[{"Id":2577,"Numero":"950","Data":"2026-07-10","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2577"},{"Id":2581,"Numero":"949","Data":"2026-07-10","Descricao":"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 706/2022, de 18 de maio de 2022, eu dispõe sobre a gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, para majorar o percentual da gratificação e incluir o cargo de eletricista de autos, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2581"},{"Id":2580,"Numero":"948","Data":"2026-07-10","Descricao":"Dispõe sobre a instituição e a criação do Projeto Fluxo com Respeito, para distribuição de produtos de higiene íntima feminina e saúde básica, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2580"},{"Id":2579,"Numero":"947","Data":"2026-07-06","Descricao":"Denomina de VICENTE MACHADO LIMA uma artéria pública na Sede do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2579"},{"Id":2578,"Numero":"946","Data":"2026-07-06","Descricao":"Denomina artéria no distrito de Mangabeira e dá outras providências (RUA SÃO JOSÉ DA MÃE VELHA).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2578"},{"Id":2571,"Numero":"945","Data":"2026-06-23","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do programa municipal de apoio à relocação dos comerciantes atingidos pela desativação do Mercado Público Municipal destinado à implantação do Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2571"},{"Id":2570,"Numero":"944","Data":"2026-06-23","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do Programa \"Bolsa Músico\" para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro Zuza Vasques no âmbito do município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2570"},{"Id":2567,"Numero":"943","Data":"2026-06-10","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Fomento às Quadrilhas Juninas de Lavras da Mangabeira/CE, autoriza a concessão de incentivo financeiro a grupos juninos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2567"},{"Id":2564,"Numero":"942","Data":"2026-05-26","Descricao":"Dispõe sobre a alteração do 2º (segundo) aditivo de 2025 do Contrato de Consórcio (Protocolo de Intenções) do Consórcio Público da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2564"},{"Id":2561,"Numero":"941","Data":"2026-05-18","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil , nos termos da Lei Federal Nº: 13.019/2014, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2561"},{"Id":2560,"Numero":"940","Data":"2026-05-13","Descricao":"Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, alterada pela Lei Municipal Nº: 928/2026, para criação do Cargo de Gerente Geral do Programa Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2560"},{"Id":2559,"Numero":"939","Data":"2026-05-13","Descricao":"Altera a Lei Municipal de Nº 937/2026, de 07 de maio de 2026, que cria subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira – ASCARLAM, bem como autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2559"},{"Id":2556,"Numero":"938","Data":"2026-05-12","Descricao":"Dispõe sobre a proibição de nomeação e manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2556"},{"Id":2552,"Numero":"937","Data":"2026-05-07","Descricao":"Dispõe sobre subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira - ASCARLAM.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2552"},{"Id":2551,"Numero":"936","Data":"2026-05-07","Descricao":"Dispõe sobre alteração dos artigos que tratam sobre os critérios de pontuação da Lei que estabelece o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria responsável pela fazenda pública do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2551"},{"Id":2546,"Numero":"935","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A CONCESSÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2546"},{"Id":2532,"Numero":"934","Data":"2026-04-07","Descricao":"Denominação de Bem Público – SEDE: Luiz Guedes de Macêdo (Luizinho de Duca).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2532"},{"Id":2531,"Numero":"933","Data":"2026-04-07","Descricao":"Dispõe sobre autorização para ceder posse através de concessão de direito real de uso de imóvel público municipal (Campo de Aviação), e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2531"},{"Id":2529,"Numero":"932","Data":"2026-03-30","Descricao":"Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2529"},{"Id":2528,"Numero":"931","Data":"2026-03-30","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php?id=2528"}]