Denominação de Artéria - IBOREPI: Rayane Rodrigues Alencar Santana. | 2018 | Lei Nº. 518 de 2018 |
| 012 | 06/03/2018 | Edital processo | 2018 | EDITAL |
| EDITAL 02 | 05/03/2018 | Edital | 2018 | EDITAL |
| 01 | 02/03/2018 | | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 517 | 01/03/2018 | Disponibilização de local público para colocação de monumento prestando homenagem. | 2018 | Lei Nº. 517 de 2018 |
| 516 | 01/03/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: Jeová Batista de Moura. | 2018 | Lei Nº. 516 de 2018 |
| 001 | 28/02/2018 | Cancelar o Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº01/2018 | 2018 | EDITAL |
| 06 | 22/02/2018 | Renomeação e revalidação do ato de criação das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Lavras da Mangabeira | 2018 | DECRETO |
| 01 | 21/02/2018 | Edital | 2018 | EDITAL |
| 05 | 06/02/2018 | Feriado e Ponto Facultativo - Carnaval e Cinzas | 2018 | DECRETO |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 515 | 24/01/2018 | Denominação de Artéria - SEDE: Raul César Linhares de Sá. | 2018 | Lei Nº. 515 de 2018 |
| 514 | 24/01/2018 | Alteração dos nomes de logradouros - SEDE | 2018 | Lei Nº. 514 de 2018 |
| 513 | 24/01/2018 | Alteração da Lei N°: 503/2017 | 2018 | Lei Nº. 513 de 2018 |
| 04 | 24/01/2018 | Oficialização de Artérias - SEDE: Fco. Gurgel de Alencar / Benevuto Teles Couto | 2018 | DECRETO |
| 03 | 18/01/2018 | Oficialização de Artéria-SEDE: Augusto de Sousa Sobreira | 2018 | DECRETO |
| 02 | 18/01/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: José Furtado Souto | 2018 | DECRETO |
| 512 | 10/01/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, firmar convênio com Instituições Educacionais e afins, e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 512 de 2018 |
| 01 | 10/01/2018 | Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS | 2018 | DECRETO |
| 31 | 29/12/2017 | Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 30 | 29/12/2017 | Exoneração dos servidores em cargos públicos de provimento em comissão em razão da LEI MUNICIPAL Nº: 503/2017 | 2017 | DECRETO |
| 29 | 19/12/2017 | Desnecessidade e o término de utilidade pública | 2017 | DECRETO |
| 28 | 15/12/2017 | Recesso funcional das repartições públicas municipais | 2017 | DECRETO |
| 511 | 29/11/2017 | Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS). | 2017 | Lei Nº. 511 de 2017 |
| 510 | 29/11/2017 | Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2017 | Lei Nº. 510 de 2017 |
| 509 | 29/11/2017 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 509 de 2017 |
| 508 | 29/11/2017 | Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências. | 2017 | Lei Nº. 508 de 2017 |
| 507 | 29/11/2017 | Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Nunes Pereira. | 2017 | Lei Nº. 507 de 2017 |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27 | 20/11/2017 | Define e regulamenta as competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 503/2017 de 25/10/2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 506 | 13/11/2017 | Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM). | 2017 | Lei Nº. 506 de 2017 |
| 505 | 13/11/2017 | Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 505 de 2017 |
| 504 | 13/11/2017 | Denominação de Artéria - SEDE: Jesus Ribeiro de Lima. | 2017 | Lei Nº. 504 de 2017 |
| | 30/10/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 26 | 30/10/2017 | Ponto facultativo em razão do feriado do Dia de Finados | 2017 | DECRETO |
| | 25/10/2017 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/10/2017 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 503 | 25/10/2017 | Define a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 503 de 2017 |
| 502 | 19/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 19/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 502 | 19/10/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 502 de 2017 |
| 501 | 19/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 501 de 2017 |
| 500 | 19/10/2017 | Dispões sobre a Denominação de PRAÇA - em IBOREPI | 2017 | Lei Nº. 500 de 2017 |
| 499 | 19/10/2017 | Criação do POLO UNIVERSITÁRIO de apoio presencial da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL em Lavras da Mangabeira-CE | 2017 | Lei Nº. 499 de 2017 |
| 498 | 11/10/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 498 de 2017 |
| 497 | 11/10/2017 | Denominação de Artéria - SEDE: Antônio Inácio Pereira Filho (Tonhão). | 2017 | Lei Nº. 497 de 2017 |
| 25 | 09/10/2017 | Ponto facultativo em razão do Feriado Nacional de N. Sra. Aparecida | 2017 | DECRETO |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24 | 26/09/2017 | Desnecessidade e término de utilidade pública | 2017 | DECRETO |
| 496 | 20/09/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal. | 2017 | Lei Nº. 496 de 2017 |
| 23 | 06/09/2017 | Ponto Facultativo em razão do feriado do Dia da Independência | 2017 | DECRETO |
| | 11/08/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22 | 09/08/2017 | Ponto Facultativo - Aniversário do Município | 2017 | DECRETO |
| 495 | 02/08/2017 | Regulamenta o Art. 114 do RJU | 2017 | Lei Nº. 495 de 2017 |
| 494 | 02/08/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 494 de 2017 |
| 493 | 02/08/2017 | Institui a Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno - SCI , bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 493 de 2017 |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21 | 13/07/2017 | IPTU 2017 | 2017 | DECRETO |
| 20 | 12/07/2017 | Institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz | 2017 | DECRETO |
| 19 | 11/07/2017 | Institui Comitê Gestor Municipal de Políticas de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika | 2017 | DECRETO |
| | 30/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 492 | 28/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 492 de 2017 |
| | 19/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 491 | 19/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 491 de 2017 |
| 18 | 13/06/2017 | Ponto Facultativo em razão de Corpus Christi | 2017 | DECRETO |
| 490 | 31/05/2017 | Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no município de Lavras da Mangabeira. | 2017 | Lei Nº. 490 de 2017 |
| 489 | 31/05/2017 | Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes. | 2017 | Lei Nº. 489 de 2017 |
| 488 | 31/05/2017 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós e Umari. | 2017 | Lei Nº. 488 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 487 | 23/05/2017 | Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37. | 2017 | Lei Nº. 487 de 2017 |
| 17 | 23/05/2017 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social | 2017 | DECRETO |
| 486 | 10/05/2017 | Criação de um Bairro - QUITAIÚS: BARNABÉ LEITE TEIXEIRA | 2017 | Lei Nº. 486 de 2017 |
| 485 | 10/05/2017 | Denominação de Artéria - SEDE: Geraldo Pinto de Macêdo Lôbo. | 2017 | Lei Nº. 485 de 2017 |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 484 | 25/04/2017 | Acrescenta o § 2° no artigo 114 do RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza | 2017 | Lei Nº. 484 de 2017 |
| 483 | 25/04/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 483 de 2017 |
| 482 | 25/04/2017 | Denominação de Artéria - SEDE: Etevaldo Sales Diniz. | 2017 | Lei Nº. 482 de 2017 |
| 480 | 19/04/2017 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Vicente Victor dos Santos (Vicente Ourives). | 2017 | Lei Nº. 480 de 2017 |
| 479 | 12/04/2017 | Denominação de Artéria - SEDE: Dr. Rembrandt de Matos Esmeraldo. | 2017 | Lei Nº. 479 de 2017 |
| 16 | 10/04/2017 | Ponto Facultativo - Quinta-Feira Santa | 2017 | DECRETO |
| 474 | 05/04/2017 | Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que especifica e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 474 de 2017 |
| 477 | 04/04/2017 | Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. | 2017 | Lei Nº. 477 de 2017 |
| 476 | 04/04/2017 | Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. | 2017 | Lei Nº. 476 de 2017 |
| 475 | 04/04/2017 | Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 475 de 2017 |
| | 03/04/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15 | 31/03/2017 | Oficialização de Artéria | 2017 | DECRETO |
| 14 | 31/03/2017 | Oficialização de Artéria | 2017 | DECRETO |
| 13 | 31/03/2017 | Feriado Padroeiro do Município | 2017 | DECRETO |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 473 | 28/03/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 473 de 2017 |
| 472 | 28/03/2017 | Institui no âmbito municipal o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SUAS e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 472 de 2017 |
| 471 | 21/03/2017 | Denominação de Artéria - SEDE: Valeska Filgueiras Milfont de Almeida. | 2017 | Lei Nº. 471 de 2017 |
| 470 | 21/03/2017 | Denominação de Artéria - SEDE: José Amazonas de Macêdo (Zequinha Favela). | 2017 | Lei Nº. 470 de 2017 |
| 469 | 21/03/2017 | Dispões sobre a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira-CE | 2017 | Lei Nº. 469 de 2017 |
| 468 | 21/03/2017 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 468 de 2017 |
| 12 | 21/03/2017 | Análise técnica para verificação da prorrogação do Concurso Público Edital Nº: 01/2013 | 2017 | DECRETO |
| 11 | 21/03/2017 | Ponto Facultativo 22/03/2017 e LUTO Oficial (SR. REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO) | 2017 | DECRETO |
| 467 | 15/03/2017 | Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação. | 2017 | Lei Nº. 467 de 2017 |
| 10 | 22/02/2017 | Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas) | 2017 | DECRETO |
| 09 | 22/02/2017 | Feriado municipal (segunda-feira de Carnaval) | 2017 | DECRETO |
| 466 | 21/02/2017 | Cria a Ouvidoria Geral do Município | 2017 | Lei Nº. 466 de 2017 |
| 08 | 21/02/2017 | Delegação de competências no âmbito da administração pública direta | 2017 | DECRETO |
| 012017 | 16/02/2017 | Edital de seleção Pública para contratação temporária de servidores públicos. 01/2017 | 2017 | EDITAL |
| 012017 | 16/02/2017 | | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 465 | 07/02/2017 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Agenor Pereira Gonçalves (Agenor Pereira). | 2017 | Lei Nº. 465 de 2017 |
| 464 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 464 de 2017 |
| | 03/02/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 07 | 01/02/2017 | Dispõe sobre repasse de duodécimos para o poder legislativo municipal no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2017 | Suspensão da concessão de diárias aos servidores públicos municipais | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 463 | 25/01/2017 | Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação. | 2017 | Lei Nº. 463 de 2017 |
| 462 | 25/01/2017 | Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 462 de 2017 |
| 461 | 24/01/2017 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 461 de 2017 |
| 05 | 23/01/2017 | Recadastramento dos servidores públicos municipais do ano de 2017 e institui o recadastramento anual | 2017 | DECRETO |
| 460 | 19/01/2017 | Denominação de Artéria - SEDE: Milton Lopes de Oliveira. | 2017 | Lei Nº. 460 de 2017 |
| 459 | 18/01/2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convênios e assessor jurídico e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 459 de 2017 |
| 04 | 17/01/2017 | Luto oficial em sinal de pesar (MARIA PIA LINHARES DE SÁ) | 2017 | DECRETO |
| 03 | 10/01/2017 | Regulamentação do Sistema de Registro de Preços no âmbito municipal | 2017 | DECRETO |
| 02 | 10/01/2017 | Convoca todos os servidores da municipalidade a retornarem ao seu cargo e órgão de origem | 2017 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2017 | Dispõe sobre estado de emergência | 2017 | DECRETO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 55 | 30/12/2016 | Exoneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 54 | 30/12/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MARCIA CORREIA DE ARAUJO | 2016 | DECRETO |
| 53 | 30/12/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: PEDRO CARNEIRO GURGEL | 2016 | DECRETO |
| 458 | 05/12/2016 | Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal | 2016 | Lei Nº. 458 de 2016 |
| 457 | 05/12/2016 | Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA | 2016 | Lei Nº. 457 de 2016 |
| 52 | 05/12/2016 | Luto Oficial JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES DE LEMOS | 2016 | DECRETO |
| 51 | 30/11/2016 | Suspensão de Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Procurador Executivo | 2016 | DECRETO |
| 50 | 24/11/2016 | Recesso Funcional das repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao Natal e ao Final do Ano | 2016 | DECRETO |
| 456 | 23/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 456 | 23/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017 | 2016 | Lei Nº. 456 de 2016 |
| | 23/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 48 | 17/11/2016 | Retificação do Decreto nº: 43 de 10 de outubro de 2016 | 2016 | DECRETO |
| 47 | 10/11/2016 | Revogação de rescisão e distrato de contrato administrativo | 2016 | DECRETO |
| 45 | 27/10/2016 | Transição de Governo , instituição da equipe de transição de encerramento de mandato da Gestão 2013-2016 e pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e outras providências | 2016 | DECRETO |
| 454 | 25/10/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Joaquim Amaro Dias. | 2016 | Lei Nº. 454 de 2016 |
| 453 | 25/10/2016 | Denominação de Passagem Molhada | 2016 | Lei Nº. 453 de 2016 |
| 452 | 25/10/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Manoel Batista Ferreira. | 2016 | Lei Nº. 452 de 2016 |
| 451 | 25/10/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Hugo Pereira de Sousa. | 2016 | Lei Nº. 451 de 2016 |
| 46 | 24/10/2016 | Instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Procurador Executivo | 2016 | DECRETO |
| 44 | 24/10/2016 | Ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28/10/2016 | 2016 | DECRETO |
| 456 A | 23/10/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Pedro Carneiro Gurgel. | 2016 | Lei Nº. 456 A de 2016 |
| 455 | 23/10/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Marcia Correia de Araújo. | 2016 | Lei Nº. 455 de 2016 |
| 43 | 10/10/2016 | Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão e entes federativos e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 42 | 07/10/2016 | REGULAMENTAÇÃO DO IPTU 2016 | 2016 | DECRETO |
| 41 | 07/10/2016 | Situação de emergência nas áreas do município em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0., conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº: 01 de agosto de 2012 | 2016 | DECRETO |
| 03 | 29/09/2016 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020 | 2016 | Lei Nº. 03 de 2016 |
| | 23/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 450 | 29/08/2016 | Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 | 2016 | Lei Nº. 450 de 2016 |
| 40 | 15/08/2016 | Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao aniversário da cidade de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 39 | 03/08/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: CICERO FELICIANO PEREIRA | 2016 | DECRETO |
| 38 | 03/08/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO (ZÉ CARNEIRO) | 2016 | DECRETO |
| 37 | 03/08/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA ALOISIO GERMANO BEZERRA | 2016 | DECRETO |
| 36 | 01/08/2016 | Revogação do Decreto nº: 35/2016 | 2016 | DECRETO |
| | 21/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 35 | 13/07/2016 | Delegação de competências e autorização para Secretário de Finanças e Ordenadores de Despesas movimentarem as contas bancárias do município , assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 449 | 30/06/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Ezequiel Félix de Oliveira. | 2016 | Lei Nº. 449 de 2016 |
| 448 | 30/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Leandro Tavares (Chico Leandro). | 2016 | Lei Nº. 448 de 2016 |
| 34 | 30/06/2016 | Redução temporária de gastos com pessoal , visando enquadramento das despesas ao limite percentual que trata o art. 20, III, b da Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 02 | 28/06/2016 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município. | 2016 | Lei Nº. 02 de 2016 |
| 447 | 24/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Cicero Feliciano Pereira. | 2016 | Lei Nº. 447 de 2016 |
| 446 | 24/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Aloisio Germano Bezerra. | 2016 | Lei Nº. 446 de 2016 |
| 33 | 21/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ UBIRAJARA ALENCAR DE SOUSA | 2016 | DECRETO |
| | 17/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 445 | 17/06/2016 | LOA para exercício financeiro de 2017 | 2016 | Lei Nº. 445 de 2016 |
| 32 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO FERREIRA LÔBO (LOBINHO) | 2016 | DECRETO |
| 31 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MOISES DE SOUSA DUARTE | 2016 | DECRETO |
| 30 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA GOMES SARMENTO | 2016 | DECRETO |
| 29 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DA PENHA | 2016 | DECRETO |
| 28 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA BEZERRA DE MORAIS (DONA MARIÁ) | 2016 | DECRETO |
| 27 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA PEDRO FÉLIX DA CUNHA (PEDRO TOMÉ) | 2016 | DECRETO |
| 26 | 06/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: AVENIDA INÁCIO ALVES DE SOUSA | 2016 | DECRETO |
| 25 | 03/06/2016 | Alteração de permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 444 | 02/06/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Antônio Cardoso da Silva. | 2016 | Lei Nº. 444 de 2016 |
| 443 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - AMANIUTUBA: Afonso Leite da Silva. | 2016 | Lei Nº. 443 de 2016 |
| 442 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Manoel Cabral Neto (Nelinho Catingueira). | 2016 | Lei Nº. 442 de 2016 |
| 441 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Luzanira Benício Oliveira Silva. | 2016 | Lei Nº. 441 de 2016 |
| 440 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Maria Gomes Sarmento. | 2016 | Lei Nº. 440 de 2016 |
| 439 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Nossa Senhora da Penha. | 2016 | Lei Nº. 439 de 2016 |
| 438 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Inácio Alves de Sousa. | 2016 | Lei Nº. 438 de 2016 |
| 01 | 31/05/2016 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal | 2016 | Lei Nº. 01 de 2016 |
| 24 | 19/05/2016 | Ponto facultativo em virtude do Feriado de Corpus Christi | 2016 | DECRETO |
| | 19/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23 | 18/05/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: José Gonçalves da Silva | 2016 | DECRETO |
| 22 | 16/05/2016 | Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 437 | 10/05/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: José Gonçalves da Silva. | 2016 | Lei Nº. 437 de 2016 |
| 21 | 09/05/2016 | Prorrogação de prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, correspondente ao Edital nº: 001/2013 | 2016 | DECRETO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20 | 15/04/2016 | Cria Comisão Especial para Avaliação de Bens Imóveis Rurais e Urbanos para fins de fixação da base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 436 | 14/04/2016 | Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53 | 2016 | Lei Nº. 436 de 2016 |
| 435 | 14/04/2016 | Denominação de Mercado Público - SEDE | 2016 | Lei Nº. 435 de 2016 |
| 19 | 13/04/2016 | Permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 18 | 11/04/2016 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 , conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional Nº: 01 de agosto de 2012 | 2016 | DECRETO |
| 433 | 01/04/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Lima Gonçalves (Thesco). | 2016 | Lei Nº. 433 de 2016 |
| 432 | 01/04/2016 | Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA | 2016 | Lei Nº. 432 de 2016 |
| 431 | 01/04/2016 | Dispõe sobre Semana do Bebê | 2016 | Lei Nº. 431 de 2016 |
| 17 | 01/04/2016 | Ponto facultativo do Dia do Padroeiro do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 16 | 31/03/2016 | Institui o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e o Zika, no município de Lavras da Mangabeira, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 15 | 31/03/2016 | Regulamenta a Lei Municipal Nº: 363/2014, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 14 | 30/03/2016 | Permissão de uso onerosa de imóvel para instalação de estações de rádio base (ERB) e equipamentos afins com a finalidade de prestação de serviço de telefonia celular | 2016 | DECRETO |
| | 29/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 430 | 18/03/2016 | Denominação de Vila | 2016 | Lei Nº. 430 de 2016 |
| 13 | 18/03/2016 | Homologação do concurso público para Agente Comunitário de Saúde | 2016 | DECRETO |
| 12 | 18/03/2016 | Ponto facultativo em razão das celebrações proféticas da Páscoa | 2016 | DECRETO |
| 429 | 10/03/2016 | Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município | 2016 | Lei Nº. 429 de 2016 |
| 428 | 03/03/2016 | Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica | 2016 | Lei Nº. 428 de 2016 |
| 427 | 26/02/2016 | Denominação de Passagem Molhada | 2016 | Lei Nº. 427 de 2016 |
| 426 | 26/02/2016 | Colocação de Busto na Praça ao lado da BR | 2016 | Lei Nº. 426 de 2016 |
| 11 | 22/02/2016 | Convoca a Conferência Municipal das Cidades | 2016 | DECRETO |
| 425 | 18/02/2016 | Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21 | 2016 | Lei Nº. 425 de 2016 |
| 424 | 18/02/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Eronildes Alencar Sampaio (Mãe Nida). | 2016 | Lei Nº. 424 de 2016 |
| 423 | 18/02/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: José Victor do Nascimento (Zé Carneiro). | 2016 | Lei Nº. 423 de 2016 |
| 422 | 18/02/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Raimundo Bezerra de Morais (Raimundo Xandim). | 2016 | Lei Nº. 422 de 2016 |
| 10 | 18/02/2016 | Providências acessórias em face da emissão da certidão negativa de débitos municipais e adota outras providências | 2016 | DECRETO |
| 09 | 18/02/2016 | Suspensão de realização de descontos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, oriundos de mensalidade sindical | 2016 | DECRETO |
| 08 | 11/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: João Laurentino Santana | 2016 | DECRETO |
| 421 | 05/02/2016 | Altera a Lei Nº: 229/2011 | 2016 | Lei Nº. 421 de 2016 |
| 420 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Carlos de Oliveira Lima (Carrim de Mundoca). | 2016 | Lei Nº. 420 de 2016 |
| 419 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: João Laurentino Santana. | 2016 | Lei Nº. 419 de 2016 |
| 418 | 05/02/2016 | Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA | 2016 | Lei Nº. 418 de 2016 |
| 417 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Moisés de Sousa Duarte. | 2016 | Lei Nº. 417 de 2016 |
| 416 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Luiz José Zógob (Luiz Bonfim). | 2016 | Lei Nº. 416 de 2016 |
| 415 | 05/02/2016 | Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA | 2016 | Lei Nº. 415 de 2016 |
| 414 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Cândido de Lima. | 2016 | Lei Nº. 414 de 2016 |
| 07 | 05/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: Lourival Eduardo da Silva | 2016 | DECRETO |
| 06 | 05/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: Vicente Eduardo da Silva | 2016 | DECRETO |
| 05 | 05/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: Antônia Maria da Silva | 2016 | DECRETO |
| 04 | 03/02/2016 | Ponto facultativo Carnaval e Cinzas | 2016 | DECRETO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 413 | 28/01/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Eduardo da Silva. | 2016 | Lei Nº. 413 de 2016 |
| 412 | 28/01/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Lourival Eduardo da Silva. | 2016 | Lei Nº. 412 de 2016 |
| 411 | 28/01/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Antônia Maria da Silva. | 2016 | Lei Nº. 411 de 2016 |
| | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 410 | 27/01/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Benevenuto Teles Couto (Dr. Bené). | 2016 | Lei Nº. 410 de 2016 |
| 409 | 27/01/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Gurgel de Alencar (Francinete). | 2016 | Lei Nº. 409 de 2016 |
| 408 | 27/01/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Ferreira Lôbo (Lobinho). | 2016 | Lei Nº. 408 de 2016 |
| 03 | 05/01/2016 | Criação da Medalha de Mérito Cultural Joaryvar Macêdo | 2016 | DECRETO |
| 02 | 05/01/2016 | Criação da Medalha do Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 01 | 05/01/2016 | Luto Oficial - ERONILDES ALENCAR SAMPAIO | 2016 | DECRETO |
| 51 | 16/12/2015 | Ampliação dos serviços públicos que permanecerão em exercício durante o recesso de final de ano | 2015 | DECRETO |
| 407 | 25/11/2015 | Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS | 2015 | Lei Nº. 407 de 2015 |
| 406 | 25/11/2015 | Convênio com AMENQUITAIUS | 2015 | Lei Nº. 406 de 2015 |
| 405 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Tales José Batista Leite. | 2015 | Lei Nº. 405 de 2015 |
| 404 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Antônia Pinto de Macêdo (Antonieta Pinto). | 2015 | Lei Nº. 404 de 2015 |
| 403 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria -SEDE: José Ubirajara Alencar de Sousa. | 2015 | Lei Nº. 403 de 2015 |
| 402 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: José Machado Furtado (Zé Machado). | 2015 | Lei Nº. 402 de 2015 |
| 401 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Miranez Linhares Garcia. | 2015 | Lei Nº. 401 de 2015 |
| 400 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: José Columba de Sousa Férrer. | 2015 | Lei Nº. 400 de 2015 |
| 399 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Laura Monteiro Augusto. | 2015 | Lei Nº. 399 de 2015 |
| 398 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria -SEDE: Maria Pinto de Macêdo (Marieta Pinto). | 2015 | Lei Nº. 398 de 2015 |
| 397 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Juvêncio Lôbo de Macêdo. | 2015 | Lei Nº. 397 de 2015 |
| 49 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: TALES JOSÉ BATISTA LEITE | 2015 | DECRETO |
| 48 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: ANTONIA PINTO DE MACÊDO (Antonieta Pinto) | 2015 | DECRETO |
| 47 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSEFA DOMINGOS DA SILVA | 2015 | DECRETO |
| 46 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: MIRANÊZ LINHARES GARCIA | 2015 | DECRETO |
| 45 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ COLUMBA DE SOUSA FÉRRER | 2015 | DECRETO |
| 44 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: MARIA PINTO DE MACÊDO (Marieta Pinto) | 2015 | DECRETO |
| 43 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JUVÊNCIO LÔBO DE MACÊDO | 2015 | DECRETO |
| 42 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: MARIA FELICIANO PEREIRA | 2015 | DECRETO |
| 41 | 23/11/2015 | Recesso de final de ano | 2015 | DECRETO |
| 40 | 23/11/2015 | Alteração do Decreto nº: 27/2015 que trata da redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 39 | 21/11/2015 | LUTO OFICIAL: Jeová Batista de Moura | 2015 | DECRETO |
| | 20/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 38 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA | 2015 | DECRETO |
| 37 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ FEBRÔNIO FILHO (Zuza Febrônio) | 2015 | DECRETO |
| 36 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) | 2015 | DECRETO |
| 35 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: LEANDRO COSMO DOS ANJOS | 2015 | DECRETO |
| 34 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: POETA JOSÉ EDIMAR MACÊDO | 2015 | DECRETO |
| 33 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (Zé Dantas) | 2015 | DECRETO |
| 396 | 05/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Francisco José da Silva. | 2015 | Lei Nº. 396 de 2015 |
| 395 | 05/11/2015 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Maria Bezerra de Morais (D. Mariá). | 2015 | Lei Nº. 395 de 2015 |
| 394 | 05/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Pedro Félix da Cunha (Pedro Tomé). | 2015 | Lei Nº. 394 de 2015 |
| 32 | 03/11/2015 | Regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2015 | DECRETO |
| 31 | 03/11/2015 | Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 | 2015 | DECRETO |
| 393 | 28/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 393 | 28/10/2015 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 | 2015 | Lei Nº. 393 de 2015 |
| 392 | 28/10/2015 | Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários | 2015 | Lei Nº. 392 de 2015 |
| 30 | 27/10/2015 | Prorrogação do Feriado | 2015 | DECRETO |
| 391 | 13/10/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: José Febrônio Filho (Zuza Febrônio). | 2015 | Lei Nº. 391 de 2015 |
| 29 | 13/10/2015 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 | 2015 | DECRETO |
| 28 | 07/10/2015 | LUTO OFICAL: Laura Monteiro Augusto | 2015 | DECRETO |
| 27 A | 01/10/2015 | Atualiza valores expressos nas tabelas anexas à Lei Complementar Nº: 002/2009 - Código Tributário Municipal na forma que indica e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 27 | 01/10/2015 | Redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar nº: 101/2000 e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 390 | 23/09/2015 | Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel | 2015 | Lei Nº. 390 de 2015 |
| 26 | 18/09/2015 | Declarar utilidade pública a área objeto da construção da reurbanização das margens do rio Salgado em Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 24 | 08/09/2015 | Declara utilidade pública , para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 25 | 02/09/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: HELENA MOREIRA NOBRE DE FRANÇA | 2015 | DECRETO |
| 389 | 31/08/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Pedro Feliciano Gonçalves (Pedrão). | 2015 | Lei Nº. 389 de 2015 |
| 23 | 27/08/2015 | Ponto Facultativo em virtude da visita da Presidenta Dilma Rousseff às Obras da Transnordestina em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 22 | 25/08/2015 | LUTO OFICIAL: João Antônio Gonçalves | 2015 | DECRETO |
| 20 | 19/08/2015 | Feriado e Ponto Facultativo em virtude da Comemoração do Aniversário da Cidade de Lavras da Mangabeira-CE, em harmonia com as normas estabelecidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município | 2015 | DECRETO |
| 19 | 13/08/2015 | Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS | 2015 | DECRETO |
| 21 | 10/08/2015 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2015 | DECRETO |
| 388 | 04/08/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Leandro Cosmo dos Anjos. | 2015 | Lei Nº. 388 de 2015 |
| 18 | 29/07/2015 | Regulamentação do IPTU 2015 | 2015 | DECRETO |
| | 24/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 23/07/2015 | Cria Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências, Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº: 243/2012 | 2015 | DECRETO |
| 16 | 14/07/2015 | Obrigatoriedade de abertura e apresentação de matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS) por parte das empresas contratadas para realização de obras públicas no município e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| | 03/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 387 | 03/07/2015 | Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 | 2015 | Lei Nº. 387 de 2015 |
| 386 | 24/06/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Poeta José Edimar Macêdo. | 2015 | Lei Nº. 386 de 2015 |
| 385 | 10/06/2015 | Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 | 2015 | Lei Nº. 385 de 2015 |
| | 22/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 18/05/2015 | Ponto Facultativo do dia de Emancipação Política-Administrativa de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 384 | 12/05/2015 | Alterações na Lei Nº: 180/2009 | 2015 | Lei Nº. 384 de 2015 |
| 14 | 06/05/2015 | III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 13 | 06/05/2015 | Dispõe sobre a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 12 | 06/05/2015 | Cessão de Servidor Público Municipal | 2015 | DECRETO |
| 11 | 06/05/2015 | Cessão de Servidor Público Municipal | 2015 | DECRETO |
| | 24/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 09 | 23/04/2015 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 | 2015 | DECRETO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 20/03/2015 | Feriado da Semana Santa e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 07 | 20/03/2015 | Feriado do dia 25 de março como Data Magna no Estado do Ceará | 2015 | DECRETO |
| 06 | 16/03/2015 | Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará | 2015 | DECRETO |
| 05 | 09/03/2015 | Ponto Facultativo do dia posterior ao Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará | 2015 | DECRETO |
| 383 | 06/03/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Benedito Gomes de Queiroz. | 2015 | Lei Nº. 383 de 2015 |
| 04 | 02/03/2015 | Criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS para fins de fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 03 | 09/02/2015 | Ponto Facultativo do Carnaval e Cinzas | 2015 | DECRETO |
| 382 | 02/02/2015 | Denominação de Artéria - SEDE: Helena Moreira Nobre de França. | 2015 | Lei Nº. 382 de 2015 |
| 381 | 02/02/2015 | Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos | 2015 | Lei Nº. 381 de 2015 |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 380 | 20/01/2015 | Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola | 2015 | Lei Nº. 380 de 2015 |
| 02 | 09/01/2015 | Atualização salarial dos servidores públicos municipais que percebem o mínimo legal e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 01 | 09/01/2015 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério | 2015 | DECRETO |
| 82 | 28/12/2014 | LUTO OFICIAL: Tales José Batista Leite | 2014 | DECRETO |
| 81 | 28/12/2014 | LUTO OFICIAL: Isac Damaso dos Santos Costa Lima | 2014 | DECRETO |
| 80 | 12/12/2014 | Feriado no dia 02 de janeiro de 2015 | 2014 | DECRETO |
| 79 | 11/12/2014 | Aprova Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI | 2014 | DECRETO |
| 78 | 10/12/2014 | Nomeação de comissão organizadora do processo seletivo simplificado para os programas estaduais e federais e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 77 | 01/12/2014 | Criação da Comissão Intersetorial Municipal para organização e elaboração dos trabalhos do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas | 2014 | DECRETO |
| 379 | 25/11/2014 | Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS | 2014 | Lei Nº. 379 de 2014 |
| 76 | 24/11/2014 | Horário de funcionamento do Paço Municipal e das Secretarias Municipais | 2014 | DECRETO |
| 75 | 21/11/2014 | Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 | 2014 | DECRETO |
| | 21/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 74 | 20/11/2014 | LUTO OFICIAL: Miranêz Linhares Garcia | 2014 | DECRETO |
| 73 | 18/11/2014 | Decreta recesso do Natal e Réveillon | 2014 | DECRETO |
| 378 | 11/11/2014 | Criação da Coordenação do SCFV | 2014 | Lei Nº. 378 de 2014 |
| 377 | 11/11/2014 | Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes | 2014 | Lei Nº. 377 de 2014 |
| 376 | 07/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 376 | 07/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 | 2014 | Lei Nº. 376 de 2014 |
| 72 | 30/10/2014 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 | 2014 | DECRETO |
| 71 | 22/10/2014 | Decreta antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público | 2014 | DECRETO |
| 01 | 20/10/2014 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2014 | Lei Nº. 01 de 2014 |
| 70 A | 15/10/2014 | Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014 | 2014 | DECRETO |
| 70 | 10/10/2014 | Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira | 2014 | DECRETO |
| 67 | 01/10/2014 | Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 375 | 16/09/2014 | Criação do Fundo Municipal de Assistência Social | 2014 | Lei Nº. 375 de 2014 |
| 374 A | 16/09/2014 | Alteração da Lei de Criação do CMAS | 2014 | Lei Nº. 374 A de 2014 |
| 374 | 15/09/2014 | Alienação de Bens Móveis Inservíveis | 2014 | Lei Nº. 374 de 2014 |
| 68 | 15/09/2014 | Regulamentação do lançamento do IPTU 2014 | 2014 | DECRETO |
| 373 | 05/09/2014 | Concessão de horário especial ao servidor estudante | 2014 | Lei Nº. 373 de 2014 |
| 372 | 01/09/2014 | Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas | 2014 | Lei Nº. 372 de 2014 |
| 371 | 27/08/2014 | Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE | 2014 | Lei Nº. 371 de 2014 |
| 66 | 18/08/2014 | Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município | 2014 | DECRETO |
| 65 | 14/08/2014 | Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município | 2014 | DECRETO |
| 370 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: José Ferreira do Bonfim. | 2014 | Lei Nº. 370 de 2014 |
| 369 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Lourival Ribeiro. | 2014 | Lei Nº. 369 de 2014 |
| 368 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: José Miranda da Silva. | 2014 | Lei Nº. 368 de 2014 |
| 367 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Maria Nita Pereira Machado. | 2014 | Lei Nº. 367 de 2014 |
| 366 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Esaú Machado Vieira. | 2014 | Lei Nº. 366 de 2014 |
| 365 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Eliseu Firmino da Costa. | 2014 | Lei Nº. 365 de 2014 |
| 364 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Severina Araújo Correia. | 2014 | Lei Nº. 364 de 2014 |
| 363 | 13/08/2014 | Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal | 2014 | Lei Nº. 363 de 2014 |
| 362 | 13/08/2014 | Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município | 2014 | Lei Nº. 362 de 2014 |
| 69 | 01/08/2014 | Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no município | 2014 | DECRETO |
| | 29/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 361 | 30/06/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: João Félix da Silva. | 2014 | Lei Nº. 361 de 2014 |
| 360 | 30/06/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Rita Félix da Silva. | 2014 | Lei Nº. 360 de 2014 |
| 359 | 30/06/2014 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Francisco Bezerra de Sampaio (Chiquinho de Domingos). | 2014 | Lei Nº. 359 de 2014 |
| | 26/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 358 | 26/06/2014 | Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos | 2014 | Lei Nº. 358 de 2014 |
| 357 | 26/06/2014 | Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA | 2014 | Lei Nº. 357 de 2014 |
| 356 | 25/06/2014 | Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 | 2014 | Lei Nº. 356 de 2014 |
| 64 | 16/06/2014 | Institui o novo Conselho Gestor do FHIS para a gestão 2013-2015 | 2014 | DECRETO |
| 63 | 16/06/2014 | Ponto facultativo no Dia 19 de junho - Corpus Christi | 2014 | DECRETO |
| 62 | 10/06/2014 | Ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, que envolva os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em toda Administração Pública do Município | 2014 | DECRETO |
| 61 | 03/06/2014 | Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas-Nucleadas | 2014 | DECRETO |
| 355 | 28/05/2014 | Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores | 2014 | Lei Nº. 355 de 2014 |
| 354 | 28/05/2014 | Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008 | 2014 | Lei Nº. 354 de 2014 |
| 353 | 28/05/2014 | Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio | 2014 | Lei Nº. 353 de 2014 |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 352 | 20/05/2014 | Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio | 2014 | Lei Nº. 352 de 2014 |
| 60 | 20/05/2014 | Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município | 2014 | DECRETO |
| 59 | 19/05/2014 | Oficialização de artéria - SEDE: FREI DAMIÃO | 2014 | DECRETO |
| 58 | 12/05/2014 | Declara situação de emergência administrativa para fins de dispensa de licitação de combustíveis, lubrificantes e filtros automotivos e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 57 | 06/05/2014 | Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 56 | 05/05/2014 | LUTO OFICIAL: Benedito Alves de Queiroz (Zé Dantas) | 2014 | DECRETO |
| | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 351 | 29/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Maria Feliciano Pereira. | 2014 | Lei Nº. 351 de 2014 |
| 350 | 29/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: José Vicente Leite (Dedé Leite). | 2014 | Lei Nº. 350 de 2014 |
| 349 | 28/04/2014 | Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | 2014 | Lei Nº. 349 de 2014 |
| 348 | 28/04/2014 | Celebrar convênio com a UNDIME/CE | 2014 | Lei Nº. 348 de 2014 |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 54 | 11/04/2014 | Dispõe sobre feriado Dia de Tiradentes | 2014 | DECRETO |
| 53 | 11/04/2014 | Dispõe sobre feriado da Semana Santa | 2014 | DECRETO |
| 04 | 03/04/2014 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Vicente Leandro da Silva
| 2014 | Lei Nº. 04 de 2014 |
| 03 | 03/04/2014 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Augusto de Sousa Sobreira (Revogada pela Lei Nº: 761/2023) | 2014 | Lei Nº. 03 de 2014 |
| 347 | 02/04/2014 | Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério | 2014 | Lei Nº. 347 de 2014 |
| 346 | 02/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Rivaldo Lôbo de Macêdo. | 2014 | Lei Nº. 346 de 2014 |
| 345 | 02/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Helena Moreira Nobre de França (Helena Nobre). | 2014 | Lei Nº. 345 de 2014 |
| 344 | 02/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Gomes de Holanda (Chico Gomes). | 2014 | Lei Nº. 344 de 2014 |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 52 | 24/03/2014 | Feriado no dia 25 de março como Data Magna | 2014 | DECRETO |
| 51 | 18/03/2014 | Declara feriado religioso no dia 19 de Março | 2014 | DECRETO |
| 343 | 12/03/2014 | Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE: Francisco Cosmo Leandro (Chico de Padre). | 2014 | Lei Nº. 343 de 2014 |
| 342 | 12/03/2014 | Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias | 2014 | Lei Nº. 342 de 2014 |
| 50 | 11/03/2014 | Cria a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 49 | 11/03/2014 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 48 | 11/03/2014 | Homologa parcialmente o Concurso Público Municipal realizado em 2013 e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 47 | 27/02/2014 | Ponto Facultativo no período que intercala o feriado de Carnaval | 2014 | DECRETO |
| 341 | 26/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos | 2014 | Lei Nº. 341 de 2014 |
| 340 | 26/02/2014 | Denominação de Prédio Público - SEDE | 2014 | Lei Nº. 340 de 2014 |
| 339 | 26/02/2014 | Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte | 2014 | Lei Nº. 339 de 2014 |
| 338 | 26/02/2014 | Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Alves de Sousa (Vicente de Enoque). | 2014 | Lei Nº. 338 de 2014 |
| 46 | 11/02/2014 | Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2014 | DECRETO |
| 45 | 10/02/2014 | Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá providências correlatas | 2014 | DECRETO |
| 337 | 03/02/2014 | Fornecimento de merenda escolar diferenciada | 2014 | Lei Nº. 337 de 2014 |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 43 | 07/01/2014 | LUTO OFICAL: Maria Nilce Olímpio da Silva | 2014 | DECRETO |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 42 | 06/12/2013 | Recesso Municipal | 2013 | DECRETO |
| 336 | 02/12/2013 | Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF | 2013 | Lei Nº. 336 de 2013 |
| 335 | 02/12/2013 | Coordenação de Vigilância Epidemiológica | 2013 | Lei Nº. 335 de 2013 |
| 334 | 02/12/2013 | Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | 2013 | Lei Nº. 334 de 2013 |
| 333 | 02/12/2013 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Duarte Bezerra (Josenir Duarte). | 2013 | Lei Nº. 333 de 2013 |
| 41 | 02/12/2013 | LUTO OFICIAL: Raimundo Pinheiro de Alencar | 2013 | DECRETO |
| | 30/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 332 | 21/11/2013 | Delimitação do Distrito de QUITAIÚS | 2013 | Lei Nº. 332 de 2013 |
| 331 | 21/11/2013 | Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada | 2013 | Lei Nº. 331 de 2013 |
| 330 | 18/11/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Agamenon Vieira da Silva. | 2013 | Lei Nº. 330 de 2013 |
| 40 | 18/11/2013 | LUTO OFICIAL: Pedro Furtado Caldas | 2013 | DECRETO |
| 39 | 18/11/2013 | Institui a Feira Municipal dos Agricultores Familiares em Lavras da Mangabeira-CE, estabelecendo o dia semanal e a área própria para a realização do evento | 2013 | DECRETO |
| 329 | 12/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 329 | 12/11/2013 | Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 | 2013 | Lei Nº. 329 de 2013 |
| | 11/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 328 | 11/11/2013 | Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017 | 2013 | Lei Nº. 328 de 2013 |
| 327 | 08/11/2013 | Estágio de estudantes na administração | 2013 | Lei Nº. 327 de 2013 |
| 326 | 30/10/2013 | Consignação em folha de pagamento | 2013 | Lei Nº. 326 de 2013 |
| 325 | 30/10/2013 | Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados | 2013 | Lei Nº. 325 de 2013 |
| 324 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Ricarte Bezerra. | 2013 | Lei Nº. 324 de 2013 |
| 323 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Guardiana Maia de Andrade. | 2013 | Lei Nº. 323 de 2013 |
| 322 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Adauto Teixeira Férrer. | 2013 | Lei Nº. 322 de 2013 |
| 321 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Adília Alves Maia. | 2013 | Lei Nº. 321 de 2013 |
| 320 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Jaime Lôbo de Macêdo. | 2013 | Lei Nº. 320 de 2013 |
| 319 | 29/10/2013 | Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA) | 2013 | Lei Nº. 319 de 2013 |
| 37 | 24/10/2013 | Ponto Facultativo 28 de Outubro | 2013 | DECRETO |
| 318 | 18/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Ana Lopes de Lucena. | 2013 | Lei Nº. 318 de 2013 |
| 317 | 18/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Josefa Domingos da Silva. | 2013 | Lei Nº. 317 de 2013 |
| 316 | 18/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Neuza Maria da Conceição. | 2013 | Lei Nº. 316 de 2013 |
| 36 | 18/10/2013 | LUTO OFICIAL: José Alexandre da Silva Neto | 2013 | DECRETO |
| 34 | 09/10/2013 | Implementa a Lei Complementar Federal Nº: 123 de 14/12/2006 no município de Lavras da Mangabeira, para estabelecer regras especiais para o microempreendedor individual, | 2013 | DECRETO |
| 35 | 08/10/2013 | LUTO OFICIAL: Arnaldo Salvino de Souza | 2013 | DECRETO |
| 315 | 03/10/2013 | Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL | 2013 | Lei Nº. 315 de 2013 |
| 314 | 03/10/2013 | Gratificação como bonificação para ACE | 2013 | Lei Nº. 314 de 2013 |
| 33 | 01/10/2013 | Constitui Comissão Organização do Concurso Público Municipal de 2013 | 2013 | DECRETO |
| 32 | 30/09/2013 | LUTO OFICIAL: Francisco Batista de Almeida | 2013 | DECRETO |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31 | 27/09/2013 | Regula o funcionamento da Cozinha Comunitária | 2013 | DECRETO |
| 06 | 25/09/2013 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU | 2013 | Lei Nº. 06 de 2013 |
| 313 | 23/09/2013 | Denominação de Prédio Sítio Batalha | 2013 | Lei Nº. 313 de 2013 |
| 312 | 23/09/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Maria Nita Zógob de Lima. | 2013 | Lei Nº. 312 de 2013 |
| 311 | 20/09/2013 | Regulamentação da concessão de diárias | 2013 | Lei Nº. 311 de 2013 |
| 310 | 20/09/2013 | Criação de Prefeito Mirim no Município | 2013 | Lei Nº. 310 de 2013 |
| 309 | 12/09/2013 | Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno | 2013 | Lei Nº. 309 de 2013 |
| 01 | 09/09/2013 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU | 2013 | Lei Nº. 01 de 2013 |
| 09 | 04/09/2013 | Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU | 2013 | Lei Nº. 09 de 2013 |
| 30 | 02/09/2013 | Regulamentação do IPTU 2013 | 2013 | DECRETO |
| 29 | 26/08/2013 | Extingue cargo efetivo de Agente de Patrimônio | 2013 | DECRETO |
| 28 | 26/08/2013 | Institui Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional de Universalização de Acesso à Água para Todos no município de Lavras da Mangabeira | 2013 | DECRETO |
| 26 | 26/08/2013 | Ponto facultativo em virtude do Jubileu do Bicentenário Paroquial da Igreja Católica de Lavras o dia 30 de agosto de 2013 | 2013 | DECRETO |
| 25 | 13/08/2013 | Decreta feriados os dias 19 e 20 de agosto de 2013 | 2013 | DECRETO |
| 24 | 09/08/2013 | Cessão de servidor público | 2013 | DECRETO |
| 23 | 09/08/2013 | Cessão de servidor público | 2013 | DECRETO |
| | 08/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22 | 26/07/2013 | Homologação do processo seletivo para ACS e ACE | 2013 | DECRETO |
| | 04/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 308 | 26/06/2013 | Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado | 2013 | Lei Nº. 308 de 2013 |
| 307 | 26/06/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Enoque Aquino de Almeida. | 2013 | Lei Nº. 307 de 2013 |
| 306 | 26/06/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: José Gomes de Oliveira (Zé Belomonte). | 2013 | Lei Nº. 306 de 2013 |
| 305 | 26/06/2013 | Cria a Cozinha Comunitária no Município | 2013 | Lei Nº. 305 de 2013 |
| 304 | 26/06/2013 | Cria cargo comissionado de Gerente do PAIC | 2013 | Lei Nº. 304 de 2013 |
| 303 | 26/06/2013 | Criação e organização da Procuradoria Geral do Município | 2013 | Lei Nº. 303 de 2013 |
| 302 | 26/06/2013 | Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014 | 2013 | Lei Nº. 302 de 2013 |
| 301 | 20/06/2013 | Cria cargo: Motorista Oficial | 2013 | Lei Nº. 301 de 2013 |
| 300 | 20/06/2013 | Autoriza repasse financeiro aos ACS | 2013 | Lei Nº. 300 de 2013 |
| 21 | 18/06/2013 | Prorrogação do prazo do Decreto Nº: 03 de 02/01/2013 em relação ao transporte escolar do Município | 2013 | DECRETO |
| 20 | 18/06/2013 | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira | 2013 | DECRETO |
| 19 | 18/06/2013 | Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2013 | DECRETO |
| 18 | 18/06/2013 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Lavras da Mangabeira | 2013 | DECRETO |
| 17 | 18/06/2013 | Ponto Facultativo dedicado ao jogo da Seleção Brasileira na Copa das Confederações | 2013 | DECRETO |
| 16 | 13/06/2013 | Regulamentação de Benefícios Eventuais | 2013 | DECRETO |
| 299 | 12/06/2013 | Criação de cargos de natureza efetiva | 2013 | Lei Nº. 299 de 2013 |
| 298 | 05/06/2013 | Cria cargos públicos de ACS e ACE | 2013 | Lei Nº. 298 de 2013 |
| 297 | 05/06/2013 | Criação da Guarda Municipal | 2013 | Lei Nº. 297 de 2013 |
| 08 | 05/06/2013 | Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU | 2013 | Lei Nº. 08 de 2013 |
| | 04/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 296 | 03/06/2013 | Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias | 2013 | Lei Nº. 296 de 2013 |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 295 | 23/05/2013 | Institui o PMAQ-AB | 2013 | Lei Nº. 295 de 2013 |
| 294 | 23/05/2013 | Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho | 2013 | Lei Nº. 294 de 2013 |
| 293 | 23/05/2013 | Instituição de Benefícios Eventuais | 2013 | Lei Nº. 293 de 2013 |
| 15 | 15/05/2013 | Institui o novo Conselho Gestor do FHIS - Fundo de Habitação e Interesse Social para a gestão 2013-2015 | 2013 | DECRETO |
| 292 | 02/05/2013 | Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA | 2013 | Lei Nº. 292 de 2013 |
| 280 | 30/04/2013 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário | 2013 | Lei Nº. 280 de 2013 |
| 291 | 24/04/2013 | Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE: José Furtado Souto (Zezé). | 2013 | Lei Nº. 291 de 2013 |
| 290 | 24/04/2013 | Reajusta vencimentos de cargos | 2013 | Lei Nº. 290 de 2013 |
| 289 | 24/04/2013 | Convênio com a UNDIME-CE | 2013 | Lei Nº. 289 de 2013 |
| 288 | 24/04/2013 | Altera a Lei Nº: 23/2005 | 2013 | Lei Nº. 288 de 2013 |
| 287 | 18/04/2013 | Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil | 2013 | Lei Nº. 287 de 2013 |
| 286 | 18/04/2013 | Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar | 2013 | Lei Nº. 286 de 2013 |
| 285 | 18/04/2013 | Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil | 2013 | Lei Nº. 285 de 2013 |
| 284 | 18/04/2013 | Criação de Vila | 2013 | Lei Nº. 284 de 2013 |
| 283 | 18/04/2013 | Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico | 2013 | Lei Nº. 283 de 2013 |
| 282 | 10/04/2013 | Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal | 2013 | Lei Nº. 282 de 2013 |
| 281 | 10/04/2013 | Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município | 2013 | Lei Nº. 281 de 2013 |
| 14 | 10/04/2013 | Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2013 | DECRETO |
| 13 | 10/04/2013 | Prorrogação de prazo do Decreto Nº: 03 de 02 de janeiro 2013 em relação ao transporte escolar do Município | 2013 | DECRETO |
| | 10/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 04/04/2013 | Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional | 2013 | DECRETO |
| 11 | 03/04/2013 | Feriado Municipal dia do Padroeiro | 2013 | DECRETO |
| 279 | 02/04/2013 | Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO | 2013 | Lei Nº. 279 de 2013 |
| 278 | 02/04/2013 | Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos | 2013 | Lei Nº. 278 de 2013 |
| 277 | 27/03/2013 | Cria o cargo de Coordenador do Educacenso | 2013 | Lei Nº. 277 de 2013 |
| 276 | 27/03/2013 | Institui as cores oficiais do Município | 2013 | Lei Nº. 276 de 2013 |
| 10 | 26/03/2013 | Feriado Municipal | 2013 | DECRETO |
| 09 | 18/03/2013 | Feriado religioso dia 19 de Março | 2013 | DECRETO |
| 275 | 06/03/2013 | Denominação de Adutora no ARROJADO | 2013 | Lei Nº. 275 de 2013 |
| 274 | 06/03/2013 | Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR | 2013 | Lei Nº. 274 de 2013 |
| 273 | 06/03/2013 | Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008 | 2013 | Lei Nº. 273 de 2013 |
| 272 | 06/03/2013 | Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação) | 2013 | Lei Nº. 272 de 2013 |
| 271 | 27/02/2013 | Denominação de Prédio Público -SEDE | 2013 | Lei Nº. 271 de 2013 |
| 270 | 27/02/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Edmilson Gonçalves (Dr. Edmilson). | 2013 | Lei Nº. 270 de 2013 |
| 269 | 27/02/2013 | Denominação de Artéria - SEDE: Frei Damião. | 2013 | Lei Nº. 269 de 2013 |
| 268 | 27/02/2013 | Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 2013 | Lei Nº. 268 de 2013 |
| 08 | 25/02/2013 | LUTO OFICIAL: João Dias de Lima | 2013 | DECRETO |
| 07 | 20/02/2013 | Abertura dos trabalhos para a Conferência Municipais de Educação | 2013 | DECRETO |
| 06 | 08/02/2013 | Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas 11 e 13 de fevereiro de 2013 | 2013 | DECRETO |
| 267 | 06/02/2013 | Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor | 2013 | Lei Nº. 267 de 2013 |
| 266 | 06/02/2013 | Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL | 2013 | Lei Nº. 266 de 2013 |
| | 01/02/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 05 A | 31/01/2013 | Nomeação dos ordenadores de despesas | 2013 | DECRETO |
| 05 | 31/01/2013 | Alteração do percentual de gratificação da função de Coordenadora Geral das Creches Municipais | 2013 | DECRETO |
| 04 | 28/01/2013 | LUTO OFICIAL: José Machado Furtado e Raimunda de Oliveira dos Santos | 2013 | DECRETO |
| 264 | 24/01/2013 | Cria a Secretaria da Juventude | 2013 | Lei Nº. 264 de 2013 |
| 263 | 24/01/2013 | Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais | 2013 | Lei Nº. 263 de 2013 |
| 262 | 24/01/2013 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2013 | Lei Nº. 262 de 2013 |
| 03 | 02/01/2013 | Estado de calamidade pública e urgência administrativa | 2013 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2013 | Recadastramento dos servidores municipais | 2013 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2013 | Suspensão de atendimento ao público | 2013 | DECRETO |
| 261 | 03/12/2012 | Cria o Centro de Saúde E.S.F. SEDE II e III e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 261 de 2012 |
| 260 | 03/12/2012 | Institui o Plano Municipal de Cultura para o exercício 2012-2022 | 2012 | Lei Nº. 260 de 2012 |
| 259 | 03/12/2012 | Criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC da Secretaria de Cultura e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 259 de 2012 |
| 257 | 03/12/2012 | Autoriza a prorrogação do Contrato de Comodato do Imóvel que especifica, entre o Município e a Loja Simbólica Vigilantes da Luz e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 257 de 2012 |
| 256 | 03/12/2012 | Instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão e adota outras providências | 2012 | Lei Nº. 256 de 2012 |
| 255 | 21/11/2012 | Lei da Ficha Limpa - Estabelece critérios para o provimento de cargos em comissão, função gratificada e de Secretário Municipal, bem como para a contratação de fornecedores, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa, no município de Lavras da Mangabeira-CE | 2012 | Lei Nº. 255 de 2012 |
| 534 | 12/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 251 | 31/10/2012 | Criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte de Lavras da Mangabeira | 2012 | Lei Nº. 251 de 2012 |
| 250 | 17/10/2012 | Define normas gerais para realização de concursos públicos e ingresso no serviço público, cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal e adota outras providências | 2012 | Lei Nº. 250 de 2012 |
| 02 | 18/09/2012 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lavras da Mangabeira-CE para a legislatura 2013-2016 | 2012 | Lei Nº. 02 de 2012 |
| 01 | 18/09/2012 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013-2016 a dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 01 de 2012 |
| 249 | 10/07/2012 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº: 11.977/2009 | 2012 | Lei Nº. 249 de 2012 |
| 03 | 04/07/2012 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Conjunto Habitacional: Mônica Paes de Andrade Lopes de Oliveira | 2012 | Lei Nº. 03 de 2012 |
| 248 | 26/06/2012 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos que especifica e adota outras providências | 2012 | Lei Nº. 248 de 2012 |
| 247 | 26/06/2012 | Altera vencimento do cargo comissionado que especifica e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 247 de 2012 |
| | 13/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 246 | 13/06/2012 | Diretrizes orçamentárias do município para o Exercício Financeiro de 2013 | 2012 | Lei Nº. 246 de 2012 |
| 245 | 13/06/2012 | Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 245 de 2012 |
| 244 | 30/05/2012 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 244 de 2012 |
| 243 | 17/05/2012 | Cria o DEMATRAN - Departamento Municipal de Administração de Trânsito e o JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 243 de 2012 |
| 242 | 09/05/2012 | Altera vencimento do cargo comissionado que especifica , fazendo-se igual aos demais de atribuições semelhantes | 2012 | Lei Nº. 242 de 2012 |
| 241 | 25/04/2012 | Transforma em cargo comissionado a função de Coordenador Geral do PSF e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 241 de 2012 |
| 240 | 25/04/2012 | Institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 240 de 2012 |
| 239 | 04/04/2012 | Cria os cargos comissionados que especifica e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 239 de 2012 |
| 238 | 04/04/2012 | Cria o cargo comissionado de COORDENADOR GERAL DOS TRANSPORTES DO MUNICÍPIO e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 238 de 2012 |
| 237 | 04/04/2012 | Dá nova redação à Lei de N°: 223 de 05 de outubro de 2011que criou o Conselho Municipal de Saúde | 2012 | Lei Nº. 237 de 2012 |
| 236 | 04/04/2012 | Cria o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE, os cargos que especifica e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 236 de 2012 |
| 235 | 04/04/2012 | Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98 | 2012 | Lei Nº. 235 de 2012 |
| 234 | 28/03/2012 | Concede reajuste ao vencimento básico do cargo de Motorista do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2012 | Lei Nº. 234 de 2012 |
| 233 | 22/03/2012 | Altera vencimentos dos cargos comissionados que especifica, fazendo-se iguais aos demais de atribuições semelhantes | 2012 | Lei Nº. 233 de 2012 |
| 232 | 01/02/2012 | Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS | 2012 | Lei Nº. 232 de 2012 |
| 231 | 01/02/2012 | Cria função gratificada de Coordenador Geral do Plano Brasil sem Miséria e dá outras providências | 2012 | Lei Nº. 231 de 2012 |
| | 01/02/2012 | | 2011 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 229 | 30/11/2011 | Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Lavras da Mangabeira-CE | 2011 | Lei Nº. 229 de 2011 |
| 228 | 30/11/2011 | Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lavras da Mangabeira-CE - CMDMLM | 2011 | Lei Nº. 228 de 2011 |
| 227 | 30/11/2011 | Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2011 | Lei Nº. 227 de 2011 |
| 226 | 23/11/2011 | Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde | 2011 | Lei Nº. 226 de 2011 |
| 225 | 19/10/2011 | Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | Lei Nº. 225 de 2011 |
| 224 | 05/10/2011 | Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis | 2011 | Lei Nº. 224 de 2011 |
| 223 | 05/10/2011 | Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde | 2011 | Lei Nº. 223 de 2011 |
| 189 | 01/09/2011 | Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 189 de 2011 |
| 222 | 31/08/2011 | Cria cargo em comissão | 2011 | Lei Nº. 222 de 2011 |
| 221 | 17/08/2011 | Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamento | 2011 | Lei Nº. 221 de 2011 |
| 220 | 03/08/2011 | Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Administração | 2011 | Lei Nº. 220 de 2011 |
| 219 | 05/07/2011 | Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011) | 2011 | Lei Nº. 219 de 2011 |
| 187 | 01/07/2011 | Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 187 de 2011 |
| 218 | 29/06/2011 | Cria função de Secretária Executiva da Secretaria de Finanças | 2011 | Lei Nº. 218 de 2011 |
| 217 | 29/06/2011 | Denominação de Via Pública: JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA | 2011 | Lei Nº. 217 de 2011 |
| 216 | 29/06/2011 | Cria o CRAS do Distrito de Quitaiús | 2011 | Lei Nº. 216 de 2011 |
| 215 | 29/06/2011 | Cria o CRAS do Distrito de Mangabeira | 2011 | Lei Nº. 215 de 2011 |
| 214 | 29/06/2011 | Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino | 2011 | Lei Nº. 214 de 2011 |
| 213 | 29/06/2011 | Autoriza Convênio com Correios | 2011 | Lei Nº. 213 de 2011 |
| 212 | 01/06/2011 | Gratificação do cargo de motorista | 2011 | Lei Nº. 212 de 2011 |
| 211 | 01/06/2011 | Altera vencimento do cargo de Secretário Escolar | 2011 | Lei Nº. 211 de 2011 |
| 210 | 01/06/2011 | Concessão de adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade aos servidores públicos municipais | 2011 | Lei Nº. 210 de 2011 |
| 209 | 01/06/2011 | Altera vencimento dos cargos de professores da rede municipal | 2011 | Lei Nº. 209 de 2011 |
| 208 | 01/06/2011 | Concessão de uso | 2011 | Lei Nº. 208 de 2011 |
| 207 | 25/05/2011 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | Lei Nº. 207 de 2011 |
| 206 | 18/05/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação oficial dos municípios do estado do Ceará | 2011 | Lei Nº. 206 de 2011 |
| 205 | 30/03/2011 | Utilização dos recursos do componente financeiro da rede de prestadores de serviços do SUS | 2011 | Lei Nº. 205 de 2011 |
| 204 | 16/03/2011 | Autoriza outorga de concessão administrativa de uso das lojas situadas no mercado público municipal do distrito de Quiatiús | 2011 | Lei Nº. 204 de 2011 |
| 203 | 02/03/2011 | Cria Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município | 2011 | Lei Nº. 203 de 2011 |
| 202 | 24/02/2011 | Especifica vencimento do cargo de Coordenador Geral do Setor de Cadistas | 2011 | Lei Nº. 202 de 2011 |
| 201 | 11/02/2011 | Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó | 2011 | Lei Nº. 201 de 2011 |
| 200 | 02/02/2011 | Cria e altera o vencimento dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 200 de 2011 |
| | 01/01/2011 | | 2010 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 199 | 01/09/2010 | Modificação no limite do Distrito Quitaiús com o Distrito Mangabeira | 2010 | Lei Nº. 199 de 2010 |
| 198 | 01/09/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 | 2010 | Lei Nº. 198 de 2010 |
| 197 | 05/07/2010 | Cria cargos em comissão, função de confiança, abre vagas de cargos efetivos | 2010 | Lei Nº. 197 de 2010 |
| 196 | 05/07/2010 | Denominação de Artérias - MANGABEIRA: Vieira Mangueira / Doquinha Lemos / Valdemiro Lemos / Claudino Amorim / Derinha Mangueira. | 2010 | Lei Nº. 196 de 2010 |
| 195 | 30/06/2010 | Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro de 2011 | 2010 | Lei Nº. 195 de 2010 |
| 194 | 17/06/2010 | Transformação de Vila Rural em Zona Urbana | 2010 | Lei Nº. 194 de 2010 |
| 193 | 17/06/2010 | Altera e inclui dispositivos no Código de Postura do Município | 2010 | Lei Nº. 193 de 2010 |
| 192 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS: Passos das Águas. | 2010 | Lei Nº. 192 de 2010 |
| 191 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS: Nossa Senhora do Rosário. | 2010 | Lei Nº. 191 de 2010 |
| 190 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS: Padre Cícero. | 2010 | Lei Nº. 190 de 2010 |
| 189 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS: Frei Damião. | 2010 | Lei Nº. 189 de 2010 |
| 188 | 02/06/2010 | Reajuste de vencimentos dos cargos que especifica | 2010 | Lei Nº. 188 de 2010 |
| 187 | 02/06/2010 | Define obrigação de pequeno valor | 2010 | Lei Nº. 187 de 2010 |
| 186 | 02/06/2010 | Autoriza o Executivo a contratar junto ao BNDES, através do Banco do Brasil | 2010 | Lei Nº. 186 de 2010 |
| 185 | 19/05/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado através da Secretaria de Saúde do Estado e Municípios com finalidade de constituir um Consórcio Público | 2010 | Lei Nº. 185 de 2010 |
| 183 | 24/03/2010 | Abre vagas dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 183 de 2010 |
| | 29/01/2010 | | 2009 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 182 | 10/01/2010 | Alteração do Art. 2° da Lei N°: 049/07 | 2010 | Lei Nº. 182 de 2010 |
| 181 | 16/12/2009 | Altera o vencimento básico dos professores do ensino básico | 2009 | Lei Nº. 181 de 2009 |
| 180 | 16/12/2009 | Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério do Município | 2009 | Lei Nº. 180 de 2009 |
| 002 | 16/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR - Altera e modifica Lei Complementar 001/2005 (Código Tributário do Município) | 2009 | Lei Nº. 002 de 2009 |
| | 02/12/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 179 | 02/12/2009 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010 | 2009 | Lei Nº. 179 de 2009 |
| 178 | 02/12/2009 | Plano Plurianual Quadriênio 2010-2013 | 2009 | Lei Nº. 178 de 2009 |
| 177 | 02/12/2009 | Cria o cargo e extingue a função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único | 2009 | Lei Nº. 177 de 2009 |
| 176 | 30/09/2009 | Autorização de Venda em Leilão de Bens Móveis Inservíveis | 2009 | Lei Nº. 176 de 2009 |
| 175 | 02/09/2009 | Cria cargo de Diretor Geral de Licitação | 2009 | Lei Nº. 175 de 2009 |
| 174 | 02/09/2009 | Cria cargo de Cadista | 2009 | Lei Nº. 174 de 2009 |
| 173 | 12/08/2009 | Cria função de Coordenador Geral do Laboratório Municipal | 2009 | Lei Nº. 173 de 2009 |
| 172 | 12/08/2009 | Cria o Departamento de Aterro Sanitário do Município de Lavras, os cargos que especifica e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 172 de 2009 |
| 171 | 12/08/2009 | Cria cargo comissionado de Fiscal de Transporte Escolar do Município | 2009 | Lei Nº. 171 de 2009 |
| 170 | 01/07/2009 | Cria cargos comissionados de Coordenador Geral de Atividades Esportivas das Escolas Municipais e Diretor Geral de Atividades Esportivas do Município | 2009 | Lei Nº. 170 de 2009 |
| 169 | 01/07/2009 | Cria a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do município | 2009 | Lei Nº. 169 de 2009 |
| 168 | 18/06/2009 | Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Lavras | 2009 | Lei Nº. 168 de 2009 |
| 167 | 04/06/2009 | Institui Política Municipal de Educação Ambiental | 2009 | Lei Nº. 167 de 2009 |
| 166 | 04/06/2009 | Denominação de Artéria - SEDE: ALEXANDRE FIRMO SOBRINHO | 2009 | Lei Nº. 166 de 2009 |
| 165 | 04/06/2009 | Concede abono salarial aos agentes de endemias | 2009 | Lei Nº. 165 de 2009 |
| 164 | 04/06/2009 | Cria Setor de Almoxarifado da Secretaria de Saúde | 2009 | Lei Nº. 164 de 2009 |
| 163 | 04/06/2009 | Cria função de Coordenador Geral de Registros Contábeis | 2009 | Lei Nº. 163 de 2009 |
| 162 | 21/05/2009 | Cessão de uso de veículo do Município à Câmara Municipal | 2009 | Lei Nº. 162 de 2009 |
| 161 | 20/05/2009 | Altera vencimento e concede gratificação aos ocupantes do cargo de motorista | 2009 | Lei Nº. 161 de 2009 |
| 160 | 14/05/2009 | Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 | 2009 | Lei Nº. 160 de 2009 |
| 159 | 14/05/2009 | Normaliza a prescrição de medicamentos pelos enfermeiros integrantes da rede pública do município. | 2009 | Lei Nº. 159 de 2009 |
| 158 | 06/05/2009 | Transforma a unidade administrativa e cargo comissionado que especifica | 2009 | Lei Nº. 158 de 2009 |
| 157 | 06/05/2009 | Concede gratificação aos fiscais de tributos e cria função de auxiliar de fiscal de tributos | 2009 | Lei Nº. 157 de 2009 |
| 156 | 03/04/2009 | Proíbe colocação de material de construção, entulho ou lixo em via pública | 2009 | Lei Nº. 156 de 2009 |
| 155 | 03/04/2009 | Altera Lei N°: 05/2005, criando Secretarias e alterando nomenclatura da Secretaria de Educação | 2009 | Lei Nº. 155 de 2009 |
| 003 | 02/04/2009 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Avenida: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA | 2009 | Lei Nº. 003 de 2009 |
| 154 | 25/03/2009 | Autorização para doação de terreno do município para o INSS | 2009 | Lei Nº. 154 de 2009 |
| 153 | 12/03/2009 | Cria o CRAS - Sede | 2009 | Lei Nº. 153 de 2009 |
| 152 | 05/03/2009 | Cria função de coordenador geral de programas e projetos da Secretaria de Educação do Município | 2009 | Lei Nº. 152 de 2009 |
| 151 | 05/03/2009 | Altera valor do cargo de Assessor de Comunicação | 2009 | Lei Nº. 151 de 2009 |
| 150 | 05/03/2009 | Cria cargos em comissão passando a fazerem parte da Estrutura Organizacional Básica do Município | 2009 | Lei Nº. 150 de 2009 |
| 149 | 05/03/2009 | Cria cargo de Diretor Geral do Centro de Saúde Mª Vicência da Conceição | 2009 | Lei Nº. 149 de 2009 |
| 148 | 05/03/2009 | Cria cargo em comissão de Mecânico Chefe e extingue a função de mecânico chefe criada pela Lei N°: 120/2008 | 2009 | Lei Nº. 148 de 2009 |
| 147 | 05/03/2009 | Altera valor dos vencimentos do cargo de Assessor de Eventos | 2009 | Lei Nº. 147 de 2009 |
| 146 | 12/02/2009 | Cria o cargo de Coordenador Geral do PACS | 2009 | Lei Nº. 146 de 2009 |
| 145 | 04/02/2009 | Denominação de Artéria - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA | 2009 | Lei Nº. 145 de 2009 |
| 144 | 04/02/2009 | Altera valor do vencimento de cargo comissionado de Secretário de Gabinete | 2009 | Lei Nº. 144 de 2009 |
| 143 | 04/02/2009 | Autoriza convênio com CONDECOM | 2009 | Lei Nº. 143 de 2009 |
| | 30/01/2009 | | 2008 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 142 | 27/11/2008 | Denominação de Artéria - SEDE: NECITA DE SOUSA FÉRRER | 2008 | Lei Nº. 142 de 2008 |
| 141 | 27/11/2008 | Altera o Art. 5º da Lei Nº: 84/2007 que cria o FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS | 2008 | Lei Nº. 141 de 2008 |
| 140 | 27/11/2008 | Cria a função de Chefe do Setor de Emissão de RG | 2008 | Lei Nº. 140 de 2008 |
| 139 | 27/11/2008 | Cria função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único | 2008 | Lei Nº. 139 de 2008 |
| 138 | 27/11/2008 | Cria a função de Coordenador do SISVAN | 2008 | Lei Nº. 138 de 2008 |
| 137 | 27/11/2008 | Cria a Brinquedoteca | 2008 | Lei Nº. 137 de 2008 |
| 136 | 26/09/2008 | Fixação do subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais - legislatura 2009-2012 | 2008 | Lei Nº. 136 de 2008 |
| 135 | 26/09/2008 | Fixação do subsídio dos vereadores para legislatura 2009-2012 | 2008 | Lei Nº. 135 de 2008 |
| 134 | 03/09/2008 | Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo | 2008 | Lei Nº. 134 de 2008 |
| 133 | 28/08/2008 | Institui a Semana Municipal de Amamentação | 2008 | Lei Nº. 133 de 2008 |
| 132 | 26/06/2008 | Denominação de Praça Pública - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (ZÉ DANTAS) | 2008 | Lei Nº. 132 de 2008 |
| 131 | 26/06/2008 | Denominação de Praça Pública - SEDE: JOAQUIM ALEXANDRE GONÇALVES (JOAQUINZINHO) | 2008 | Lei Nº. 131 de 2008 |
| 130 | 26/06/2008 | Amplia vaga no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal | 2008 | Lei Nº. 130 de 2008 |
| 129 | 26/06/2008 | Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil | 2008 | Lei Nº. 129 de 2008 |
| 128 | 05/06/2008 | Autoriza demolição de prédio pertencente ao município e a doação do material | 2008 | Lei Nº. 128 de 2008 |
| 127 | 05/06/2008 | Criação e estruturação de Creches e Centros de Educação Infantil | 2008 | Lei Nº. 127 de 2008 |
| 126 | 05/06/2008 | Cria o Departamento de Protocolo e Distribuição com seu respectivo cargo | 2008 | Lei Nº. 126 de 2008 |
| 124 | 21/05/2008 | Denominação de Praça Pública - SEDE: JAIME LÔBO DE MACÊDO | 2008 | Lei Nº. 124 de 2008 |
| 122 | 18/04/2008 | Institui o Dia Municipal do Maçon | 2008 | Lei Nº. 122 de 2008 |
| 121 | 18/04/2008 | Denominação de Artéria - SEDE: Fco Ferreira Lôbo (Lobinho) | 2008 | Lei Nº. 121 de 2008 |
| 123 | 24/03/2008 | Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor | 2008 | Lei Nº. 123 de 2008 |
| 119 | 12/03/2008 | Cria o departamento de engenharia com seu respectivo cargo | 2008 | Lei Nº. 119 de 2008 |
| 118 | 27/02/2008 | Concede gratificação aos ACSs | 2008 | Lei Nº. 118 de 2008 |
| 117 | 27/02/2008 | Cria o CAPS | 2008 | Lei Nº. 117 de 2008 |
| 116 | 21/02/2008 | Abre vaga do cargo efetivo que especifica | 2008 | Lei Nº. 116 de 2008 |
| 115 | 21/02/2008 | Reajuste do vencimento do cargo de Secretário Municipal | 2008 | Lei Nº. 115 de 2008 |
| 114 | 14/02/2008 | Cria cargo de Operador de Sistema | 2008 | Lei Nº. 114 de 2008 |
| 113 | 14/02/2008 | Institui o Programa de Incentivo à Conscientização de Emplacamento de Veículos no Domicílio no Município e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 113 de 2008 |
| 112 | 31/01/2008 | Organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares | 2008 | Lei Nº. 112 de 2008 |
| 111 | 31/01/2008 | Cria cargo de Coordenador Geral de Educação em Saúde | 2008 | Lei Nº. 111 de 2008 |
| | 30/01/2008 | | 2007 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 110 | 09/01/2008 | Criação do Sistema Municipal de Ensino do Município e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 110 de 2008 |
| 109 | 09/01/2008 | Cria o Fundo Municipal de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS | 2008 | Lei Nº. 109 de 2008 |
| 108 | 28/11/2007 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2008 | 2007 | Lei Nº. 108 de 2007 |
| 107 | 28/11/2007 | Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Lavras da Mangabeira-CE | 2007 | Lei Nº. 107 de 2007 |
| 106 | 28/11/2007 | Altera o art. 98 da Lei Complementar Nº: 001/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município | 2007 | Lei Nº. 106 de 2007 |
| 105 | 28/11/2007 | Autoriza convênio com o TRE do Estado | 2007 | Lei Nº. 105 de 2007 |
| 104 | 14/11/2007 | Cria cargos em comissão | 2007 | Lei Nº. 104 de 2007 |
| 103 | 14/11/2007 | Dá nova redação aos incisos I e II do art. 4º e parágrafo 1º do art. 17 da Lei Municipal Nº: 049/2000 | 2007 | Lei Nº. 103 de 2007 |
| 102 | 07/11/2007 | Denominação de Artéria - SEDE: JOÃO DIONÍSIO DE MELO | 2007 | Lei Nº. 102 de 2007 |
| 101 | 01/11/2007 | Cria cargo de Coordenador Geral das Ações de Vigilância em Saúde | 2007 | Lei Nº. 101 de 2007 |
| 100 | 01/11/2007 | Cria cargo de Coordenador Geral da CAF | 2007 | Lei Nº. 100 de 2007 |
| 99 | 25/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | Lei Nº. 99 de 2007 |
| 98 | 25/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | Lei Nº. 98 de 2007 |
| 97 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | Lei Nº. 97 de 2007 |
| 96 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | Lei Nº. 96 de 2007 |
| 95 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | Lei Nº. 95 de 2007 |
| 94 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | Lei Nº. 94 de 2007 |
| 93 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | Lei Nº. 93 de 2007 |
| 92 | 11/10/2007 | Denominação de Jardim de Praça - AMANIUTUBA: VICENTE RICARTE BEZERRA | 2007 | Lei Nº. 92 de 2007 |
| 91 | 13/09/2007 | Denominação de Quadra Poliesportiva - MANGABEIRA: RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA | 2007 | Lei Nº. 91 de 2007 |
| 90 | 13/09/2007 | Denominação do Edifício da Agência do Banco do Brasil: PREFEITO JOÃO LUDGERO SOBREIRA | 2007 | Lei Nº. 90 de 2007 |
| 89 | 06/09/2007 | Denominação de Jardim de Praça - MANGABEIRA: ALCIDES VITÓRIA DE OLIVEIRA | 2007 | Lei Nº. 89 de 2007 |
| 88 | 06/09/2007 | Denominação de Praça - MANGABEIRA: JOSÉ DUARTE DE SOUSA | 2007 | Lei Nº. 88 de 2007 |
| 87 | 06/09/2007 | Denominação de Estádio de Futebol - SEDE: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER | 2007 | Lei Nº. 87 de 2007 |
| 86 | 06/09/2007 | Denominação de Praça - AMANIUTUBA | 2007 | Lei Nº. 86 de 2007 |
| 85 | 06/09/2007 | Mudança de denominação de Praça - AMANIUTUBA | 2007 | Lei Nº. 85 de 2007 |
| 84 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada no Sítio Riacho do Rosário | 2007 | Lei Nº. 84 de 2007 |
| 83 | 09/08/2007 | Denominação de Via Pública - QUITAIÚS: RUA PREFEITO FRANCISCO LEITE DE MACÊDO | 2007 | Lei Nº. 83 de 2007 |
| 82 | 09/08/2007 | Denominação da Praça da Bandeira: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER | 2007 | Lei Nº. 82 de 2007 |
| 81 | 09/08/2007 | Denominação de Jardim da Praça Dr. Aloysio Teixeira Férrer: LAURO DE ARAÚJO CALDAS | 2007 | Lei Nº. 81 de 2007 |
| 80 | 09/08/2007 | Denominação de Jardim da Praça Cel. Gustavo Augusto Lima: DORIMEDONTE TEIXEIRA FÉRRER | 2007 | Lei Nº. 80 de 2007 |
| 79 | 09/08/2007 | Denominação de Quadra Poliesportiva - IBOREPI: OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2007 | Lei Nº. 79 de 2007 |
| 78 | 09/08/2007 | Denominação do Edifício Sede do Governo Municipal: DR. VICENTE FERRER AUGUSTO LIMA | 2007 | Lei Nº. 78 de 2007 |
| 77 | 09/08/2007 | Denominação de Escola - IBOREPI: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA | 2007 | Lei Nº. 77 de 2007 |
| 76 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada - Sítio Degredo | 2007 | Lei Nº. 76 de 2007 |
| 75 | 09/08/2007 | Denominação de Quadra de Esporte - QUITAIÚS: RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS | 2007 | Lei Nº. 75 de 2007 |
| 74 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada Sítio Caixa D'água | 2007 | Lei Nº. 74 de 2007 |
| 73 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada no Sítio Emas | 2007 | Lei Nº. 73 de 2007 |
| 72 | 28/06/2007 | Denominação do vestiário da Quadra de Esporte Edilson Sá - Sede | 2007 | Lei Nº. 72 de 2007 |
| 71 | 28/06/2007 | Adequa a habilitação do cargo de Auxiliar de Mecânico para ensino fundamental incompleto | 2007 | Lei Nº. 71 de 2007 |
| 70 | 28/06/2007 | Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Pedagogo | 2007 | Lei Nº. 70 de 2007 |
| 69 | 28/06/2007 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 | 2007 | Lei Nº. 69 de 2007 |
| 68 | 06/06/2007 | Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA | 2007 | Lei Nº. 68 de 2007 |
| 67 | 06/06/2007 | Definição da política de adequação salarial dos profissionais do magistério da educação básica | 2007 | Lei Nº. 67 de 2007 |
| 66 | 01/06/2007 | Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico | 2007 | Lei Nº. 66 de 2007 |
| 65 | 16/05/2007 | Cria função de Administrador Geral da Secretaria de Saúde | 2007 | Lei Nº. 65 de 2007 |
| 64 | 16/05/2007 | Cria função de Coordenador Geral da Assistência Social | 2007 | Lei Nº. 64 de 2007 |
| 63 | 11/05/2007 | Concessão de direito real de uso na forma que especifica | 2007 | Lei Nº. 63 de 2007 |
| 62 | 11/05/2007 | Cria cargo de Assessor de Eventos | 2007 | Lei Nº. 62 de 2007 |
| 61 | 11/05/2007 | Concede abono salarial aos agentes de endemias | 2007 | Lei Nº. 61 de 2007 |
| 60 | 11/05/2007 | Autorização de venda em leilão de bens móveis inservíveis | 2007 | Lei Nº. 60 de 2007 |
| 59 | 11/05/2007 | Amplia vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal | 2007 | Lei Nº. 59 de 2007 |
| 58 | 11/05/2007 | Cria o Centro de Saúde MARIA VICÊNCIA DA CONCEIÇÃO | 2007 | Lei Nº. 58 de 2007 |
| 57 | 25/04/2007 | Cria a CAF - Central de Assistência Farmacêutica | 2007 | Lei Nº. 57 de 2007 |
| 56 | 25/04/2007 | Cria o Laboratório Municipal | 2007 | Lei Nº. 56 de 2007 |
| 55 | 20/04/2007 | Denominação de passagem molhada no Sítio João Gomes | 2007 | Lei Nº. 55 de 2007 |
| 54 | 19/04/2007 | Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motorista | 2007 | Lei Nº. 54 de 2007 |
| 53 | 19/04/2007 | Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor | 2007 | Lei Nº. 53 de 2007 |
| 52 | 11/04/2007 | Cria função de Mecânico Chefe | 2007 | Lei Nº. 52 de 2007 |
| 51 | 11/04/2007 | Denominação do Centro de Saúde - SEDE: MARIA DA CONCEIÇÃO | 2007 | Lei Nº. 51 de 2007 |
| 50 | 11/04/2007 | Instalação de banheiros e bebedouros nas agências de bancos locais | 2007 | Lei Nº. 50 de 2007 |
| 324 | 02/04/2007 | Feriado o dia 05 de Abril de 2007 em virtude das solenidades religiosas alusivas ao Dia de São Vicente Férrer. | 2007 | DECRETO |
| 49 | 27/03/2007 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 2007 | Lei Nº. 49 de 2007 |
| 322 | 13/03/2007 | Feriado Municipal o dia 19 de Março de 2007 em virtude das comemorações alusivas ao Dia de São José. | 2007 | DECRETO |
| 48 | 08/02/2007 | Denominação de Artéria - SEDE: ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA | 2007 | Lei Nº. 48 de 2007 |
| | 30/01/2007 | | 2006 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 47 | 28/11/2006 | Cria e transforma os departamentos e cargos comissionados que especifica | 2006 | Lei Nº. 47 de 2006 |
| 46 | 28/11/2006 | Cria função de Coordenador Geral de Comunicação | 2006 | Lei Nº. 46 de 2006 |
| 45 | 22/11/2006 | Autoriza convênio com a entidade filantrópica Hospital Maternidade São Vicente de Paulo | 2006 | Lei Nº. 45 de 2006 |
| 44 | 22/11/2006 | Concessão de direito real de uso na forma que especifica | 2006 | Lei Nº. 44 de 2006 |
| 43 | 31/10/2006 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro em 2007 | 2006 | Lei Nº. 43 de 2006 |
| 42 | 20/08/2006 | Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO LEITE TEIXEIRA | 2006 | Lei Nº. 42 de 2006 |
| 41 | 16/08/2006 | Denominação de Estrada Municipal: JOSÉ CASIMIRO VIANA | 2006 | Lei Nº. 41 de 2006 |
| 40 | 16/08/2006 | Denominação de Estrada Municipal: ANTÔNIO DENIZAR COSTA | 2006 | Lei Nº. 40 de 2006 |
| 39 | 16/08/2006 | Denominação de artéria - IBOREPI: JOSÉ LUCENA | 2006 | Lei Nº. 39 de 2006 |
| 38 | 16/08/2006 | Denominação de Estrada Vicinal: ISAEL BATISTA NOGUEIRA | 2006 | Lei Nº. 38 de 2006 |
| 37 | 16/08/2006 | Denominação de artéria - SEDE: OLÍVIO BATISTA LIMA | 2006 | Lei Nº. 37 de 2006 |
| 36 | 17/06/2006 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 | 2006 | Lei Nº. 36 de 2006 |
| 35 | 14/06/2006 | Denominação de Estrada Municipal: OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2006 | Lei Nº. 35 de 2006 |
| 34 | 14/06/2006 | Denominação do Parque do Povo - SEDE | 2006 | Lei Nº. 34 de 2006 |
| 33 | 01/06/2006 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI | 2006 | Lei Nº. 33 de 2006 |
| 32 | 24/05/2006 | Denominação de Rodovia Municipal: RODOVIA GERCÍLIO CORDEIRO DOS SANTOS | 2006 | Lei Nº. 32 de 2006 |
| 31 | 24/05/2006 | Cria função de Coordenadora Geral das Creches Municipais | 2006 | Lei Nº. 31 de 2006 |
| 30 | 24/05/2006 | Cria a função de Coordenadora Geral do PSF | 2006 | Lei Nº. 30 de 2006 |
| 29 | 24/05/2006 | Cria a Creche João Pinheiro no Distrito ARROJADO | 2006 | Lei Nº. 29 de 2006 |
| 28 | 09/05/2006 | Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor | 2006 | Lei Nº. 28 de 2006 |
| 27 | 29/11/2005 | Concessão de uso | 2005 | Lei Nº. 27 de 2005 |
| 26 | 29/11/2005 | Cria cargos de provimento efetivo e define normas gerais para concurso público | 2005 | Lei Nº. 26 de 2005 |
| 25 | 22/11/2005 | Concede abono salarial aos Agentes de Saúde atuantes no Município | 2005 | Lei Nº. 25 de 2005 |
| 24 | 22/11/2005 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2006 | 2005 | Lei Nº. 24 de 2005 |
| 23 | 09/11/2005 | Cria o Centro de Referência do Idoso | 2005 | Lei Nº. 23 de 2005 |
| 22 | 01/11/2005 | Plano Plurianual 2006-2009 | 2005 | Lei Nº. 22 de 2005 |
| 21 | 26/10/2005 | Cria a Creche do bairro Além Rio | 2005 | Lei Nº. 21 de 2005 |
| 20 | 26/10/2005 | Altera a Lei Nº: 11/2005 | 2005 | Lei Nº. 20 de 2005 |
| 19 | 06/10/2005 | Proíbe estacionamento de ônibus fora da Estação Rodoviária | 2005 | Lei Nº. 19 de 2005 |
| 18 | 05/10/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação | 2005 | Lei Nº. 18 de 2005 |
| 17 | 04/10/2005 | Concede abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica | 2005 | Lei Nº. 17 de 2005 |
| 16 | 13/09/2005 | Altera a denominação da COMDEC | 2005 | Lei Nº. 16 de 2005 |
| 15 | 16/08/2005 | Cria a Estação Rodoviária do Município | 2005 | Lei Nº. 15 de 2005 |
| 14 | 16/08/2005 | Autoriza celebrar contrato de concessão ou permissão de uso, oneroso ou gratuito do imóvel que especifica | 2005 | Lei Nº. 14 de 2005 |
| 13 | 21/07/2005 | Autoriza convênio com o Banco do Brasil | 2005 | Lei Nº. 13 de 2005 |
| 12 | 20/07/2005 | Concede ajuda de custo à Banda de Música | 2005 | Lei Nº. 12 de 2005 |
| 11 | 20/07/2005 | Cria cargos efetivos para realização de Concurso Público Municipal | 2005 | Lei Nº. 11 de 2005 |
| 10 | 08/06/2005 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 | 2005 | Lei Nº. 10 de 2005 |
| 09 | 07/06/2005 | Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo | 2005 | Lei Nº. 09 de 2005 |
| 08 | 31/05/2005 | Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências | 2005 | Lei Nº. 08 de 2005 |
| 07 | 26/04/2005 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2005 | Lei Nº. 07 de 2005 |
| 06 | 24/03/2005 | Autoriza convênios com o TJCE, PGE-CE e SSPDS-CE | 2005 | Lei Nº. 06 de 2005 |
| 05 | 23/03/2005 | Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003 | 2005 | Lei Nº. 05 de 2005 |
| 04 | 01/03/2005 | Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2005 | Lei Nº. 04 de 2005 |
| 03 | 16/02/2005 | Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6º | 2005 | Lei Nº. 03 de 2005 |
| 02 | 15/02/2005 | Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4º | 2005 | Lei Nº. 02 de 2005 |
| 01 | 01/02/2005 | Acordo e parcelamento de débitos com a COELCE | 2005 | Lei Nº. 01 de 2005 |
| 46 | 10/05/2004 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 | 2004 | Lei Nº. 46 de 2004 |
| 44 | 10/05/2004 | Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do Município | 2004 | Lei Nº. 44 de 2004 |
| 45 | 10/03/2004 | Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da Mangabeira | 2004 | Lei Nº. 45 de 2004 |
| 43 | 25/11/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município | 2003 | Lei Nº. 43 de 2003 |
| 42 | 25/11/2003 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento | 2003 | Lei Nº. 42 de 2003 |
| 41 | 25/11/2003 | Abertura de crédito adicional especial | 2003 | Lei Nº. 41 de 2003 |
| 39 | 18/11/2003 | Dá nova redação à Lei nº: 06/95 de 12/maio/1995 | 2003 | Lei Nº. 39 de 2003 |
| 38 | 04/11/2003 | Altera a Lei nº: 30/2003 que instituiu no Município a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública | 2003 | Lei Nº. 38 de 2003 |
| 37 | 16/10/2003 | Aumento salarial para professores | 2003 | Lei Nº. 37 de 2003 |
| 36 | 25/09/2003 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 2003 | Lei Nº. 36 de 2003 |
| 35 | 03/09/2003 | Contratação de 01 técnico agrícola e 06 trabalhadores braçais | 2003 | Lei Nº. 35 de 2003 |
| 33 | 09/04/2003 | Contratação de professores por tempo determinado | 2003 | Lei Nº. 33 de 2003 |
| 32 | 19/02/2003 | Nova estrututração organizacional básica, alterando a Lei nº: 11/02 | 2003 | Lei Nº. 32 de 2003 |
| 30 | 30/01/2003 | Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP | 2003 | Lei Nº. 30 de 2003 |
| 31 | 03/01/2003 | Autoriza o Executivo a conceder abono aos professores em efetivo exercício de suas atividades | 2003 | Lei Nº. 31 de 2003 |
| 29 | 23/12/2002 | Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro de 2003 | 2002 | Lei Nº. 29 de 2002 |
| 28 | 13/11/2002 | Cria a Escola JOSÉ TOMAZ DE SOUZA | 2002 | Lei Nº. 28 de 2002 |
| 27 | 06/11/2002 | Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador | 2002 | Lei Nº. 27 de 2002 |
| 26 | 22/08/2002 | Cria a Banda de Música do Município | 2002 | Lei Nº. 26 de 2002 |
| 25 | 04/07/2002 | Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município | 2002 | Lei Nº. 25 de 2002 |
| 14 | 27/06/2002 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 | 2002 | Lei Nº. 14 de 2002 |
| 23 | 26/06/2002 | Aumento salarial das secretárias das escolas do Município | 2002 | Lei Nº. 23 de 2002 |
| 22 | 26/06/2002 | Contratação de professores por prazo determinado | 2002 | Lei Nº. 22 de 2002 |
| 20 | 25/06/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade à entonação dos Hinos nos estabelecimentos de ensino público do Município | 2002 | Lei Nº. 20 de 2002 |
| 19 | 25/06/2002 | Dispõe sobre uso de fardamento escolar na rede municipal de ensino público | 2002 | Lei Nº. 19 de 2002 |
| 21 | 26/05/2002 | Contratação de Técnico Agrícola e Trabalhadores Braçais | 2002 | Lei Nº. 21 de 2002 |
| 17 | 16/05/2002 | Código de Postura do Município | 2002 | Lei Nº. 17 de 2002 |
| 16 | 15/05/2002 | Aumento salarial das odontólogas concursadas do Município | 2002 | Lei Nº. 16 de 2002 |
| 15 | 15/05/2002 | Cria no âmbito do Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local | 2002 | Lei Nº. 15 de 2002 |
| 03 | 06/05/2002 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Tombamento do Prédio da Cadeia Pública | 2002 | Lei Nº. 03 de 2002 |
| 18 | 05/05/2002 | Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal | 2002 | Lei Nº. 18 de 2002 |
| 13 | 25/04/2002 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento | 2002 | Lei Nº. 13 de 2002 |
| 12 | 03/04/2002 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2002 | Lei Nº. 12 de 2002 |
| 11 | 11/03/2002 | Alteração da Lei nº: 19/98 dando nova estruturação organizacional básica administrativa do Município e altera salários dos cargos comissionados e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 11 de 2002 |
| 10 | 28/12/2001 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 | 2001 | Lei Nº. 10 de 2001 |
| 09 | 28/12/2001 | Plano Plurianual - Quadriênio 2002/2005 | 2001 | Lei Nº. 09 de 2001 |
| 07 | 28/06/2001 | Criação da Secretaria do Meio Ambiente | 2001 | Lei Nº. 07 de 2001 |
| 05 | 28/06/2001 | Autoriza o Executivo a realizar despesas com universitários do município | 2001 | Lei Nº. 05 de 2001 |
| 06 | 27/06/2001 | Diretrizes orçamentárias para 2002 | 2001 | Lei Nº. 06 de 2001 |
| 04 | 20/06/2001 | Concede abono salarial aos professores | 2001 | Lei Nº. 04 de 2001 |
| 03 | 08/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócioeducativas | 2001 | Lei Nº. 03 de 2001 |
| 02 | 08/05/2001 | Estruturação das escolas do município | 2001 | Lei Nº. 02 de 2001 |
| 01 | 10/04/2001 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2001 | Lei Nº. 01 de 2001 |
| 54 | 28/08/2000 | Constituição do Conselho de Alimentação Escolar, revogando a Lei Municipal nº: 38/2000 | 2000 | Lei Nº. 54 de 2000 |
| 53 | 23/05/2000 | Denominações de artérias: Minervina Cruz de Araújo / Domingos Antônio de Lima (Dominguinhos) / Wilson Lôbo de Macêdo / Maria Sobreira de Macêdo (Mariete) / Raimundo Macêdo de Araújo (Cabouquinho). | 2000 | Lei Nº. 53 de 2000 |
| 52 | 02/05/2000 | Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001 | 2000 | Lei Nº. 52 de 2000 |
| 49 | 21/03/2000 | Constituição do Conselho Municipal de Educação | 2000 | Lei Nº. 49 de 2000 |
| 51 | 20/03/2000 | Criação de cargo comissionado | 2000 | Lei Nº. 51 de 2000 |
| 50 | 20/03/2000 | Alteração do Art. 2º da Lei nº: 007/97 | 2000 | Lei Nº. 50 de 2000 |
| 48 | 24/01/2000 | Cria Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH | 2000 | Lei Nº. 48 de 2000 |
| 47 | 24/01/2000 | Contratação de Técnico Agrícola | 2000 | Lei Nº. 47 de 2000 |
| 46 | 08/11/1999 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000 | 1999 | Lei Nº. 46 de 1999 |
| 45 | 18/10/1999 | Autorização para nomeação de professores aprovados e não classificados no último concurso público municipal | 1999 | Lei Nº. 45 de 1999 |
| 44 | 13/09/1999 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 1999 | Lei Nº. 44 de 1999 |
| 43 | 03/06/1999 | Autoriza a regulamentação por Decreto a realização de concurso público visando o provimento de cargos na carreira do magistério da Secretaria Municipal de Educação | 1999 | Lei Nº. 43 de 1999 |
| 42 | 31/05/1999 | Criação de cargos para o magistério | 1999 | Lei Nº. 42 de 1999 |
| 41 | 24/05/1999 | Autoriza contratação temporária de pessoal | 1999 | Lei Nº. 41 de 1999 |
| 40 | 10/05/1999 | Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente | 1999 | Lei Nº. 40 de 1999 |
| 39 | 10/05/1999 | Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente | 1999 | Lei Nº. 39 de 1999 |
| 38 | 19/04/1999 | Diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000 | 1999 | Lei Nº. 38 de 1999 |
| 35 | 23/11/1998 | Nova nomenclatura das Escolas do Município | 1998 | Lei Nº. 35 de 1998 |
| 34 | 23/11/1998 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 | 1998 | Lei Nº. 34 de 1998 |
| 37 | 19/10/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: WILSON SÁ | 1998 | Lei Nº. 37 de 1998 |
| 33 | 10/08/1998 | Autoriza o Executivo a constituir sociedade de economia mista denominada de Companhia Municipal de Água e Esgoto de Lavras da Mangabeira - COMAE | 1998 | Lei Nº. 33 de 1998 |
| 32 | 03/08/1998 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 1998 | Lei Nº. 32 de 1998 |
| 31 | 27/07/1998 | Gratificação de Diretores | 1998 | Lei Nº. 31 de 1998 |
| 30 | 11/05/1998 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC | 1998 | Lei Nº. 30 de 1998 |
| 29 | 04/05/1998 | Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e conceder apoio financeiro, na forma que indica e dá outras providências | 1998 | Lei Nº. 29 de 1998 |
| 28 | 27/04/1998 | Autoriza o Executivo a regulamentar por Decreto a realização de concurso público | 1998 | Lei Nº. 28 de 1998 |
| 27 | 27/04/1998 | Autoriza o município a alienar a carteira de ações da COELCE | 1998 | Lei Nº. 27 de 1998 |
| 26 | 20/04/1998 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 | 1998 | Lei Nº. 26 de 1998 |
| 25 | 06/04/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: MINERVINA CRUZ DE ARAÚJO | 1998 | Lei Nº. 25 de 1998 |
| 24 | 06/04/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOBREIRA DE MACÊDO | 1998 | Lei Nº. 24 de 1998 |
| 23 | 06/04/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA | 1998 | Lei Nº. 23 de 1998 |
| 22 | 06/04/1998 | Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério de Lavras da Mangabeira - PCC | 1998 | Lei Nº. 22 de 1998 |
| 21 | 24/03/1998 | Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1998 | Lei Nº. 21 de 1998 |
| 20 | 24/03/1998 | Criação do Departamento de Controle Interno, subordinado à Secretaria de Administração | 1998 | Lei Nº. 20 de 1998 |
| 19 | 16/03/1998 | Emenda à Lei nº: 002/97 quando altera seu art. 1º | 1998 | Lei Nº. 19 de 1998 |
| 17 | 09/02/1998 | Emenda à Lei nº: 003/92 quando altera seu art. 2º | 1998 | Lei Nº. 17 de 1998 |
| 17 | 05/12/1997 | Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - FME | 1997 | Lei Nº. 17 de 1997 |
| 16 | 28/11/1997 | Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FMDEF | 1997 | Lei Nº. 16 de 1997 |
| 15 | 24/11/1997 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998 | 1997 | Lei Nº. 15 de 1997 |
| 14 | 19/11/1997 | Autoriza o município a associar-se a AME - Associação Mundial de Ecologia | 1997 | Lei Nº. 14 de 1997 |
| 13 | 05/11/1997 | Crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1997 | Lei Nº. 13 de 1997 |
| 12 | 15/09/1997 | Mudança de nome da Rua do Rosário | 1997 | Lei Nº. 12 de 1997 |
| 11 | 11/08/1997 | Nova estrutura organizacional básica da Secretaria de Saúde do Município | 1997 | Lei Nº. 11 de 1997 |
| 08 | 01/07/1997 | Crédito especial ao vigente orçamento | 1997 | Lei Nº. 08 de 1997 |
| 07 | 01/07/1997 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério | 1997 | Lei Nº. 07 de 1997 |
| 06 | 01/07/1997 | Criação dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal | 1997 | Lei Nº. 06 de 1997 |
| 09 | 24/06/1997 | Parcelamento de dívida para com o FGTS | 1997 | Lei Nº. 09 de 1997 |
| 03 | 17/03/1997 | Crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1997 | Lei Nº. 03 de 1997 |
| 04 | 03/03/1997 | Crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1997 | Lei Nº. 04 de 1997 |
| 02 | 27/02/1997 | Nova Estrutura Organizacional Básica | 1997 | Lei Nº. 02 de 1997 |
| 01 | 25/02/1997 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 1997 | Lei Nº. 01 de 1997 |
| 04 | 15/04/1996 | Criação do Conselho Municipal de Assistência Social | 1996 | Lei Nº. 04 de 1996 |
| 16 | 29/11/1995 | Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996 | 1995 | Lei Nº. 16 de 1995 |
| 15 | 17/11/1995 | Autoriza alienação de ações | 1995 | Lei Nº. 15 de 1995 |
| 06 | 06/10/1995 | LEI COMPLEMENTAR 006 de 06/10/1995 - Dispõe sobre a consolidação, ampliação e alteração do REGIME JURÍDICO ÚNICO dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das Fundações do Município de Lavras da Mangabeira, aprovado pela Lei nº 5 de 28 de fevereiro de 1992 | 1995 | Lei Nº. 06 de 1995 |
| 27 | 08/09/1995 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social | 1995 | Lei Nº. 27 de 1995 |
| 14 | 31/08/1995 | Criação de Povoado no Sítio Oitis | 1995 | Lei Nº. 14 de 1995 |
| 13 | 24/08/1995 | Criação municipal de incentivo ao emprego e dá outras providências | 1995 | Lei Nº. 13 de 1995 |
| 12 | 22/08/1995 | Denomina Estrada que liga ao povoado dos Patos | 1995 | Lei Nº. 12 de 1995 |
| 17 | 29/05/1995 | Concede cancelamento de dívida ativa | 1995 | Lei Nº. 17 de 1995 |
| 11 | 25/05/1995 | Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1996 | 1995 | Lei Nº. 11 de 1995 |
| 10 | 25/05/1995 | Denominação de Posto de Saúde - IBOREPI: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA | 1995 | Lei Nº. 10 de 1995 |
| 09 | 18/05/1995 | Denomina Avenidas | 1995 | Lei Nº. 09 de 1995 |
| 08 | 12/05/1995 | Institui o Fundo Municipal de Saúde | 1995 | Lei Nº. 08 de 1995 |
| 03 | 04/04/1995 | Cria povoado no Sítio Patos | 1995 | Lei Nº. 03 de 1995 |
| 02 | 04/04/1995 | Denomina nomes de ruas | 1995 | Lei Nº. 02 de 1995 |
| 42 | 12/12/1994 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1995 | 1994 | Lei Nº. 42 de 1994 |
| 41 | 06/12/1994 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1994 | Lei Nº. 41 de 1994 |
| 40 | 05/12/1994 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 | 1994 | Lei Nº. 40 de 1994 |
| 37 | 11/11/1994 | Denomina Ruas e Praças | 1994 | Lei Nº. 37 de 1994 |
| 35 | 13/09/1994 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1994 | Lei Nº. 35 de 1994 |
| 32 | 01/09/1994 | Autoriza alienação de ações | 1994 | Lei Nº. 32 de 1994 |
| 31 | 17/08/1994 | Denomina Centro Comercial e seus pavilhões | 1994 | Lei Nº. 31 de 1994 |
| 30 | 20/07/1994 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1994 | Lei Nº. 30 de 1994 |
| 29 | 03/05/1994 | Considera de utilidade pública a Entidade AMEL | 1994 | Lei Nº. 29 de 1994 |
| 27 | 15/04/1994 | Criação de Escola de 1º Grau - ARROJADO: ESCOLA DE 1º GRAU MANOEL GONÇALVES | 1994 | Lei Nº. 27 de 1994 |
| 26 | 12/04/1994 | Autoriza realização de convênio com a EMATERCE | 1994 | Lei Nº. 26 de 1994 |
| 25 | 10/12/1993 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1993 | Lei Nº. 25 de 1993 |
| 24 | 10/12/1993 | Estima receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 1994 | 1993 | Lei Nº. 24 de 1993 |
| 23 | 22/11/1993 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1993 | Lei Nº. 23 de 1993 |
| 22 | 11/10/1993 | Autoriza abertura de crédito suplementar | 1993 | Lei Nº. 22 de 1993 |
| 21 | 20/08/1993 | Denominação de Praça - SEDE: Praça da Saudade (em frente ao Cemitério Público Municipal) | 1993 | Lei Nº. 21 de 1993 |
| 20 | 31/05/1993 | CONSTITUIÇÃO do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e CRIA o Fundo Municipal a ele vinculado | 1993 | Lei Nº. 20 de 1993 |
| 19 | 31/05/1993 | Reativação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente | 1993 | Lei Nº. 19 de 1993 |
| 18 | 30/04/1993 | Denominação de Artéria - SEDE: MANOEL DOMINGOS DA SILVA | 1993 | Lei Nº. 18 de 1993 |
| 17 | 30/04/1993 | Denominação de Praça - SEDE: Praça SÃO FRANCISCO (Bairro Caixa D'água) | 1993 | Lei Nº. 17 de 1993 |
| 16 | 30/04/1993 | Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO XAVIER SOBREIRA | 1993 | Lei Nº. 16 de 1993 |
| 15 | 30/04/1993 | Denominação do Açougue Público Municipal: RAIMUNDO ALVES DA SILVA | 1993 | Lei Nº. 15 de 1993 |
| 14 | 19/04/1993 | Denominação de artéria - SEDE: ANDRÉIA MARIA GERMANO MEDEIROS | 1993 | Lei Nº. 14 de 1993 |
| 13 | 07/04/1993 | Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências | 1993 | Lei Nº. 13 de 1993 |
| 12 | 01/03/1993 | Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais e adota outras providências | 1993 | Lei Nº. 12 de 1993 |
| 11 | 02/02/1993 | Cria suprimento de fundos e dá outras providências | 1993 | Lei Nº. 11 de 1993 |
| 09 | 02/12/1992 | Denominação de Bairro - SEDE: VIRGÍLIO DE AGUIAR GURGEL | 1992 | Lei Nº. 09 de 1992 |
| 08 | 02/12/1992 | Permuta de Terreno | 1992 | Lei Nº. 08 de 1992 |
| 07 | 22/08/1992 | Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências | 1992 | Lei Nº. 07 de 1992 |
| 06 | 07/04/1992 | Dispensa do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências | 1992 | Lei Nº. 06 de 1992 |
| 05 | 28/02/1992 | Institui o Regime Jurídico para os servidores da Administração Direta Municipal e dá outras providências | 1992 | Lei Nº. 05 de 1992 |
| 04 | 28/02/1992 | Modifica a redação da Lei nº: 07/87 | 1992 | Lei Nº. 04 de 1992 |
| 003 | 10/02/1992 | Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências | 1992 | Lei Nº. 003 de 1992 |
| 03 | 10/02/1992 | Majorar salários dos servidores municipais | 1992 | Lei Nº. 03 de 1992 |
| 02 | 10/02/1992 | Cria o Conselho Tutelar do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 1992 | Lei Nº. 02 de 1992 |
| 01 | 16/01/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá providências correlatas | 1992 | Lei Nº. 01 de 1992 |
| 19 | 13/11/1990 | Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 1990 | Lei Nº. 19 de 1990 |
| 25 | 04/09/1985 | Altera a Lei Municipal Nº: 321/1969 | 1985 | Lei Nº. 25 de 1985 |
| 18 | 16/02/1198 | Contrato de pessoal por tempo determinado | 1998 | Lei Nº. 18 de 1998 |
| 28 | 15/04/1194 | Criação de Escola de 1º Grau - SEDE: ESCOLA DE 1º GRAU STELA SAMPAIO | 1994 | Lei Nº. 28 de 1994 |
| | | | | PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020. |