Leis

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontrados 263 registros
Limpar

Lista de Leis

LEIS MUNICIPAIS - 2018

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
515 2018 Denominação de Artéria - SEDE 24/01/2018
Visualizar
514 2018 Alteração dos nomes de logradouros - SEDE 24/01/2018
Visualizar
513 2018 Alteração da Lei N°: 503/2017 24/01/2018
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
511 2017 Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS). 29/11/2017
Visualizar
510 2017 Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE. 29/11/2017
Visualizar
509 2017 Aurotiza ao poder Executivo Municipal a Contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de AssitÊncia Social (COEGEMAS), e adota outras Providências. 29/11/2017
Visualizar
508 2017 Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências. 29/11/2017
Visualizar
507 2017 Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do município e dá outras providências. 29/11/2017
Visualizar
506 2017 Dispõe sobre o novo Código Tributário do Municipio de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM). 13/11/2017
Visualizar
505 2017 Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outra providências. 13/11/2017
Visualizar
504 2017 Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do Município e dá outras providências. 13/11/2017
Visualizar
503 2017 Define a estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Execultivo Municípal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 25/10/2017
Visualizar
502 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Funos Municipais, e dá outras providências. 19/10/2017
Visualizar
501 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2020 e dá outras providências. 19/10/2017
Visualizar
500 2017 Dispões sobre a denominação de praça e dá outras providências. 19/10/2017
Visualizar
499 2017 Dispôe sobree a criação do pólo universitário de opoio presencial da universidade aberta di brasil em Lavras da Manguabeira e dá outra Providências. 19/10/2017
Visualizar
498 2017 Abre Crédito adicional especial no vingente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências. 11/10/2017
Visualizar
497 2017 Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do Município, e dá outras providências. 11/10/2017
Visualizar
496 2017 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal. 20/09/2017
Visualizar
495 2017 02/08/2017
Visualizar
494 2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias. 02/08/2017
Visualizar
493 2017 Ementa: Institui a estrutura organizacional da controladoria geral do municipio de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o sistema de controle interno - SCL, bem como define as atribuições de cargos e dá turas providencias. 02/08/2017
Visualizar
492 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Lavras da Mangabeira para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providencias. 28/06/2017
Visualizar
491 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Lavras da Mangabeira para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providencias. 19/06/2017
Visualizar
490 2017 Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no municipio de Lavras da Mangabeira. 31/05/2017
Visualizar
489 2017 Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes. 31/05/2017
Visualizar
488 2017 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do ceará, através da secretaria de saude do estado, e os municípios de Balxio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras d Mangabeira, Varzea Alegre, Oros e Umari. 31/05/2017
Visualizar
487 2017 Intitui o nucleo de poio a saude da familia - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade tempórario de excepcional interesse público, nos termos do art. 37. 23/05/2017
Visualizar
486 2017 Dispõe sobre a criação de um bairro na sede do distrito de Quitatús municipio de Lavras da Mangabeira, e da outras providencias. 10/05/2017
Visualizar
485 2017 Dispõe sobre a denominação da artéria na sede do municipio, e da outras providencias. 10/05/2017
Visualizar
484 2017 Acrescenta o § 2° no artigo 114 dp RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangaeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza 25/04/2017
Visualizar
483 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias. 25/04/2017
Visualizar
482 2017 Dispõe sobre a denominação da artéria na sede do município. e da outras providencias. 25/04/2017
Visualizar
480 2017 Dispõe sobre a denominação da artéria no distrito Quitatús e da outras providências. 19/04/2017
Visualizar
479 2017 Dispõe sobre a descriminação de artéria na sede do municipio e da outras providencias. 12/04/2017
Visualizar
477 2017 Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. 04/04/2017
Visualizar
476 2017 Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e da nova redação. 04/04/2017
Visualizar
475 2017 Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e d outras providencias. 04/04/2017
Visualizar
474 2017 Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que espeifica e dá outras providencias. 05/04/2017
Visualizar
473 2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias. 28/03/2017
Visualizar
472 2017 Institui no ambito municipal o programa criança feliz suas e da outras providencias. 28/03/2017
Visualizar
471 2017 Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do município e da outras providencias. 21/03/2017
Visualizar
470 2017 Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do município, e da outras providencias. 21/03/2017
Visualizar
469 2017 Dispões sobre a distribuição continua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira. 21/03/2017
Visualizar
468 2017 Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e da outras providencias. 21/03/2017
Visualizar
467 2017 Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação. 15/03/2017
Visualizar
466 2017 O prefeito do município de Lavras da Mangabeira, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. 21/02/2017
Visualizar
465 2017 Dispõe sobre a denominação de artéria no distrito Quitaiús e da outras providencias. 07/02/2017
Visualizar
464 2017 Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias. 07/02/2017
Visualizar
463 2017 Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação. 25/01/2017
Visualizar
462 2017 Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias. 25/01/2017
Visualizar
461 2017 Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias. 24/01/2017
Visualizar
460 2017 Dispõe sobre a denominação da artéria na sede do municipio, e da outras providencias. 19/01/2017
Visualizar
459 2017 Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convenios e assessor jurídico e dá outras providencias. 18/01/2017
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
458 2016 Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal 05/12/2016
Visualizar
457 2016 Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA 05/12/2016
Visualizar
456 2016 Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017 23/11/2016
Visualizar
456 A 2016 Denominação de Artéria - SEDE 23/10/2016
Visualizar
455 2016 Denominação de Artéria - SEDE 23/10/2016
Visualizar
454 2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 25/10/2016
Visualizar
453 2016 Denominação de Passagem Molhada 25/10/2016
Visualizar
452 2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 25/10/2016
Visualizar
451 2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 25/10/2016
Visualizar
450 2016 Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 29/08/2016
Visualizar
449 2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 30/06/2016
Visualizar
448 2016 Denominação de Artéria - SEDE 30/06/2016
Visualizar
447 2016 Denominação de Artéria - SEDE 24/06/2016
Visualizar
446 2016 Denominação de Artéria - SEDE 24/06/2016
Visualizar
445 2016 LOA para exercício financeiro de 2017 17/06/2016
Visualizar
444 2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 02/06/2016
Visualizar
443 2016 Denominação de Artéria - AMANIUTUBA 01/06/2016
Visualizar
442 2016 Denominação de Artéria - SEDE 01/06/2016
Visualizar
441 2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 01/06/2016
Visualizar
440 2016 Denominação de Artéria - SEDE 01/06/2016
Visualizar
439 2016 Denominação de Artéria - SEDE 01/06/2016
Visualizar
438 2016 Denominação de Artéria - SEDE 01/06/2016
Visualizar
437 2016 Denominação de Artéria - SEDE 10/05/2016
Visualizar
436 2016 Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53 14/04/2016
Visualizar
435 2016 Denominação de Mercado Público - SEDE 14/04/2016
Visualizar
433 2016 Denominação de Artéria - SEDE 01/04/2016
Visualizar
432 2016 Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 01/04/2016
Visualizar
431 2016 Dispõe sobre Semana do Bebê 01/04/2016
Visualizar
430 2016 Denominação de Vila 18/03/2016
Visualizar
429 2016 Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município 10/03/2016
Visualizar
428 2016 Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica 03/03/2016
Visualizar
427 2016 Denominação de Passagem Molhada 26/02/2016
Visualizar
426 2016 Colocação de Busto na Praça ao lado da BR 26/02/2016
Visualizar
425 2016 Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21 18/02/2016
Visualizar
424 2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 18/02/2016
Visualizar
423 2016 Denominação de Artéria - SEDE 18/02/2016
Visualizar
422 2016 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 18/02/2016
Visualizar
421 2016 Altera a Lei Nº: 229/2011 05/02/2016
Visualizar
420 2016 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 05/02/2016
Visualizar
419 2016 Denominação de Artéria 05/02/2016
Visualizar
418 2016 Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA 05/02/2016
Visualizar
417 2016 Denominação de Artéria 05/02/2016
Visualizar
416 2016 Denominação de Artéria 05/02/2016
Visualizar
415 2016 Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA 05/02/2016
Visualizar
414 2016 Denominação de Artéria 05/02/2016
Visualizar
413 2016 Denominação de Artéria 28/01/2016
Visualizar
412 2016 Denominação de Artéria 28/01/2016
Visualizar
411 2016 Denominação de Artéria 28/01/2016
Visualizar
410 2016 Denominação de Artéria 27/01/2016
Visualizar
409 2016 Denominação de Artéria 27/01/2016
Visualizar
408 2016 Denominação de Artéria 27/01/2016
Visualizar
03 2016 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020 29/09/2016
Visualizar
02 2016 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município. 28/06/2016
Visualizar
01 2016 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal 31/05/2016
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
407 2015 Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS 25/11/2015
Visualizar
406 2015 Convênio com AMENQUITAIUS 25/11/2015
Visualizar
405 2015 Denominação de Artéria - SEDE 25/11/2015
Visualizar
404 2015 Denominação de Artéria - SEDE 25/11/2015
Visualizar
403 2015 Denominação de Artéria -SEDE 25/11/2015
Visualizar
402 2015 Denominação de Artéria - SEDE 25/11/2015
Visualizar
401 2015 Denominação de Artéria - SEDE 25/11/2015
Visualizar
400 2015 Denominação de Artéria - SEDE 25/11/2015
Visualizar
399 2015 Denominação de Artéria - SEDE 25/11/2015
Visualizar
398 2015 Denominação de Artéria -SEDE 25/11/2015
Visualizar
397 2015 Denominação de Artéria - SEDE 25/11/2015
Visualizar
396 2015 Denominação de Artéria - SEDE 05/11/2015
Visualizar
395 2015 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 05/11/2015
Visualizar
394 2015 Denominação de Artéria - SEDE 05/11/2015
Visualizar
393 2015 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 28/10/2015
Visualizar
392 2015 Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários 28/10/2015
Visualizar
391 2015 Denominação de Artéria - SEDE 13/10/2015
Visualizar
390 2015 Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel 23/09/2015
Visualizar
389 2015 Denominação de Artéria - SEDE 31/08/2015
Visualizar
388 2015 Denominação de Artéria - SEDE 04/08/2015
Visualizar
387 2015 Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 03/07/2015
Visualizar
386 2015 Denominação de Artéria - SEDE 24/06/2015
Visualizar
385 2015 Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 10/06/2015
Visualizar
384 2015 Alterações na Lei Nº: 180/2009 12/05/2015
Visualizar
383 2015 Denominação de Artéria - SEDE 06/03/2015
Visualizar
382 2015 Denominação de Artéria - SEDE 02/02/2015
Visualizar
381 2015 Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos 02/02/2015
Visualizar
380 2015 Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola 20/01/2015
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
379 2014 Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS 25/11/2014
Visualizar
378 2014 Criação da Coordenação do SCFV 11/11/2014
Visualizar
377 2014 Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes 11/11/2014
Visualizar
376 2014 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 07/11/2014
Visualizar
375 2014 Criação do Fundo Municipal de Assistência Social 16/09/2014
Visualizar
374 A 2014 Alteração da Lei de Criação do CMAS 16/09/2014
Visualizar
374 2014 Alienação de Bens Móveis Inservíveis 15/09/2014
Visualizar
373 2014 Concessão de horário especial ao servidor estudante 05/09/2014
Visualizar
372 2014 Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas 01/09/2014
Visualizar
371 2014 Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE 27/08/2014
Visualizar
370 2014 Denominação de Artéria - SEDE 13/08/2014
Visualizar
369 2014 Denominação de Artéria - SEDE 13/08/2014
Visualizar
368 2014 Denominação de Artéria - SEDE 13/08/2014
Visualizar
367 2014 Denominação de Artéria - SEDE 13/08/2014
Visualizar
366 2014 Denominação de Artéria - SEDE 13/08/2014
Visualizar
365 2014 Denominação de Artéria - SEDE 13/08/2014
Visualizar
364 2014 Denominação de Artéria - SEDE 13/08/2014
Visualizar
363 2014 Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal 13/08/2014
Visualizar
362 2014 Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município 13/08/2014
Visualizar
361 2014 Denominação de Artéria - SEDE 30/06/2014
Visualizar
360 2014 Denominação de Artéria - SEDE 30/06/2014
Visualizar
359 2014 Denominação de Artéria - QUITAIÚS 30/06/2014
Visualizar
358 2014 Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos 26/06/2014
Visualizar
357 2014 Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA 26/06/2014
Visualizar
356 2014 Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 25/06/2014
Visualizar
355 2014 Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores 28/05/2014
Visualizar
354 2014 Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008 28/05/2014
Visualizar
353 2014 Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio 28/05/2014
Visualizar
352 2014 Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio 20/05/2014
Visualizar
351 2014 Denominação de Artéria - SEDE 29/04/2014
Visualizar
350 2014 Denominação de Artéria - SEDE 29/04/2014
Visualizar
349 2014 Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 28/04/2014
Visualizar
348 2014 Celebrar convênio com a UNDIME/CE 28/04/2014
Visualizar
347 2014 Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério 02/04/2014
Visualizar
346 2014 Denominação de Artéria - SEDE 02/04/2014
Visualizar
345 2014 Denominação de Artéria - SEDE 02/04/2014
Visualizar
344 2014 Denominação de Artéria - SEDE 02/04/2014
Visualizar
343 2014 Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE 12/03/2014
Visualizar
342 2014 Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias 12/03/2014
Visualizar
341 2014 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos 26/02/2014
Visualizar
340 2014 Denominação de Prédio Público - SEDE 26/02/2014
Visualizar
339 2014 Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte 26/02/2014
Visualizar
338 2014 Denominação de Artéria - SEDE 26/02/2014
Visualizar
337 2014 Fornecimento de merenda escolar diferenciada 03/02/2014
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
336 2013 Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF 02/12/2013
Visualizar
335 2013 Coordenação de Vigilância Epidemiológica 02/12/2013
Visualizar
334 2013 Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 02/12/2013
Visualizar
333 2013 Denominação de Artéria - MANGABEIRA 02/12/2013
Visualizar
332 2013 Delimitação do Distrito de QUITAIÚS 21/11/2013
Visualizar
331 2013 Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada 21/11/2013
Visualizar
330 2013 Denominação de Artéria - SEDE 18/11/2013
Visualizar
329 2013 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 12/11/2013
Visualizar
328 2013 Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017 11/11/2013
Visualizar
327 2013 Estágio de estudantes na administração 08/11/2013
Visualizar
326 2013 Consignação em folha de pagamento 30/10/2013
Visualizar
325 2013 Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados 30/10/2013
Visualizar
324 2013 Denominação de Artéria - SEDE 29/10/2013
Visualizar
323 2013 Denominação de Artéria - SEDE 29/10/2013
Visualizar
322 2013 Denominação de Artéria - SEDE 29/10/2013
Visualizar
321 2013 Denominação de Artéria - SEDE 29/10/2013
Visualizar
320 2013 Denominação de Artéria - SEDE 29/10/2013
Visualizar
319 2013 Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA) 29/10/2013
Visualizar
318 2013 Denominação de Artéria - SEDE 18/10/2013
Visualizar
317 2013 Denominação de Artéria - SEDE 18/10/2013
Visualizar
316 2013 Denominação de Artéria - SEDE 18/10/2013
Visualizar
315 2013 Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL 03/10/2013
Visualizar
314 2013 Gratificação como bonificação para ACE 03/10/2013
Visualizar
313 2013 Denominação de Prédio Sítio Batalha 23/09/2013
Visualizar
312 2013 Denominação de Artéria - SEDE 23/09/2013
Visualizar
311 2013 Regulamentação da concessão de diárias 20/09/2013
Visualizar
310 2013 Criação de Prefeito Mirim no Município 20/09/2013
Visualizar
309 2013 Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno 12/09/2013
Visualizar
308 2013 Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado 26/06/2013
Visualizar
307 2013 Denominação de Artéria - SEDE 26/06/2013
Visualizar
306 2013 Denominação de Artéria - SEDE 26/06/2013
Visualizar
305 2013 Cria a Cozinha Comunitária no Município 26/06/2013
Visualizar
304 2013 CRia cargo comissionado de Gerente do PAIC 26/06/2013
Visualizar
303 2013 Criação e organização da Procuradoria Geral do Município 26/06/2013
Visualizar
302 2013 Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014 26/06/2013
Visualizar
301 2013 Cria cargo: Motorista Oficial 20/06/2013
Visualizar
300 2013 Autoriza repasse financeiro aos ACS 20/06/2013
Visualizar
299 2013 Criação de cargos de natureza efetiva 12/06/2013
Visualizar
298 2013 Cria cargos públicos de ACS e ACE 05/06/2013
Visualizar
297 2013 Criação da Guarda Municipal 05/06/2013
Visualizar
296 2013 Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias 03/06/2013
Visualizar
295 2013 Institui o PMAQ-AB 23/05/2013
Visualizar
294 2013 Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho 23/05/2013
Visualizar
293 2013 Instituição de Benefícios Eventuais 23/05/2013
Visualizar
292 2013 Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA 02/05/2013
Visualizar
291 2013 Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE 24/04/2013
Visualizar
290 2013 Reajusta vencimentos de cargos 24/04/2013
Visualizar
289 2013 Convênio com a UNDIME-CE 24/04/2013
Visualizar
288 2013 Altera a Lei Nº: 23/2005 24/04/2013
Visualizar
287 2013 Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil 18/04/2013
Visualizar
286 2013 Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 18/04/2013
Visualizar
285 2013 Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil 18/04/2013
Visualizar
284 2013 Criação de Vila 18/04/2013
Visualizar
283 2013 Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico 18/04/2013
Visualizar
282 2013 Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal 10/04/2013
Visualizar
281 2013 Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município 10/04/2013
Visualizar
280 2013 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário 30/04/2013
Visualizar
279 2013 Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO 02/04/2013
Visualizar
278 2013 Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos 02/04/2013
Visualizar
277 2013 Cria o cargo de Coordenador do Educacenso 27/03/2013
Visualizar
276 2013 Institui as cores oficiais do Município 27/03/2013
Visualizar
275 2013 Denominação de Adutora no ARROJADO 06/03/2013
Visualizar
274 2013 Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR 06/03/2013
Visualizar
273 2013 Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008 06/03/2013
Visualizar
272 2013 Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação) 06/03/2013
Visualizar
271 2013 Denominação de Prédio Público -SEDE 27/02/2013
Visualizar
270 2013 Denominação de Artéria - SEDE 27/02/2013
Visualizar
269 2013 Denominação de Artéria - SEDE 27/02/2013
Visualizar
268 2013 Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento 27/02/2013
Visualizar
267 2013 Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor 06/02/2013
Visualizar
266 2013 Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL 06/02/2013
Visualizar
264 2013 Cria a Secretaria da Juventude 24/01/2013
Visualizar
263 2013 Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais 24/01/2013
Visualizar
262 2013 Contratação de pessoal por tempo determinado 24/01/2013
Visualizar
09 2013 Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU 04/09/2013
Visualizar
08 2013 Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU 05/06/2013
Visualizar
06 2013 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU 25/09/2013
Visualizar
01 2013 SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU 09/09/2013
Visualizar

DECRETOS - 2018

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
05 2018 Feriado e Ponto Facultativo - Carnaval e Cinzas 06/02/2018
Visualizar
04 2018 Oficialização de Artéria 24/01/2018
Visualizar
03 2018 Oficialização de artéria 18/01/2018
Visualizar
02 2018 Oficialização de Artéria 18/01/2018
Visualizar
01 2018 Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS 10/01/2018
Visualizar

Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira

LOCALIZAÇÃO

 Rua Monsenhor Meceno, nº 78 Centro

 (88)3536.1600

 

REDES SOCIAIS