[{"Id":2529,"Numero":"932","Data":"2026-03-30","Descricao":"Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2529"},{"Id":2528,"Numero":"931","Data":"2026-03-30","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2528"},{"Id":2517,"Numero":"930","Data":"2026-03-23","Descricao":"Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2517"},{"Id":2510,"Numero":"929","Data":"2026-03-03","Descricao":"Denominação de artéria no distrito de OURO BRANCO: Raimundo Dourado de Sousa.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2510"},{"Id":2501,"Numero":"928","Data":"2026-02-11","Descricao":"Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2501"},{"Id":2500,"Numero":"927","Data":"2026-02-11","Descricao":"Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2500"},{"Id":2499,"Numero":"926","Data":"2026-02-11","Descricao":"Dispõe sobre prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Lavras da Mangabeira-CE, aprovado por meio da Lei Municipal Nº: 385/2015 de 10 de junho de 2015.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2499"},{"Id":2496,"Numero":"925","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2496"},{"Id":2495,"Numero":"924","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2495"},{"Id":2494,"Numero":"923","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHA INDICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2494"},{"Id":2492,"Numero":"922","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA (NEN GATO).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2492"},{"Id":2491,"Numero":"921","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FERNANDO SOBREIRA DE MACÊDO FILHO (FERNANDINHO).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2491"},{"Id":2493,"Numero":"920","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POSSE ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2493"},{"Id":2490,"Numero":"919","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE PARA INSTITUIR O INSTITUTO DA RECONDUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2490"},{"Id":2489,"Numero":"918","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2489"},{"Id":2485,"Numero":"917","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2485"},{"Id":2465,"Numero":"916","Data":"2026-01-14","Descricao":"Dispõe sobre a implementação do Programa Hora de Trator no Município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2465"},{"Id":2449,"Numero":"915","Data":"2025-11-26","Descricao":"Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 897, de 1º de outubro de 2025, que institui o Programa Municipal \"Águas para Crescer\" no município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2449"},{"Id":2448,"Numero":"914","Data":"2025-11-26","Descricao":"Denominação de artéria no distrito de QUITAIÚS: Miguel Alves França.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2448"},{"Id":2446,"Numero":"912","Data":"2025-11-26","Descricao":"Dispõe sobre a instituição da Premiação Excelência SPAECE, a ser concedido aos profissionais de educação e às escolas da rede pública municipal de Lavras da Mangabeira/CE que alcançarem padrão de desempenho avançado ou adequado na avaliação do SPAECE, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2446"}]