Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2564,942,2026-05-26,"Dispõe sobre a alteração do 2º (segundo) aditivo de 2025 do Contrato de Consórcio (Protocolo de Intenções) do Consórcio Público da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2561,941,2026-05-18,"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil , nos termos da Lei Federal Nº: 13.019/2014, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2560,940,2026-05-13,"Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, alterada pela Lei Municipal Nº: 928/2026, para criação do Cargo de Gerente Geral do Programa Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2559,939,2026-05-13,"Altera a Lei Municipal de Nº 937/2026, de 07 de maio de 2026, que cria subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira – ASCARLAM, bem como autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2556,938,2026-05-12,"Dispõe sobre a proibição de nomeação e manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2552,937,2026-05-07,"Dispõe sobre subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira - ASCARLAM.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2551,936,2026-05-07,"Dispõe sobre alteração dos artigos que tratam sobre os critérios de pontuação da Lei que estabelece o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria responsável pela fazenda pública do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2546,935,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A CONCESSÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2532,934,2026-04-07,"Denominação de Bem Público – SEDE: Luiz Guedes de Macêdo (Luizinho de Duca).",2026,"LEI MUNICIPAL"
2531,933,2026-04-07,"Dispõe sobre autorização para ceder posse através de concessão de direito real de uso de imóvel público municipal (Campo de Aviação), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2529,932,2026-03-30,"Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2528,931,2026-03-30,"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2517,930,2026-03-23,"Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2510,929,2026-03-03,"Denominação de artéria no distrito de OURO BRANCO: Raimundo Dourado de Sousa.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2501,928,2026-02-11,"Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2500,927,2026-02-11,"Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2499,926,2026-02-11,"Dispõe sobre prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Lavras da Mangabeira-CE, aprovado por meio da Lei Municipal Nº: 385/2015 de 10 de junho de 2015.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2496,925,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE",2026,"LEI MUNICIPAL"
2495,924,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2494,923,2026-01-22,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHA INDICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"