[{"Id":2564,"Numero":"942","Data":"2026-05-26","Descricao":"Dispõe sobre a alteração do 2º (segundo) aditivo de 2025 do Contrato de Consórcio (Protocolo de Intenções) do Consórcio Público da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2564"},{"Id":2561,"Numero":"941","Data":"2026-05-18","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil , nos termos da Lei Federal Nº: 13.019/2014, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2561"},{"Id":2560,"Numero":"940","Data":"2026-05-13","Descricao":"Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, alterada pela Lei Municipal Nº: 928/2026, para criação do Cargo de Gerente Geral do Programa Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2560"},{"Id":2559,"Numero":"939","Data":"2026-05-13","Descricao":"Altera a Lei Municipal de Nº 937/2026, de 07 de maio de 2026, que cria subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira – ASCARLAM, bem como autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2559"},{"Id":2556,"Numero":"938","Data":"2026-05-12","Descricao":"Dispõe sobre a proibição de nomeação e manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2556"},{"Id":2552,"Numero":"937","Data":"2026-05-07","Descricao":"Dispõe sobre subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira - ASCARLAM.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2552"},{"Id":2551,"Numero":"936","Data":"2026-05-07","Descricao":"Dispõe sobre alteração dos artigos que tratam sobre os critérios de pontuação da Lei que estabelece o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria responsável pela fazenda pública do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2551"},{"Id":2546,"Numero":"935","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A CONCESSÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2546"},{"Id":2532,"Numero":"934","Data":"2026-04-07","Descricao":"Denominação de Bem Público – SEDE: Luiz Guedes de Macêdo (Luizinho de Duca).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2532"},{"Id":2531,"Numero":"933","Data":"2026-04-07","Descricao":"Dispõe sobre autorização para ceder posse através de concessão de direito real de uso de imóvel público municipal (Campo de Aviação), e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2531"},{"Id":2529,"Numero":"932","Data":"2026-03-30","Descricao":"Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2529"},{"Id":2528,"Numero":"931","Data":"2026-03-30","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2528"},{"Id":2517,"Numero":"930","Data":"2026-03-23","Descricao":"Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2517"},{"Id":2510,"Numero":"929","Data":"2026-03-03","Descricao":"Denominação de artéria no distrito de OURO BRANCO: Raimundo Dourado de Sousa.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2510"},{"Id":2501,"Numero":"928","Data":"2026-02-11","Descricao":"Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2501"},{"Id":2500,"Numero":"927","Data":"2026-02-11","Descricao":"Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2500"},{"Id":2499,"Numero":"926","Data":"2026-02-11","Descricao":"Dispõe sobre prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Lavras da Mangabeira-CE, aprovado por meio da Lei Municipal Nº: 385/2015 de 10 de junho de 2015.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2499"},{"Id":2496,"Numero":"925","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2496"},{"Id":2495,"Numero":"924","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2495"},{"Id":2494,"Numero":"923","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHA INDICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2494"}]